Deputada federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Elcione Barbalho
PMDB · PAtoda a legislatura
Atuação de Elcione Barbalho como deputada federal pelo Pará na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em PA com 209.635 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
159 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
551presenças registradas em sessões e reuniões
67proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 3 | 1 | R$ 21 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 20 | 0 | 2 | R$ 12 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 23 | 4 | 1 | R$ 21 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 18 | 7 | 1 | R$ 23 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 3 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 24 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 10 | 4 | 0 | R$ 93 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 14 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| nov/2011 | 30 | 21 de 25 | 14 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 8 | 1 | 1 | R$ 47 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2012 | 29 | 2 de 5 | 7 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2012 | 31 | 3 de 7 | 32 | 5 | 1 | R$ 23 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 23 | 4 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 19 | 2 | 1 | R$ 25 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 11 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 0 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 10 | 4 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2012 | 30 | 3 de 13 | 17 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 12 | 2 | 1 | R$ 109 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 11 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| mar/2013 | 31 | 5 de 12 | 8 | 1 | 1 | R$ 20 mil |
| abr/2013 | 30 | 2 de 11 | 11 | 1 | 0 | R$ 66 mil |
| mai/2013 | 31 | 5 de 27 | 15 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2013 | 30 | 2 de 17 | 11 | 1 | 0 | R$ 63 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 9 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 23 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 31 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2013 | 31 | 13 de 22 | 22 | 1 | 0 | R$ 49 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 8 | 7 | 0 | R$ 17 mil |
| dez/2013 | 31 | 2 de 7 | 7 | 0 | 5 | R$ 51 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2014 | 28 | 0 de 8 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 18 | 0 | 2 | R$ 23 mil |
| abr/2014 | 30 | 1 de 18 | 12 | 3 | 1 | R$ 78 mil |
| mai/2014 | 31 | 5 de 12 | 17 | 2 | 1 | R$ 31 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 7 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 3 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 3 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 8 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 12 | 0 | 1 | R$ 115 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 97% (144 de 149) |
| do governo | 87% (104 de 120) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Não |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Não |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 67 proposições e assinou junto outras 12 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 28 |
| Requerimentos | 12 |
| Substitutivos | 8 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| EMR | 3 |
| Emendas de plenário | 3 |
| ESB | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| REL | 1 |
| PPP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 7815/2014 | Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistemas de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências. | — |
| PRL 4/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, e do PL 7415/2014, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Elcione Barbalho (pendente de análise) | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias de todo o País que participam do Programa Federal "Farmácia Popular", a afixarem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse Programa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMP 5/2014 | — | — |
| EMP 4/2014 | — | — |
| EMP 1/2014 | — | — |
| EMC 17/2013 | Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. | — |
| EMC 16/2013 | Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. | — |
| EMC 15/2013 | Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. | — |
| EMC 14/2013 | Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação. | — |
| REQ 8907/2013 | Requer instalação de Comissão Externa, para acompanhar o processo que denuncia a tortura e violência sofrida por Mara Rúbia Guimarães, na cidade de Goiânia/GO. | Arquivada |
| REQ 8562/2013 | Requer apreciação de Moção de Repúdio à veiculação de vídeo de humor pela produtora Porta dos Fundos pela forma humilhante e constrangedora em que retratou a figura da mulher em rotina de tratamento ginecológico. | Arquivada |
| REQ 1/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o PL. nº 5.332/2009 que "cria o Pão Brasileiro". | Arquivada |
| REQ 8097/2013 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2020, de 2007, que Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. | Tramitação Finalizada |
| REL 1/2013 | Relatório da Deputada Elcione Barbalho, Sub-Relatora da Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia que vitimou centenas de jovens em um incêndio no Município de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e oferecer sugestão de aperfeiçoamento da Legislação sobre o tema - CEXSANTA. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação. | — |
| REQ 23/2013 | Requer que seja convidado o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Cel. QOBM JOÃO HILBERTO SOUZA FIGUEIREDO, para participar de Audiência Pública destinada a debater o tema objeto desta Comissão. | Arquivada |
| REQ 7/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, com os Presidentes da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, Senhor PEDRO BUZATTO e do CONFEA - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Senhor JOSÉ TADEU DA SILVA. | Arquivada |
| SBT 4/0 | Altera as Leis nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Lei de Prisão Temporária), nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), com a finalidade de aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado. | — |
| SBT 3/0 | Altera as Leis nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Lei de Prisão Temporária), nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), com a finalidade de aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela rejeição deste, e do PL 1091/2011, apensado. | — |
| PRL 4/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 4239/2012, do PL 3917/2000, do PL 1962/2003, do PL 3915/2012, e do PL 2406/2011, apensados, com substitutivo, pela rejeição do PL 1080/1999, do PL 2338/2000, do PL 4483/2001, do PL 6239/2005, do PL 6599/2002, do PL 6894/2002, do PL… | — |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | Pela ordem | Protesto da Procuradoria da Mulher contra reiterado episódio ocorrido na Casa. Registro de voto. |
| 19/11/2014 | Homenagem | Sessão solene destinada ao lançamento da Campanha Nacional 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. |
| 21/05/2014 | Discussão | Debate do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. |
| 10/04/2014 | Pela ordem | Imediata aprovação do Projeto de Lei nº 2.020, de 2007, que dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. |
| 25/03/2014 | Homenagem | Sessão solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher, a agraciar as vencedoras da 13ª premiação do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz e a assinar o Acordo de Cooperação Técnica à Campanha "Compromisso e Atitude", a ser celebrado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. |
| 19/03/2014 | Homenagem | Sessão solene destinada ao lançamento da campanha institucional Mulher na Política, do Tribunal Superior Eleitoral. |
| 04/12/2013 | Discussão | Comissão Geral destinada ao debate do fim da violência contra a mulher. |
| 04/12/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Comissão Geral destinada ao debate do fim da violência contra a mulher. |
| 04/12/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Comissão Geral destinada ao debate do fim da violência contra a mulher. |
| 04/12/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Agradecimentos à Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, pela participação na Comissão Geral. |
Assinou 35 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.606.790,53 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| STILO GRÁFICA E EDITORA LTDA | 7 | R$ 361.142,00 |
| Cia Aérea - TAM | 618 | R$ 314.921,10 |
| FMC COMUNICAÇÕES E CONSULTORIA | 26 | R$ 128.842,00 |
| WL COMUNICAÇAO E CONSULTORIA | 22 | R$ 111.120,00 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 209 | R$ 103.351,38 |
| GRAFICA MENDES - RS EDSON MENDES RIBEIRO FILHO | 3 | R$ 66.960,00 |
| NEXTEL - TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 31 | R$ 50.077,88 |
| ABEJET COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBR; LTDA | 16 | R$ 35.618,18 |
| ADSIS SISTEMAS INFORMATIZADOS LTDA ME | 6 | R$ 33.417,00 |
| TIM CELULAR S.A. | 33 | R$ 33.079,51 |