Elcione Barbalho

A frente trata da realização, no Brasil, da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), conferência climática da ONU prevista para 2025. Ela se propõe a atuar junto ao governo federal, estados, Distrito Federal e municípios na formulação de políticas para a COP-30 e a dialogar com a ONU e outros organismos internacionais para fortalecer a candidatura brasileira. Pretende ainda promover o debate nacional sobre meio ambiente, discutir e aperfeiçoar a legislação de combate ao desmatamento e defender a valorização de ribeirinhos e camponeses.

A frente trata das relações bilaterais entre o Brasil e Singapura. Ela se propõe a estreitar essas relações e a apoiar projetos de desburocratização, livre iniciativa e acordos bilaterais entre os dois países. Pretende também promover o intercâmbio entre parlamentos para o aprimoramento recíproco das atividades parlamentares e governamentais, e acompanhar a tramitação de matérias no Congresso Nacional que tratem dessa relação.

A frente trata das relações entre o Brasil e os Estados Unidos, como indica o próprio nome. Os documentos enviados não trazem o estatuto da frente nem descrevem as ações que ela pretende realizar. Há apenas o requerimento de registro, a ata de fundação e as páginas de assinaturas.

A frente trata dos juros altos no país, tanto da taxa básica definida pelo Banco Central (Selic) quanto dos juros cobrados pelas instituições financeiras e pelas operadoras de cartões de crédito. Ela se propõe a debater e acompanhar a política monetária do Banco Central e suas consequências para a economia, como crescimento, desemprego, taxa de juros reais, acesso ao crédito e impacto fiscal. Também pretende atuar pela diminuição desses juros.

A frente trata da agropecuária, ou seja, da agricultura e da pecuária do país, e do seu desenvolvimento. Ela se propõe a acompanhar a política oficial para o setor e a promover debates, seminários e outros eventos sobre essa política, divulgando seus resultados. Também pretende aperfeiçoar a legislação do setor, influindo nas comissões temáticas do Congresso Nacional, e apoiar instituições interessadas no desenvolvimento da agropecuária junto aos Poderes.

A frente trata de políticas públicas de ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, que ela considera um elemento para o desenvolvimento sustentado do Brasil. Ela se propõe a promover essas políticas e a contribuir para ampliar o Sistema Nacional de Ciência, Pesquisa, Tecnologia e Inovação, em articulação com os poderes Legislativo e Executivo. Também pretende realizar debates e seminários sobre pesquisa e uso sustentável da biodiversidade, trocar experiências com parlamentos de outros países e estimular pesquisas em áreas estratégicas, como biotecnologia, energia, saúde, programa espacial e defesa nacional. Por fim, prevê apoiar instituições interessadas no desenvolvimento dessas áreas.

A frente trata do acesso à internet na zona rural, envolvendo a população do campo, os pequenos produtores rurais e o agronegócio. Ela se propõe a apoiar políticas de conectividade rural, com tecnologias como satélite, cabo de fibra ótica e 5G, inclusive nas escolas rurais. Pretende também acompanhar projetos no Congresso Nacional, promover a articulação entre órgãos públicos e entidades, realizar debates e eventos e apoiar a economia rural digital.

A frente trata da endometriose e das mulheres acometidas pela doença. Pretende promover debates entre todos os atores que possam contribuir para uma melhor compreensão da doença, para a importância do diagnóstico precoce e para o tratamento e os cuidados às mulheres. Propõe também modernizar a legislação sobre a endometriose, estimular pesquisas e novas terapias e reduzir os impactos da doença na saúde mental das mulheres.

A frente reúne deputados e representantes dos setores da mineração e da construção civil, incluindo mineradoras, construtoras, incorporadoras, entidades sindicais e conselhos profissionais, além de seus trabalhadores. Ela se propõe a acompanhar políticas e projetos de lei sobre os dois setores, promover debates, simpósios e seminários, e buscar a valorização e o reconhecimento dos profissionais de ambas as áreas. Também pretende captar recursos para entidades ligadas aos setores e promover o intercâmbio com outros parlamentos e entidades para implementar políticas públicas.

A frente trata dos cirurgiões-dentistas e da odontologia, ou seja, da profissão e da área da saúde voltada aos dentes e à boca. Ela se propõe a apoiar e defender os interesses da categoria, promover a integração entre o Congresso Nacional e os cirurgiões-dentistas e acompanhar o processo legislativo, sobretudo nos temas de interesse da odontologia. Pretende ainda subsidiar com informações as iniciativas legislativas de interesse da categoria, atender demandas políticas dos profissionais e acompanhar assuntos de interesse nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A frente trata da implementação tecnológica na medicina avançada, com foco no acesso a tratamentos eficazes, na educação e na inovação. Para isso, pretende acompanhar e aprimorar proposições e leis sobre esses temas na Câmara dos Deputados, além de acompanhar projetos e decisões políticas que possam influenciar avanços tecnológicos favoráveis a um tratamento médico mais eficaz. Também busca trocar experiências com parlamentos de outros países, realizar seminários, debates e outros eventos e estimular a participação da sociedade. Por fim, pretende incentivar a criação de frentes parlamentares semelhantes em assembleias legislativas, câmara distrital e câmaras municipais.

A frente trata da vacinação no Brasil e do Programa Nacional de Imunização, pilar da promoção e prevenção da saúde no país. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar a execução e as metas desse programa, a promover debates, seminários e outros eventos sobre vacinação e a acompanhar o orçamento público destinado à vacinação nas três esferas de governo. Também pretende monitorar matérias de interesse do tema nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e defender o aumento da imunização da população.

A frente tem como foco as Defensorias Públicas estaduais e federal, com o objetivo de apoiá-las e fortalecê-las. Para isso, propõe-se a acompanhar políticas de governo e pautas legislativas relacionadas a essas instituições, sugerindo acréscimos, reparos, supressões e aperfeiçoamentos às iniciativas que atendam às suas necessidades. Também pretende promover debates, simpósios, seminários e eventos sobre o tema, influenciar comissões temáticas no processo legislativo e buscar intercâmbio com parlamentos de outros países. Por fim, quer articular-se com órgãos públicos, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada para obter apoio a ações que se refiram às Defensorias Públicas.

A frente envolve os conselhos profissionais e as categorias de classe que eles representam. Ela se propõe a aprimorar a legislação federal para fortalecer esses conselhos, além de discutir, acompanhar ou propor projetos que garantam direitos às categorias profissionais. Também pretende realizar seminários e debates, ampliar a qualidade e a segurança dos serviços profissionais, estimular a transparência nos conselhos e defender o piso salarial das categorias. Por fim, busca incentivar a criação de entidades semelhantes em casas legislativas estaduais e municipais.

A frente trata da gestão de riscos e desastres, isto é, do conjunto de ações para prevenir, reduzir e enfrentar os efeitos de desastres naturais, considerando também a adaptação às mudanças climáticas, com apoio às comunidades atingidas. Seu principal objetivo é estimular a ampliação de políticas públicas nessa área. Entre as ações previstas estão acompanhar o Sistema de Proteção e Defesa Civil, apoiar a criação de fundos estaduais e municipais de Proteção e Defesa Civil, estudar propostas legislativas sobre os repasses ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil e promover debates, seminários e eventos sobre o tema.

A frente trata da infraestrutura logística do país, ou seja, dos investimentos em ferrovias, rodovias, portos, aeroportos e hidrovias, que organizam o fluxo de produtos e serviços. Ela se propõe a acompanhar e propor políticas públicas e privadas para a logística, promover debates, seminários e eventos, articular com o Poder Público soluções para o setor e apoiar iniciativas legislativas em benefício dele.

A frente trata da tuberculose, com foco no controle dessa doença por meio de políticas públicas. Ela pretende acompanhar a política oficial de controle da tuberculose e promover debates, simpósios e seminários sobre a política de saúde nessa área. Também busca aperfeiçoar a legislação relacionada, acompanhar o desenvolvimento técnico e científico, monitorar matérias e o orçamento dos programas de controle e trocar experiências com parlamentos de outros países. Por fim, pretende apoiar a criação de frentes semelhantes em assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e em câmaras municipais.

A frente trata do cooperativismo, movimento baseado na união de pessoas que busca participação democrática, independência e autonomia. Ela se propõe a aperfeiçoar o marco regulatório do setor e a apoiar políticas públicas e ações governamentais que promovam seu desenvolvimento. Pretende também aproximar o Congresso Nacional das lideranças cooperativistas, como a OCB, levar a pauta do setor aos plenários e comissões e incluí-la na agenda de decisões, inclusive por meio de emendas em medidas provisórias. Por fim, busca acompanhar assuntos de interesse do cooperativismo no Executivo e no Judiciário e estimular a criação de frentes semelhantes nos legislativos estaduais e municipais.

A frente trata do desporto escolar, isto é, da prática desportiva no ambiente das escolas em todo o território nacional. Ela se propõe a incentivar essa prática e a aproximar a Câmara dos Deputados das iniciativas de promoção do desporto escolar. Também pretende propor e acompanhar ações legislativas voltadas a essa promoção e divulgar suas atividades no Parlamento e junto à sociedade.

A frente tem como foco o setor do etanol e dos biocombustíveis, que o documento considera vocação natural do país. Ela pretende propor, promover, acompanhar e defender políticas públicas que fortaleçam o setor, como a manutenção de programas de incentivo aos biocombustíveis e a garantia de tratamento tributário competitivo para eles. Também busca uma política transparente de precificação dos combustíveis, estímulo à inovação tecnológica e à ampliação das exportações, além da valorização dos fornecedores de cana e de programas de qualificação de trabalhadores rurais.

A frente trata das relações entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, países integrantes do Mercosul, e de outros países da América do Sul. Ela se propõe a acompanhar e propor leis e programas sobre cooperação entre esses países, incluindo temas comerciais, econômicos e alfandegários, e a promover ações em áreas como educação, saúde, cultura, meio ambiente e direitos humanos. Também prevê seminários, debates, estudos e audiências públicas, além da divulgação de suas atividades junto à sociedade civil e ao Governo Federal.

A frente reúne deputados federais em torno de interesses e pautas comuns à Região Norte do país. Ela se propõe a acompanhar a edição de normas e políticas públicas que afetem essas pautas, a promover debates, simpósios e seminários sobre elas e a acompanhar e propor proposições e programas sobre a defesa dos interesses da região. Também busca integrar iniciativas com entidades da sociedade civil e apoiar instituições em áreas como agropecuária, saúde, educação, empreendedorismo, redução do preço das passagens aéreas e economia verde.

A frente envolve os serviços notariais e registrais prestados pelos cartórios brasileiros. Ela se propõe a analisar, aprimorar, modernizar e fomentar esses serviços, e a mobilizar o Parlamento, o Judiciário, o Ministério Público e a sociedade civil para debater e propor medidas de combate à burocracia, à corrupção e à lavagem de dinheiro, além de fomentar a Justiça Consensual. Também pretende acompanhar o processo legislativo e os programas federais ligados ao tema, promover intercâmbio com parlamentos de outros países e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas e câmaras municipais.

A frente trata do Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema público de saúde do país, que garante acesso integral, universal e gratuito à população. Ela se propõe a agir junto com entidades da sociedade civil para fortalecer o SUS, aperfeiçoando-o e dotando-o de recursos financeiros e técnicos suficientes para ampliar o atendimento em todo o território nacional. O estatuto anexado, porém, descreve como finalidade o exame de um sistema de defesa nacional, e não de saúde.

A frente trata do setor portuário e do transporte aquaviário no Brasil, incluindo os portos públicos e os terminais de uso privado. Ela se propõe a aperfeiçoar o arcabouço legal que regula o sistema portuário e a acompanhar a política oficial de estruturação e desenvolvimento dos portos. Pretende também dar suporte ao Governo Federal na formulação de políticas públicas para o setor e promover reuniões, seminários, simpósios e audiências públicas sobre o tema.

A frente trata da BR 319, rodovia federal de 885 km que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e que, segundo o requerimento, é a única ligação terrestre do Amazonas com o restante do país. Ela se propõe a contribuir, com estudos detalhados, para a recuperação e a construção de pavimentação asfáltica nesse trajeto, e a trabalhar por leis e projetos que desburocratizem as licenças necessárias para construir. Pretende também difundir informações sobre a importância da rodovia, fiscalizar medidas do Governo Federal voltadas à pavimentação e publicar relatórios periódicos de suas atividades.

A frente trata da BR-364, rodovia cujas condições de trafegabilidade, isto é, de circulação de veículos, busca melhorar. Para isso, propõe-se a acompanhar as ações do Governo Federal voltadas a manter essas condições. Também pretende promover debates, seminários e outros eventos sobre a atuação e as reivindicações relacionadas à rodovia na Câmara dos Deputados.

A frente trata da cadeia produtiva da reciclagem, isto é, do conjunto de atividades e de entidades e agentes econômicos ligados à reciclagem. Propõe-se a atuar em todas as regiões do País para promover avanços nessa cadeia e a acompanhar as estatísticas sobre ela. Também pretende sugerir mecanismos de cooperação entre a União, os Estados e o Distrito Federal, e promover debates, eventos e campanhas de esclarecimento para o setor. Por fim, busca articular-se com a sociedade civil e servir de interlocução com organismos internacionais.

A frente trata do setor carnaubeiro, que abrange a cultura da carnaúba e toda a sua cadeia produtiva, incluindo produtores e trabalhadores. Ela pretende acompanhar no Congresso Nacional processos legislativos e outras atividades ligadas ao setor, e propor soluções legislativas ouvindo entidades representativas, instituições de pesquisa e especialistas. Também pretende apoiar políticas, programas e ações governamentais e não governamentais voltados à sustentabilidade e ao desenvolvimento do setor, além de promover debates, simpósios e seminários.

A frente trata de pessoas com fissura labiopalatina, conhecida como lábio leporino, uma má-formação que causa uma fenda na parte de cima dos lábios e no céu da boca. Ela busca defender a cirurgia reparadora para esses pacientes. Entre suas ações, propõe discutir, acompanhar, apoiar ou propor projetos que aprimorem a legislação federal sobre o tema, realizar seminários e debates e incentivar a reorganização do sistema público de saúde para priorizar essas cirurgias. Também pretende diminuir as filas de espera por cirurgias reparadoras e articular suas atividades com o Governo e a sociedade civil.

A frente trata da duplicação da BR-423 em Pernambuco, no trecho entre São Caetano e Garanhuns. Duplicar significa construir uma pista adicional para aumentar a capacidade da estrada. Além do objetivo principal, a frente busca efeitos como maior trafegabilidade, desenvolvimento econômico, atração de indústrias, redução de acidentes e incentivo ao turismo, por meio de planos de atividades, ações legislativas, atuação articulada com as comissões do Congresso Nacional e estímulo a movimentos semelhantes em assembleias estaduais e câmaras municipais.

A frente envolve as escolas brasileiras, seus alunos, professores e famílias, com o objetivo de combater a doutrinação ideológica, que, segundo o requerimento, limita o diálogo e a reflexão crítica e promove uma visão unilateral e reducionista da realidade. Propõe-se a conscientizar pais, docentes e alunos sobre essa prática, acompanhar e fiscalizar os programas e a política de ensino e elaborar propostas e projetos de lei. Também pretende promover seminários, audiências públicas e diagnósticos sobre o tema e monitorar matérias de interesse nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

A frente trata da enfermagem e dos profissionais dessa categoria. Ela se propõe a acompanhar políticas, projetos e programas voltados à promoção e valorização da enfermagem, e a incentivar mecanismos de reconhecimento da profissão. Pretende também acompanhar e elaborar proposições legislativas de interesse da categoria, promover debates e seminários, e articular-se com órgãos públicos e entidades para recolher informações sobre fontes de financiamento para projetos da área.

A frente trata da ampliação da BR-448, rodovia federal no Rio Grande do Sul conhecida como Rodovia do Parque, que leva cargas aos polos do Vale do Rio dos Sinos, Vale do Taquari e Serra Gaúcha e, segundo o requerimento, serve de alternativa para aliviar os engarrafamentos da BR-116. A frente se propõe a apoiar e defender, na Câmara e perante outras instituições, iniciativas que promovam essa ampliação, e a debater o tema com a sociedade civil. Pretende também dialogar com as autoridades responsáveis, apresentar requerimentos de informações e iniciativas legislativas, e propor encontros, seminários, audiências públicas e estudos. Como primeiro passo, o requerimento cita a expansão de um trecho de 18 km até a RS-240, em Portão.

A frente trata do Rio São Francisco e dos problemas que o afetam, como poluição, desmatamento, erosão e contaminação após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). Seu objetivo é estudar e discutir a recuperação, a proteção e a preservação do rio, com foco na gestão sustentável dos recursos hídricos. Segundo a justificativa, isso inclui criminalizar o desmatamento desordenado, criar programas de saneamento básico, criar áreas de conservação e corredores ecológicos e cobrar compensação financeira pelo uso das águas para geração de energia elétrica.

A frente trata da indústria naval brasileira, setor ligado à logística do comércio internacional, ao transporte de petróleo e gás, ao fortalecimento de outros setores industriais e ao desenvolvimento de novas tecnologias. Ela se propõe a defender o conteúdo local, a implantar e executar políticas públicas e a acompanhar a política nacional conduzida pelo Governo Federal e a legislação vigente. Também pretende propor alterações que contribuam para a expansão e consolidação da indústria naval brasileira.

A frente trata da liberdade de expressão, que o requerimento descreve como o direito de manifestar pensamento, emitir opiniões e transmitir ideias sem interferência ou retaliação do governo. Segundo o texto, há tentativas de calar parlamentares eleitos, o que feriria essa liberdade. A frente se propõe a promover a defesa desse direito fundamental e a evitar dispositivos que, de forma inconstitucional, o restrinjam.

A frente trata da defesa dos direitos dos trabalhadores e segurados da Previdência Social pública, incluindo aposentados e pensionistas. Ela se propõe a acompanhar a tramitação de proposições sobre Previdência e Assistência Social e a apresentar propostas que ampliem direitos ou evitem retrocessos. Também pretende promover audiências públicas, simpósios e seminários, além de atuar junto a sindicatos, associações e entidades da sociedade civil. Por fim, planeja realizar estudos e propor mudanças na gestão dos recursos da seguridade social.

A frente trata da regularização fundiária rural no Brasil, com atenção especial à Região Norte, e envolve integrantes de assentamentos e projetos de assentamento (PA's). Ela se propõe a propor e acompanhar o aperfeiçoamento da legislação e a ampliação de programas e políticas públicas de regularização fundiária rural. Também pretende promover debates e eventos sobre o tema, articular ações com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e com o INCRA, e ampliar o número de servidores nos Estados para acelerar a análise de processos.

A frente trata da defesa da soberania nacional e dos postulados democráticos de Direito, com foco declarado no combate à entrega do patrimônio público do país. Para isso, pretende acompanhar matérias de defesa nacional nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sugerir iniciativas políticas e elaborar pareceres, notas técnicas e propostas de proposições legislativas. Também prevê a realização de eventos, a divulgação de suas ações e a articulação com outras frentes parlamentares e com entidades da sociedade civil.

A frente trata da vacinação da população brasileira e pretende conscientizar e esclarecer a população sobre os riscos da falta de imunização, diante de campanhas antivacina. Ela se propõe a atuar para aperfeiçoar a legislação sobre políticas públicas de vacinação e a acompanhar a tramitação e a implantação de políticas nacionais de vacinação. Também pretende monitorar os Planos Nacionais de vacinação apresentados pelo Governo, apoiar iniciativas de comunicação sobre vacinas, fiscalizar a execução orçamentária dos recursos destinados às campanhas e promover a educação permanente de profissionais de saúde e famílias sobre o tema.

A frente trata das Comunidades Terapêuticas, no contexto das políticas sobre drogas, da assistência aos usuários e da recuperação de dependentes. Ela se propõe a se manifestar sobre programas e políticas públicas nessa área e a apoiar as Comunidades Terapêuticas em sua aplicabilidade e execução. Pretende também trocar experiências com parlamentos de outros países e buscar, de forma contínua, legislação que promova políticas públicas, sociais e econômicas eficazes, influindo no processo legislativo pelas comissões temáticas.

A frente trata das estradas e rodovias de todo o país, com foco na sua segurança e infraestrutura. Propõe-se a acompanhar e atuar no processo legislativo nas duas Casas do Congresso Nacional, a acompanhar a tramitação de matérias na Câmara dos Deputados e fiscalizar o cumprimento das normas aprovadas, e a acompanhar, propor e analisar projetos que garantam a segurança dessas vias. Também pretende propor audiências públicas sobre temas relevantes ao assunto.

A frente trata das guardas municipais (guardas civis), corporações responsáveis pela segurança pública nos municípios. Ela se propõe a preservar os direitos e deveres dessas guardas, a aprimorar as legislações federal, estadual e municipal sobre o tema e a acompanhar propostas que aperfeiçoem o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014). Também pretende realizar seminários e debates, articular suas atividades com ações do governo e da sociedade civil e interagir com órgãos de fiscalização e controle das guardas civis.

A frente trata das universidades públicas brasileiras e do ensino, da pesquisa e da extensão desenvolvidos nelas. Ela se propõe a acompanhar ações governamentais e institucionais voltadas a essas instituições, a acompanhar a tramitação de propostas legislativas e a apresentar propostas ao Poder Legislativo da União para melhorar suas condições. Também pretende dar celeridade à liberação de recursos financeiros e orçamentários para programas e políticas públicas dirigidos a professores e pesquisadores, promover debates, seminários e outros eventos sobre o tema e valorizar a atuação social e econômica dessas instituições.

A frente trata dos ciclistas e da legislação sobre a defesa deles. Ela propõe acompanhar e analisar proposições e programas sobre assuntos referentes à defesa do ciclista e acompanhar as ações do Poder Público voltadas a protegê-los. Pretende também divulgar informações e estudos sobre boas práticas, realizar encontros, seminários e debates para difundir medidas legislativas de regulamentação do setor, e integrar suas iniciativas às ações de governo e da sociedade civil.

A frente trata da proteção patrimonial mutualista, sistema de proteção de bens, como veículos, que funciona de forma solidária e é apresentado como alternativa ao seguro tradicional das seguradoras. Ela se propõe a contribuir para o aperfeiçoamento do marco regulatório desse modelo, incluindo a Lei Complementar nº 213/2025, e a acompanhar políticas públicas do setor, propondo ajustes. Busca também fomentar o diálogo entre parlamentares, entidades, órgãos públicos e sociedade civil, além de estimular ações de educação, autorregulação e proteção ao consumidor.

A frente trata do meio ambiente do bioma Pantanal e dos trabalhadores. Ela se propõe a promover ações para aprimorar a legislação federal, debater estratégias de combate a incêndios e apoiar a qualificação e a valorização dos trabalhadores. Também pretende acompanhar ou propor projetos de políticas públicas de preservação do bioma, realizar seminários e debates e combater tentativas de reduzir o rigor da legislação ambiental.

A frente trata do Sistema Único de Assistência Social (Suas), voltado à proteção social de cidadãos, famílias e comunidades por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Pretende acompanhar e propor proposições e programas sobre o tema e avaliar o impacto de políticas públicas que incidam sobre o Suas. Também busca atuar em defesa do sistema e contra propostas que o enfraqueçam, além de realizar encontros, seminários e outros eventos e articular suas iniciativas com entidades da sociedade civil.

A frente atua na defesa dos interesses dos 772 municípios que integram a Amazônia Legal, região conceituada pelo IBGE, junto ao Governo Federal. Propõe-se a atuar no processo legislativo da Câmara dos Deputados, acompanhar projetos e decisões federais que afetem o desenvolvimento desses municípios e promover o desenvolvimento econômico e a melhoria das relações federativas na região. Pretende também aprimorar o conceito "custo amazônico" nos programas e na partilha de arrecadação tributária, a fim de diminuir a desigualdade regional.

A frente trata dos Oficiais de Justiça, estaduais e federais, e se propõe a defender e apoiar a categoria, dando voz às suas reivindicações e à defesa de suas prerrogativas. Para isso, pretende acompanhar e apoiar a atuação dos Oficiais de Justiça e as políticas oficiais voltadas à categoria, e promover debates, seminários e outros eventos na Câmara dos Deputados. Também busca aperfeiçoar a legislação sobre a carreira e as atribuições dos Oficiais de Justiça, influindo no processo legislativo por meio das comissões temáticas e dos plenários da Câmara.

A frente trata dos trabalhadores por aplicativos de entrega e mobilidade urbana. Ela se propõe a acompanhar políticas, projetos e programas voltados a essa categoria e a intermediar o diálogo entre os trabalhadores e as empresas que oferecem esses serviços no território nacional, além de aprimorar a legislação relacionada, atuando a partir das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Também pretende incentivar e fiscalizar políticas públicas, promover debates e seminários, articular-se com órgãos e entidades e discutir temas como modelos de gestão, custos operacionais, carga tributária, infraestrutura e qualificação profissional.

A frente trata da proteção de crianças e adolescentes, em especial filhos de catadores de recicláveis e vendedores ambulantes, durante festas populares e grandes eventos. Ela se propõe a propor e acompanhar a legislação federal sobre o tema, fiscalizar o cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional e acompanhar estatísticas sobre a violência contra esse público. Também pretende promover políticas públicas, desenvolver campanhas de orientação a conselhos tutelares, Ministério Público, Judiciário e outras entidades, e estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A frente trata da questão ambiental no Congresso Nacional e das políticas públicas relacionadas a ela. Ela se propõe a acompanhar processos legislativos e outras atividades do Congresso com relação ao meio ambiente e a apoiar, junto com a sociedade civil, iniciativas governamentais e não governamentais que busquem padrões sustentáveis de desenvolvimento. Entre suas ações previstas estão defender a implementação de acordos internacionais, como o Acordo de Paris, a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Agenda 2030, combater a redução do rigor da legislação ambiental e acompanhar o orçamento para ações de salvaguarda ambiental. Seus grupos de trabalho temáticos abrangem água, clima, florestas e biodiversidade, resíduos, populações indígenas e bem-estar animal, entre outros.

A frente reúne parlamentares e movimentos sociais para combater o racismo e as desigualdades sociais que atingem a população negra e indígena, com foco na relação entre o Brasil e países africanos e afrodescendentes. Entre suas ações, propõe implementar o Estatuto da Igualdade Racial e apresentar iniciativas parlamentares para políticas públicas e ações afirmativas voltadas a afrodescendentes, indígenas e outras populações marginalizadas. Também pretende criar um fórum permanente de consulta e colaboração com outros países africanos e afrodescendentes e combater a xenofobia e o preconceito contra nordestinos, ciganos, judeus e árabes.

A frente trata da agricultura familiar, em que a gestão da propriedade é da família e a atividade agropecuária é a principal fonte de renda. Ela se propõe a aproximar o Parlamento das representações de agricultores e a servir de mediadora entre as entidades da sociedade civil que representam o setor, junto ao Congresso Nacional e ao Parlamento do Mercosul. Entre suas ações estão propor projetos de lei, buscar o aumento da renda e a capacitação dos trabalhadores rurais, incentivar a pesquisa, promover debates, seminários e congressos, participar de feiras e promover campanhas de informação à sociedade sobre o tema.

A frente trata do setor de pesca e aquicultura, ou seja, da captura de recursos pesqueiros e do cultivo de organismos aquáticos. Ela se propõe a promover ações para aprimorar a legislação federal, de modo a estimular o crescimento do setor, e a apoiar projetos de desburocratização, de livre iniciativa e de ampliação do comércio, tanto interno quanto exportador. Pretende também realizar ou apoiar seminários e debates, articular suas atividades com o Governo e a sociedade civil, captar recursos para o setor e acompanhar a tramitação de matérias sobre pesca e aquicultura no Congresso Nacional.

A frente envolve os profissionais da contabilidade, ou seja, contadores e técnicos em contabilidade, tanto na esfera pública quanto na privada. Ela se propõe a acompanhar proposições legislativas de interesse da profissão, fornecer subsídios técnicos a parlamentares e promover debates, seminários e audiências públicas sobre o tema. Também pretende buscar condições de atendimento diferenciadas em órgãos públicos e promover a educação continuada do contador.

A frente trata de políticas públicas de educação. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar a Política Nacional de Educação e seus programas, e a influenciar a legislação do tema por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional. Também pretende promover debates, congressos e seminários sobre educação e acompanhar o orçamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para ampliar o investimento público na área.

A frente trata da indústria brasileira, que, segundo dados citados no requerimento, responde por cerca de 10 milhões de postos de trabalho e por uma média de 20,3% dos empregos formais gerados no país. Ela pretende discutir as dificuldades enfrentadas pelo setor e busca garantir o fortalecimento e a competitividade da indústria nacional, com foco no desenvolvimento econômico, tecnológico e de inovação. Para isso, propõe-se a acompanhar políticas públicas e proposições legislativas que afetem a indústria, promover debates e seminários, trocar experiências com parlamentos de outros países e influenciar o processo legislativo por meio das comissões temáticas.

A frente trata da profissão médica e do atendimento em saúde à população, com foco nos médicos e nos pacientes. Ela se propõe a defender e estimular a prática de medicina de qualidade, ampliar a inserção de médicos no sistema de saúde e fortalecer os serviços médicos no país. Entre as ações de sua pauta estão a criação da carreira de médico de Estado, a manutenção da moratória na abertura de escolas de medicina, a proteção dos médicos contra a violência no trabalho, a revisão do Programa Mais Médicos e da remuneração pelo SUS, e o reconhecimento por lei da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), tabela de procedimentos médicos usada como referência de custos.

A frente trata do setor de mineração, com foco na mineração sustentável. Pretende acompanhar as atividades do setor e propor alternativas para problemas ou entraves decorrentes de suas atribuições. Propõe-se também a aprimorar a legislação federal, apoiar a redução da carga tributária, principalmente sobre os royalties, a desburocratização de obstáculos ambientais e o licenciamento ambiental, além de promover seminários e debates e apoiar a tramitação de proposições relacionadas à mineração.

A frente trata da atuação do optometrista, profissional dedicado à saúde visual e ocular das pessoas. Ela se propõe a defender o exercício pleno dessa profissão, com regulamentação adequada, e a colaborar com políticas públicas de atenção primária em saúde visual no Brasil. Entre suas ações estão realizar diagnósticos da saúde visual por meio de campanhas voluntárias de atendimento, com foco na população de menor poder aquisitivo, e reunir estudos e exemplos da atuação do optometrista. Também pretende propor mecanismos para garantir condições dignas de trabalho a esses profissionais, relatar suas condições de segurança e levantar as condições de trabalho oferecidas a eles em âmbito nacional.

A frente reúne parlamentares e entidades civis voltados à primeira infância, fase inicial da vida, que o estatuto associa às crianças de até seis anos. Ela se propõe a acompanhar a implantação do Marco Legal da Primeira Infância, aperfeiçoar a legislação sobre o desenvolvimento integral nessa fase e fomentar a regulamentação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Também pretende promover a integração entre as instituições envolvidas nessa política, realizar debates e mobilização social, estimular recursos orçamentários para ações voltadas à primeira infância e acompanhar as matérias legislativas sobre o tema.

A frente reúne empresas das cadeias produtivas de base nuclear, como fabricantes de bens de capital, empresas de construção e montagem, consultorias e engenharia, operadoras de usinas e unidades fabris de sistemas e equipamentos. Seu objetivo é estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento da tecnologia e das atividades nucleares no Brasil. Para isso, pretende promover debates, simpósios e seminários, fazer intercâmbio com parlamentos e instituições de outros países e aperfeiçoar a legislação nacional no processo legislativo. Também se propõe a divulgar novos métodos e processos e a apoiar essas empresas junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias.

A frente reúne parlamentares em torno das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua. O Confea é o conselho federal que regulamenta e fiscaliza o exercício profissional em engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, os Creas são suas instâncias regionais, e a Mútua é a caixa de assistência desses profissionais. Segundo o documento, a frente pretende promover debates no Congresso sobre a importância desses profissionais para o desenvolvimento sustentável do país. Para isso, prevê estudos, debates e providências sobre políticas públicas ligadas a cidades, urbanismo, arquitetura, engenharia, política agrícola, mineração e desenvolvimento sustentável.

A frente trata das Defensorias Públicas dos Estados e da União e se propõe a apoiá-las e fortalecê-las. Ela pretende organizar e executar ações para atingir os objetivos descritos em seu estatuto, cuja lista não consta nas páginas enviadas.

A frente trata da criação de municípios a partir de distritos, o que se chama de emancipação: a separação de um distrito para que ele se torne município. Ela se propõe a acompanhar, propor e analisar projetos que regulamentem o § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Segundo o requerimento, a lei pretendida disciplinaria a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, por lei estadual e dentro de certo período, com consulta prévia às populações envolvidas, após a divulgação dos Estudos de Viabilidade.

A frente trata do combate ao trabalho infantil e do estímulo à aprendizagem profissional, ou seja, à formação de adolescentes e jovens de 14 a 24 anos. Ela se propõe a acompanhar debates, proposições e políticas públicas voltadas à conscientização da sociedade sobre a necessidade de extinguir o trabalho infantil, denunciando seus malefícios para a saúde e o desenvolvimento das crianças. Pretende ainda levantar os programas de aprendizagem existentes, articular parcerias com instituições nacionais e internacionais para garantir educação integral às crianças e formação digna aos jovens, e empreender políticas para efetivar a lei da aprendizagem.

A frente trata do combate às drogas e reúne deputados federais, senadores e entidades ligadas ao tema. Ela se propõe a apoiar e estimular políticas públicas e ações nessa área, a aperfeiçoar a legislação e acompanhar seu cumprimento e tramitação, além de acompanhar descobertas científicas. Também pretende promover debates e eventos, divulgar os malefícios das drogas e a importância da prevenção, e buscar intercâmbio com entidades e parlamentares de outros países e organismos internacionais. Por fim, busca melhorar a eficácia das políticas de recuperação de dependentes químicos e de seus familiares, e garantir tratamento adequado a eles.

A frente trata da pesca artesanal e dos pescadores que a exercem, com o objetivo principal de implementar políticas públicas e ações relacionadas a essa atividade. Entre suas propostas estão buscar o reconhecimento da categoria, garantir o direito previdenciário e uma aposentadoria mais justa, manter o seguro-defeso e acompanhar políticas e a tramitação de matérias na Câmara dos Deputados. Pretende ainda captar recursos para colônias e associações, promover debates e seminários, colaborar com entidades do setor e desenvolver projetos de crédito para a atividade pesqueira.

A frente trata do HIV/AIDS, das hepatites virais e de outras IST, com foco nas pessoas que vivem com essas doenças e na população brasileira vulnerável a elas. Ela se propõe a acompanhar políticas, ações e a tramitação de projetos de lei sobre o tema, além de promover debates, seminários e intercâmbio com parlamentos de outros países. Também pretende combater o estigma e a discriminação, garantir acesso universal e gratuito aos antirretrovirais e aos insumos de prevenção, e fortalecer o Sistema Único de Saúde.

A frente trata do setor de infraestrutura e logística, que abrange transportes (rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos), energia, telecomunicações, saneamento, mobilidade urbana e armazenagem. Propõe-se a promover e acompanhar ações legislativas e institucionais para aperfeiçoar a legislação federal, os marcos regulatórios do setor, as políticas públicas e os programas de investimento. Entre suas ações estão propor novos marcos legais para atrair investimentos, dar segurança jurídica a contratos, concessões e PPPs, e promover debates, audiências públicas e cooperação entre o Legislativo e o Executivo.

A frente reúne deputados e senadores interessados em melhorar o ambiente de negócios brasileiro, com foco no desenvolvimento econômico sustentável, na inovação e na competitividade do país. Para isso, pretende promover debates qualificados sobre projetos que afetam diretamente a atividade econômica e acompanhar ou propor medidas que simplifiquem processos, reduzam custos operacionais e modernizem marcos regulatórios. Também busca aproximar o Parlamento de setores produtivos, especialistas e formuladores de políticas públicas, e subsidiar decisões legislativas com evidências técnicas.

A frente trata dos artesãos e do artesanato brasileiro, com o objetivo de regulamentar a profissão do artesão e fortalecer o setor. Entre as ações propostas estão a criação de políticas públicas, como crédito e apoio à produção, estudos sobre uma previdência diferenciada, a abertura de espaços de comercialização no país e no mercado internacional e a ampliação do orçamento público para o setor. Também prevê programas de incentivo à escolarização dos artesãos, a defesa de parte dos recursos das loterias para capital de giro e a criação da Secretaria Nacional do Artesanato.

A frente trata do setor de biodiesel, envolvendo a cadeia produtiva e o Congresso Nacional. Propõe-se a acompanhar o processo legislativo e os assuntos do Executivo e do Judiciário ligados à produção, pesquisa e comercialização do biodiesel, apoiando politicamente as posições dos setores envolvidos. Também pretende apoiar programas de agricultura familiar, capacitação de recursos humanos e aprimoramento tecnológico, promover ações de educação ambiental e defender a participação dos municípios produtores na arrecadação dos tributos incidentes na produção.

A frente trata dos interesses comuns dos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Ela se propõe a acompanhar a edição de normas e de políticas públicas que afetem esses estados, a promover debates e seminários sobre esses temas e a acompanhar, propor e analisar proposições legislativas. Também pretende articular-se com entidades da sociedade civil, promover intercâmbio com parlamentos de outros países e apoiar instituições nas áreas de agropecuária, saúde, educação, empreendedorismo e desenvolvimento sustentável.

A frente trata do apoio à pesquisa científica brasileira no Continente Antártico, no âmbito do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), e busca garantir a continuidade desses estudos diante dos compromissos internacionais assumidos pelo país no Tratado Antártico. Entre suas ações estão acompanhar a Política Nacional para Assuntos Antárticos e aperfeiçoar a legislação sobre o programa, influindo nas comissões temáticas das duas Casas do Congresso. Também pretende cooperar com órgãos governamentais na seleção e acompanhamento das atividades científicas, apoiar instituições em pesquisas na Antártica, incentivar debates e eventos, promover intercâmbio com outras frentes parlamentares e envidar esforços para permitir atividades científicas no continente.

A frente trata dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Agenda 2030 da ONU, metas globais para um desenvolvimento sustentável e equitativo. Para isso, pretende promover a divulgação desses objetivos, por meio de audiências públicas, seminários e debates, e criar proposições legislativas que contribuam para o seu avanço. Também se propõe a dialogar com o sistema de justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a sociedade civil organizada, a interagir com o Governo Federal e a propor legislação específica sobre o tema. Por fim, pretende estimular a pesquisa científica e atuar pela alocação de recursos orçamentários para sua implementação.

A frente trata da Amazônia, o maior bioma do Brasil. Ela se propõe a estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa desse bioma. Entre suas ações previstas estão acompanhar proposições legislativas que afetem a região e os direitos de sua população, fiscalizar o cumprimento das normas de proteção e conservação da Amazônia, cobrar do Poder Executivo políticas públicas em favor da população amazônica e promover debates, simpósios e seminários sobre o tema.

A frente trata da educação pública, com foco nas redes públicas de ensino e nas pessoas que delas participam, como estudantes, professores e comunidade escolar. Propõe-se a estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa dessas redes, por meio de debates, simpósios e seminários. Pretende acompanhar a tramitação de proposições legislativas que afetem a educação pública, fiscalizar o cumprimento das normas vigentes e cobrar do Poder Executivo a efetivação de políticas para a escola pública. Também busca propor iniciativas para melhorar a infraestrutura das escolas e articular-se com entidades da sociedade civil.

A frente trata da lavoura de cacau, inclusive do cacau cultivado no sistema agroflorestal chamado cabruca, que, segundo os documentos, preserva grande parte da Mata Atlântica e sua fauna. Ela se propõe a acompanhar, debater e fiscalizar as atividades do setor e a propor alternativas para problemas ou entraves decorrentes dessas atividades. Entre as ações previstas estão acompanhar e propor proposições e programas sobre a lavoura cacaueira, avaliar políticas públicas de recuperação das regiões afetadas, divulgar os prejuízos socioeconômicos da crise da produção de cacau e propor soluções legislativas para essa crise.

A frente trata da violência doméstica contra a mulher, nas suas formas física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, e de políticas para enfrentá-la. Ela se propõe a mobilizar parlamentares em torno de políticas que afetem os índices de violência doméstica, a dar voz às mulheres vítimas nos debates políticos e a avaliar, estruturar e implementar políticas públicas para reduzir essa violência e promover a independência social e econômica das mulheres. Também pretende construir pontes com outros países e organismos multilaterais para trocar boas práticas e fortalecer a proteção contra a violência.

A frente trata da cultura gaúcha, ou seja, das tradições do povo do Rio Grande do Sul, que se mantêm nas famílias e nos Centros de Tradições Gaúchas (CTG) por meio de danças, comida típica, vestimenta e regionalismo. Ela se propõe a apoiar e defender essa tradição na Câmara dos Deputados e perante outras entidades, e a debater com a sociedade civil políticas públicas para o setor. Também pretende promover o diálogo com as autoridades, apresentar requerimentos de informações e outras iniciativas legislativas, e propor encontros, seminários, audiências públicas e estudos.

A frente trata da transição climática justa, ou seja, da garantia de que as ações contra as mudanças do clima protejam o planeta, as pessoas e a economia, com foco nos mais vulneráveis. Ela se propõe a discutir, acompanhar e contribuir com a revisão da Política Nacional de Mudanças do Clima, da Política Nacional de Adaptação e dos planos setoriais de mitigação e adaptação, além de acompanhar acordos internacionais sobre a agenda climática. Também pretende articular financiamento e fundos para a transição, a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões com salvaguardas socioambientais e a criação de empregos na economia verde. Por fim, prevê plataformas de diálogo com as partes interessadas e a realização de seminários, debates e outros eventos sobre o tema.

A frente trata das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), entidades que atuam em áreas como saúde, educação, assistência social, proteção do meio ambiente e defesa de direitos, e que o requerimento distingue do setor empresarial e do governo. Segundo o documento, esse segmento tem recebido pouca atenção dos poderes do Estado, e tratamentos de temas como direitos, trabalhistas, tributários e previdenciários costumam ser inadequados para as entidades. A frente se propõe a monitorar e incidir sobre os processos legislativos e executivos que, por ação ou omissão, afetam a existência e a capacidade dessas entidades.

A frente trata do comércio internacional, ou seja, das operações comerciais de circulação de bens e serviços e do movimento de capitais entre países, regidas por acordos internacionais, além do investimento estrangeiro. Ela se propõe a debater e acompanhar políticas de comércio exterior, como negociações internacionais, mecanismos de defesa comercial, tributação e regimes de origem, e a articular-se com órgãos públicos e entidades para defender a indústria brasileira. Pretende ainda difundir a cultura exportadora, promover treinamentos e estudos e atrair investimentos estrangeiros.

A frente trata da cultura e do Movimento Hip Hop brasileiro e das pessoas que dele participam, como artistas, educadores, trabalhadores e ativistas. Ela se propõe a promover a valorização do movimento e o diálogo com os poderes públicos, a defender os direitos de quem atua na área e a propor políticas públicas e leis que fortaleçam o Hip Hop. Entre suas ações estão o combate ao racismo, à discriminação e à violência, incluindo o extermínio da juventude negra, dos povos indígenas e a violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Também pretende incentivar a economia criativa das periferias e usar o Hip Hop como instrumento de ressocialização de jovens periféricos.

A frente trata do profissional nutricionista, conforme o nome "Defesa do Profissional Nutricionista". O documento é o requerimento de registro, que menciona como anexos a ata de fundação, o estatuto e as assinaturas de parlamentares, mas essas peças não aparecem nas páginas enviadas. Por isso, não há no texto as ações que a frente pretende realizar.

A frente trata do saneamento básico, que o estatuto define como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e drenagem urbana, e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Ela se propõe a defender o acesso a esses serviços de forma pública e universal, independentemente da condição econômica e social, em linha com o compromisso do Brasil com os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. Entre as ações previstas estão acompanhar o processo legislativo sobre o marco legal do saneamento, promover audiências públicas, debates e seminários, e servir de elo entre o Poder Legislativo e a sociedade na elaboração de políticas de saneamento básico.

A frente trata do setor coureiro-calçadista, que reúne a indústria de calçados (de couro ou de materiais sintéticos), a fabricação de artefatos de couro, como bolsas, pastas e carteiras, a indústria de curtume e a produção de componentes para couros e calçados. Ela se propõe a apoiar e defender o setor na Câmara dos Deputados e perante outras entidades, debater políticas públicas com a sociedade civil, promover o diálogo com as autoridades responsáveis e apresentar requerimentos de informações e outras iniciativas legislativas. Também pretende propor encontros, seminários, audiências públicas e estudos sobre o tema, com o objetivo de buscar incentivos à geração de empregos e renda e ao desenvolvimento econômico do país.

A frente envolve os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais que atuam em todo o território brasileiro. Ela busca aproximar o Parlamento dessas categorias, para que possam garantir recursos orçamentários e valorização profissional, e apoiar os temas da área. Entre suas ações estão apoiar e propor projetos de lei, buscar o fortalecimento do setor e o aumento da renda, promover capacitação, incentivar a pesquisa e realizar debates, seminários e campanhas de informação à sociedade.

A frente trata da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresa pública que detém o monopólio postal. Ela se propõe a acompanhar e aprimorar a legislação e as transformações pelas quais passa a ECT, em sua infraestrutura e em seus processos de gestão. Também busca acompanhar a maior participação da empresa no mercado de encomendas e na bancarização, com a garantia do emprego de seus colaboradores.

A frente trata da população em situação de rua e da defesa de seus direitos. Ela se propõe a promover debates e ações sobre os direitos humanos dessas pessoas, por meio de audiências públicas, diligências, acolhimento de denúncias e seminários. Entre suas ações estão acompanhar a tramitação de proposições legislativas sobre o tema, fiscalizar o cumprimento dos normativos vigentes e elaborar propostas de avanços na legislação e em políticas sociais no âmbito do Poder Executivo. Pretende também articular-se com entidades da sociedade civil e movimentos sociais e apoiar a criação de políticas públicas.

A frente trata dos direitos dos povos indígenas, garantidos na Constituição Federal de 1988, e tem por finalidade defender esses direitos e aprimorar a legislação e as políticas públicas decorrentes. Para isso, propõe-se a propor e acompanhar proposições legislativas sobre o tema, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas das duas Casas do Congresso Nacional. Pretende ainda promover debates, seminários e outros eventos, intercambiar experiências com parlamentos de outros países, acompanhar a política indigenista oficial e apoiar organizações e lideranças indígenas e órgãos governamentais, inclusive em questões orçamentárias.

A frente reúne os municípios que sediam usinas hidrelétricas e os atingidos pelos lagos dessas usinas, ou seja, as áreas alagadas pelos reservatórios. Ela se propõe a apoiar e defender os interesses desses municípios, discutir propostas e incentivos para o aproveitamento dos lagos e acompanhar todos os assuntos do segmento. Pretende também promover o debate e a integração entre esses municípios e levar suas demandas ao Congresso Nacional e aos órgãos do Governo Federal.

A frente trata dos saberes tradicionais e das práticas integrativas e complementares em saúde no SUS, bem como de quem as pratica e de quem as utiliza. Propõe-se a promover audiências, seminários e ações de divulgação sobre seus benefícios, e a dialogar com o sistema de justiça e o Ministério Público para proteger praticantes e usuários. Pretende também atuar junto ao Governo Federal para incluir essas práticas no planejamento, na implementação e na avaliação de políticas de saúde, propor legislação específica, estimular pesquisas e defender sua presença na formação de profissionais de saúde. Busca ainda recursos orçamentários suficientes e estáveis para sua ampliação no SUS.

A frente trata da cadeia produtiva dos serviços de saúde, ou seja, do conjunto de prestadores, entidades, instituições de ensino e pesquisa e demais atores que atuam no Sistema Único de Saúde e na saúde suplementar. Propõe-se a acompanhar e fiscalizar os atos do Poder Executivo e das agências reguladoras sobre esses sistemas e a influenciar o processo legislativo por meio das comissões temáticas da Câmara e do Senado. Pretende ainda promover debates, seminários e congressos, propor mecanismos de controle e transparência contra desperdícios e fraudes e modernizar o financiamento do SUS com base em evidências e resultados. Também busca aproximar os setores público e privado para aperfeiçoar políticas públicas e estimular a inovação.

A frente trata dos servidores civis da segurança pública, com foco na garantia de seus direitos e prerrogativas e na melhoria das condições de trabalho. Propõe-se a acompanhar e aperfeiçoar a legislação e a influenciar o processo legislativo em benefício desses servidores. Pretende ainda promover debates, seminários e outros eventos, apoiar a qualificação profissional e a valorização desses servidores e articular suas atividades com as ações do Governo e da sociedade civil.

A frente trata da saúde ocular, com foco na prevenção da cegueira. Ela se propõe a fomentar o acesso a tratamentos eficazes, a educação e a prevenção, além de investir em avanços tecnológicos. Para isso, pretende atuar no processo legislativo da Câmara dos Deputados, acompanhar projetos e decisões políticas sobre o tema, trocar experiências com parlamentos de outros países e apoiar seminários e debates.

A frente trata da adoção e do uso racional, no SUS, na saúde privada e na saúde suplementar, de equipamentos e dispositivos médicos de alta tecnologia, como aceleradores lineares, aparelhos de ressonância magnética e de tomografia, ventiladores pulmonares, próteses, stents e marcapassos, além de tecnologias como telemedicina, cirurgia robótica, inteligência artificial e big data, que o documento reúne sob o nome de “Saúde 4.0”. Ela se propõe a propor e aperfeiçoar a legislação nacional sobre o tema, buscar recursos para a saúde e apoiar projetos inovadores, em articulação com comissões do Congresso e frentes afins. Também pretende fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo relacionados a essas tecnologias.

A frente trata das doenças cardiovasculares, ou seja, das doenças do coração e dos vasos sanguíneos, cuja principal causa são fatores como fumo, diabetes, hipertensão, obesidade e poluição do ar. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar as políticas públicas e os programas governamentais de combate a essas doenças, e a promover debates, simpósios e seminários sobre controle, prevenção, diagnóstico e tratamento. Também pretende acompanhar o processo legislativo, subsidiar iniciativas legislativas e apoiar instituições que atuam nessa área, inclusive na solução de demandas reprimidas de hospitais.

A frente trata da prevenção, do diagnóstico e do tratamento do diabetes, com foco na pessoa com a doença, em suas famílias e nos custos para o sistema de saúde e para a sociedade. Ela se propõe a acompanhar a tramitação e a implantação de políticas nacionais sobre diabetes e a aperfeiçoar a legislação existente, além de monitorar o cumprimento da Lei Federal nº 11.347/2006 e da Portaria Ministerial nº 2.583/2007, que garantem o fornecimento gratuito de medicamentos e insumos para controle de glicemia. Também pretende apoiar associações de pacientes e sociedades médicas, apresentar propostas, fiscalizar a execução orçamentária de recursos para campanhas e promover a educação permanente de profissionais de saúde.

A frente trata do direito à identidade, que o estatuto descreve como a proteção da identificação das pessoas por elementos como nome, filiação, data de nascimento e dados biométricos, e também nas suas relações sociais. Ela se propõe a acompanhar projetos e políticas sobre identificação, incluindo identidade digital e assinatura digital, e a propor alterações legislativas quando necessário. Pretende ainda promover debates com órgãos públicos, setor privado, organismos internacionais, sociedade civil e pesquisadores, e contribuir para a modernização do Sistema de Identificação do brasileiro, em linha com a meta 16.9 da Agenda 2030 da ONU, que prevê acesso universal a uma identidade inclusiva, segura, confiável, digital e moderna.

A frente trata da indústria de equipamentos eletroeletrônicos instalada no Brasil, e o requerimento a associa à competitividade da indústria nacional, à reindustrialização e ao desenvolvimento econômico e tecnológico. Entre as ações previstas estão acompanhar as políticas públicas do setor e as proposições legislativas que o afetem, promover debates, simpósios e seminários, e influir no processo legislativo pelas comissões temáticas das duas Casas do Congresso. A frente também pretende trocar experiências com parlamentos de outros países e apoiar projetos do setor junto aos Poderes, inclusive em questões orçamentárias.

A frente reúne armadores da navegação interior, ou seja, empresas que operam ou podem operar transporte por rios e hidrovias, além de instalações portuárias privadas e outras empresas ou instituições ligadas ao setor. Entre suas ações, busca promover a defesa e o desenvolvimento das navegações interiores e regionais, estimular o transporte multimodal, defender a preservação das condições de navegabilidade das hidrovias e estudar propostas para aperfeiçoar a legislação do setor. Também pretende acompanhar políticas públicas e o processo legislativo no Congresso Nacional, articular órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e propor debates e audiências sobre o tema.

A frente trata da BR-304, rodovia que liga Natal (RN) a Russas (CE), e da conclusão de sua duplicação, ou seja, da construção de uma segunda pista para o trecho. A frente se propõe a acompanhar e fiscalizar as obras, para evitar atrasos, paralisações e irregularidades, e a verificar se os recursos, federais e de emendas parlamentares, são aplicados corretamente. Também pretende reunir parlamentares e representantes dos estados envolvidos e acompanhar as obras junto a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal.

A frente trata da educação do campo, entendida como a educação voltada às populações que produzem suas condições de existência no meio rural, como agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas e povos da floresta. A frente se propõe a propor e acompanhar a tramitação de matérias legislativas no Congresso Nacional e nas demais casas legislativas sobre a educação do campo, e a promover debates e ações estratégicas ligadas ao tema, em articulação com a reforma agrária, a agroecologia, a soberania alimentar e a preservação da natureza. Também pretende monitorar e fiscalizar as políticas e ações governamentais relacionadas à educação do campo e promover seminários e audiências públicas.

A frente trata da educação básica e superior oferecida por instituições privadas, que o nome chama de educação particular. Ela se propõe a acompanhar o processo legislativo sobre essas políticas, discutir a avaliação e o acesso à educação e defender a qualidade do ensino para todos. Também pretende promover debates e seminários, estimular pesquisas, trocar experiências com parlamentos de outros países e acompanhar o Plano Nacional de Educação.

A frente trata da bioeconomia, que abrange toda a cadeia de valor baseada em conhecimento científico e no uso de recursos biológicos e renováveis em processos industriais, com benefício social e ambiental. Pretende modernizar a legislação federal para reduzir riscos e custos de investimentos em inovação, defender políticas públicas e investimentos em pesquisa e biotecnologia, e promover debates e ações no Congresso para conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico. Também busca colaborar com organismos e governos estrangeiros, estimular a educação em ciência e tecnologia e defender os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A frente trata das mulheres que lideram os próprios negócios e busca a inclusão econômica e a independência financeira delas. Pretende reunir coalizões para estruturar e implementar políticas públicas que melhorem a qualidade de vida e ampliem as oportunidades dessas mulheres, além de elevar o Brasil nos indicadores internacionais de equidade e inclusão de gênero. Atua como plataforma de diálogo entre o Congresso Nacional, a sociedade, a academia, os setores produtivos e os demais Poderes e entes federados.

A frente trata da Eletrobras, empresa de energia elétrica, e defende a sua reestatização, ou seja, a retomada do controle público sobre a empresa. Ela se propõe a manter ação conjunta em defesa dessa retomada e da soberania energética do Estado brasileiro. Também pretende fomentar o debate sobre a geração e a transmissão de energia e promover audiências públicas, simpósios, seminários e outros eventos sobre o tema.

A frente trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), recurso voltado a favorecer os estados. Ela se propõe a acompanhar as ações do Governo Federal para aumentar as receitas do SUSP e a política de distribuição e execução dos recursos do FNSP. Também pretende promover debates e seminários na Câmara dos Deputados e aperfeiçoar continuamente a legislação sobre os dois temas. Segundo o requerimento, o objetivo é fortalecer o SUSP e ampliar e diversificar as fontes do FNSP, com desburocratização no acesso, alocação e execução dos recursos.

A frente trata do futebol brasileiro, com foco nos clubes e agremiações e no desenvolvimento do esporte. Ela se propõe a estabelecer estudos e diretrizes para a modernização do futebol, apoiados nos pilares ambiental, social e da boa governança, e a debater com os clubes o fair play financeiro. Também pretende acompanhar a legislação do futebol no Congresso Nacional e os programas de financiamento do setor, como as SAFs (Sociedade Anônima do Futebol), além de promover intercâmbios com parlamentos e entidades semelhantes.

A frente trata do setor de petróleo e das energias renováveis, com foco na transição energética e no uso de combustíveis. Ela se propõe a aprimorar a legislação e a construir políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos, a qualidade do serviço e a valorização de quem produz, distribui e vende combustíveis. Entre suas ações estão discutir e apresentar propostas legislativas, acompanhar temas de interesse do setor nos Poderes Executivo e Judiciário e estimular frentes semelhantes em estados e municípios. Pretende também ser ponte entre o Congresso, o setor produtivo, a academia e a sociedade civil organizada.

A frente trata dos direitos das mulheres em sua integralidade, desde a concepção até a velhice, com foco na proteção contra qualquer tipo de abuso ou violência. Para isso, pretende acompanhar a tramitação de proposições legislativas e fiscalizar o cumprimento das normas vigentes sobre o tema. Também busca fomentar políticas públicas para as mulheres, promover debates e seminários e articular suas ações com entidades da sociedade civil e com as procuradorias das mulheres em todo o Brasil.

A frente envolve a categoria dos administradores, incluindo seus profissionais, os Conselhos Federal e Regionais, as representações sindicais e as instituições civis da categoria. Propõe-se a apoiar e defender os ideais dos administradores e a promover a integração entre o Congresso Nacional e a categoria, buscando um ambiente legislativo favorável ao seu desenvolvimento. Também pretende acompanhar o processo legislativo e os assuntos de interesse da categoria nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, subsidiar iniciativas legislativas com informações e atender às demandas políticas dos administradores e de seus representantes.

A frente trata da agroecologia, modo de produção rural sustentável que se apoia na sociobiodiversidade, na cooperação entre agricultores, especialmente familiares, e no respeito à natureza, e da produção orgânica. Ela se propõe a promover políticas públicas e aprimorar a legislação federal sobre o tema, a acompanhar a tramitação de projetos no Congresso Nacional e a regular a defesa, o incentivo, o processamento e a comercialização de orgânicos. Também pretende realizar seminários e debates, sensibilizar a opinião pública, estimular programas de extensão rural e apoiar redes de produção e consumo agroecológicos.

A frente trata do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), envolvendo os profissionais que atuam nesse serviço e os pacientes por ele atendidos. Ela busca mobilizar parlamentares em torno de políticas que afetem esses profissionais e pacientes, dar voz a eles no debate político e avaliar e implementar políticas públicas para reduzir óbitos e outras complicações ligadas à falta de estrutura ou de atendimento adequado. Também pretende construir uma rede com outros países e organismos multilaterais para trocar boas práticas.

A frente trata dos pequenos e médios municípios brasileiros, que, segundo o requerimento, sofrem com a concentração econômica e populacional nas grandes cidades e com o abandono por parte da União. Ela se propõe a analisar a qualidade de vida urbana e rural, as migrações e a infraestrutura, e a acompanhar políticas públicas ligadas ao federalismo e à valorização desses municípios. Também pretende apresentar e aprimorar projetos e planos de governo, acolher as demandas dessas cidades e realizar seminários e eventos.

A frente trata do limite dos juros cobrados no país e da auditoria integral da dívida pública, com participação popular. Ela se propõe a incentivar a discussão sobre esses temas e a pressionar politicamente, nos âmbitos do Executivo, Legislativo e Judiciário, pela efetivação do limite dos juros e da auditoria da dívida. Também pretende acompanhar proposições legislativas sobre o assunto, promover o intercâmbio com casas legislativas estaduais, municipais e distrital, aprovar requerimentos de audiência pública e de informação e organizar seminários e debates.