Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Elcione Barbalho
MDB · PAtoda a legislatura
Atuação de Elcione Barbalho como deputada federal pelo Pará na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo MDB em PA com 165.202 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação MDB / PSD / PR / PP / PTB / PSC / PSL / PRB / PMB / PHS / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1317 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
552presenças registradas em sessões e reuniões
103proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 13 de 19 | 13 | 5 | 1 | R$ 27 mil |
| mar/2019 | 31 | 9 de 24 | 15 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 20 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2019 | 31 | 16 de 48 | 17 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2019 | 30 | 8 de 14 | 10 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2019 | 31 | 26 de 34 | 10 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2019 | 31 | 15 de 54 | 11 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2019 | 30 | 11 de 30 | 16 | 5 | 0 | R$ 97 mil |
| out/2019 | 31 | 3 de 24 | 8 | 9 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2019 | 30 | 3 de 30 | 8 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2019 | 31 | 16 de 37 | 9 | 2 | 0 | R$ 69 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2020 | 29 | 5 de 20 | 8 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 1 | 0 | R$ 6 mil |
| abr/2020 | 30 | 37 de 40 | 17 | 1 | 1 | R$ 4 mil |
| mai/2020 | 31 | 5 de 39 | 3 | 1 | 0 | R$ 7 mil |
| jun/2020 | 30 | 54 de 56 | 14 | 2 | 0 | R$ 6 mil |
| jul/2020 | 31 | 53 de 55 | 14 | 16 | 3 | R$ 10 mil |
| ago/2020 | 31 | 17 de 17 | 7 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| nov/2020 | 30 | 6 de 7 | 4 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| dez/2020 | 31 | 125 de 145 | 25 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 10 | 1 | 0 | R$ 10 mil |
| mar/2021 | 31 | 66 de 69 | 31 | 0 | 2 | R$ 10 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 24 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| mai/2021 | 31 | 107 de 113 | 31 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| jun/2021 | 30 | 38 de 77 | 19 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2021 | 31 | 0 de 38 | 4 | 3 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2021 | 31 | 62 de 112 | 17 | 5 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2021 | 30 | 92 de 98 | 30 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2021 | 31 | 39 de 57 | 17 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2021 | 30 | 19 de 61 | 10 | 8 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2021 | 31 | 13 de 55 | 12 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2022 | 28 | 75 de 76 | 17 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2022 | 31 | 62 de 64 | 12 | 8 | 1 | R$ 42 mil |
| abr/2022 | 30 | 38 de 55 | 9 | 1 | 0 | R$ 55 mil |
| mai/2022 | 31 | 36 de 88 | 8 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| jun/2022 | 30 | 11 de 41 | 9 | 5 | 0 | R$ 49 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 8 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| ago/2022 | 31 | 62 de 70 | 9 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2022 | 30 | 26 de 28 | 15 | 7 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2022 | 31 | 27 de 44 | 8 | 0 | 0 | R$ 140 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 89% (958 de 1075) |
| do governo | 78% (829 de 1058) |
| da oposição | 50% (326 de 655) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (60 sim · 225 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (336 sim · 41 não) | Sim |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque de preferência para texto original da MP 1133/2022. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (14 sim · 291 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 103 proposições e assinou junto outras 46 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 16 |
| SOR | 14 |
| Projetos de lei | 14 |
| Requerimentos | 9 |
| PPP | 9 |
| Substitutivos | 7 |
| SLD | 6 |
| PRLP | 5 |
| PEP | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| SPP | 3 |
| Recursos e pedidos | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 2/0 | Acrescenta art. 1.669-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 201/2022 | — |
| SOR 15/2022 | Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres' (218B) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 700.000.000 (setecentos milhões de reais)". | Arquivada |
| SOR 14/2022 | Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Apoio à Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência' (00SN) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 673.000.000 (seiscentos e setenta e três milhões de reais)". | Arquivada |
| SOR 50/2022 | Requer apoio ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde. | Arquivada |
| SOR 44/2022 | Requer apoio à Proteção Social Básica. | Arquivada |
| SOR 43/2022 | Requer apoio ao incremento temporário para o custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 11008/2018, dos PL's 3206/2019, 3319/2019, 614/2020, 6232/2019, 3847/2021, 4080/2021, apensados, com Substitutivo, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| SBT 1/0 | Estabelece indenização para as vítimas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta o art. 1.814-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a excluir da meação os bens particulares trazidos para o casamento, independentemente do regime de bens, quando o cônjuge falecido houver sido vítima de homicídio ou tentativa de homicídio pelo outro cônjuge. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 1/2022 | Requer o envio de Oficio ao Ministro da Justiça solicitando uma apuração severa sobre o estupro de uma menina, em uma Comunidade Yanomami, em Roraima. | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 1529/2021, nos termos do projeto apresentado, com as Emendas de redação apresentadas. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do PL 1.529/2021. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do PL 1.529/2021. | — |
| RDF 1/0 | Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. | Aguardando Providências Internas |
| ERD 2/0 | Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública | Aguardando Providências Internas |
| ERD 1/0 | Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. | Aguardando Providências Internas |
| PL 275/2022 | Altera a Lei nº 14.034, de 2020, para estender o período dentro do qual as compras de passagens aéreas podem ser canceladas em condições excepcionais | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação. | — |
| SBT 3/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do PL 876/2021 e do PL 2598/2021, apensado, com Substitutivo. | — |
| SOR 14/2021 | MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGAÇÃO DA HIDROVIA DO RIO TOCANTINS - R$ 100.000.000,00. | Arquivada |
| SOR 10/2021 | Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres' (00SN) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de reais)'. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
8 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/03/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 1.529, de 2021, sobre a criação da Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. |
| 18/03/2021 | Pela ordem | Agradecimento à Casa pela aprovação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 6.298, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), com vista à aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida - FRIDA. |
| 18/03/2021 | Pela ordem | Necessidade de avanço nas votações de requerimentos de apreciação, em regime de urgência, de proposições de interesse das mulheres. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 6.298, de 2019, relativo à alteração da Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha), com vista à aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida - FRIDA. |
| 09/07/2020 | Pela ordem | Agradecimento à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.552, de 2020, acerca das medidas de proteção das mulheres em situação de violência, durante o estado de calamidade pública com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou na vigência das medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus. Pedido do prisão do Sr. Kleber Hilário por prática de violência doméstica, do Município de Herculândia, Estado de São Paulo. |
| 09/07/2020 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 19 apresentadas ao Projeto de Lei nº 1.552, de 2020, acerca das medidas de proteção das mulheres em situação de violência, durante o estado de calamidade pública com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou na vigência das medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus. |
| 09/07/2020 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 1.552, de 2020, acerca das medidas de proteção das mulheres em situação de violência, durante o estado de calamidade pública com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou na vigência das medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus. |
| 03/04/2020 | Pela ordem | Agradecimento ao Presidente Rodrigo Maia e aos Parlamentares pela aprovação de matérias em prol do povo brasileiro. |
| 13/02/2019 | Comissão geral | Debate das circunstâncias e responsabilidades pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, da empresa Vale, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais. |
Assinou 53 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.407.804,99 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 266 | R$ 316.145,53 |
| Cia Aérea - GOL | 437 | R$ 244.264,95 |
| STILO GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP | 4 | R$ 244.120,00 |
| PEJU PRODUCOES EIRELI | 4 | R$ 60.000,00 |
| TELEFONIA BRASIL S.A. - VIVO | 63 | R$ 59.262,30 |
| F I OLIVEIRA MESQUITA LOCAÇÃO DE MAQUINAS ME | 7 | R$ 58.758,30 |
| CORREIOS - ENCOMENDA PAC | 165 | R$ 57.377,65 |
| CAMPUS COMUNICACAO E MARKETING LTDA | 2 | R$ 40.000,00 |
| ABEJET COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT | 12 | R$ 37.494,98 |
| CELULAR FUNCIONAL | 57 | R$ 32.866,08 |