Deputado federal · 2003
Reginaldo Lopes
PT · MGdesde a posse
Atuação de Reginaldo Lopes como deputado federal por Minas Gerais em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
16 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
278presenças registradas em sessões e reuniões
48proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 8 | 5 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 22 | 6 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 40 | 0 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 38 | 3 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 30 | 3 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 11 | 7 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 42 | 10 | 6 | — |
| set/2003 | 30 | 4 de 17 | 23 | 0 | 6 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 16 | 4 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 27 | 2 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 14 | 1 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (13 de 13) |
| do governo | 100% (12 de 12) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 48 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 25 |
| Projetos de lei | 12 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPR | 1 |
| PPP | 1 |
| PEP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 46/2003 | Solicita a realização, por esta Comissão, de Seminário para debater o tema "Redução da maioridade penal", em conjunto com as Comissões de Educação, Cultura e Desporto; Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico; Direitos Humanos, e Constituição Justiça e de… | Arquivada |
| PL 2608/2003 | Altera a Lei nº 9.311, de 24 de agosto de 1996, incluindo novo inciso ao art. 3º que trata da não incidência da cobrança da CPMF em operações de simples repasse de pagamentos de benefícios de prestação continuada devidos pelo INSS e antecipados pelos fundos de pensão de previdência fechada por força de convênio… | Arquivada |
| REQ 45/2003 | Solicita seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, para ouvir, em audiência pública, os Senhores Ministros da Justiça, MÁRCIO THOMAZ BASTOS, da Educação, CRISTOVAM BUARQUE e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, NILMÁRIO MIRANDA, a respeito da redução da idade penal. | Arquivada |
| REQ 44/2003 | Solicita sejam realizados encontros regionais nas capitais: Aracaju, Boa Vista, Brasília ,Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro, Teresina, Vitória. | Arquivada |
| PL 2303/2003 | Determina que conste nas embalagens de bebidas lácteas a quantidade de leite que se contém. | Arquivada |
| PL 2304/2003 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, estabelecendo a Responsabilidade Social como critério de desempate em licitações públicas. | Arquivada |
| PL 2302/2003 | Determina a inscrição nas embalagens de alimentos enlatados da frase "Lavar antes de abrir". | Tramitando em Conjunto |
| PEP 1/0 | — | — |
| PPR 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | "CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS - PNPE, ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N.º 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| REQ 30/2003 | Solicita que sejam convidados o Dr. Gilson Maestrini Muza, Dr. Fátima Sudbrack, Dr. Sandra Baccara, Dr. Vera Lopes dos Santos e a Dr. Mírian Abramovky, para participarem da audiência pública que tratará sobre saúde, sexualidade e dependência química entre os jovens. | Arquivada |
| REQ 28/2003 | Solicita sejam realizados encontros temáticos nas seguintes capitais: Belo Horizonte, João Pessoa, São Paulo, Florianópolis, Goiânia, Belém, Salvador, Rio Branco, Porto Alegre e São Luís. . | Arquivada |
| REQ 27/2003 | Solicita seja realizada audiência pública em comemoração ao dia Mundial da Juventude em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas, e que sejam convidados o CONSED, MEC, UNDIME, Secretaria Extraordinária dos Direitos Humanos e o SESI. | Arquivada |
| REQ 20/2003 | Solicita que sejam realizadas audiências públicas, preferencialmente nas regiões geográficas do país e/ou cidades de grande importância econômica. | Arquivada |
| REQ 11/2003 | Solicito seja realizada audiência pública com a presença do Ministro da Cultura, Gilberto Gil. | Arquivada |
| REQ 18/2003 | Solicita que seja convidado o Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude, Dr. Saulo de Castro Bezerra, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego | Arquivada |
| REQ 17/2003 | Solicita que seja convidado o Presidente da Central Geral dos Trabalhadores, Sr. Antonio Carlos dos Reis, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego. | Arquivada |
| REQ 16/2003 | Solicita que sejam convidados os representantes no Brasil dos órgãos de cooperação Internacional UNFPA, UNESCO, UNICEF e o Banco Mundial, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego. | Arquivada |
| REQ 15/2003 | Solicita que seja convidado o Presidente da Força Sindical, Sr. Paulo Pereira, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego. | Arquivada |
| REQ 14/2003 | Solicita que seja convidado o Secretário de Trabalho do Estado de Goiás, Sr. Francisco Gomes de Abreu, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego. | Arquivada |
| REQ 13/2003 | Solicita que seja convidado o Procurador da República, Dr. Luiz Francisco, para participar de mesa diálogo e controvérsias sobre os desafios e benefícios da implantação do Programa Primeiro Emprego | Arquivada |
| REQ 12/2003 | Solicita que seja elaborado roteiro de trabalho para audiências públicas para os esclarecimentos sobre o Programa Primeiro Emprego. | Arquivada |
| REQ 6/2003 | Solicita que sejam convidados os Presidente da Confederação Nacional das Indústrias, Sr. Armando Monteiro Neto; da Confederação Nacional do Comércio, Sr. Antônio José Domingues de Oliveira Santos; da Confederação Nacional de Jovens Empresários, Sr. Marcus Abdo Hadade e da União Nacional dos Estudantes, Sr. Gustavo… | Arquivada |
| REQ 5/2003 | Solicita que sejam convidados os Secretários de Estado: Sr. Edir de Oliveira, do estado do Rio Grande do Sul; Sr. Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, do estado de São Paulo; Sr. Gilberto Siqueira, do estado do Acre; Srª. Dulce Miranda, do estado do Tocantins e; Sr. Ricardo de ALencar Fecury Zenny, do estado do… | Arquivada |
| REQ 4/2003 | Solicita que seja convidado o Sr. José Pastore para participar de audiência pública referente a implantação do Programa Primeiro Emprego. | Arquivada |
| REQ 3/2003 | Solicita que seja convidado Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, para expor a esta comissão quais são as perspectivas do governo federal com relação ao Programa Primeiro Emprego. | Arquivada |
| REQ 9/2003 | Solicito que seja realizada uma videoconferência sobre políticas públicas para os jovens, no decorrer da Semana Nacional da Juventude. | Arquivada |
| REQ 899/2003 | Requer a inclusão do PL nº. 5,756, de 2001, na pauta de votações do Plenário, na Ordem do Dia durente convocação extraordinária de julho de 2003. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
43 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2003 | Pela ordem | Apoio à candidatura do Padre João Carlos para Prefeito do Município de Congonhas. Transcurso do 290º aniversário do Município de São João Del Rei, no Estado de Minas Gerais. Conveniência de rejeição do anteprojeto apresentado pela Comissão Especial da reforma política. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Confronto entre a pretendida redução da maioridade penal e a realidade do sistema prisional brasileiro. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Edição, pelo Governo Federal, de medida provisória sobre prorrogação do prazo aos aposentados para reivindicação, na Justiça, de correção dos benefícios pagos pela Previdência Social. Elogio ao Deputado César Medeiros pela iniciativa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Centros Familiares de Formação por Alternância. Redução das taxas de juros no País. |
| 18/11/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Resolução 63 de 2003 (Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do "Parlamento Jovem Brasileiro" e dá outras providências), apenso o Projeto de Resolução, 85 de 2003. Ponderações sobre a importância da matéria para a integração do jovem com o Congresso Nacional. Ponderações sobre a discussão da questão da redução da maioridade penal. |
| 29/10/2003 | Pela ordem | Inclusão dos Municípios de São João Del Rei e Lavras, Estado de Minas Gerais, no projeto de lei sobre interiorização da Justiça Federal. Agradecimento ao Deputado Coriolano Sales, Relator do projeto. Participação da Comissão Especial destinada ao debate de políticas públicas para a juventude e das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Educação e Cultura da Casa em evento promovido pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. |
| 15/10/2003 | Pela ordem | Comunicado sobre a aprovação, hoje, pelo Senado, do Projeto de Lei relativo ao Primeiro Emprego, nos termos do texto aprovado pela Câmara. Congratulações à relatora da matéria, Senadora Roseana Sarney. |
| 15/10/2003 | Pequeno expediente | Indignação com furtos de obras de arte do Patrimônio Histórico Nacional. Repúdio às críticas da imprensa sobre o preenchimento de cargos públicos no Governo Federal e sobre a cobrança de contribuição partidária aos filiados do Partido dos Trabalhadores. |
| 25/09/2003 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Compromisso do Presidente da Comissão Especial destinada ao estudo de propostas de políticas públicas para a juventude, de apreciação de emenda ao Regimento Interno da Casa com vistas à concessão da palavra a convidados em sessões solenes. |
| 25/09/2003 | Homenagem | Transcurso da Semana Nacional do Jovem. |
| 10/09/2003 | Breves comunicações | Procedência da reivindicação dos Prefeitos Municipais de elevação do repasse de recursos para as municipalidades brasileiras. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.