Deputado federal
Reginaldo Lopes
Reginaldo Lopes é deputado federal por Minas Gerais, pelo partido PT. 6ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 52ª (2003–2007), 53ª (2007–2011), 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
196.760votos em 2022 · 1.8% dos votos para deputado federal em MG
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Reginaldo Lopes votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
694votos dados em 1595 votações nominais no mandato
134proposições apresentadas no mandato
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
196.760votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 694 de 1.595 · 12% |
| Presenças em sessões e reuniões | 597 · 45% |
| Relatorias e emendas | 23 · 33% |
| Proposições | 17 como autor principal, 20 em coautoria · 32% |
| Aprovações | 20 · 40% |
| Discursos | 151 · 77% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 6 · 17% | 0 | 0 | 0 | 2 · 74% |
| 03/23 | 1 de 10 · 4% | 26 · 81% | 0 | 0 | 0 | 1 · 44% |
| 04/23 | 2 de 24 · 3% | 18 · 67% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/23 | 35 de 54 · 40% | 24 · 40% | 0 | 1 · 74% | 0 | 1 · 47% |
| 06/23 | 5 de 19 · 76% | 12 · 49% | 0 | 2 · 92% | 0 | 0 |
| 07/23 | 23 de 25 · 50% | 5 · 65% | 0 | 0 | 0 | 9 · 96% |
| 08/23 | 12 de 59 · 5% | 18 · 16% | 7 · 92% | 0 | 7 · 95% | 3 · 63% |
| 09/23 | 27 de 57 · 31% | 13 · 24% | 1 · 62% | 0 | 0 | 3 · 69% |
| 10/23 | 17 de 54 · 16% | 12 · 20% | 0 | 0 | 5 · 97% | 0 |
| 11/23 | 31 de 63 · 39% | 15 · 30% | 1 · 63% | 1 · 79% | 2 · 86% | 1 · 59% |
| 12/23 | 57 de 82 · 43% | 14 · 27% | 1 · 69% | 0 | 0 | 20 · 96% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 2 de 12 · 3% | 5 · 16% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/24 | 19 de 43 · 15% | 15 · 51% | 0 | 0 | 0 | 3 · 73% |
| 04/24 | 9 de 39 · 26% | 12 · 44% | 0 | 0 | 0 | 3 · 82% |
| 05/24 | 27 de 55 · 29% | 21 · 62% | 0 | 0 | 0 | 5 · 80% |
| 06/24 | 5 de 34 · 24% | 33 · 93% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/24 | 12 de 36 · 10% | 11 · 70% | 1 · 63% | 0 | 0 | 6 · 92% |
| 08/24 | 18 de 35 · 53% | 9 · 27% | 1 · 74% | 2 · 92% | 0 | 21 · 98% |
| 09/24 | 12 de 30 · 10% | 5 · 58% | 0 | 3 · 96% | 0 | 0 |
| 10/24 | 9 de 33 · 48% | 9 · 48% | 0 | 1 · 82% | 0 | 13 · 98% |
| 11/24 | 14 de 42 · 16% | 9 · 22% | 0 | 0 | 0 | 7 · 90% |
| 12/24 | 35 de 89 · 16% | 12 · 16% | 0 | 0 | 0 | 8 · 85% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 7 de 11 · 27% | 13 · 91% | 0 | 1 · 69% | 0 | 2 · 69% |
| 03/25 | 7 de 13 · 23% | 8 · 20% | 1 · 85% | 1 · 77% | 0 | 0 |
| 04/25 | 15 de 48 · 14% | 20 · 42% | 0 | 0 | 0 | 1 · 52% |
| 05/25 | 26 de 69 · 10% | 22 · 58% | 9 · 80% | 0 | 0 | 0 |
| 06/25 | 20 de 46 · 17% | 14 · 56% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 26 de 65 · 14% | 18 · 65% | 0 | 0 | 0 | 2 · 70% |
| 08/25 | 13 de 58 · 10% | 13 · 21% | 0 | 1 · 74% | 0 | 2 · 66% |
| 09/25 | 30 de 58 · 12% | 22 · 47% | 0 | 1 · 78% | 0 | 0 |
| 10/25 | 34 de 63 · 26% | 23 · 37% | 0 | 0 | 1 · 52% | 4 · 69% |
| 11/25 | 37 de 62 · 21% | 10 · 24% | 0 | 0 | 0 | 2 · 72% |
| 12/25 | 36 de 56 · 40% | 11 · 31% | 0 | 0 | 1 · 60% | 13 · 94% |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 12 de 20 · 26% | 10 · 44% | 0 | 0 | 1 · 93% | 1 · 69% |
| 03/26 | 21 de 45 · 10% | 19 · 56% | 0 | 1 · 74% | 1 · 67% | 0 |
| 04/26 | 9 de 22 · 11% | 20 · 67% | 1 · 64% | 0 | 1 · 63% | 2 · 69% |
| 05/26 | 18 de 34 · 22% | 40 · 86% | 0 | 1 · 76% | 0 | 5 · 84% |
| 06/26 | 5 de 14 · 27% | 11 · 46% | 0 | 1 · 79% | 0 | 2 · 83% |
| 07/26 | 5 de 9 · 42% | 9 · 54% | 0 | 0 | 0 | 2 · 89% |
| 08/26 | 0 de 5 | 6 · 66% | 0 | 0 | 0 | 1 · 90% |
| 09/26 | 1 de 2 · 38% | 4 · 48% | 0 | 0 | 1 · 91% | 6 · 98% |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PT orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 694 das 1595 votações nominais do ano (44%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 56 |
| RDF | 15 |
| Projetos de lei | 15 |
| Emendas em comissão | 13 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Outros tipos | 26 |
Assinou junto, como autor, outras 70.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.475.043,43 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, por Minas Gerais: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 65 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
03/09/2026 · Pela ordem
O Deputado agradeceu o esforço para a inclusão das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e ressaltou a importância da medida. Além disso, mencionou o interesse de investidores na construção de um grande datacenter no Triângulo Mineiro. Por fim, defendeu a continuidade da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Sumário oficial da Câmara; 154 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 83 frentes
- Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África. Membro
- Frente Parlamentar Brasil-EUA Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 02/04/1973 · 53 anos · Bom Sucesso/MG |
|---|---|
| Nome civil | REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.reginaldolopes@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 654.782,00 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (543 de 555) |
| da oposição | 18% (107 de 580) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação do Parecer do Relator, Deputado Leo Prates, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (34 sim · 4 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 19/05/2026 | PEC 32/2015 — Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. Em votação: Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Sâmia Bomfim e Talíria Petrone . Resultado: rejeitado (10 sim · 39 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 19/05/2026 | PLP 262/2019 — Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento… Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Resultado: aprovado (442 sim · 2 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 19/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. REQ 1180/2026 — Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 123 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 13/05/2026 | PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (421 sim · 3 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/05/2026 | PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (436 sim · 3 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 06/05/2026 | PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 2° do art. 3° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (343 sim · 97 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (444 sim · 12 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 134 proposições, assinou junto outras 70 como autor e assinou 97 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| RDF 1/0 | Redação Final ao MPV 1357/2026 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 1975/2024 |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. |
| REQ 3271/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. |
| PL 2490/2026 | Institui a Política Nacional de Estruturação das Cadeias Produtivas Agropecuárias, dispõe sobre diretrizes de financiamento, assistência técnica, sanidade, qualidade, rastreabilidade, sustentabilidade e integração operacional com créditos de IBS e CBS, e estabelece tratamento específico para a cadeia produtiva do leite e derivados. |
| REQ 88/2026 | Requer a realização de seminário, na ALMG, da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019), destinada a discutir os impactos da extinção da escala de trabalho 6x1 e redução da jornada semanal de trabalho. |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 430/2025 |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 407/2025 |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão Administração e Serviço Público. |
| REQ 1784/2026 | Requer a retirada de assinatura do projeto de lei 1424/26 da deputada Tábata Amaral, que define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais |
| PL 1119/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico de agressores em casos de medida protetiva de urgência, criar a Plataforma Nacional de Monitoramento e Proteção à Mulher (PNMPM), Cadastro Nacional de Agressores, instituir um canal de comunicação direto para a vítima e dá outras providências. |
| REQ 1173/2026 | Requer nos termos regimentais que seja criada Comissão Representativa Externa, para acompanhar o as ações de socorro e reconstrução referente ao grave estado de emergência causado pelas fortes Chuvas em diversas cidades da Zona da Mata de Minas Gerais. |
| REQ 5469/2025 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 54 anos da Consultoria Legislativa desta Casa. |
| REQ 5275/2025 | Requer o apensamento do Projeto 737/2025, ao projeto 2780/2024, por tratarem de matérias correlatas. |
| EMC 600/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 |
| EMC 599/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 |
| EMC 598/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 |
| EMC 597/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 |
| EMC 596/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 |
| EMC 595/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 |
| EMC 594/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 |
| EMC 593/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 |
| EMC 592/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 |
| PL 4398/2025 | Dispõe sobre a não incidência de IBS e CBS prevista no inciso IV e §10º do art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que se refere as éssoas enquadradas na não insidencia, nanoempreendedores e dá outras providências. |
| PL 4327/2025 | Altera as Leis nº Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002 e Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para tratar do subsídio das tarifas de transporte público coletivo de passageiros para implementação da tarifa zero pertencente ao Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. |
| EMC 49/2025 | Dá nova redação à MPV 1291/2025 |
| REQ 2124/2025 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006 |
| REQ 58/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o Setor Público, Compras Governamentais & SAI no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Nelson Leoni: CEO da WideLabs. Atua com adoção de IA e interoperabilidade no setor público; 2. Carlos Affonso Souza: Diretor do ITS Rio. Especialista em direito digital e políticas públicas de IA; e 3. Representante do Ministério de Gestão e Inovação. |
| REQ 57/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Agro, Indústria 4.0 & Sustentabilidade no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com os seguintes convidados: 1. Gabriel Lameirinhas: COO da Tractian; 2. Leone Andrade: Diretor geral do SENAI CIMATEC. |
| REQ 56/2025 | Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 12, que solicita audiência para discutir sobre O papel da auditoria algorítmica e da transparência na regulação de sistemas de inteligência artificial: 1. Sr. Fabrício Mota Alves - Presidente do Conselho Consultivo da ANATEL; 2. Sr. Francisco Brito Cruz – Pesquisador do IDP. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | André Figueiredo |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal. | Pedro Uczai |
| REQ 20/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil, com os seguintes convidados: 1. Adriana Marcolino - Representante do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; 2. Representante do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT); 3. Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); 4. Representante da entidade 4Day Week no Brasil. | Welter |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 1754/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 1138/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências | Pedro Uczai |
| REQ 1387/2026 | Requer a realização de Sessão Solene no dia 14 de abril de 2026, no Plenário desta Casa, em comemoração aos 48 anos da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP. | Erika Kokay |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Welter |
| REQ 1132/2026 | Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul. | Marangoni |
| DOC 105/2026 | Solicita registro de novos membros na Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo. | Julio Lopes |
| PEC 49/2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Luciano Ducci |
| PEC 48/2025 | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Daniela do Waguinho |
| EMP 2/0 | Emenda 2 - Elegibilidade | Lindbergh Farias |
| EMP 1/0 | Emenda - Suspensão 6 meses | Lindbergh Farias |
| EMC 21/0 | Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação: | Maria do Rosário |
| REQ 4119/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado. | Missionário José Olimpio |
| EMC 20/0 | Emenda à PEC 18/2025 | Sanderson |
| EMC 13/0 | Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal | Nicoletti |
| REQ 3314/2025 | Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea. | Diego Garcia |
| REQ 3287/2025 | Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores | Zé Neto |
| REQ 3286/2025 | Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.” | Helio Lopes |
| REQ 2842/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). | Erika Kokay |
| PL 3401/2025 | Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. | Lindbergh Farias |
| PL 3197/2025 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão. | Lindbergh Farias |
| PL 2904/2025 | Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado. | Leonardo Monteiro |
| EMP 9/0 | Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025. | Carlos Veras |
| PEC 21/2025 | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Soraya Santos |
| RCP 1/2025 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar | Maria do Rosário |
| REQ 1287/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência. | Zé Silva |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 109 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Reginaldo Lopes | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Renildo Calheiros PCdoB/PE | 5 | 0 | 0 |
| Alencar Santana PT/SP | 5 | 0 | 0 |
| Bacelar PV/BA | 4 | 0 | 0 |
| Odair Cunha PT/MG | 4 | 0 | 0 |
| Damião Feliciano UNIÃO/PB | 4 | 0 | 0 |
| José Guimarães PT/CE | 4 | 0 | 4 |
| Romero Rodrigues PODE/PB | 4 | 0 | 0 |
| Rubens Pereira Júnior PT/MA | 4 | 0 | 0 |
| Maria Arraes PSB/PE | 4 | 0 | 0 |
| Maria do Rosário PT/RS | 3 | 0 | 1 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 453.023,42 |
| 2024 | R$ 494.417,40 |
| 2025 | R$ 387.390,18 |
| 2026 | R$ 140.212,43 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 845.702,37 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 393.866,35 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 84.431,94 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 67.754,24 |
| TELEFONIA | R$ 33.678,80 |
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 23.450,38 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 13.305,36 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 12.853,99 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| TAM | 391 | R$ 449.135,27 |
| AZUL | 326 | R$ 317.813,36 |
| RB IMOVEIS LTDA | 40 | R$ 198.394,92 |
| PACTO ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA | 37 | R$ 144.054,79 |
| GOL | 77 | R$ 92.059,10 |
| Pontual Loc Car ltda | 12 | R$ 76.790,57 |
| CELULAR FUNCIONAL | 80 | R$ 21.486,80 |
| CONDOMINIO ED DA VINCI | 5 | R$ 20.272,50 |
| CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. | 25 | R$ 15.201,88 |
| GRAFICA E EDITORA EXPRESSA LTDA | 2 | R$ 11.950,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: GRAFICA E EDITORA EXPRESSA LTDA; DLOCAL A SERVIÇO DO FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA; RB IMOVEIS LTDA. |
| Concentração na cota | 30% da cota do mandato foi para um único fornecedor (TAM). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: ISIS RIGUEIRA MEDEIROS 09124600679 (aberto em 02/02/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): PACTO ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA e CONDOMINIO ED DA VINCI têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (3132185000). |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LIB POWER LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 65.939,30 recebidos): CNPJ aberto em 12/09/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ETJ COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 90.500,00 recebidos): CNPJ aberto em 13/03/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 2WE CORPORATIVOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 7.750,00 recebidos): CNPJ aberto em 16/06/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PRIMER SOLUCOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 9.102,00 recebidos): CNPJ aberto em 26/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FRANCIELE ELETRO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 6.963,00 recebidos): CNPJ aberto em 19/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 45.679.322 MARIA JOSE SARMENTO FILHA (Empresário (Individual); R$ 622,30 recebidos): CNPJ aberto em 16/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | D.FEDERAL - COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 71.352,06 recebidos): CNPJ aberto em 25/08/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ELO SCIENTIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 11.330,00 recebidos): CNPJ aberto em 12/01/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LINCE SOLUCOES GOVERNAMENTAIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 33.435,00 recebidos): CNPJ aberto em 24/01/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | EVEN COMERCIAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 30.212,00 recebidos): CNPJ aberto em 19/01/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | G & J REPRESENTACAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 14.825,00 recebidos): CNPJ aberto em 06/05/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | WSB COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 28.800,00 recebidos): CNPJ aberto em 22/02/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | AGROFLY DRONES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.077,73 recebidos): CNPJ aberto em 15/02/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | T L SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.640,00 recebidos): CNPJ aberto em 06/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | G C LUZ LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.550,00 recebidos): CNPJ aberto em 09/01/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LC MAQUINAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 11.030,00 recebidos): CNPJ aberto em 14/12/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | VALEN COMERCIO E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 720,00 recebidos): CNPJ aberto em 16/12/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | CAIAN LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 5.325,00 recebidos): CNPJ aberto em 15/12/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 51.275.405 DANIEL COUTINHO CAMPOS DE SENA (Empresário (Individual); R$ 5.500,00 recebidos): CNPJ aberto em 03/07/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 54.611.614 IVANILTON DE SOUZA OLIVEIRA (Empresário (Individual); R$ 8.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 05/04/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A (Sociedade Anônima Fechada; R$ 5,17 recebidos): CNPJ aberto em 25/11/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 45.781.930 LUCAS DA COSTA RAMOS (Empresário (Individual); R$ 51.750,00 recebidos): CNPJ aberto em 24/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | INOVA COMERCIO E SOLUCOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 28.799,00 recebidos): CNPJ aberto em 27/10/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PAIVA & MENEZES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 33,06 recebidos): CNPJ aberto em 02/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 7.017,47 recebidos): CNPJ aberto em 11/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | AUTO POSTO RADECK LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3,70 recebidos): CNPJ aberto em 13/01/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | RADECK DERIVADOS DE PETROLEO 6 LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 15,79 recebidos): CNPJ aberto em 27/02/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | TUFAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 5,61 recebidos): CNPJ aberto em 06/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | J J PRODUTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 737,05 recebidos): CNPJ aberto em 03/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LICITEC DISTRIBUIDORA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 6.824,66 recebidos): CNPJ aberto em 19/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | JT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 954,00 recebidos): CNPJ aberto em 09/04/2024, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MJ INDUSTRIAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 51.758,76 recebidos): CNPJ aberto em 06/06/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | BRUMO ESPORTES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.997,80 recebidos): CNPJ aberto em 13/07/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ML COMPANY LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 133.563,75 recebidos): CNPJ aberto em 06/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | OLITS ALUGUEL E VENDAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 249.000,00 recebidos): CNPJ aberto em 11/09/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | RIO VERMELHO COMERCIO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 153.764,00 recebidos): CNPJ aberto em 22/06/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ASTA MOBILI MOVEIS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 196.922,00 recebidos): CNPJ aberto em 11/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 43.200,00 recebidos): CNPJ aberto em 03/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 51.684.161 GLEICON SOUZA EVANGELISTA (Empresário (Individual); R$ 6.750,00 recebidos): CNPJ aberto em 03/08/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FACILITA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 29.489,66 recebidos): CNPJ aberto em 22/04/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LIBERT TECNOLOGIA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.827,00 recebidos): CNPJ aberto em 15/09/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | MULTISTAMP COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.079,69 recebidos): CNPJ aberto em 25/09/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PALADIO LICITACOES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.680,00 recebidos): CNPJ aberto em 06/04/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PIRES & SANTOS COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 9.496,00 recebidos): CNPJ aberto em 05/09/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SENA E PRATES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 13.192,00 recebidos): CNPJ aberto em 12/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LUZIA MARIA APARECIDA MENDONCA DE CARVALHO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.770,00 recebidos): CNPJ aberto em 04/10/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | RBM ESPORTES LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 6.711,51 recebidos): CNPJ aberto em 29/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | PRACIMAX CASA E CONSTRUCAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 601,82 recebidos): CNPJ aberto em 23/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | SA CONSUMIVEIS PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 808,41 recebidos): CNPJ aberto em 29/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | OMEGA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 403,20 recebidos): CNPJ aberto em 28/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | GENESIS QUIMICA LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.540,00 recebidos): CNPJ aberto em 24/06/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | NIPSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 710,00 recebidos): CNPJ aberto em 05/05/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Gasto acima do padrão da Casa | PASSAGEM AÉREA - SIGEPA: R$ 845.702,37 no mandato, 119% acima do percentil 95 da Casa na categoria (R$ 386.966,28). |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: LAFAENG SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado; órgão sancionador: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO; vigência mais longa até 05/06/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; LIB POWER LTDA (recebeu pela emenda) — 4 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; Suspensão; órgão sancionador: COMANDO DO EXERCITO; ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A.; MINISTERIO DA SAUDE; vigência mais longa até 26/08/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; PRIMER SOLUCOES LTDA (recebeu pela emenda) — 3 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA; PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP; vigência mais longa até 23/01/2029; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA (recebeu pela emenda) — 10 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: COMANDO DO EXERCITO; CONSELHO REGION. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/PR; EES-POLÍCIA CIENTÍFICA E.DO ESPÍRITO SANTO; vigência mais longa até 19/02/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; FRANCIELE ELETRO LTDA (recebeu pela emenda) — 7 sanções no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: JUSTICA FEDERAL; MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO; PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS - RN; vigência mais longa até 27/10/2028; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: LUIZ ANTONIO DA SILVA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); PATRICIA CARLA DE MELO (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: IÊDA FERREIRA DE SOUZA (campanha; documento informado: ***226136**); CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
| Recebimentos muito acima do capital social | Fornecedores/favorecidos cujos recebimentos superam em 100 vezes ou mais o capital social: BIANCA APARECIDA MACHADO DE ALENCAR BATISTA DE OLIVEIRA (capital social R$ 1,00; recebeu 143000× esse valor pela emenda). |
Frentes parlamentares
Assina 83 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, por Minas Gerais: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
196.760votos nominais no 1º turno
853municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| BELO HORIZONTE/MG | 14.186 | 7.2% | 1.1% |
| BARBACENA/MG | 4.570 | 2.3% | 7.5% |
| SÃO JOÃO DEL REI/MG | 4.204 | 2.1% | 8.7% |
| ALFENAS/MG | 3.262 | 1.7% | 8.1% |
| CONTAGEM/MG | 2.532 | 1.3% | 0.8% |
| CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG | 2.495 | 1.3% | 22.8% |
| SANTOS DUMONT/MG | 2.393 | 1.2% | 9.8% |
| BETIM/MG | 2.336 | 1.2% | 1.1% |
| UBERABA/MG | 2.332 | 1.2% | 1.5% |
| ARAÇUAÍ/MG | 2.244 | 1.1% | 13.3% |
| SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG | 2.191 | 1.1% | 26.9% |
| FRANCISCO BADARÓ/MG | 2.015 | 1.0% | 47.4% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Juíz de Fora | 48.568 | 24.7% | 3.9% |
| Belo Horizonte | 35.253 | 17.9% | 1.1% |
| Barbacena | 23.048 | 11.7% | 5.5% |
| Teófilo Otoni | 22.298 | 11.3% | 3.7% |
| Varginha | 18.197 | 9.2% | 2.2% |
| Divinópolis | 10.743 | 5.5% | 1.6% |
| Ipatinga | 9.893 | 5.0% | 1.9% |
| Governador Valadares | 7.349 | 3.7% | 1.9% |
| Montes Claros | 6.026 | 3.1% | 0.7% |
| Uberaba | 5.332 | 2.7% | 1.4% |
| Patos de Minas | 4.304 | 2.2% | 1.0% |
| Pouso Alegre | 2.514 | 1.3% | 0.4% |
| Uberlândia | 1.912 | 1.0% | 0.3% |
| Sem correspondência IBGE | 1.323 | 0.7% | 6.4% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 14.186 | 7.2% | 1.1% |
| Interior | 182.574 | 92.8% | 1.9% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 2.323.119,20total arrecadado
R$ 2.260.228,96total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.781.906,70 | 77% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 540.200,00 | 23% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 1.012,50 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| GRAFICA E EDITORA EXPRESSA LTDA | 64428337000187 | R$ 298.221,50 |
| ELEICAO 2022 LUIZ ANTONIO DA SILVA | 47450274000146 | R$ 74.000,00 |
| DLOCAL BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. | 25021356000132 | R$ 60.000,00 |
| ISIS RIGUEIRA MEDEIROS 09124600679 | 40682937000109 | R$ 50.000,00 |
| ELEICAO 2022 PATRICIA CARLA DE MELO | 47450148000191 | R$ 50.000,00 |
| ELEICAO 2022 CRISTIANO TADEU DA SILVEIRA | 47450017000104 | R$ 50.000,00 |
| DLOCAL A SERVIÇO DO FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 13347016000117 | R$ 50.000,00 |
| SEMPRE EDITORA LTDA | 26198515000484 | R$ 46.242,00 |
| JET PLUS SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA | 13431599000160 | R$ 39.321,00 |
| ELEICAO 2022 ELENILTON MARTINS VIEIRA | 47470361000165 | R$ 30.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 22 | R$ 31.663.862,95 | R$ 19.427.835,28 |
| 2024 | 24 | R$ 37.730.790,15 | R$ 23.358.520,59 |
| 2025 | 21 | R$ 37.258.998,20 | R$ 29.262.586,07 |
| 2026 | 17 | R$ 31.133.738,39 | R$ 25.436.424,03 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/MINAS GERAIS | R$ 82.888.907,00 |
| Sem informação/MINAS GERAIS | R$ 25.902.302,97 |
| Múltiplo/Múltiplo | R$ 21.973.199,08 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 7.022.980,64 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 70.915.329,00 |
| Encargos especiais | R$ 34.109.697,08 |
| Educação | R$ 16.456.282,84 |
| Urbanismo | R$ 8.248.868,82 |
| Agricultura | R$ 4.882.248,01 |
| Assistência social | R$ 1.171.621,71 |
| Organização agrária | R$ 814.604,00 |
| Direitos da cidadania | R$ 325.841,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 4 | R$ 654.782,00 | +5,1% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 4 | R$ 622.916,10 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Apartamento | 1 | R$ 502.582,00 |
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 1 | R$ 76.500,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 39.500,00 |
| Terreno | 1 | R$ 36.200,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 13% das despesas foram para um único fornecedor (GRAFICA E EDITORA EXPRESSA LTDA); os 3 maiores somam 19%. |
| Custo por voto | R$ 11,49 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.260.228,96 de despesas para 196.760 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Doadores presentes em outras campanhas | Entre os maiores doadores pessoas físicas, também doaram a outros parlamentares atuais: JOSE FRANCISCO DE FATIMA SANTOS (outros 3). |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: GRAFICA E EDITORA EXPRESSA LTDA (outros 4); DLOCAL BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. (outros 178); DLOCAL A SERVIÇO DO FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); SEMPRE EDITORA LTDA (outros 19); JET PLUS SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA (outros 3). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 1.257.149,32 | R$ 6,39 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 234.000,00 | R$ 1,19 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 226.048,50 | R$ 1,15 |
| Publicidade por adesivos | R$ 142.914,00 | R$ 0,73 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 110.000,00 | R$ 0,56 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 90.800,00 | R$ 0,46 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 67.784,00 | R$ 0,34 |
| Publicidade por jornais e revistas | R$ 46.242,00 | R$ 0,24 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119) | Titular | 28/04/2026 – atual |
| Comissão de Educação (CE) | Suplente | 10/03/2026 – atual |
| Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e propor medidas relativas aos impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata de Minas Gerais (CEXZMATA) | Titular | 04/03/2026 – atual |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Suplente | 09/02/2026 – atual |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | Titular | 03/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119) | Titular | 04/11/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital" (PLP15225) | Suplente | 08/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC03424) | Titular | 02/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | 2º Vice-Presidente | 20/05/2025 – atual |
| Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional (CEDESNAT) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana" (PL233823) | Titular | 29/04/2025 – 20/05/2025 |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | Pela ordem | O Deputado agradeceu o esforço para a inclusão das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e ressaltou a importância da medida. Além disso, mencionou o interesse de investidores na construção de um grande datacenter no Triângulo Mineiro. Por fim, defendeu a continuidade da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. |
| 03/09/2026 | Outros | O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, que trata de benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em seguida, manifestou apoio às emendas e afirmou que a votação da política do Redata havia sido uma vitória. Além disso, defendeu a garantia de benefícios para consolidar no País os polos de produção de data centers e de inteligência artificial, de modo a impulsionar novas tecnologias. Por fim, registrou posição favorável à matéria. |
| 03/09/2026 | Pela ordem | O Deputado ressaltou a importância da Medida Provisória nº 1.369, de 2026, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal, editada pelo Presidente Lula, voltada ao acesso de famílias a benefícios sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com ênfase nas famílias com doenças raras, atípicas e em situação de vulnerabilidade econômica. Informou que, com a conversão da medida provisória em lei pelo Congresso Nacional, a fila de espera foi reduzida em 76% até agosto, com previsão de zeramento em setembro. Por fim, parabenizou o Parlamento e o Presidente da República pela iniciativa. |
| 03/09/2026 | Como líder | O Deputado destacou a proficuidade da semana legislativa, citando avanços em pautas relevantes para o País. Ressaltou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, apensada à PEC nº 8, de 2025, que trata do fim da escala 6 por 1. Além disso, ressaltou o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, sobre minerais críticos e estratégicos, incluindo terras raras; e a PEC nº 18, de 2025, voltada à integração das forças de segurança pública. Também mencionou a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, referente às compras internacionais de até 50 dólares, e o Projeto de Lei nº 278, de 2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Por fim, citou a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, relacionado às condições tributárias para investimentos em data centers e inteligência artificial no Brasil. |
| 03/09/2026 | Pela ordem | O Deputado agradeceu ao Presidente Hugo Motta pela indicação para presidir os trabalhos da comissão mista que tratou da isenção tributária em compras importadas de até 50 dólares, Medida Provisória nº 1.357, de 2026, beneficiando a população de menor renda. Ressaltou que a proposta equilibra esse benefício com a proteção da indústria nacional, ao prever avaliação dos impactos econômicos em setores como calçados, têxteis, cosméticos e brinquedos, além de exigir conformidade regulatória dos produtos importados. Também destacou a isenção para medicamentos sem similares no País destinados a doenças raras, classificando a medida como conquista do Governo e do Congresso Nacional. |
| 02/09/2026 | Breves comunicações | O Deputado celebrou a votação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, de sua autoria, que propõe o fim da escala 6 por 1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Argumentou que a medida respondia às mudanças tecnológicas, à necessidade de mais qualidade de vida e ao aumento do adoecimento psicossocial entre trabalhadores. Além disso, afirmou que a PEC fortalecia famílias, mulheres, estudo, religiosidade, cultura e esporte; defendeu a transparência na apreciação da matéria e pediu que o Senado a levasse ao Plenário ainda naquele dia. |
| 11/08/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos, prevendo o fim da escala 6 por 1. Argumentou que a medida poderia fortalecer as relações familiares, ampliar o compartilhamento das responsabilidades domésticas e favorecer a qualificação profissional, a religiosidade e a saúde mental dos trabalhadores. Além disso, afirmou que estudos e experiências de setores econômicos demonstrariam a viabilidade da mudança. Por fim, pediu apoio dos Presidentes da Câmara, do Senado e da República para a apreciação da matéria. |
| 15/07/2026 | Pela ordem | O Deputado fez apelo ao Presidente Davi Alcolumbre para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que busca pôr fim à escala 6 por 1, tivesse tramitação adequada na CCJ após o recesso parlamentar. Além disso, ressaltou que a matéria já havia recebido 472 votos favoráveis na Casa e defendeu a medida como avanço para a qualidade de vida do trabalhador e para a proteção da educação dos filhos. |
| 07/07/2026 | Pela ordem | O Deputado parabenizou a bancada feminina e reconheceu a atuação da Deputada Jack Rocha e da Deputada Jandira Feghali no Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Além disso, afirmou que o pacto contra o feminicídio passou a ter sistema, orçamento e caráter de política de Estado, defendeu a revisão do modelo educacional para combater o machismo desde a formação dos meninos. |
| 16/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado destacou o Programa Imóvel da Gente, do Governo Federal, e afirmou que a iniciativa tem contribuído para destinar imóveis da União a Municípios para projetos de mobilidade urbana, saúde e educação. Além disso, agradeceu à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), à Ministra Esther Dweck e ao Presidente Lula pela destinação da área da Linha Férrea Águas Claras, entre Belo Horizonte (MG) e Nova Lima (MG), onde deverão ser implantados um parque linear e obras voltadas à mobilidade da região metropolitana. Também ressaltou a participação de gestores municipais e da comunidade local na construção da proposta. Por fim, defendeu o fim da escala de trabalho 6 por 1, argumentando que a medida beneficiaria milhões de trabalhadores e contribuiria para a melhoria da qualidade de vida das famílias brasileiras; e, nesse sentido, cobrou prioridade para a tramitação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. |