Deputado federal · 2007
Reginaldo Lopes
PT · MGano inteiro
Atuação de Reginaldo Lopes como deputado federal por Minas Gerais em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
82 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
229presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 7 de 10 | 17 | 16 | 2 | — |
| mar/2007 | 31 | 10 de 12 | 28 | 3 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 15 de 22 | 32 | 0 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 28 | 0 | 0 | — |
| jun/2007 | 30 | 7 de 13 | 17 | 6 | 2 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 10 | 4 | 3 | — |
| ago/2007 | 31 | 7 de 8 | 20 | 1 | 0 | — |
| set/2007 | 30 | 5 de 6 | 22 | 4 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 9 de 12 | 29 | 1 | 2 | — |
| nov/2007 | 30 | 5 de 7 | 16 | 0 | 0 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 10 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (72 de 73) |
| do governo | 100% (69 de 69) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 29/08/2007 | PL 7029/2006 — Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. CDE · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Osório Adriano, Armando Monteiro, Albano Franco, Guilherme Campos e Vanderlei Macris Resultado: rejeitado (13 sim · 5 não) | Sim |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Sim |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Não |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 10 |
| Requerimentos | 8 |
| Emendas de plenário | 6 |
| Projetos de lei | 4 |
| PPP | 2 |
| VTS | 1 |
| RDF | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| PEP | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2245/2007 | Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências. | Aguardando Deliberação de Recurso |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação. | — |
| INC 1072/2007 | Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão da migração sazonal no banco de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. | Arquivada |
| EMC 30/2007 | Acrescenta artigo à MPV 388/2007. | — |
| VTS 1/0 | Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de prevenção e tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco. | — |
| REQ 60/2007 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comissão de Minas e Energia e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a realizar-se em data a ser agendada, para debater a consolidação das políticas públicas de Estado para a produção e distribuição das… | Arquivada |
| PL 1505/2007 | Dispõe sobre a regulamentação do exame pericial com base nas impressões genéticas do DNA (ácido desoxirribonucléico), para determinação do vínculo genético, em seres humanos, para fins civis. | Arquivada |
| REQ 50/2007 | Requer realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater o tema Lei de Patente e Desenvolvimento Nacional. | Arquivada |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação deste. | — |
| EMP 316/2007 | "Suprima-se a expressão "e jurídica" do art. 39 da Lei n° 9.096, de 1995, na redação que lhe deu o art. 4° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007". | — |
| EMP 315/2007 | Suprima-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007. | — |
| EMP 314/2007 | O art. 2° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, passa a vigorar acrescido do art. 109-A, suprimindo-se o parágrafo único do art. 109, na redação que lhe deu o art. 2° do Projeto de Lei n° 1210, de 2007. | — |
| EMP 169/2007 | Inclua-se no texto do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, a seguinte artigo: “Art. ... Os mandatos eletivos de Deputado Federal, Estadual, Distrital e de Vereadores, que tenham sido conquistados sob a égide do sistema de votação em listas partidárias preordenadas, estarão limitados a no máximo três reeleições". | — |
| EMP 168/2007 | Inclua-se o seguinte artigo 8°-A, ao texto do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007: “Art. 8°-A. A lista partidária, bem como a ordem de preenchimento dos respectivos lugares, de que trata o art. 8° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, somente serão implementados após a aprovação de lei federal que regulamente as… | — |
| EMP 167/2007 | Inclua-se no texto do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, a seguinte artigo: “Art. ... As listas partidárias de que tratam os artigos 108, 109 e 112 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), na redação que lhes deu o art. 2° do Projeto de Lei n° 1.210, de 2007, bem como os artigos 8° e 10 da Lei n°… | — |
| REQ 16/2007 | Propõe a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a realizar-se em data a ser agendada, com a participação dos srs: Presidente da PETROBRÁS, Representante da BRASKEM, Presidente da Confederação Nacional dos Químicos da CUT, Presidente do… | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e… | — |
| REQ 396/2007 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 18 de Abril de 2007, às 09 horas, em homenagem aos 20 Anos de criação da Universidade Federal de São João del Rei - UFSJ. | Arquivada |
| REQ 395/2007 | Requer o Apoiamento do Colégio de Líderes para a instalação da Comissão Especial referente ao PL nº 27, de 2007, que “Dispõe sobre o Estatuto da Juventude, e dá outras providências”. | Arquivada |
| REQ 8/2007 | Propõe a constituição de subcomissão permanente para estudar e acompanhar os impactos sobre os vários setores da economia em relação à Política Industrial do País. | Arquivada |
| PL 183/2007 | Torna crime hediondo a utilização de criança ou adolescente em delitos definidos como crime doloso contra a vida ou que utilize violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja igual ou superior a 5 (cinco) anos. | Arquivada |
| REQ 4/2007 | Propõe a realização de seminário com o objetivo de discutir o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC do Governo Federal. | Arquivada |
| EMC 20/2007 | Dá nova redação à MPV 350/07. | — |
| EMC 10/2007 | Inclui substitutivo à MPV 346/07. | — |
| EMC 9/2007 | Inclui substitutivo à MPV 346/07. | — |
| EMC 8/2007 | Inclui substitutivo à MPV 346/07. | — |
| EMC 8/2007 | Altera Anexos da MPV 343/07. | — |
| EMC 7/2007 | Altera Anexos da MPV 343/07. | — |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/10/2007 | Breves comunicações | Criação de novos cursos pela Universidade Federal de São João Del Rei, no Estado de Minas Gerais. |
| 17/10/2007 | Grande expediente | Considerações sobre as políticas públicas para a juventude brasileira. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 4.530, de 2004, sobre a criação do Plano Nacional de Juventude, e do Projeto de Lei nº 27, de 2007, sobre a regulamentação da emenda constitucional acerca dos direitos e deveres da juventude. Proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Agroenergia é Nossa. |
| 03/07/2007 | Parecer | Parecer, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, ao Projeto de Lei Complementar 79 de 2007 (Altera a Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) e apenso. |
| 03/07/2007 | Como relator | Razão da rejeição de emenda ao Projeto de Lei Complementar 79 de 2007 (Altera a Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) e apenso, que trata da dispensa de multa por atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda, para as entidades associativas e filantrópicas isentas do pagamento do imposto. |
| 03/07/2007 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar 79 de 2007 (Altera a Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) e apenso. |
| 28/06/2007 | Pela ordem | Decepção ante a rejeição da emenda aglutinativa sobre tópicos da reforma política. Convocação, pelo Governo Federal, da Conferência Nacional de Juventude. |
| 14/06/2007 | Breves comunicações | Proposta de adoção de lista preordenada única nas eleições legislativas. |
| 26/03/2007 | Pela ordem | Realização do 1º Festival Nacional da Juventude Rural pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. Importância do trabalho desenvolvido pela entidade e por sindicatos de trabalhadores rurais. Apreciação, pela Casa, da proposta de criação do Plano Nacional de Juventude e de outras proposições de interesse do segmento social. |
| 01/03/2007 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à Medida Provisória 343 de 2007 (Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Justiça, dos Transportes, das Comunicações do Planejamento, Orçamento e Gestão , do Esporte e da Defesa, para os fins que especifica). |
| 15/02/2007 | Pequeno expediente | Imediata inclusão na pauta da proposta de emenda à Constituição sobre os direitos da população jovem. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.