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Congresso
Foto oficial de Reginaldo Lopes
Deputado federal · 2013

Reginaldo Lopes

PT · MGano inteiro

Atuação de Reginaldo Lopes como deputado federal por Minas Gerais em 2013. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2013?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

66 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
202presenças registradas em sessões e reuniões
17proposições apresentadas
R$ 372 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2013310 de 0000R$ 36 mil
fev/2013283 de 4720R$ 23 mil
mar/2013318 de 122001R$ 27 mil
abr/2013306 de 112011R$ 38 mil
mai/20133117 de 272207R$ 40 mil
jun/20133011 de 172317R$ 39 mil
jul/2013315 de 71403R$ 38 mil
ago/2013313 de 32013R$ 43 mil
set/2013302 de 52502R$ 33 mil
out/2013318 de 222031R$ 22 mil
nov/2013302 de 71662R$ 19 mil
dez/2013311 de 71531R$ 13 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PT)95% (54 de 57)
do governo90% (37 de 41)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
11/12/2013PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal…
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (340 sim · 0 não)
Sim
27/11/2013PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014.
PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal.
Resultado: aprovado (230 sim · 60 não)
Não
05/11/2013PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (347 sim · 4 não)
Sim
16/10/2013PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (222 sim · 161 não)
Não
09/10/2013MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT.
Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não)
Não
09/10/2013MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB.
Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não)
Não
09/10/2013MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
Resultado: aprovado (193 sim · 75 não)
Sim
08/10/2013MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta.
Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não)
Não
08/10/2013MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não)
Não
08/10/2013MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13.
Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não)
Não
01/10/2013PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (258 sim · 130 não)
Não
25/09/2013MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos…
PLEN · Em votação: Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
Resultado: aprovado (213 sim · 155 não)
Não
03/09/2013PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (452 sim · 0 não)
Sim
27/08/2013PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da…
PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006.
Resultado: aprovado (376 sim · 59 não)
Não
13/08/2013PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da…
PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006.
Resultado: aprovado (378 sim · 48 não)
Não
07/08/2013PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007.
Resultado: aprovado (355 sim · 47 não)
Sim
10/07/2013PL 323/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o qual solicita que a votação do Substitutivo do Senado Federal seja feita artigo por artigo.
Resultado: rejeitado (165 sim · 217 não)
Sim
09/07/2013PL 4529/2004 — Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 23 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (268 sim · 62 não)
Sim
09/07/2013—
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (292 sim · 86 não)
Sim
03/07/2013PLP 200/2012 — Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social.
PLEN · Em votação: Votação do Destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do PLP nº 200/2012 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PLP nº 378/06, apensado.
Resultado: aprovado (315 sim · 95 não)
Não
02/07/2013PL 5844/2013 — Destina recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de subvenção econômica nos financiamentos a pessoas físicas beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: rejeitado (150 sim · 237 não)
Sim
25/06/2013PEC 37/2011 — Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.
PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011.
Resultado: rejeitado (9 sim · 430 não)
Não
25/06/2013PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal…
PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer pela aprovação.
Resultado: aprovado (341 sim · 1 não)
Sim
25/06/2013PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal…
PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela rejeição.
Resultado: rejeitado (228 sim · 134 não)
Sim
25/06/2013PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal…
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 288 de 2013.
Resultado: aprovado (344 sim · 13 não)
Sim
12/06/2013PLP 266/2013 — Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3, com parecer pela rejeição.
Resultado: rejeitado (234 sim · 101 não)
Sim
12/06/2013PLP 266/2013 — Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal…
PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei Complementar nº 266 de 2013.
Resultado: rejeitado (218 sim · 115 não)
Sim
11/06/2013MPV 609/2013 — Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Reduz a zero as…
PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (161 sim · 189 não)
Sim
04/06/2013PLP 416/2008 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (122 sim · 232 não)
Sim
04/06/2013PLP 416/2008 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
Resultado: rejeitado (64 sim · 224 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 17 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos6
Pareceres como relator5
Emendas em comissão3
Projetos de lei1
EMR1
CVO1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
EMR 1/0——
CVO 1/0Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2928/2011, apensado, com emenda.—
PL 6877/2013Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para facilitar a localização do doador de órgãos e partes do corpo humano vivo para fins de transplante ou tratamento.Arquivada
REQ 9149/2013Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar e dar parecer ao PL 6840/2013 que trata da reformulação do ensino médioTramitação Finalizada
REQ 36/2013Solicita a publicação de 10.000 exemplares do voto do relator, projeto de lei e indicações aprovadas pela Comissão Especial.Arquivada
EMC 170/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 169/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
EMC 168/2014Dá nova redação à MPV 627/2013—
REQ 9071/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 275/2001 que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial.—
PRL 1/0Parecer do Relator, pela rejeição.—
PRL 4/0Parecer do Relator, pela rejeição.—
PRL 2/0Parecer do Relator, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2928/2011, apensado.—
PRL 2/0Parecer do relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.—
PRL 1/0Parecer do relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.—
REQ 28/2013Requer sejam convidados os membros do Conselho Federal de Psicologia para participarem de audiência pública nesta Comissão.Arquivada
REQ 22/2013Solicita que seja colocado em votação um pedido para que sejam impressos 20 mil exemplares de um documento que sirva de orientador para a realização dos seminários estaduais.Arquivada
REQ 21/2013Requer o envio de indicação à Presidência da República, sugerindo a criação de um grupo de trabalho interministerial para promover a reformulação do Ensino MédioArquivada

Posicionamentos

Discursos

28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
17/12/2013Pela ordemElogio à atuação dos membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Anúncio de recursos para as universidades federais mineiras.
27/11/2013Pela ordemApresentação de projeto de lei sobre a reforma do ensino médio.
19/11/2013Grande expedienteAnúncio da apresentação de projeto de lei sobre a revisão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, para a reformulação do ensino médio. Causas da falência do projeto pedagógico brasileiro. Diferenças entre o panorama da economia brasileira e o panorama da economia mundial, especialmente na ampliação do número de postos de trabalho formais e na desoneração tributária. Transcurso do Dia da Proclamação da República. Alcance social do Programa Bolsa Família. Relevância do Plano Brasil sem Miséria. Atuação do Governo do PT em prol do bem-estar social da população brasileira. Acerto da política do Governo Federal de valorização do salário mínimo. Ampliação dos investimentos governamentais em setores estratégicos do País. Desenvolvimento do setor educacional no Governo Dilma Rousseff. Arbitrariedade da decretação da prisão de condenados no escândalo do mensalão. Natureza política do processo de julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal. Posicionamento do PT favorável ao financiamento público de campanhas eleitorais. Razões da preferência de parte do eleitorado brasileiro pelo Partido dos Trabalhadores.
08/10/2013Pela ordemRealização do Seminário Nacional sobre a Reforma do Ensino Médio.
25/09/2013Breves comunicaçõesAnúncio de realização, pela Casa, do Seminário Nacional sobre Reformulação do Ensino Médio. Congratulações à Presidenta Dilma Rousseff pelo discurso proferido na abertura da 68ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. Relato de reunião de Prefeitos Municipais da região do Médio Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais, para discussão sobre adoção de medidas estruturantes para convivência com a seca.
17/09/2013Pela ordemRealização do Seminário Estadual de Reformulação do Ensino Médio, em Natal, Rio Grande do Norte.
22/08/2013Pela ordemParticipação do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em reunião da Comissão Especial referente ao exame da proposta de reformulação do ensino médio. Eixos do Pacto Nacional pelo Ensino Médio.
20/08/2013Pela ordemLançamento do PAC Cidades Históricas pela Presidenta Dilma Rousseff, no Município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
05/08/2013Pela ordemSanção pela Presidenta Dilma Rousseff do Estatuto da Juventude. Apresentação de substitutivo ao projeto de lei sobre o Plano Nacional da Juventude.
10/07/2013Breves comunicaçõesRegozijo com aprovação pela Casa do projeto de lei de criação do Estatuto da Juventude.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 371.551,77 no período.

TelefoniaR$ 153 mil41%Passagens aéreasR$ 93 mil25%Escritório de apoioR$ 39 mil10%CombustívelR$ 37 mil10%CorreiosR$ 27 mil7%Divulgação do mandatoR$ 8 mil2%HospedagemR$ 7 mil2%Consultorias e pesquisasR$ 4 mil1%Locação de veículos automotores ou fretamento de embarcaçõesR$ 3 mil1%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
CELULAR FUNCIONAL90R$ 104.091,19
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA9R$ 33.264,70
Cia Aérea - TAM92R$ 31.780,99
POSTO TOCANTINS LTDA8R$ 31.105,18
Cia Aérea - AZUL91R$ 29.857,87
CORREIOS - CARTA COMERCIAL147R$ 26.791,75
Cia Aérea - GOL142R$ 26.505,50
UTILMINAS IMOVEIS LTDA10R$ 14.780,51
TELEMAR NORTE LESTE S/A12R$ 9.057,80
RAMAL59R$ 6.816,93