Deputado federal · 2015
Reginaldo Lopes
PT · MGano inteiro
Atuação de Reginaldo Lopes como deputado federal por Minas Gerais em 2015. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
193 de 274votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
444presenças registradas em sessões e reuniões
93proposições apresentadas
R$ 355 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2015 | 28 | 3 de 8 | 10 | 4 | 1 | R$ 16 mil |
| mar/2015 | 31 | 17 de 38 | 32 | 11 | 3 | R$ 15 mil |
| abr/2015 | 30 | 11 de 16 | 43 | 9 | 1 | R$ 24 mil |
| mai/2015 | 31 | 52 de 56 | 62 | 22 | 5 | R$ 20 mil |
| jun/2015 | 30 | 28 de 38 | 57 | 10 | 5 | R$ 15 mil |
| jul/2015 | 31 | 13 de 16 | 36 | 4 | 5 | R$ 25 mil |
| ago/2015 | 31 | 12 de 23 | 36 | 5 | 1 | R$ 24 mil |
| set/2015 | 30 | 27 de 35 | 46 | 5 | 4 | R$ 15 mil |
| out/2015 | 31 | 11 de 17 | 52 | 8 | 9 | R$ 20 mil |
| nov/2015 | 30 | 18 de 25 | 46 | 7 | 7 | R$ 34 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 24 | 8 | 3 | R$ 129 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (184 de 190) |
| do governo | 95% (135 de 142) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação da expressão "física" constante do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: rejeitado (8 sim · 344 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 260 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita que o requerimento de adiamento da votação por uma sessão seja votado pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 274 não) | Não |
| 17/11/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (415 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2015 | RCP 14/2015 — Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público. CPIBNDES · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (13 sim · 3 não) | Não |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 9º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentado ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: aprovado (199 sim · 89 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 23, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 13. Resultado: aprovado (351 sim · 48 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (28 sim · 230 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (243 sim · 83 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (251 sim · 173 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2. Resultado: aprovado (255 sim · 162 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Capítulo II do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: aprovado (225 sim · 199 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (184 sim · 233 não) | Sim |
| 05/11/2015 | RCP 14/2015 — Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público. CPIBNDES · Em votação: Rejeitado. Resultado: rejeitado (6 sim · 15 não) | Não |
| 05/11/2015 | RCP 14/2015 — Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público. CPIBNDES · Em votação: Rejeitado. Resultado: rejeitado (6 sim · 17 não) | Não |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (270 sim · 177 não) | Sim |
| 03/11/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (435 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (300 sim · 87 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1. Resultado: rejeitado (179 sim · 239 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 154 com o texto do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2015. Resultado: aprovado (201 sim · 200 não) | Não |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do destaque da bancada do PTB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (200 sim · 235 não) | Não |
| 28/10/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (193 sim · 175 não) | Não |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (65 sim · 351 não) | Não |
| 21/10/2015 | MPV 682/2015 — Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.712, de 30… PLEN · Em votação: Votação do art. 53 da Lei nº 12.712 de 2012, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3. Resultado: aprovado (227 sim · 169 não) | Sim |
| 21/10/2015 | PL 5069/2013 — Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, mantidos os textos destacados pelas Bancadas do PT (1 de 2), do PSOL, do PSDB, do PT (2 de 2) e do PCdoB. Resultado: aprovado (37 sim · 14 não) | Não |
| 21/10/2015 | PEC 395/2014 — Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (318 sim · 129 não) | Não |
| 20/10/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (442 sim · 0 não) | Sim |
| 20/10/2015 | PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do destaque da bancada do Bloco PP,PROS (bloco conforme data da apresentação do destaque) - DTQ 2. Resultado: rejeitado (206 sim · 219 não) | Não |
| 08/10/2015 | MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (43 sim · 210 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 93 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 65 |
| Projetos de lei | 12 |
| Propostas de emenda à Constituição | 5 |
| Emendas em comissão | 4 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| REM | 1 |
| RCP | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 3825/2015 | Requer o envio de proposição a nova comissão, pela falta de parecer do relator. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3760/2015 | Requer a criação de comissão especial para acompanhar, estudar e propor ações para os governos em relação à prevenção e ao controle dos novos casos de dengue, chikungunya e Zika vírus. | Arquivada |
| REQ 12/2015 | Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Nilmário Miranda Secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 3735/2015 | Requer nos termos regimentais que seja criada Comissão Representativa Externa, para acompanhamento dos trabalhos e ações dos governos, relativas aos aumentos dos casos de microcefalia provocados por zika vírus, nas regiões afetadas. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10/2015 | Requer que seja realizado o Seminário Internacional "Desconstrução da Cultura de Violência e Diminuição das Vulnerabilidades Sociais" para promover o debate, sensibilização, e aperfeiçoamento do PL 2438/2015. | Arquivada |
| REQ 9/2015 | Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Alberto Liebling Kopittke Winogron, Vereador de Porto Alegre/RS e ex-Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça. | Arquivada |
| REQ 8/2015 | Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão o Dr. Renato Sérgio de Lima, Vice-Presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para prestar informações sobre as diversas metodologias de segurança pública, pesquisas e dados sobre a violência. | Arquivada |
| REQ 4/2015 | Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Ronaldo Crispim Sena Barros, Secretário Especial da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; a Senhora Maria de Lourdes Siqueira, a Senhora Petronilha… | Arquivada |
| REQ 3/2015 | Solicita que sejam publicados, em separata, 20.000 exemplares do Projeto de Lei 2438/2015 da Câmara dos Deputados | Arquivada |
| REQ 2/2015 | Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Exma. Senhora Nilma Lino Gomes, Ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. | Arquivada |
| REQ 1/2015 | Requer que sejam realizadas seminários nos 27 Estados Brasileiros para promover o debate, sensibilização, e aperfeiçoamento do PL 2438/2015. | Arquivada |
| PL 3758/2015 | Institui Sistema Nacional de Educação a Distância. | Aguardando Parecer |
| PL 3650/2015 | Altera a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 e estabelece normas para a autorização, concessão e licenciamento de mineração, utilização e construção de barragens para rejeitos e a utilização de processos de extração. | Arquivada |
| REQ 3504/2015 | Requer a constituição de comissão especial para promover estudos, análises, projetos de leis e normas para a prevenção, fiscalização e responsabilização nos casos de rompimentos de barragens, e desastres ambientais que vem causando serias consequências sociais e tem ocorrido sistematicamente nos últimos anos no Brasil. | Arquivada |
| REQ 3502/2015 | Requer nos termos regimentais que seja criada Comissão Representativa Externa, para acompanhamento dos trabalhos de investigação das causas dos rompimentos das Barragens e o atendimento às famílias desabrigadas em Mariana - MG. | Tramitação Finalizada |
| PL 3474/2015 | Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAE, regulamentando o decreto 7.234 de 19 de julho de 2010 e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 3398/2015 | Dá nova redação ao Art. 25 do decreto nº 6049, de 27 de fevereiro de 2007, que institui o regime Penitenciário Nacional, obrigando os Estados e a União a disponibilizarem ensino a distancia – EAD, nas modalidades básica, profissionalizante, superior e de pós-graduação, aos detentos do Sistema Prisional. | Tramitando em Conjunto |
| REM 1/2015 | Contra a admissão e aprovação por esta CPI dos Requerimentos nºs 151/2015, 189/2015, 265/2015, 280/2015, 290/2015, 308/2015, 313/2015, 329/2015 e 330/2015, por tratarem de matéria estranha ao objeto definido no Requerimento nº 14/2015, de criação da presente Comissão, com base nos artigos 28, §3º, da Constituição… | Arquivada |
| REQ 141/2015 | Requer nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para debater formas de executar e desenvolver a pesquisa clínica, em parceria com as Instituições Federais, com o objetivo de liberar o uso da fosfoetanolamina na luta contra o câncer. Convidados: Senhor Dirceu Bardano ex-presidente da Agencia Nacional de… | Arquivada |
| REQ 140/2015 | Requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública em parceria com a CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o estudo e o uso da fosfoetanolamina na luta contra o câncer. Convidados: Senhor Dirceu Bardano ex-presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e os… | Arquivada |
| PL 3240/2015 | Acrescenta os incisos §3, §4 e 5§ ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. | Tramitando em Conjunto |
| PL 3239/2015 | Dá nova redação ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PL 3229/2015 | Confere ao Município de Monte Sião - MG o título de "Capital Nacional da Moda Tricô". | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 3114/2015 | Altera a Lei 9.277 de 10 de Maio de 1996, para dispor sobre isenção e cobrança de pedágios em Municípios. | — |
| PEC 129/2015 | Acrescenta os incisos III e IV ao § 8º do art. 227 para estabelecer os planos de enfrentamento ao homicídio de jovens. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| PEC 128/2015 | Dá nova redação aos artigos 109 e 144 da Constituição Federal, para atribuir à Polícia Federal a apuração de crimes praticados por milícias privadas e grupos de extermínio, bem como para conferir à Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento desses crimes. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PEC 127/2015 | Acrescenta dispositivos à Constituição Federal para permitir que a União defina normas gerais sobre segurança pública, cria o Conselho Nacional de Polícia, a ouvidoria de polícia, estabelece o ciclo completo da ação policial e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PEC 126/2015 | Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos. | Tramitando em Conjunto |
| PEC 117/2015 | Separa a perícia oficial de natureza criminal das polícias civis e federal e institui a perícia criminal como órgão de segurança pública. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 25/2015 | Dá nova redação à MPV 688/2015 | — |
Posicionamentos
Discursos
44 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2015 | Breves comunicações | Apresentação de requerimento para criação de Comissão Externa de acompanhamento dos problemas relacionados ao zika vírus. |
| 09/12/2015 | Pela ordem | Críticas à falta de fundamentação jurídica do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff. Repúdio à adoção de procedimento inconstitucional em sessão da Câmara dos Deputados para votação secreta. |
| 09/12/2015 | Homenagem | Sessão solene para concessão do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 26/11/2015 | Pela ordem | Apresentação do Projeto de Lei nº 3.758, de 2015, que institui o Sistema Nacional de Educação a Distância, de autoria do orador. |
| 24/11/2015 | Pela ordem | Eleição do orador para Presidente da Comissão Especial destinada ao proferimento de parecer ao Projeto de Lei nº 2.438, de 2015, relativo à criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. |
| 17/11/2015 | Comissão geral | Comissão Geral para debate da realidade das mulheres negras brasileiras. |
| 10/11/2015 | Pela ordem | Congratulações à Presidência pela iniciativa de criação de Comissão Externa destinada ao acompanhamento e monitoramento de acidente ambiental ocorrido no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais. Anúncio de apresentação de requerimento ao Ministro da Defesa, Aldo Rebelo, de ajuda do Exército Brasileiro na busca de alternativa para abastecimento de água em Municípios às margens do Rio Doce. |
| 05/11/2015 | Pequeno expediente | Realização de audiência pública para debate dos diagnósticos e perspectivas do ensino técnico-profissionalizante no Brasil. Apoio ao projeto pedagógico itinerário formativo. Necessidade de aprimoramento do Projeto de Lei nº 6.840, de 2013, que institui a jornada em tempo integral no ensino médio e dispõe sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento, para apreciação pelo Plenário da Casa. |
| 03/11/2015 | Pequeno expediente | Reunião em Manaus, Estado do Amazonas, com Secretários Estaduais de Educação, para debate do Projeto de Lei nº 6.840, de 2013, que institui a jornada em tempo integral no ensino médio, e dispõe sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento. Expectativa de inclusão da matéria na pauta da Casa. |
| 03/11/2015 | Comissão geral | Comissão Geral para debate do tema Políticas Públicas para a Juventude. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 355.086,37 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRÁFICA E EDITORA EXPRESSA LTDA ME | 1 | R$ 78.500,00 |
| Cia Aérea - TAM | 128 | R$ 47.106,67 |
| Cia Aérea - AZUL | 70 | R$ 39.441,93 |
| PONTUAL LOGISTÍCA LTDA | 8 | R$ 38.700,00 |
| Cia Aérea - GOL | 81 | R$ 30.911,04 |
| POSTO TOCANTINS LTDA | 8 | R$ 30.762,03 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 63 | R$ 23.721,65 |
| CELULAR FUNCIONAL | 90 | R$ 18.908,34 |
| CARLINHOS ULTRALEVES LTDA | 2 | R$ 17.870,00 |
| ABR Agencia de Serv de Publicidade LTDA ME | 1 | R$ 10.000,00 |