Deputado federal · 2017
Reginaldo Lopes
PT · MGano inteiro
Atuação de Reginaldo Lopes como deputado federal por Minas Gerais em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
148 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
319presenças registradas em sessões e reuniões
45proposições apresentadas
R$ 425 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2017 | 28 | 5 de 9 | 16 | 13 | 1 | R$ 18 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 38 | 4 | 6 | R$ 28 mil |
| abr/2017 | 30 | 29 de 31 | 35 | 6 | 8 | R$ 35 mil |
| mai/2017 | 31 | 20 de 34 | 47 | 10 | 6 | R$ 22 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 25 | 0 | 4 | R$ 30 mil |
| jul/2017 | 31 | 4 de 11 | 23 | 1 | 5 | R$ 29 mil |
| ago/2017 | 31 | 17 de 22 | 37 | 2 | 9 | R$ 33 mil |
| set/2017 | 30 | 17 de 28 | 24 | 2 | 3 | R$ 33 mil |
| out/2017 | 31 | 16 de 19 | 27 | 2 | 7 | R$ 40 mil |
| nov/2017 | 30 | 11 de 18 | 27 | 1 | 10 | R$ 29 mil |
| dez/2017 | 31 | 13 de 18 | 20 | 3 | 1 | R$ 113 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 94% (134 de 143) |
| do governo | 25% (29 de 115) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | PL 2914/2022 — Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 9 não) | Sim |
| 19/12/2017 | PDC 424/2016 — Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (14 sim · 241 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (18 sim · 234 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não) | Sim |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/12/2017 | PL 7391/2017 — Dispõe sobre a anistia das dívidas e multas referentes a cobrança da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) durante o período de 2011 a 2017. PLEN · Em votação: Votação do art. 15 do PL 9206/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (202 sim · 108 não) | Não |
| 06/12/2017 | PLP 171/2015 — Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 8132/2017 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 4 não) | Sim |
| 05/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (348 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não) | Não |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Não |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: rejeitado (85 sim · 180 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/11/2017 | PL 9206/2017 — Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 29 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PL 2671/1989 — Dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 9086/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 9. Resultado: rejeitado (115 sim · 212 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1. Resultado: rejeitado (54 sim · 310 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2. Resultado: aprovado (353 sim · 8 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "desde que não tenham sido incluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, o qual não caiba mais recurso judicial", contido no art. 4º da PEC 199/2016 (2º Turno) - com vistas a rejeição, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (345 sim · 17 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PLP 100/2011 — Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (363 sim · 0 não) | Sim |
| 22/11/2017 | MPV 791/2017 — Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. NOVA EMENTA: Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 93, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1. Resultado: aprovado (153 sim · 109 não) | Sim |
| 21/11/2017 | MPV 786/2017 — Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 9. Resultado: rejeitado (145 sim · 160 não) | Sim |
| 21/11/2017 | MPV 789/2017 — Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação do texto da Emenda Aglutinativa Global nº 6 apresentada à Medida Provisória 789/17 - DTQ 27. Resultado: aprovado (198 sim · 184 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 4471/2012 — Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. REQ 8130/2013 => PL 4471/2012 — Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (357 sim · 61 não) | Sim |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita votação artigo por artigo. Resultado: rejeitado (52 sim · 205 não) | Sim |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (73 sim · 200 não) | Sim |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (255 sim · 105 não) | Não |
| 31/10/2017 | PLP 76/2007 — Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (5 sim · 294 não) | Não |
| 31/10/2017 | PLP 76/2007 — Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (294 sim · 41 não) | Sim |
| 18/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (47 sim · 210 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 45 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 29 |
| Pareceres como relator | 3 |
| PDC | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7946/2017 | Nos termos do Artigo 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos que tramite sob o regime de urgência PLP 459/2017. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 27/2017 | Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Dra. Heloisa Helena Silva de Oliveira, Administradora Executiva da Fundação ABRINQ, para auxiliar na construção do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídios de Jovens. | Arquivada |
| REQ 421/2017 | Requer reunião com a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha; com a Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodg; e com o Ministro da Educação Ministro Mendonça Filho, e também a realização de audiência pública para debater a ação da Polícia Federal na… | Arquivada |
| REQ 7818/2017 | Requer nos termos regimentais se seja criada comissão especial para proferir parecer à PEC 129/2015 que acrescenta os incisos III e IV ao § 8º do art. 227 para estabelecer os planos de enfrentamento ao homicídio de jovens. | Arquivada |
| PEC 370/2017 | Suprime os artigos 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114 da Constituição Federal extinguindo o teto dos gastos. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PDC 811/2017 | Susta os efeito da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, nº 1.129, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de outubro de 2017 | Tramitando em Conjunto |
| REQ 26/2017 | Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Exmo. Senhor Torquato Jardim, Ministro da Justiça e Segurança Pública e o Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. | Arquivada |
| PEC 361/2017 | Suprime a alínea a) do inciso X do § 2º do art.155 suprimindo a lei Kandir da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto |
| PDC 762/2017 | Susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que Revoga o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca e extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca para regulamentar a exploração mineral apenas na área onde não haja… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação deste. | — |
| REQ 6863/2017 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. | Arquivada |
| REQ 17/2017 | Solicita que a Secretaria do Tesouro Nacional/MF envie os dados referentes a todas as dívidas dos municípios com a União, para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir. | Arquivada |
| REQ 16/2017 | Solicita que CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ/MF envie os dados referentes aos créditos de ressarcimento da Lei Kandir, as dívidas dos Estados e Distrito federal com a União e a contraparte dos Municípios, para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir | Arquivada |
| PL 7760/2017 | Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Federativo (FNDF) | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 6539/2017 | Requer a apensação do PDC 678/2017 ao PDC 676/2017. | Tramitação Finalizada |
| PDC 678/2017 | Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto de 24 de maio de 2017, do Presidente da República. | Arquivada |
| REQ 12/2017 | Requer a realização de seminários nos Estados e, em especial, no Estado de Minas Gerais em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALEMG, para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 2/2017 | Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Carlos Alberto Rohrmann, Doutor em Direito pela University of California, Berkeley (2001), para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir. | Arquivada |
| REQ 1/2017 | Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Procurador Onofre Alves Batista Júnior, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir. | Arquivada |
| PLP 362/2017 | Dispõe sobre a regulamentação do Art. 91, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata sobre a compensação devida pela União aos Estados e ao Distrito Federal pela desoneração tributária das exportações de produtos primários e semielaborados. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela aprovação com substitutivo. | — |
| EMP 48/2017 | — | — |
| EMC 28/2017 | Dá nova redação à MPV 772/2017 | — |
| EMC 27/2017 | Dá nova redação à MPV 772/2017 | — |
| REQ 9/2017 | Solicita ao Ministério das Relações Exteriores que promova gestão junto ao Governo da Comunidade das Bahamas no sentido de que este acelere a tramitação do pedido de cooperação jurídica da Polícia Federal referente ao Inquérito Policial nº 06/2017 - Ji-Paraná/RR. | — |
| REQ 5/2017 | Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Delegado de Polícia Federal Dr. Raphael Baggio de Luca, de Ji Paraná (RO) e a Agente da Polícia Federal Vanessa Rezende, oficial de ligação da Polícia Federal junto ao ICE, para auxiliar nos trabalhos de investigação do desaparecimento de… | — |
| REQ 4/2017 | Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os Familiares dos desaparecidos nas Bahamas, para auxiliar nos trabalhos de investigação do desaparecimento de dezenove brasileiros, durante a travessia das Bahamas, para entrar nos Estados Unidos da América. | — |
Posicionamentos
Discursos
60 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2017 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de votação do requerimento de apreciação, em regime de urgência, de proposição relativa à securitização. Importância da matéria para a resolução, a curto prazo, de problemas financeiros dos Estados. |
| 30/11/2017 | Pela ordem | Contrariedade à proposta de reforma previdenciária. Atuação do Governo Federal pela desestruturação do serviço público no País. |
| 29/11/2017 | Pela ordem | Pedido do Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ao Presidente do Senado Federal de votação de projeto relativo à antecipação de créditos parcelados do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. Importância da votação de substitutivo aprovado na Comissão Especial que altera a Lei Kandir. |
| 28/11/2017 | Breves comunicações | Necessidade de debate, pelos candidatos ao cargo de Presidente da República, sobre o modelo previdenciário brasileiro. Contrariedade à proposta de reforma previdenciária apresentada pelo Governo Michel Temer. |
| 23/11/2017 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação na Comissão Especial do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 362, de 2017, de autoria do orador, sobre a compensação devida pela União aos Estados e ao Distrito pela desoneração tributária das exportações de produtos primários e semielaborados. |
| 23/11/2017 | Breves comunicações | Apresentação, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, de agenda legislativa de enfrentamento à violência, em especial homicídios de jovens negros e pobres. |
| 22/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado do art. 19. do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 791, de 2017, sobre a criação da Agência Nacional de Mineração e a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral. |
| 21/11/2017 | Pela ordem | Posicionamento do orador sobre a tributação das empresas mineradoras. |
| 21/11/2017 | Comissão geral | Comissão Geral para debate acerca da crise econômica nas instituições de ensino superior no Brasil. |
| 08/11/2017 | Breves comunicações | Apelo à Presidência para votação da medida provisória relativa à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 425.202,85 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - AZUL | 191 | R$ 103.445,02 |
| GRAFICA E EDITORA EXPRESSA LTDA - EPP | 4 | R$ 79.718,00 |
| Cia Aérea - TAM | 78 | R$ 43.885,47 |
| RB IMÓVEIS LTDA | 12 | R$ 41.189,79 |
| PACTO ADMINISTRADORA | 12 | R$ 30.028,16 |
| LOCAR NEW VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA | 12 | R$ 29.700,00 |
| POSTO TOCANTINS LTDA | 6 | R$ 20.237,56 |
| CORREIOS - CAIXA DE ENCOMENDAS BÁSICA/CONVENCIONAL | 74 | R$ 14.097,05 |
| TELEFONICA BRASIL S.A | 12 | R$ 7.718,63 |
| CELULAR FUNCIONAL | 59 | R$ 6.894,90 |