Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Reginaldo Lopes
PT · MGtoda a legislatura
Atuação de Reginaldo Lopes como deputado federal por Minas Gerais na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em MG com 64.204 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PMN / PL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
140 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
804presenças registradas em sessões e reuniões
141proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 8 | 5 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 22 | 6 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 40 | 0 | 3 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 38 | 3 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 30 | 3 | 4 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 20 | 11 | 7 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 42 | 10 | 6 | — |
| set/2003 | 30 | 4 de 17 | 23 | 0 | 6 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 16 | 4 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 27 | 2 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 14 | 1 | 2 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 12 | 9 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 15 | 1 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 25 | 2 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 18 | 3 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 8 de 13 | 28 | 6 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 8 de 8 | 15 | 1 | 1 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 9 | 2 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 1 de 6 | 5 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 4 de 4 | 13 | 7 | 2 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 28 | 10 | 3 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 20 | 4 | 4 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 2 | 4 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 1 de 7 | 21 | 1 | 2 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 0 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 20 | 10 | 2 | — |
| jun/2005 | 30 | 13 de 13 | 43 | 7 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 4 de 4 | 9 | 1 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 22 | 5 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 3 de 7 | 25 | 1 | 1 | — |
| nov/2005 | 30 | 4 de 7 | 25 | 2 | 3 | — |
| dez/2005 | 31 | 1 de 6 | 9 | 1 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 10 de 11 | 16 | 0 | 1 | — |
| fev/2006 | 28 | 7 de 12 | 15 | 2 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 22 | 2 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 3 de 8 | 11 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 5 de 8 | 20 | 1 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 15 | 2 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 2 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 1 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 4 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 13 | 0 | 1 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 14 | 1 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (135 de 136) |
| do governo | 98% (114 de 116) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Não |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Não |
| 13/02/2006 | MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não) | Não |
| 09/02/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (199 sim · 122 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Não |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 141 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 66 |
| Pareceres como relator | 17 |
| Projetos de lei | 14 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 11 |
| VTS | 9 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Substitutivos | 4 |
| PPP | 2 |
| ESB | 2 |
| SOR | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação nos termos do Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 2º da Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 467/2003, do PL 2388/2003, e do PL 6456/2005, apensados, com substitutivo. | Arquivada |
| INC 9571/2006 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, o registro da cachaça da marca HAVANA, produzida no município de Salinas, Estado de Minas Gerais, como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. | Arquivada |
| REQ 4199/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia de Proposta de Emenda à Constituição nº, 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário | Arquivada |
| EMC 84/2006 | Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 301, de 2006. | — |
| PL 7243/2006 | Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. | Transformado em Norma Jurídica |
| EMC 45/2006 | Dá nova redação à Medida Provisória nº 297, de 2006. | — |
| REQ 18/2006 | Propõe a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Sejam convidados o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Presidente da Petrobrás ou seus… | Arquivada |
| ESB 3/0 | Altera a redação do parágrafo 3° do art. 17 do projeto substitutivo ao PL 7.137/02 . | Arquivada |
| ESB 2/0 | Altera o art. 54 do projeto substitutivo ao PL 7137/2002. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação. | — |
| CVO 1/0 | Complementação de voto do deputado Reginaldo Lopes. | — |
| REQ 3461/2005 | Requero, nos termos regimentais, o desapensamento dos Projetos de Lei 1259/1995, 988/1999, 1610/1999, 1677/1999, 2075/1999, 5574/2001, 5565/2001, 6011/2001, 13/2003, 637/2003, 822/2003, 1072/2003, 1169/2003, 4356/2004, 5231/2005, 6136/2005. Todos apensados ao PL 203 de 1991 pelos motivos que se segue. | Arquivada |
| SOR 2/2005 | Solicita a inclusão de emenda à LOA/2006, no valor de R$ 500.000.000,00 (Quinhentos milhões de reais) para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem. | Arquivada |
| VTS 2/0 | Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica. | Arquivada |
| REQ 3221/2005 | Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 314/2003, de autoria do Deputado Sandro Mabel, que dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento Centro-Oeste - FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - ADCO e… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela rejeição. | Arquivada |
| INC 5900/2005 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a criação de linha de crédito do BNDES para financiar a aquisição de máquinas e veículos pesados destinados à construção e manutenção de estradas vicinais em municípios de grande extensão territorial. | — |
| REQ 39/2005 | Propõe a realização de audiência pública com os senhores Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Juedir Teixeira e Mário Cerveiro Filho, para ampliar as discussões acerca do PL 7.137, de 2002, que "altera a Lei nº. 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela… | Arquivada |
| REQ 5/2005 | Solicita que sejam convidados o Sr. Osvaldo Russo de Azevedo, Secretário Nacional de Assistência Social, e o Sr. Beto Cury, Secretário Nacional de Juventude, para participarem de audiência pública sobre o tema "Políticas Nacionais de Assistência Juvenil" | Arquivada |
| VTS 1/0 | Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº. 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, mesmo na ausência de instrumento decorrente da negociação coletiva. | Arquivada |
| REQ 4/2005 | Solicita que seja convidado o Sr. Robson Robin da Silva para, em audiência pública, participar de um debate sobre o tema "Juventude e Violência - Ações de Segurança Pública". | Arquivada |
| EMC 261/2005 | Dá nova redação ao art. 65 da MP 252/05. | — |
| EMC 378/2005 | Dá nova redação ao § 3º do art. 8º da Lei nº 10.925/04. | — |
| REQ 3/2005 | Solicita a edição de 20.000 exemplares, em formato de separata, do PL nº. 4530/2004, que aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 2/2005 | Solicita a realização, por esta comissão, de seminários em todas as capitais brasileiras, com o objetivo de discutir o Plano Nacional de Juventude | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
75 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/11/2006 | Outros | Congratulações aos Parlamentares Jovens. Ações desenvolvidas pela Câmara dos Deputados em prol da juventude brasileira. Oportunidade de realização pelo Estado brasileiro de investimentos na formação dos jovens. |
| 03/05/2006 | Pela ordem | Participação em debate sobre regulamentação de dispositivo constitucional com membros da Associação Nacional de Jornalismo. Existência de projeto de lei sobre o tema. |
| 22/02/2006 | Pela ordem | Anúncio de apresentação das diretrizes do substitutivo global à proposta de criação do Plano Nacional da Juventude. |
| 24/01/2006 | Pela ordem | Regozijo pela aprovação, em primeiro truno, da PEC 536 de 1997 (Modifica o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), apensas as PECs 312 de 2000, 105 de 2003, 160 de 2003, 190 de 2003, 216 de 2003, 274 de 2004 e 415 de 2005. |
| 22/11/2005 | Pela ordem | Solicitação aos membros da Comissão Especial, destinada ao exame da proposta de emenda à Constituição sobre a proteção dos direitos da juventude, de comparecimento à reunião do órgão para votação do parecer apresentado à matéria. Posse dos Parlamentares Jovens brasileiros. Congratulação à Presidenta eleita do Parlamento Jovem Brasileiro, Lívia Guimarães Carvalho. |
| 22/11/2005 | Homenagem | Concessão da palavra para proclamação do resultado da eleição. |
| 22/11/2005 | Homenagem | Instalação do Parlamento Jovem Brasileiro. |
| 25/10/2005 | Pela ordem | Realização de debates no Estado de Minas Gerais sobre o anteprojeto de lei das micro e pequenas empresas. Apelo aos Deputados para votação da matéria. |
| 02/08/2005 | Pela ordem | Cerimônia de posse dos conselheiros do Conselho Nacional da Juventude no Palácio do Planalto. |
| 02/06/2005 | Pequeno expediente | Instalação da Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei nº 4.530, de 2004, sobre criação do Plano Nacional da Juventude. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.