Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Reginaldo Lopes
PT · MGtoda a legislatura
Atuação de Reginaldo Lopes como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em MG com 176.241 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PMDB / PRB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
195 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
722presenças registradas em sessões e reuniões
94proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 5 de 8 | 13 | 3 | 2 | R$ 20 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 2 | 2 | R$ 30 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 26 | 10 | 1 | R$ 25 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 28 | 10 | 2 | R$ 20 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 27 | 11 | 1 | R$ 21 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 6 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 33 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2011 | 30 | 1 de 3 | 18 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 15 | 7 | 1 | R$ 24 mil |
| nov/2011 | 30 | 20 de 25 | 27 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 11 | 4 | 1 | R$ 62 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 8 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 20 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 18 | 7 | 2 | R$ 19 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 27 | 7 | 2 | R$ 27 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 18 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 9 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 2 | 2 | 2 | R$ 22 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 8 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 10 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2012 | 30 | 7 de 13 | 24 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 22 | 0 | 3 | R$ 33 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 7 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 20 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 20 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| mai/2013 | 31 | 17 de 27 | 22 | 0 | 7 | R$ 40 mil |
| jun/2013 | 30 | 11 de 17 | 23 | 1 | 7 | R$ 39 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 14 | 0 | 3 | R$ 38 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 20 | 1 | 3 | R$ 43 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 25 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| out/2013 | 31 | 8 de 22 | 20 | 3 | 1 | R$ 22 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 16 | 6 | 2 | R$ 19 mil |
| dez/2013 | 31 | 1 de 7 | 15 | 3 | 1 | R$ 13 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 14 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 10 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| abr/2014 | 30 | 6 de 18 | 26 | 0 | 1 | R$ 30 mil |
| mai/2014 | 31 | 6 de 12 | 26 | 0 | 1 | R$ 52 mil |
| jun/2014 | 30 | 7 de 10 | 7 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 4 | 0 | 1 | R$ 5 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | R$ 7 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 5 | 3 | 0 | R$ 8 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 18 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 19 | 1 | 1 | R$ 101 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (176 de 182) |
| do governo | 93% (137 de 147) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 94 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 38 |
| Emendas em comissão | 25 |
| Pareceres como relator | 18 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| RRL | 1 |
| PRR | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 6/2014 | Solicita a publicação de 20.000 exemplares do relatório final aprovado pela Comissão Especial da jornada Integral do Ensino Médio | Arquivada |
| RRL 1/0 | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. | — |
| EMC 313/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 312/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 311/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 53/2014 | Dá nova redação à MPV 634/2013 | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2928/2011, apensado, com emenda. | — |
| PL 6877/2013 | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para facilitar a localização do doador de órgãos e partes do corpo humano vivo para fins de transplante ou tratamento. | Arquivada |
| REQ 9149/2013 | Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar e dar parecer ao PL 6840/2013 que trata da reformulação do ensino médio | Tramitação Finalizada |
| REQ 36/2013 | Solicita a publicação de 10.000 exemplares do voto do relator, projeto de lei e indicações aprovadas pela Comissão Especial. | Arquivada |
| EMC 170/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 169/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 168/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| REQ 9071/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 275/2001 que regulamenta a aposentadoria da mulher servidora policial. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, pela rejeição. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2928/2011, apensado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REQ 28/2013 | Requer sejam convidados os membros do Conselho Federal de Psicologia para participarem de audiência pública nesta Comissão. | Arquivada |
| REQ 22/2013 | Solicita que seja colocado em votação um pedido para que sejam impressos 20 mil exemplares de um documento que sirva de orientador para a realização dos seminários estaduais. | Arquivada |
| REQ 21/2013 | Requer o envio de indicação à Presidência da República, sugerindo a criação de um grupo de trabalho interministerial para promover a reformulação do Ensino Médio | Arquivada |
| EMC 3/2012 | Dá nova redação à MPV 579/2012. | — |
| EMC 83/2012 | Dá nova redação à MPV 575/2012. | — |
| REQ 5831/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. | Arquivada |
| PL 4190/2012 | Denomina "Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa", o trecho entre o km 693 e o km 0,00 da BR 354, que liga os municípios de Caxambu/MG e Itatiaia-RJ (viaduto sobre o km 330 da rodovia Presidente Dutra). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 6/2012 | Requer que seja solicitada a participação do portal E-democracia para acompanhamento desta comissão. | Arquivada |
| REQ 5/2012 | Requer seja realizado um Seminário Nacional para discutir a reformulação do ensino médio. | Arquivada |
| REQ 4/2012 | Requer sejam realizados seminários estaduais para debates e proposições tendo como base eixos temáticos a serem aprovados por esta comissão. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
57 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2014 | Pela ordem | Aprovação, pela respectiva Comissão Especial, do Projeto de Lei nº 6.840, de 2013, destinada à elaboração de propostas para a reforma do ensino médio. Expectativa de aprovação da matéria no plenário da Casa. |
| 02/09/2014 | Breves comunicações | Regozijo com a aprovação pela Comissão Especial respectiva de aumento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios. |
| 15/07/2014 | Breves comunicações | Sucesso da organização da Copa do Mundo no Brasil pelo Governo Federal. Frustração da previsão da mídia de fracasso do evento. |
| 21/05/2014 | Breves comunicações | Congratulações à Presidenta Dilma pela liberação de recursos para a duplicação da BR-381 entre Belo Horizonte e o Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. Participação do orador em festival de vinho realizado no Município de Catas Altas, Estado de Minas Gerais. |
| 01/04/2014 | Pela ordem | Eleição da Mesa Diretora da Comissão Especial destinada à apresentação de propostas sobre a reforma do Ensino Médio. Pedido à Presidência de votação do projeto acerca da regulamentação da profissão de tecnólogo. |
| 12/03/2014 | Pela ordem | Importância da aprovação da proposta de emenda à Constituição sobre a Defensoria Pública. Registro de voto. |
| 17/12/2013 | Pela ordem | Elogio à atuação dos membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Anúncio de recursos para as universidades federais mineiras. |
| 27/11/2013 | Pela ordem | Apresentação de projeto de lei sobre a reforma do ensino médio. |
| 19/11/2013 | Grande expediente | Anúncio da apresentação de projeto de lei sobre a revisão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, para a reformulação do ensino médio. Causas da falência do projeto pedagógico brasileiro. Diferenças entre o panorama da economia brasileira e o panorama da economia mundial, especialmente na ampliação do número de postos de trabalho formais e na desoneração tributária. Transcurso do Dia da Proclamação da República. Alcance social do Programa Bolsa Família. Relevância do Plano Brasil sem Miséria. Atuação do Governo do PT em prol do bem-estar social da população brasileira. Acerto da política do Governo Federal de valorização do salário mínimo. Ampliação dos investimentos governamentais em setores estratégicos do País. Desenvolvimento do setor educacional no Governo Dilma Rousseff. Arbitrariedade da decretação da prisão de condenados no escândalo do mensalão. Natureza política do processo de julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal. Posicionamento do PT favorável ao financiamento público de campanhas eleitorais. Razões da preferência de parte do eleitorado brasileiro pelo Partido dos Trabalhadores. |
| 08/10/2013 | Pela ordem | Realização do Seminário Nacional sobre a Reforma do Ensino Médio. |
Assinou 125 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.348.899,62 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CELULAR FUNCIONAL | 252 | R$ 228.437,26 |
| POSTO TOCANTINS LTDA | 35 | R$ 133.669,46 |
| Cia Aérea - GOL | 667 | R$ 119.128,41 |
| Cia Aérea - TAM | 324 | R$ 104.526,81 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 514 | R$ 96.552,98 |
| GRÁFICA E EDITORA EXPRESSA LTDA ME | 5 | R$ 94.880,60 |
| GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA | 37 | R$ 93.432,36 |
| Cia Aérea - AZUL | 217 | R$ 67.782,99 |
| UTILMINAS IMOVEIS LTDA | 37 | R$ 54.120,65 |
| PONTUAL LOCAÇÃO LTDA | 18 | R$ 45.647,99 |