Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Reginaldo Lopes
PT · MGtoda a legislatura
Atuação de Reginaldo Lopes como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em MG com 194.332 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PR / PSB / DC / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1357 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.154presenças registradas em sessões e reuniões
1239proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 16 | 8 | 14 | R$ 37 mil |
| mar/2019 | 31 | 18 de 24 | 37 | 6 | 7 | R$ 35 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 32 | 4 | 9 | R$ 32 mil |
| mai/2019 | 31 | 26 de 48 | 59 | 6 | 9 | R$ 51 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 45 | 10 | 15 | R$ 41 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 31 | 6 | 9 | R$ 45 mil |
| ago/2019 | 31 | 37 de 54 | 42 | 19 | 8 | R$ 52 mil |
| set/2019 | 30 | 22 de 30 | 70 | 6 | 9 | R$ 34 mil |
| out/2019 | 31 | 14 de 24 | 65 | 7 | 13 | R$ 37 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 35 | 21 | 17 | R$ 19 mil |
| dez/2019 | 31 | 21 de 37 | 23 | 4 | 4 | R$ 25 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2020 | 29 | 14 de 20 | 12 | 0 | 6 | R$ 34 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 8 | 16 | 3 | R$ 29 mil |
| abr/2020 | 30 | 29 de 40 | 17 | 8 | 8 | R$ 13 mil |
| mai/2020 | 31 | 33 de 39 | 15 | 11 | 10 | R$ 11 mil |
| jun/2020 | 30 | 48 de 56 | 14 | 6 | 48 | R$ 11 mil |
| jul/2020 | 31 | 44 de 55 | 15 | 1 | 22 | R$ 11 mil |
| ago/2020 | 31 | 11 de 17 | 13 | 3 | 15 | R$ 11 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 7 | 6 | R$ 15 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 3 | 1 | R$ 13 mil |
| nov/2020 | 30 | 1 de 7 | 3 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| dez/2020 | 31 | 95 de 145 | 25 | 0 | 12 | R$ 99 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2021 | 28 | 27 de 35 | 10 | 2 | 5 | R$ 28 mil |
| mar/2021 | 31 | 48 de 69 | 36 | 5 | 17 | R$ 18 mil |
| abr/2021 | 30 | 30 de 39 | 29 | 2 | 11 | R$ 23 mil |
| mai/2021 | 31 | 83 de 113 | 79 | 1 | 8 | R$ 35 mil |
| jun/2021 | 30 | 63 de 77 | 74 | 3 | 10 | R$ 34 mil |
| jul/2021 | 31 | 30 de 38 | 37 | 0 | 7 | R$ 20 mil |
| ago/2021 | 31 | 86 de 112 | 42 | 1 | 10 | R$ 48 mil |
| set/2021 | 30 | 68 de 98 | 47 | 2 | 10 | R$ 36 mil |
| out/2021 | 31 | 51 de 57 | 40 | 2 | 21 | R$ 41 mil |
| nov/2021 | 30 | 50 de 61 | 44 | 3 | 28 | R$ 51 mil |
| dez/2021 | 31 | 42 de 55 | 25 | 4 | 14 | R$ 62 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2022 | 28 | 51 de 76 | 20 | 69 | 36 | R$ 27 mil |
| mar/2022 | 31 | 47 de 64 | 12 | 59 | 36 | R$ 60 mil |
| abr/2022 | 30 | 40 de 55 | 11 | 100 | 18 | R$ 51 mil |
| mai/2022 | 31 | 29 de 88 | 11 | 154 | 19 | R$ 50 mil |
| jun/2022 | 30 | 22 de 41 | 15 | 161 | 19 | R$ 39 mil |
| jul/2022 | 31 | 26 de 33 | 10 | 75 | 18 | R$ 21 mil |
| ago/2022 | 31 | 22 de 70 | 7 | 177 | 12 | R$ 16 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 3 mil |
| out/2022 | 31 | 0 de 8 | 2 | 75 | 0 | R$ 12 mil |
| nov/2022 | 30 | 9 de 28 | 7 | 79 | 4 | R$ 48 mil |
| dez/2022 | 31 | 25 de 44 | 8 | 109 | 21 | R$ 86 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (1339 de 1375) |
| do governo | 25% (275 de 1114) |
| da oposição | 96% (671 de 700) |
Além do Plenário, registrou 35 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Sim |
| 06/12/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Resultado: aprovado (260 sim · 83 não) | Não |
| 30/11/2022 | MPV 1133/2022 — Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: destaque de preferência para texto original da MP 1133/2022. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (14 sim · 291 não) | Não |
| 22/11/2022 | PL 2703/2022 — Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (300 sim · 85 não) | Não |
| 09/11/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (393 sim · 1 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (354 sim · 62 não) | Sim |
| 09/11/2022 | PEC 358/2005 — Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para votação em separado do(a) expressão "compostos por mais de cento e setenta desembargadores em efetivo exercício", presente no Parágrafo único do art. 96 da Constituição Federal, inserida pela Emenda Aglutinativa de Plenário, com fins de sua supressão. apresentado à(ao) PEC 26/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 49 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 1239 proposições e assinou junto outras 368 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Recursos e pedidos | 572 |
| DTQ | 155 |
| Emendas de plenário | 134 |
| Emendas em comissão | 120 |
| Requerimentos | 118 |
| Projetos de lei | 60 |
| Projetos de decreto legislativo | 28 |
| Pedidos de informação ao governo | 24 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| REC | 3 |
| PPR | 3 |
| PPP | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 14, de 2023. | Tramitação Finalizada |
| RPD 32/0 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 4188/2020 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 31/0 | Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2020 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 9/0 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 2945/2022 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2945/2022 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4783/2020 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4783/2020 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 28/0 | Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4188/2020 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 30/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4188/2020 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 29/0 | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4188/2020 | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1685/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1684/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.969, de 2022. | Tramitação Finalizada |
| EMP 3/0 | Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 19/0 | — | Aguardando Providências Internas |
| EMP 2/0 | Altera o PL 4.783/2020. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 1/0 | Altera o PL 4783/2020. | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 7/0 | Destaque para Votação em Separado - PEC 24/2019 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 14/0 | — | Aguardando Providências Internas |
| RPD 27/0 | — | Aguardando Providências Internas |
| DTQ 8/0 | — | Aguardando Providências Internas |
| RPD 7/0 | — | Aguardando Providências Internas |
| REQ 1653/2022 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.053 de 2022, “que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.” | Tramitação Finalizada |
| REC 33/2022 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 658/2021, que dispõe sobre a classificação, o tratamento e a produção de bioinsumos, por meio do manejo biológico on farm, e que ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos. | Pronta para Pauta |
| REC 32/2022 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.634/2019, de autoria do Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que “altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica”. | Pronta para Pauta |
| REQ 1647/2022 | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2022. | Tramitação Finalizada |
| RPD 6/0 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 2945/2022 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2945/2022 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 6/0 | Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4783/2020 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4783/2020 | Aguardando Providências Internas |
| RPD 60/0 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 9436/2017 | Aguardando Providências Internas |
Posicionamentos
Discursos
570 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/01/2023 | Pela ordem | Necessidade de impedimento, pelo Parlamento brasileiro, de ataques terroristas praticados por bolsonaristas radicais. Necessidade de punição exemplar dos responsáveis pelos atos antidemocráticos cometidos contra as sedes dos Poderes da República. Importância de consolidação da democracia e de reconstrução do Brasil. |
| 22/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do Projeto de Resolução nº 35, de 2022, com exceção do termo apenas, inserido no § 4º, art. 5º, da Resolução nº 1, de 2007, alterado pelo art. 2º por acordo de líderes. Agradecimento à Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, na pessoa do Sr. Celso Barros. |
| 22/12/2022 | Como líder | Agradecimento aos Deputados Tiago Mitraud e Paulo Ganime pelo convívio harmonioso no exercício do mandato parlamentar. Realização do seminário Resistência, Travessia e Esperança. Atuação do orador no cargo de Líder do PT na Câmara dos Deputados. Recomposição do Orçamento Geral da União de 2023. Importância do Programa Bolsa Família como instrumento de combate à extrema pobreza e às desigualdades sociais. Universalização da escola em tempo integral no ensino fundamental. Importância, para o setor educacional, da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 21/12/2022 | Como líder | Agradecimento aos Líderes partidários e aos Deputados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Compromisso do novo governo de criação de nova âncora fiscal. Defesa de realização da reforma tributária. Apoio da bancada do PT à reeleição do Presidente Arthur Lira. |
| 21/12/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de quebra do interstício de cinco sessões para votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 6º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. (Requerimento de destaque apresentado à PEC nº 24, de 2019). |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Retirada do Requerimento de Destaque nº 7, apresentado pela bancada do PT à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. |
| 20/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. |
| 16/12/2022 | Orientação de bancada | Orientação de bancada na votação do Veto Total nº 55, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 488, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 10.257, de 2001, (Estatuto da Cidade), com vista à vedação do uso de técnicas construtivas hostis em espaços livres de utilização pública - Lei Padre Júlio Lancelotti. |
Assinou 258 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.575.195,95 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - AZUL | 780 | R$ 503.136,67 |
| RB IMOVEIS LTDA | 43 | R$ 177.571,76 |
| RAJA RENT A CAR LTDA | 27 | R$ 124.204,79 |
| PACTO ADMINISTRADORA & CORRETORA DE SEGUROS LTDA | 43 | R$ 119.345,40 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 144 | R$ 105.558,83 |
| GRAFICA E EDITORA EXPRESSA LTDA | 11 | R$ 78.164,00 |
| SEMPRE EDITORA LTDA. | 11 | R$ 69.775,93 |
| POSTO TOCANTINS LTDA | 14 | R$ 54.218,11 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 68 | R$ 48.985,66 |
| CELULAR FUNCIONAL | 156 | R$ 29.368,83 |