Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Dimas Ramalho
PPS · SP19 de 48 meses da legislatura
Atuação de Dimas Ramalho como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 13/08/2012 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 14/08/2012, entrou em exercício por São Paulo: Alberto Mourão (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PPS em SP com 139.636 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PPS / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
67 de 129votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
289presenças registradas em sessões e reuniões
42proposições apresentadas
R$ 361 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 12 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 1 | 2 | R$ 14 mil |
| abr/2011 | 30 | 7 de 13 | 25 | 6 | 1 | R$ 22 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 36 | 5 | 4 | R$ 21 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 30 | 2 | 1 | R$ 22 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 7 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| ago/2011 | 31 | 4 de 13 | 24 | 11 | 3 | R$ 24 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 20 | 2 | 2 | R$ 22 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 21 | 3 | 2 | R$ 21 mil |
| nov/2011 | 30 | 12 de 25 | 23 | 6 | 4 | R$ 22 mil |
| dez/2011 | 31 | 1 de 4 | 13 | 0 | 2 | R$ 21 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2012 | 31 | 0 de 7 | 4 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| abr/2012 | 30 | 3 de 7 | 13 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 26 | 1 | 4 | R$ 19 mil |
| jun/2012 | 30 | 0 de 6 | 2 | 0 | 2 | R$ 19 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 9 | 0 | 1 | R$ 19 mil |
| ago/2012 | 12 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 | R$ 3 mil |
| set/2012 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 311,38 |
| mar/2013 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS) | sem orientação comparável |
| do governo | 29% (17 de 59) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não) | Sim |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PL 3839/2012 — Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 14 não) | Sim |
| 16/05/2012 | PDC 514/2011 — Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 120 não) | Não |
| 15/05/2012 | MPV 558/2012 — Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (229 sim · 47 não) | Não |
| 09/05/2012 | MPV 554/2011 — Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (183 sim · 188 não) | Sim |
| 25/04/2012 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques: 1 – o artigo 1º e os incisos do Substitutivo do Senado Federal restabelecendo o artigo 1º do texto da Câmara dos Deputados; 2 – o inciso XI do artigo 3º do Substitutivo do Senado federal e restabelecendo o inciso VIII do artigo 3º da Câmara dos Deputados; 3 – os incisos XX, XXIV e XXV do artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal renumerando os demais; 4 – a expressão “a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado”, contida no inciso XI do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 5 – o parágrafo 4º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 4º do artigo 4º da Câmara dos Deputados; 6 – o inciso IV do parágrafo 6º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 7 – as expressões "sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo" e "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contidas, respectivamente, nos parágrafos 7º e 8º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 8 – o inciso II do artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo os incisos II e III do artigo 6º da Câmara dos Deputados; 9 - o Capítulo IV, "Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados", exceto os parágrafos 5º e 6º do artigo 12, suprimindo-se do parágrafo 5º a expressão "em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada estado no prazo máximo de 1 (um) ano" do Substitutivo do Senado Federal; 10 – o artigo 16 do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o artigo 16 da Câmara dos Deputados; 11 – a expressão “nos termos do artigo 32”, constante do caput do artigo 23 do Substitutivo do Senado Federal; 12 – o caput e o parágrafo 1º do artigo 26 do Substitutivo do Senado Federal, passando o parágrafo 2º a ser o caput do artigo 26; 13 – o inciso IV do parágrafo 1º e os incisos V e VI do parágrafo 4º do artigo 27 do Substitutivo do Senado Federal; 14 - o parágrafo único do artigo 28 do Substitutivo do Senado Federal; 15 – os parágrafos 2º, 5º e 10 do artigo 42 do Substitutivo do Senado Federal, renumerando os demais; 16 – o artigo 43 do Substitutivo do Senado Federal; 17 – os parágrafos 2º e 3º do artigo 54 do Substitutivo do Senado Federal; 18 – os parágrafos 5º, 7º, 13 e 14 do artigo 62 do Substitutivo do Senado Federal; 19 – o parágrafo 1º do artigo 64 do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 1º do artigo 10 da Câmara dos Deputados; 20 – o artigo 65 do Substitutivo do Senado Federal; 21 – o artigo 78 do Substitutivo do Senado Federal. Resultado: rejeitado (184 sim · 274 não) | Sim |
| 25/04/2012 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação do § 7º do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal, para fins de sua manutenção, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (184 sim · 228 não) | Sim |
| 18/04/2012 | PLP 230/2004 — Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (354 sim · 2 não) | Sim |
| 29/02/2012 | PL 1992/2007 — Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (55 sim · 292 não) | Não |
| 29/02/2012 | PL 1992/2007 — Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 26, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (111 sim · 275 não) | Sim |
| 28/02/2012 | PL 1992/2007 — Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (318 sim · 134 não) | Não |
| 14/02/2012 | PEC 270/2008 — Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008. Resultado: aprovado (428 sim · 3 não) | Sim |
| 14/12/2011 | PEC 270/2008 — Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (401 sim · 0 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (395 sim · 21 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação da expressão "salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", constante da alínea "e" do inciso VI do art. 150, contido no art. 1° do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (342 sim · 51 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (11 sim · 264 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (344 sim · 42 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (348 sim · 35 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (344 sim · 37 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (356 sim · 40 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da expressão "já instituídos" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB. Resultado: aprovado (347 sim · 56 não) | Não |
| 09/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do § 4º do art. 76 do ADCT, constante da Emenda nº1 apresentada à PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do Bloco PV/PPS. Resultado: rejeitado (68 sim · 356 não) | Sim |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões. Resultado: rejeitado (9 sim · 298 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 08/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2011, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (369 sim · 44 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2011 | MPV 541/2011 — Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 3.º-A da Lei n.º 9.933/99, constante do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (267 sim · 88 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 42 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 18 |
| Pareceres como relator | 8 |
| EMR | 6 |
| Substitutivos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| CVO | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 2198/2012 | Requer informações do Sr. Antonio de Aguiar Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a situação dos brasileiros em território boliviano. | Arquivada |
| REQ 137/2012 | Requer a realização de Audiência Pública, com representantes do Ministério Público Federal, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 da Gol, sobre a viagem realizada por parlamentares e a decisão americana sobre os pilotos do Legacy. | Arquivada |
| REQ 99/2012 | Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento a respeito da qualidade das próteses de silicone utilizadas no Brasil. | Arquivada |
| RIC 1873/2012 | Solicita informações do Sr. Gonzaga Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a situação dos haitianos que estão imigrando para o Brasil. | Arquivada |
| REQ 106/2012 | que esta Comissão realize Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a presença dos Excelentíssimos Senhores EDUARDO CARDOSO, Ministro de Estado da Justiça; CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa; e MARIA DO ROSÁRIO, Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da… | Arquivada |
| EMR 3/0 | — | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 4365/2008, apensado. | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho, pela rejeição do PL 4.365/2008, aprovação do PL 7.476/200, com emenda de relator | — |
| REQ 94/2011 | Requer a criação de Grupo de Trabalho objetivando o estreitamento de contatos com entidades governamentais e da sociedade civil, e realizar missão oficial aos Estados Unidos para discutir o acidente do voo 1907 da Gol. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (pendente de análise) | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 850/2007 e do PL 4365/2008, apensados. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| REQ 3062/2011 | Requer realização de sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, com pauta única, para apreciar em segundo turno de votação a Proposta de Emenda Constitucional de nº 349/2001, que altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do… | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 4/0 | — | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação deste, do PL 7194/2010, do PL 230/2011, e do PL 1845/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CDC, da Emenda 2/2009 da CDC, da Emenda 1/2011 da CDC, e do PL 625/2011, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 70/2011 | Requer a realização de Audiência Pública, com representantes da Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC; do Ministério Público Federal e da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 da Gol, para explicitarem os trâmites dos processos, decisões e as providências que estão sendo tomadas. | Arquivada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 64/2011 | Requer a retirada de tramitação do REQ 48/2011. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado ao PL 557/2003. | — |
| REQ 48/2011 | Requerem a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, com a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para discutir as implicações para os consumidores brasileiros decorrentes da fusão das redes Carrefour e Pão de Açúcar. | Arquivada |
| REQ 44/2011 | Requer que esta Comissão encaminhe Requerimento de Informação ao Sr. Ronaldo Mota Sardenberg, presidente da ANATEL solicitando informações relativas a cobranças indevidas de telefonia fixa. | Arquivada |
| REQ 34/2011 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões relativas a cobranças indevidas de tarifas bancárias por parte das instituições financeiras que menciona. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
32 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/03/2013 | Discurso encaminhado | Balanço das atividades legislativas realizadas pela Casa em 2012. Papel desenvolvido pelo Congresso Nacional no processo de crescimento socioeconômico do País. |
| 02/08/2012 | Comunicação parlamentar | Expectativa quanto ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal dos envolvidos do chamado escândalo do mensalão. Fortalecimento do Congresso Nacional com a CPMI dos Correios, destinada à investigação de denúncias de corrupção no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 02/08/2012 | Pequeno expediente | Escolha da cidade de Araraquara, Estado de São Paulo, para subsede da Copa do Mundo de Futebol de 2014. |
| 03/07/2012 | Pequeno expediente | Nomeação do orador para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Defesa de ampliação dos trabalhos da CPMI destinada à investigação de práticas criminosas pelo Sr. Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, desvendadas em operações da Polícia Federal. Conveniência de rejeição pela Casa do Projeto de Lei nº 265, de 2007, a chamada Lei da Mordaça. |
| 19/06/2012 | Discurso encaminhado | Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 19/06/2012 | Pequeno expediente | Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 21/05/2012 | Grande expediente | Transcurso dos 20 anos do assassinato do Juiz Giovanni Falcone pela máfia italiana. Expectativa quanto aos resultados da CPMI destinada à investigação do envolvimento de agentes públicos e privados com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Defesa de adoção do voto aberto das deliberações das duas Casas do Congresso Nacional. Consolidação da democracia brasileira. |
| 16/05/2012 | Pequeno expediente | Início da vigência da Lei da Transparência Pública. |
| 15/05/2012 | Discurso encaminhado | Necrológio do ex-Deputado Estadual José Alfredo Amaral Gurgel, do Estado de São Paulo. |
| 15/05/2012 | Pequeno expediente | Falecimento do Deputado Estadual paulista José Alfredo Amaral Gurgel. |
Assinou 39 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 361.144,28 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FVB LOCACADORA DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA-ME | 16 | R$ 79.989,00 |
| CIG ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA | 17 | R$ 29.750,00 |
| NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 36 | R$ 28.599,20 |
| Cia Aérea - TAM | 128 | R$ 27.988,05 |
| Cia Aérea - PASSAREDO | 66 | R$ 21.063,36 |
| RAMAL | 81 | R$ 13.432,04 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 207 | R$ 11.790,44 |
| MORADA INVES FOMENTO MERCANTIL LTDA | 17 | R$ 10.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 54 | R$ 8.663,02 |
| COND EDIFICIO WALDO BARBIERI | 19 | R$ 8.500,00 |