
Alberto Mourão
Alberto Mourão é deputado federal por São Paulo, pelo partido MDB. 3ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 51ª (1999–2003), 54ª (2011–2015).
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Alberto Mourão votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 305 de 895 |
| Presenças em sessões e reuniões | 301 |
| Relatorias e emendas | 26 |
| Proposições | 9 como autor principal, 3 em coautoria |
| Aprovações | 1 |
| Discursos | 2 |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/23 | 4 de 10 | 22 | 24 | 2 | 0 | 0 |
| 04/23 | 6 de 24 | 13 | 0 | 2 | 0 | 0 |
| 05/23 | 35 de 54 | 26 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| 06/23 | 5 de 19 | 30 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/23 | 23 de 25 | 5 | 0 | 2 | 0 | 1 |
| 08/23 | 24 de 59 | 30 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| 09/23 | 26 de 57 | 25 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/23 | 8 de 54 | 17 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/23 | 21 de 63 | 17 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/23 | 54 de 82 | 24 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 3 de 12 | 3 | 0 | 0 | 1 | 0 |
| 03/24 | 16 de 43 | 5 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| 04/24 | 10 de 39 | 14 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/24 | 16 de 55 | 12 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/24 | 2 de 34 | 8 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/24 | 4 de 36 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/24 | 12 de 35 | 10 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/24 | 6 de 30 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 7 de 33 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/24 | 1 de 42 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/24 | 22 de 89 | 16 | 2 | 0 | 0 | 0 |
| 01/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
Votou em 305 das 1595 votações nominais do ano (19%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Emendas em comissão | 24 |
| Requerimentos | 14 |
| Pedidos de informação ao governo | 13 |
| Projetos de lei | 9 |
| SLD | 3 |
| Outros tipos | 4 |
Assinou junto, como autor, outras 15.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 715.731,09 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, por São Paulo: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 8 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
09/08/2023 · Breves comunicações
Apreciação pela Casa do Projeto de Lei nº 996, de 2015, sobre a alteração do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), para tipificação de homicídio praticado contra membros do Ministério Público e da magistratura no exercício de suas funções. Escalada da violência no País. Aparelhamento das forças policiais e melhoria das condições de vida do povo brasileiro, como medidas de combate à criminalidade.
Sumário oficial da Câmara; 2 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 19 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
- Frente Parlamentar Brasil - Líbano Membro
- Frente Parlamentar da Longevidade Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 26/04/1954 · 72 anos · São Paulo/SP |
|---|---|
| Nome civil | ALBERTO PEREIRA MOURÃO |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Empresário |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 23.287.436,63 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 84% (208 de 249) |
| da oposição | 42% (98 de 234) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 422 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (413 sim · 4 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 10/12/2024 | PLP 121/2024 — Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… Em votação: Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 20 (161, II). Resultado: rejeitado (110 sim · 307 não) Orientação: Governo: Liberado · Oposição: Não | Não |
| 04/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. REQ 4721/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (267 sim · 156 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Obstrução | Sim |
| 03/12/2024 | PDL 361/2024 — Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (38 sim · 357 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 03/12/2024 | PDL 361/2024 — Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa… Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Resultado: aprovado (296 sim · 108 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 05/11/2024 | PLP 175/2024 — Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 74 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 30/10/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 221 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 30/10/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação do DTQ 5 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso V, do parágrafo 1º, artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (292 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 30/10/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação da EMA 1 (Mauro Benevides Filho): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (403 sim · 0 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 30/10/2024 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): emenda de plenário n° 8 (161, II). Resultado: rejeitado (136 sim · 262 não) Orientação: Governo: Liberado · Oposição: Não | Não |
| 30/10/2024 | PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). Em votação: Votação do DTQ 4 (PL): Emenda de Plenário nº 8. (161, II). Resultado: rejeitado (156 sim · 245 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 30/10/2024 | PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). Em votação: Votação do DTQ 6 (PL): Emenda de Plenário nº 9. (161, II). Resultado: rejeitado (135 sim · 229 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 30/10/2024 | PL 3449/2024 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). Em votação: Votação do DTQ 5 (PL): Emenda de Plenário nº 10. (161, II). Resultado: aprovado (227 sim · 198 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 67 proposições, assinou junto outras 15 como autor e assinou 23 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| SBT 1/0 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Mourão (MDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
| REQ 72/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a gestão das filas de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Sistema de Demanda, Regulação e Transparência no SUS (SIDERETRA-SUS), visando promover um debate amplo e democrático sobre medidas para aprimorar a eficiência e transparência do sistema de saúde.. |
| PL 992/2024 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar sistema de regulação e transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o credenciamento temporário simplificado de prestadores. |
| REQ 730/2024 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.495/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 1763/2007 e 478/2007. |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do PLN nº 36, de 2023, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. |
| SLD 7/2023 | Estatais; Emenda ao Texto |
| SLD 6/2023 | Manutenção da Estrutura Pública; Emenda ao Texto |
| SLD 5/2023 | Gastos Tributários; Emenda ao Texto |
| REQ 2961/2023 | Requer Regime de Urgência para apreciação de proposição. |
| PL 3727/2023 | Altera a Lei 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir normativos de segurança, qualidade e efetividade no atendimento às famílias beneficiárias. |
| REQ 107/2023 | Requer que sejam convocados os senhores Luiz Paulo Silveira, representante da APSIS Consultoria, assim como Gabriel Varella e Jairo Luiz de Araújo Brito, representantes da XP Investimentos, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito de laudos avaliativos contábeis. |
| REQ 106/2023 | Requer que sejam convidados a Sra. Cláudia Eliza Medeiros de Miranda e o Sr. Walter Garcia Neumayer da PwC para prestar esclarecimentos sobre a auditoria das contas da Americanas S.A. |
| REQ 105/2023 | Requer que sejam convocados os Srs. Eduardo Saggioro Garcia, Celso Alves Ferreira Louro, Luiz Carlos Di Sessa Filippetti, Mauro Muratório Not e Paulo Antunes Veras, do Conselho de Administração da empresa ao longo dos últimos anos para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos da Americanas S.A. |
| REQ 104/2023 | Requer que sejam convocados os Srs. Gustavo Rocha Neiva Pereira, Francisco Vicente Santana Silva Telles e Marcio Luiz Onida de Araújo, contadores contratados pela Americanas S.A para prestar esclarecimentos. |
| REQ 103/2023 | Requer que seja convocado o Sr. Carlos Alberto de Souza, presidente do Conselho Fiscal da Americanas S.A para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos contábeis. |
| PL 3441/2023 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar sistema de regulação e transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o credenciamento temporário simplificado de prestadores. |
| PL 3440/2023 | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para estimular a adesão a programas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade e modificar os critérios de abertura de novos cursos de Medicina. |
| REQ 100/2023 | Requer informações sobre a remuneração e ganhos da Diretoria, Conselho de Administração e Fiscal e acionistas controladores da empresa Americanas S.A. |
| REQ 97/2023 | Requeremos que o convidado da audiência publica ocorrida no dia 13/06/2023, os Srs. Aécio Prado Dantas Jr, Samir Nehme e Leonardo Pereira Coelho respondam também por escrito todas as perguntas nesta audiência pública feita pelo Relator Dep. Carlos Chiodini |
| RIC 1710/2023 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria, Comercio e Serviços. |
| RIC 1706/2023 | Requer informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. |
| RIC 1705/2023 | Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e Desenvolvimento Regional. |
| RIC 1700/2023 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia. |
| RIC 1699/2023 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário. |
| RIC 1698/2023 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes |
| RIC 1697/2023 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda. |
| RIC 1696/2023 | Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações . |
| RIC 1695/2023 | Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária |
| RIC 1694/2023 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PEC 42/2024 | Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras. | Danilo Forte |
| REQ 2744/2024 | Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL | Reimont |
| REQ 1797/2024 | Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS. | Pompeo de Mattos |
| REQ 684/2024 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. | Iza Arruda |
| PEC 6/2024 | Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | Cleber Verde |
| PEC 62/2023 | Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Flávia Morais |
| REQ 3524/2023 | Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada. | Lafayette de Andrada |
| REQ 3292/2023 | Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade. | Gilberto Nascimento |
| REQ 3011/2023 | Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI SOBRE A EMPRESA AMERICANAS S.A. para o dia 26 de setembro de 2023. | Gustinho Ribeiro |
| REQ 2465/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura. | David Soares |
| REQ 1755/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura. | Vitor Lippi |
| RCP 4/2023 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS) | Aureo Ribeiro |
| REQ 1007/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa. | Socorro Neri |
| REQ 950/2023 | A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - Frente SUAS, se constituirá de um espaço de debate, cujo objetivo é o de fortalecer ações e métodos que garantam a proteção social aos cidadãos, além de apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. | Márcio Honaiser |
| REQ 609/2023 | Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB). | Vinicius Carvalho |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 24 deputados(as) atuais na legislatura 2023–2027 (57ª). Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições da legislatura 2023–2027 (57ª) com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Alberto Mourão | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Alberto Fraga PL/DF | 1 | 0 | 0 |
| Vicentinho Júnior PSDB/TO | 1 | 0 | 0 |
| Luiz Fernando Faria UNIÃO/MG | 1 | 0 | 0 |
| Túlio Gadêlha PSD/PE | 1 | 0 | 0 |
| Erika Kokay PT/DF | 1 | 0 | 0 |
| Flávia Morais MDB/GO | 1 | 0 | 0 |
| Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS/ES | 1 | 0 | 0 |
| Helder Salomão PT/ES | 1 | 1 | 0 |
| Sóstenes Cavalcante PL/RJ | 1 | 0 | 0 |
| Vitor Lippi PSD/SP | 1 | 0 | 1 |
Posicionamentos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/08/2023 | Breves comunicações | Apreciação pela Casa do Projeto de Lei nº 996, de 2015, sobre a alteração do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), para tipificação de homicídio praticado contra membros do Ministério Público e da magistratura no exercício de suas funções. Escalada da violência no País. Aparelhamento das forças policiais e melhoria das condições de vida do povo brasileiro, como medidas de combate à criminalidade. |
| 06/07/2023 | Discussão | Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional. |
Assina 19 frentes parlamentares nesta legislatura.
| Frente parlamentar | Papel |
|---|---|
Frente Parlamentar Brasil - ASEANDo que trataA frente trata das relações entre o Brasil e a ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático), bloco formado por dez países do Sudeste Asiático. Ela se propõe a estreitar os laços de cooperação entre o Brasil e esses países, promovendo o intercâmbio cultural, social e educacional. Também pretende contribuir para efetivar os interesses comerciais, econômicos e tecnológicos entre as partes e para promover a paz e a estabilidade na região. | Membro |
Frente Parlamentar Brasil - LíbanoDo que trataA frente trata das relações bilaterais entre o Brasil e o Líbano. Ela se propõe a estreitar essas relações, apoiar projetos de desburocratização e livre iniciativa e incentivar acordos bilaterais de comércio entre os dois países. Também pretende promover intercâmbio entre parlamentares e acompanhar propostas e matérias em tramitação no Congresso Nacional sobre a relação bilateral. | Membro |
Frente Parlamentar da LongevidadeDo que trataA frente trata dos longevos, isto é, das pessoas idosas do Brasil, cujos direitos e interesses busca promover e defender. Ela se propõe a articular ações políticas, sociais e econômicas para esse público, inclusive sua interação com o mercado, as empresas, os serviços, os produtos e a cultura. Pretende acompanhar e fiscalizar políticas e programas governamentais voltados a essa população, além de elaborar proposições legislativas e atuar no processo legislativo. Também prevê seminários, debates e audiências públicas sobre o envelhecimento ativo. | Membro |
Frente Parlamentar da Mineração e Construção CivilDo que trataA frente reúne deputados e representantes dos setores da mineração e da construção civil, incluindo mineradoras, construtoras, incorporadoras, entidades sindicais e conselhos profissionais, além de seus trabalhadores. Ela se propõe a acompanhar políticas e projetos de lei sobre os dois setores, promover debates, simpósios e seminários, e buscar a valorização e o reconhecimento dos profissionais de ambas as áreas. Também pretende captar recursos para entidades ligadas aos setores e promover o intercâmbio com outros parlamentos e entidades para implementar políticas públicas. | Membro |
Frente Parlamentar do NorteDo que trataA frente reúne deputados federais em torno de interesses e pautas comuns à Região Norte do país. Ela se propõe a acompanhar a edição de normas e políticas públicas que afetem essas pautas, a promover debates, simpósios e seminários sobre elas e a acompanhar e propor proposições e programas sobre a defesa dos interesses da região. Também busca integrar iniciativas com entidades da sociedade civil e apoiar instituições em áreas como agropecuária, saúde, educação, empreendedorismo, redução do preço das passagens aéreas e economia verde. | Membro |
Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes AquaviáriosDo que trataA frente trata do setor portuário e do transporte aquaviário no Brasil, incluindo os portos públicos e os terminais de uso privado. Ela se propõe a aperfeiçoar o arcabouço legal que regula o sistema portuário e a acompanhar a política oficial de estruturação e desenvolvimento dos portos. Pretende também dar suporte ao Governo Federal na formulação de políticas públicas para o setor e promover reuniões, seminários, simpósios e audiências públicas sobre o tema. | Membro |
Frente Parlamentar dos Recicladores do BrasilDo que trataA frente trata do setor da reciclagem, formado por sucateiros, recicladores, catadores e entidades e associações que atuam na proteção e ampliação da reciclagem. Ela se propõe a promover a integração desse setor e de todos os recicladores do território nacional, por meio de debates e iniciativas sobre políticas públicas e outras medidas que estimulem, amparem e subsidiem a reciclagem no Brasil. | Membro |
Frente Parlamentar em Defesa das Universidades PúblicasDo que trataA frente trata das universidades públicas brasileiras e do ensino, da pesquisa e da extensão desenvolvidos nelas. Ela se propõe a acompanhar ações governamentais e institucionais voltadas a essas instituições, a acompanhar a tramitação de propostas legislativas e a apresentar propostas ao Poder Legislativo da União para melhorar suas condições. Também pretende dar celeridade à liberação de recursos financeiros e orçamentários para programas e políticas públicas dirigidos a professores e pesquisadores, promover debates, seminários e outros eventos sobre o tema e valorizar a atuação social e econômica dessas instituições. | Membro |
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUASDo que trataA frente trata do Sistema Único de Assistência Social (Suas), voltado à proteção social de cidadãos, famílias e comunidades por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Pretende acompanhar e propor proposições e programas sobre o tema e avaliar o impacto de políticas públicas que incidam sobre o Suas. Também busca atuar em defesa do sistema e contra propostas que o enfraqueçam, além de realizar encontros, seminários e outros eventos e articular suas iniciativas com entidades da sociedade civil. | Membro |
Frente Parlamentar Mista da Energia LimpaDo que trataA frente trata da energia limpa, mas os documentos não explicam o que essa expressão abrange. O pedido apenas requer a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa na 57ª Legislatura e traz a lista de deputados que o assinaram. Não há estatuto, justificativa nem outra parte que descreva os objetivos ou as ações previstas. | Membro |
Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – FrenlogiDo que trataA frente trata do setor de infraestrutura e logística, que abrange transportes (rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos), energia, telecomunicações, saneamento, mobilidade urbana e armazenagem. Propõe-se a promover e acompanhar ações legislativas e institucionais para aperfeiçoar a legislação federal, os marcos regulatórios do setor, as políticas públicas e os programas de investimento. Entre suas ações estão propor novos marcos legais para atrair investimentos, dar segurança jurídica a contratos, concessões e PPPs, e promover debates, audiências públicas e cooperação entre o Legislativo e o Executivo. | Membro |
Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do SulDo que trataA frente trata das relações entre o Brasil e a Coreia do Sul nas áreas de desenvolvimento tecnológico e cultural, com foco no diálogo entre os setores produtivos dos dois países. Pretende realizar eventos e ações que aprofundem esses diálogos e acompanhar o processo legislativo nas duas Casas do Congresso Nacional sobre temas ligados à sua pertinência. Propõe também promover intercâmbio com parlamentares de outros países, acompanhar programas federais e decisões políticas de interesse do setor e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas, câmara distrital e câmaras municipais. | Membro |
Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPEDo que trataA frente trata do empreendedorismo e do ambiente de negócios no país. Para isso, pretende discutir, acompanhar, apoiar ou propor propostas que aprimorem a legislação federal, além de apoiar a simplificação da carga tributária, a desburocratização do Estado, as desestatizações e reformas estruturantes. Também prevê realizar ou apoiar seminários e debates, acompanhar as associações comerciais brasileiras e integrar suas atividades às ações do Governo e da sociedade civil. | Membro |
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de PagamentoDo que trataA frente trata da desoneração da folha de pagamento, ou seja, da redução da carga tributária incidente sobre a folha de pagamento das empresas. Ela se propõe a acompanhar a tramitação de projetos ligados ao tema junto às Mesas Diretoras e às lideranças partidárias, e a ampliar o debate sobre a legislação tributária. Pretende também propor legislação voltada à geração de emprego e renda, realizar seminários e eventos com autoridades públicas e elaborar propostas para o Congresso Nacional. Além disso, busca divulgar suas atividades e atuar como interlocutora entre o Congresso e entidades de classe do setor de serviços. | Membro |
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática JustaDo que trataA frente trata da transição climática justa, ou seja, da garantia de que as ações contra as mudanças do clima protejam o planeta, as pessoas e a economia, com foco nos mais vulneráveis. Ela se propõe a discutir, acompanhar e contribuir com a revisão da Política Nacional de Mudanças do Clima, da Política Nacional de Adaptação e dos planos setoriais de mitigação e adaptação, além de acompanhar acordos internacionais sobre a agenda climática. Também pretende articular financiamento e fundos para a transição, a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões com salvaguardas socioambientais e a criação de empregos na economia verde. Por fim, prevê plataformas de diálogo com as partes interessadas e a realização de seminários, debates e outros eventos sobre o tema. | Membro |
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade CivilDo que trataA frente trata das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), entidades que atuam em áreas como saúde, educação, assistência social, proteção do meio ambiente e defesa de direitos, e que o requerimento distingue do setor empresarial e do governo. Segundo o documento, esse segmento tem recebido pouca atenção dos poderes do Estado, e tratamentos de temas como direitos, trabalhistas, tributários e previdenciários costumam ser inadequados para as entidades. A frente se propõe a monitorar e incidir sobre os processos legislativos e executivos que, por ação ou omissão, afetam a existência e a capacidade dessas entidades. | Membro |
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-TexasDo que trataA frente trata das relações comerciais entre o Brasil e o Texas, estado norte-americano com o qual o Brasil tem a maior relação comercial entre os estados dos EUA. Seu objetivo é incrementar o comércio exterior e ampliar a relação comercial entre Brasil e EUA, tendo o Texas como porta de entrada. Para isso, propõe aprimorar legislações sobre a competitividade de produtos e serviços nacionais, acompanhar e propor matérias legislativas, promover debates e estudos sobre a cadeia produtiva e apoiar políticas de fomento à exportação e à criação de subsidiárias nos Estados Unidos. | Membro |
Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado - FPLMDo que trataA frente trata da livre iniciativa, isto é, da liberdade de pessoas e empresas para empreender e exercer atividades econômicas com menor intervenção do Estado. Propõe-se a defender uma reforma tributária que desonere a cadeia produtiva e reduza a tributação sobre transações, além de desregulamentar e desburocratizar a legislação. Também pretende incentivar o empreendedorismo, inclusive com isenção tributária para centros de formação e incubadoras, e combater propostas que restrinjam a livre concorrência. | Membro |
Frente Parlamentar para a Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança PúblicaDo que trataA frente trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), recurso voltado a favorecer os estados. Ela se propõe a acompanhar as ações do Governo Federal para aumentar as receitas do SUSP e a política de distribuição e execução dos recursos do FNSP. Também pretende promover debates e seminários na Câmara dos Deputados e aperfeiçoar continuamente a legislação sobre os dois temas. Segundo o requerimento, o objetivo é fortalecer o SUSP e ampliar e diversificar as fontes do FNSP, com desburocratização no acesso, alocação e execução dos recursos. | Membro |
Os resumos das frentes são gerados por inteligência artificial a partir do requerimento de registro e podem conter imprecisões; o documento original está na página de cada frente.
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 448.670,50 |
| 2024 | R$ 267.060,59 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 606.578,51 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 81.204,38 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 14.850,00 |
| TELEFONIA | R$ 6.819,82 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 3.000,00 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 2.111,93 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 1.166,45 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| Prime Service Eireli | 18 | R$ 331.000,00 |
| G. Ursini Publicidade LTDA | 6 | R$ 180.000,00 |
| MENTE MESTRA SOLUÇÕES EM MARKETING LTDA | 14 | R$ 64.370,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 156 | R$ 58.616,59 |
| Facebook Serviços Online do Brasil | 3 | R$ 31.208,51 |
| GOL | 11 | R$ 17.356,73 |
| AUTO POSTO DI MONACO LTDA | 4 | R$ 9.800,00 |
| AZUL | 18 | R$ 7.342,99 |
| AUTO POSTO PRAIA DO FORTE | 2 | R$ 5.050,00 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A | 21 | R$ 4.335,90 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: PRIME SERVICES EIRELI; TELEFONICA BRASIL SA. |
| Concentração na cota | 46% da cota do mandato foi para um único fornecedor (Prime Service Eireli). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: MOURA E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA (aberto em 05/01/2022). |
| Emendas por transferência especial | 45% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 17.135.585,00) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido MDB, por São Paulo: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| PRAIA GRANDE/SP | 60.133 | 52.6% | 35.4% |
| SÃO VICENTE/SP | 15.899 | 13.9% | 9.0% |
| MONGAGUÁ/SP | 6.580 | 5.8% | 21.2% |
| SÃO PAULO/SP | 5.714 | 5.0% | 0.1% |
| CUBATÃO/SP | 5.425 | 4.7% | 8.3% |
| SANTOS/SP | 5.345 | 4.7% | 2.2% |
| ITANHAÉM/SP | 2.980 | 2.6% | 5.8% |
| PERUÍBE/SP | 2.145 | 1.9% | 5.6% |
| GUARUJÁ/SP | 1.208 | 1.1% | 0.7% |
| APIAÍ/SP | 714 | 0.6% | 5.7% |
| BERTIOGA/SP | 619 | 0.5% | 1.9% |
| REGISTRO/SP | 494 | 0.4% | 1.6% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 108.870 | 95.3% | 0.9% |
| Sorocaba | 3.198 | 2.8% | 0.2% |
| Campinas | 880 | 0.8% | 0.0% |
| Marília | 324 | 0.3% | 0.1% |
| São José dos Campos | 282 | 0.2% | 0.0% |
| Ribeirão Preto | 180 | 0.2% | 0.0% |
| Presidente Prudente | 136 | 0.1% | 0.0% |
| Bauru | 110 | 0.1% | 0.0% |
| Araraquara | 99 | 0.1% | 0.0% |
| São José do Rio Preto | 71 | 0.1% | 0.0% |
| Araçatuba | 59 | 0.1% | 0.0% |
| Sem correspondência IBGE | 25 | 0.0% | 0.0% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 5.714 | 5.0% | 0.1% |
| Interior | 108.520 | 95.0% | 0.6% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.500.000,00 | 53% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 1.201.484,00 | 42% |
| Recursos próprios | R$ 131.700,00 | 5% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| DLOCAL A SERVICO D FACEBOOK SERV ON LINE | 25021356000132 | R$ 595.000,00 |
| GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA | 06990590000123 | R$ 440.000,00 |
| ART LASER GRAFICA E EDITORA LTDA | 67111245000167 | R$ 165.400,00 |
| PRIME SERVICES EIRELI | 29626284000108 | R$ 70.000,00 |
| LEONARDO ALVES DA SILVA | 18599550000134 | R$ 54.550,00 |
| MARELLA ROLLO ADVIGADOS ASSOCIADOS | 27122380000193 | R$ 40.000,00 |
| W R COMERCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA ME | 10555215000122 | R$ 33.400,00 |
| ETC EMP BRAS DE CORREIOS E TELEGRAFOS (JARDIM NOSSO LAR PRESTADORA DE SERV) | 71552467000192 | R$ 32.297,60 |
| IMAGE COLOR EDITORA E SERVIÇOS LTDA EPP | 03623639000111 | R$ 24.500,00 |
| ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA | 38156254000176 | R$ 21.015,00 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 10 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.671.585,00 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/SÃO PAULO | R$ 34.771.585,00 |
| PRAIA GRANDE/SÃO PAULO | R$ 2.900.000,00 |
| Sem informação/SÃO PAULO | R$ 200.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 18.936.000,00 |
| Encargos especiais | R$ 17.135.585,00 |
| Assistência social | R$ 1.600.000,00 |
| Ciência e Tecnologia | R$ 200.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 21 | R$ 23.287.436,63 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Quotas ou quinhões de capital | 3 | R$ 15.351.540,92 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 9 | R$ 4.670.650,53 |
| Casa | 2 | R$ 2.594.510,00 |
| Loja | 1 | R$ 340.000,00 |
| Terreno | 4 | R$ 160.000,00 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 129.096,91 |
| Prédio comercial | 1 | R$ 41.638,27 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 21% das despesas foram para um único fornecedor (DLOCAL A SERVICO D FACEBOOK SERV ON LINE); os 3 maiores somam 43%. |
| Custo por voto | R$ 24,58 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.807.494,92 de despesas para 114.234 votos) — no terço intermediário entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: DLOCAL A SERVICO D FACEBOOK SERV ON LINE (outros 178); GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (outros 280); ART LASER GRAFICA E EDITORA LTDA (outros 3); MARELLA ROLLO ADVIGADOS ASSOCIADOS (outros 5); A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA LTDA (outros 6). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal | R$ 1.169.066,00 | R$ 10,23 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 1.035.000,00 | R$ 9,06 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 240.310,00 | R$ 2,10 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 71.500,00 | R$ 0,63 |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 61.440,00 | R$ 0,54 |
| Serviços advocatícios | R$ 50.000,00 | R$ 0,44 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 44.914,73 | R$ 0,39 |
| Correspondências e despesas postais | R$ 32.297,60 | R$ 0,28 |
