Deputado federal
Paulo Pimenta
Paulo Pimenta é deputado federal pelo Rio Grande do Sul, pelo partido PT. 6ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 52ª (2003–2007), 53ª (2007–2011), 54ª (2011–2015), 55ª (2015–2019), 56ª (2019–2023).
223.109votos em 2022 · 3.8% dos votos para deputado federal em RS
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Paulo Pimenta votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
495votos dados em 1595 votações nominais no mandato
83proposições apresentadas no mandato
R$ 764 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
223.109votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 495 de 700 |
| Presenças em sessões e reuniões | 204 |
| Relatorias e emendas | 14 |
| Proposições | 12 como autor principal, 15 em coautoria |
| Aprovações | 10 |
| Discursos | 18 |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 10 de 11 | 13 | 0 | 0 | 0 | 3 |
| 03/25 | 12 de 13 | 11 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/25 | 24 de 48 | 18 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| 05/25 | 51 de 69 | 13 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| 06/25 | 39 de 46 | 9 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 47 de 65 | 9 | 1 | 1 | 0 | 1 |
| 08/25 | 21 de 58 | 8 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/25 | 48 de 58 | 16 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/25 | 44 de 63 | 15 | 0 | 0 | 1 | 0 |
| 11/25 | 51 de 62 | 10 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/25 | 41 de 56 | 9 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 15 de 20 | 9 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/26 | 40 de 45 | 13 | 4 | 3 | 0 | 1 |
| 04/26 | 18 de 22 | 11 | 2 | 4 | 2 | 3 |
| 05/26 | 16 de 34 | 18 | 3 | 2 | 0 | 6 |
| 06/26 | 6 de 14 | 7 | 2 | 0 | 1 | 0 |
| 07/26 | 5 de 9 | 6 | 2 | 0 | 2 | 0 |
| 08/26 | 5 de 5 | 4 | 0 | 0 | 3 | 1 |
| 09/26 | 2 de 2 | 4 | 0 | 1 | 1 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PT orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 495 das 1595 votações nominais do ano (31%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Recursos e pedidos | 30 |
| Requerimentos | 20 |
| Projetos de lei | 10 |
| Emendas de plenário | 7 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Outros tipos | 8 |
Assinou junto, como autor, outras 39.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 764.334,60 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pelo Rio Grande do Sul: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 21 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
12/08/2026 · Como líder
O Deputado informou que tem acompanhado, junto ao Ministério da Fazenda e a representantes do setor agropecuário, a implementação da Medida Provisória (MPV) nº 1.376, de 2026, que autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos. Além disso, comunicou sua indicação como Relator da matéria na Comissão Mista e criticou as dificuldades impostas pelos bancos à renegociação das dívidas pelos produtores rurais. Ademais, defendeu a redução da taxa de juros e alertou para a situação dos agricultores do Rio Grande do Sul, atingidos por sucessivas estiagens e enchentes. Por fim, destacou que acompanhará a aplicação da MPV para assegurar a renegociação das dívidas, com carência, alongamento dos prazos, juros mais baixos e flexibilização das garantias.
Sumário oficial da Câmara; 18 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 4 frentes
- Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino Membro
- Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo Membro
- Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 19/03/1965 · 61 anos · Santa Maria/RS |
|---|---|
| Nome civil | PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.paulopimenta@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 192.839,00 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 97% (364 de 374) |
| da oposição | 18% (76 de 422) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 19/05/2026 | PL 364/2019 — Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. REC 5/2024 — Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 274 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 83 proposições, assinou junto outras 39 como autor e assinou 42 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PDL 1006/2026 | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o dispositivo da Resolução CMN nº 5.314, de 25 de junho de 2026, que deu nova redação ao item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural. |
| EMC 40/2026 | Dá nova redação à MPV 1375/2026 |
| RPD 11/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 73/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025 |
| RPD 10/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025 |
| REQ 4140/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026. |
| RPD 4/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 73/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025 |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025 |
| REQ 4048/2026 | Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 2.767/2023 e do Projeto de Lei nº 3.083/2026. |
| RPD 4/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3083/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3083/2026 |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3083/2026 |
| RPD 30/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5229/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025 |
| RPD 29/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025 |
| REQ 3998/2026 | Requer, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, inclusão do Projeto de Lei nº 1.893, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário. |
| REQ 3904/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3683/2026. |
| REQ 3903/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3685/2026. |
| REQ 3902/2026 | Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3684/2026. |
| EMP 2/0 | Emenda de plenáro |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 171/2025 |
| REQ 3724/2026 | Requer, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, inclusão do Projeto de Lei nº 4.478, de 2019, na Ordem do Dia do Plenário. |
| REQ 3723/2026 | Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 4.478, de 2019, seja desapensado do Projeto de Lei nº 3.929, de 2019. |
| ERD 2/0 | Emenda de redação. |
| EMC 371/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 370/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 365/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| EMC 348/2026 | Dá nova redação à MPV 1343/2026 |
| RPD 3/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 717/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 717/2024 |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 717/2024 |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 717/2024 |
| REQ 3411/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.259, de 2024. |
| REQ 3404/2026 | Requer a urgência do PL 2653/2026 , que dispõe sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira da Copa do Mundo Feminina FIFA 1995. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 5042/2026 | Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal. | Pedro Uczai |
| PL 3720/2026 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e demais benefícios previdenciários. | Alencar Santana |
| PL 3685/2026 | Institui medidas especiais de proteção de dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios previdenciários e assistenciais, estabelece regras para o tratamento e compartilhamento dessas informações e dá outras providências. | Rogério Correia |
| PL 3684/2026 | Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e estabelecer medidas de proteção ao consumidor. | Rogério Correia |
| PL 3683/2026 | Institui o Regime de Proteção contra o Assédio Comercial Digital dirigido aos beneficiários da Previdência Social e dá outras providências. | Alencar Santana |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal. | Pedro Uczai |
| PL 1853/2026 | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor. | Pedro Uczai |
| PL 1808/2026 | Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 1754/2026 | Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 1138/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências | Pedro Uczai |
| PL 5736/2025 | Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos | Jack Rocha |
| REQ 4700/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Juscelino Filho |
| REC 24/2025 | Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) | Lindbergh Farias |
| RPD 62/0 | Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 533/2019 | Paulão |
| PL 5076/2025 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982. | Lindbergh Farias |
| REC 14/2025 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1329/2024, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências”. | Patrus Ananias |
| PL 3401/2025 | Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. | Lindbergh Farias |
| PL 3197/2025 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão. | Lindbergh Farias |
| RPD 56/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7805/2017 | Paulão |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2984/2024 | Paulão |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1157/2020 | Paulão |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3500/2019 | Paulão |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6100/2023 | Paulão |
| RPD 20/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3030/2023 | Paulão |
| RPD 55/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7805/2017 | Paulão |
| RPD 78/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020 | Paulão |
| RPD 75/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 128/2022 | Paulão |
| RPD 47/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 560/2021 | Paulão |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 395/2024 | Paulão |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 15 deputados(as) atuais na legislatura 2023–2027 (57ª). Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições da legislatura 2023–2027 (57ª) com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Paulo Pimenta | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Nilto Tatto PT/SP | 26 | 5 | 2 |
| Paulão PT/AL | 25 | 4 | 19 |
| Alencar Santana PT/SP | 8 | 4 | 2 |
| Rogério Correia PT/MG | 7 | 3 | 2 |
| Helder Salomão PT/ES | 2 | 2 | 0 |
| Rui Falcão PT/SP | 1 | 1 | 0 |
| Luiz Couto PT/PB | 1 | 1 | 0 |
| Rubens Otoni PT/GO | 1 | 1 | 0 |
| Lindbergh Farias PT/RJ | 1 | 1 | 0 |
| Merlong Solano PT/PI | 1 | 1 | 0 |
Posicionamentos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | Titular | 10/02/2026 – atual |
| Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | Suplente | 04/02/2026 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119) | Titular | 04/11/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública" (PEC01825) | Suplente | 03/09/2025 – atual |
| Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) | Titular | 11/08/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Titular | 21/05/2025 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/08/2026 | Como líder | O Deputado informou que tem acompanhado, junto ao Ministério da Fazenda e a representantes do setor agropecuário, a implementação da Medida Provisória (MPV) nº 1.376, de 2026, que autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos. Além disso, comunicou sua indicação como Relator da matéria na Comissão Mista e criticou as dificuldades impostas pelos bancos à renegociação das dívidas pelos produtores rurais. Ademais, defendeu a redução da taxa de juros e alertou para a situação dos agricultores do Rio Grande do Sul, atingidos por sucessivas estiagens e enchentes. Por fim, destacou que acompanhará a aplicação da MPV para assegurar a renegociação das dívidas, com carência, alongamento dos prazos, juros mais baixos e flexibilização das garantias. |
| 27/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho. |
| 27/05/2026 | Questão de ordem | O Deputado celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, associou a votação à atuação do Governo Federal e à liderança do Presidente Lula na defesa de direitos sociais e trabalhistas. Também criticou adversários políticos ao relacioná-los a denúncias envolvendo o Banco Master, o banqueiro Daniel Vorcaro e fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ademais, afirmou que a nova jornada garantiria mais dignidade aos trabalhadores sem redução salarial e destacou a conquista da jornada de 40 horas semanais. Por fim, reafirmou apoio às pautas trabalhistas e comemorou o resultado da votação como um marco para os trabalhadores brasileiros. |
| 27/05/2026 | Encaminhamento de votação | O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, associou a proposta à ampliação da qualidade de vida, do convívio familiar e da dignidade dos trabalhadores, especialmente das mulheres submetidas a jornadas mais extensas e salários mais baixos. Além disso, relembrou a atuação da Deputada Benedita da Silva na aprovação da PEC nº 478, de 2010, que ampliou os direitos das trabalhadoras domésticas e criticou o ex-Presidente Bolsonaro por ter sido o único Parlamentar a votar contra a medida. Ao final, celebrou a aprovação da PEC nº 221, de 2019, como conquista histórica da classe trabalhadora e do Governo do Presidente Lula. |
| 19/05/2026 | Como líder | O Deputado criticou o Senador Flávio Bolsonaro ao afirmar que houve contradições em declarações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro e a supostos repasses financeiros vinculados ao Banco Master e a um projeto cinematográfico. Além disso, mencionou investigação envolvendo recursos de consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apontou que Flávio Bolsonaro teria visitado Vorcaro após a prisão do empresário. Ademais, ironizou a coletiva de imprensa realizada pelo Senador e manifestou constrangimento com a participação de Parlamentares no ato. Por fim, afirmou que os aliados políticos deveriam se afastar do Senador diante das denúncias e da repercussão do caso. |
| 13/05/2026 | Como líder | O Deputado fez acusações à família Bolsonaro, referindo-se ao banqueiro Daniel Vorcaro como o "filho 05" do ex-Presidente, em alusão ao financiamento de R$ 134 milhões para um filme sobre Bolsonaro. Citou documentos que comprovariam a relação entre Vorcaro e o clã Bolsonaro, incluindo: portaria ampliando percentual de consignado para o Banco Master; depósitos na campanha de Bolsonaro feitos pelo cunhado de Vorcaro; e depósitos na campanha do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Além disso, mencionou revelações do portal The Intercept sobre depósito de mais de R$ 60 bilhões em conta no Texas vinculada a pessoas próximas a Eduardo Bolsonaro, informando que os dados já estariam com o Ministro André Mendonça, o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Por fim, anunciou três medidas que seriam formalizadas junto ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal (PF) e ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça: o bloqueio imediato de R$ 65 milhões para ressarcimento ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC);o bloqueio da mansão do Senador Flávio Bolsonaro em Brasília (DF), financiada pelo Banco de Brasília (BRB), como garantia adicional de ressarcimento; e o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo Senador Flávio Bolsonaro, alegando risco real de fuga. |
| 12/05/2026 | Como líder | O Deputado apresentou um conjunto de documentos para vincular o escândalo do "Bolsomaster" ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e à sua família, argumentando que o esquema só foi possível pela cumplicidade do Governo Bolsonaro. Nesse contexto, reconstituiu a trajetória do Banco Master, desde a autorização de funcionamento pelo Banco Central, em 2019, sob a presidência de Roberto Campos Neto, até os sucessivos acordos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a ampliação das margens do crédito consignado. Além disso, apontou que Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, realizou as duas maiores doações de campanha nas eleições de 2024, sendo R$ 3 milhões para Bolsonaro e R$ 2 milhões para Tarcísio, e que o fundo Phoenix, ligado a Vorcaro, foi beneficiado pelas privatizações da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no Governo de São Paulo. Por fim, cobrou a abertura do sigilo bancário de Flávio Bolsonaro e a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master para apurar o que classificou como esquema criminoso com ramificações na família Bolsonaro. |
| 29/04/2026 | Como líder | O Deputado relembrou as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul e destacou ações do Governo Federal na reconstrução do Estado após a tragédia climática de 2023. Afirmou que os investimentos superaram R$ 111 bilhões e envolveram força-tarefa com 18 Ministérios, além das Forças Armadas. Entre as medidas citadas, mencionou o pagamento do Auxílio-Reconstrução a 430 mil famílias, a entrega e contratação de 25 mil moradias, apoio a 66 mil empresas e renegociação de dívidas de 229 mil produtores rurais. Também ressaltou recursos destinados à reconstrução de infraestrutura, saúde e educação, além da suspensão temporária da dívida estadual com a União, vinculando a recuperação econômica gaúcha às ações adotadas pelo Governo Federal. |
| 15/04/2026 | Como líder | O Deputado afirmou que o envio, pelo Governo Lula, do Projeto de Lei nº 1.838, de 2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e legislações especiais correlatas, para dispor sobre a redução da duração normal do trabalho e sobre o descanso semanal remunerado dos trabalhadores que especifica, propondo o fim da escala 6 por 1, marca um momento histórico para o País, comparando a iniciativa à redução da jornada de trabalho promovida pela Constituição de 1988. Explicou que a proposta estabelece dois dias de descanso semanal e jornada de 40 horas sem redução salarial, sendo resultado de décadas de reivindicações de trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais. Além disso, destacou o impacto da medida na qualidade de vida, especialmente para mulheres submetidas à dupla jornada, e defendeu que o projeto representa avanço social e econômico. Por fim, manifestou expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre e classificou a proposta como uma conquista relevante para a classe trabalhadora brasileira. |
| 14/04/2026 | Como líder | O Deputado agradeceu a indicação para a Liderança do Governo Federal na Câmara, além de reconhecer a atuação anterior do Deputado José Guimarães na função. Em seguida, afirmou que o Governo Federal manteria diálogo com base e oposição para avançar pautas. Ressaltou indicadores como inflação controlada, queda no desemprego e ampliação de mercados internacionais. Além disso, citou programas nas áreas de saúde e educação, com foco na ampliação do atendimento e permanência escolar. Destacou também o envio pelo Presidente Lula, de proposta para reduzir a jornada de trabalho para 40 horas e extinguir a escala 6 por 1. Ao concluir, defendeu o amplo debate para aprovação da matéria. |
Assina 4 frentes parlamentares nesta legislatura.
| Frente parlamentar | Papel |
|---|---|
| Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino | Membro |
Frente Parlamentar em Defesa do MutualismoDo que trataA frente trata da proteção patrimonial mutualista, sistema de proteção de bens, como veículos, que funciona de forma solidária e é apresentado como alternativa ao seguro tradicional das seguradoras. Ela se propõe a contribuir para o aperfeiçoamento do marco regulatório desse modelo, incluindo a Lei Complementar nº 213/2025, e a acompanhar políticas públicas do setor, propondo ajustes. Busca também fomentar o diálogo entre parlamentares, entidades, órgãos públicos e sociedade civil, além de estimular ações de educação, autorregulação e proteção ao consumidor. | Membro |
Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Do que trataA frente trata do setor de telecomunicações, da infraestrutura digital e da inovação tecnológica no país. Propõe-se a mobilizar parlamentares em torno de políticas para o setor e a qualificar o debate legislativo com informações técnicas atualizadas. Pretende também fomentar o diálogo entre os Poderes, o setor privado, a academia e a sociedade civil, apoiar legislações sobre modernização da infraestrutura digital e competitividade, incentivar programas de inclusão e letramento digital, e promover debates sobre 5G, Internet das Coisas, inteligência artificial, regulação de plataformas e segurança cibernética. | Membro |
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)Do que trataA frente trata das entidades fechadas de previdência complementar, que administram planos de benefícios para participantes e assistidos dentro do regime de previdência complementar fechada. Ela se propõe a acompanhar a tramitação de alterações nas Leis Complementares nº 108 e nº 109, de 2001, e a buscar propostas que ampliem o acesso a esse tipo de previdência e aperfeiçoem sua gestão. Também pretende defender e fortalecer o regime, promover debates com estados e entidades representativas, receber demandas da sociedade civil e apoiar políticas que protejam os direitos dos participantes, a sustentabilidade financeira e a transparência dessas entidades. | Membro |
Os resumos das frentes são gerados por inteligência artificial a partir do requerimento de registro e podem conter imprecisões; o documento original está na página de cada frente.
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2025 | R$ 514.890,60 |
| 2026 | R$ 249.444,00 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 578.866,67 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 83.170,32 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 49.218,74 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 16.813,20 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 15.824,08 |
| TELEFONIA | R$ 10.210,31 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 5.834,59 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 2.556,00 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 1.840,69 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| LUCAS MACHADO COMUNICAÇÃO | 15 | R$ 210.000,00 |
| VIDEO MAIS COMERCIO E SERVICOS DE AUDIO E VIDEO EIRELI | 14 | R$ 205.000,00 |
| Ferrer Estratégia e Planejamento em Comunicação Ltda | 13 | R$ 131.666,67 |
| COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PADOIN LTDA | 10 | R$ 27.009,22 |
| rural rental service | 3 | R$ 16.813,20 |
| Gilmar Tadeu Bolzan | 7 | R$ 16.000,00 |
| GOL | 4 | R$ 12.373,30 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | 12 | R$ 12.101,40 |
| COM DE COMB PADOIN LTDA | 5 | R$ 7.352,84 |
| Marcelo Zappe Bisogno Ltda | 7 | R$ 7.000,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PADOIN LTDA; MANOEL FRANCISCO DA SILVA; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PADOIN LTDA. |
| Concentração na cota | 27% da cota do mandato foi para um único fornecedor (LUCAS MACHADO COMUNICAÇÃO). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: ELEIÇÕES 2022 JOÃO EDEGAR PRETTO (aberto em 04/08/2022); ELEIÇÕES 2022 MARCIA ELIZA LUCAS FERREIRA DEPUTADO (aberto em 08/08/2022); MARGARETE SIMON FERRETTI (aberto em 08/08/2022). |
| Emendas por transferência especial | 35% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 22.179.295,99) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 50.607.585 JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES (Empresário (Individual); R$ 1.949,94 recebidos): CNPJ aberto em 09/05/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | 59.229.190 AMANDA CHRISTINE MORAES LIMA (Empresário (Individual); R$ 312,00 recebidos): CNPJ aberto em 01/02/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 25.434,00 recebidos): CNPJ aberto em 07/07/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | DDK LICITACOES E CONTRATOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 2.250,00 recebidos): CNPJ aberto em 09/07/2025, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FAZ VENDAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 13.633,45 recebidos): CNPJ aberto em 30/06/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FERREIRA GOMES CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.589,60 recebidos): CNPJ aberto em 14/01/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | FHS LIVROS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 35.134,61 recebidos): CNPJ aberto em 07/03/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | INSTITUTO BANCO VERMELHO (Associação Privada; R$ 35.800,00 recebidos): CNPJ aberto em 14/12/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | NANETSHOP COMERCIO AUDIOVISUAL LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 1.099,76 recebidos): CNPJ aberto em 08/11/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | M & B COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 508,60 recebidos): CNPJ aberto em 04/08/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | ESFERA COMERCIO E NEGOCIOS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 3.190,55 recebidos): CNPJ aberto em 15/09/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores/favorecidos em cadastros de sanção | Constam em cadastro de sanção da CGU: FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIA EM RECUPERACAO JUDICIAL (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEPIM: IRREGULARIDADE NA EXECUCAO FINANCEIRA; órgão sancionador: Ministério da Saúde - Unidades com vínculo direto; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção; ORBENK ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (recebeu pela emenda) — 1 sanção no CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado; órgão sancionador: Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS); vigência mais longa até 05/05/2027; há recebimentos DURANTE a vigência da sanção. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: JOAO EDEGAR PRETTO (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); ELEIÇÕES 2022 MARCIA ELIZA LUCAS FERREIRA DEPUTADO (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); MARGARETE SIMON FERRETTI (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: TAP Air Portugal (cota; documento informado: 00000000000010); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Campanha
Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pelo Rio Grande do Sul: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
223.109votos nominais no 1º turno
497municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SANTA MARIA/RS | 33.013 | 14.8% | 23.3% |
| PORTO ALEGRE/RS | 19.394 | 8.7% | 2.7% |
| BAGÉ/RS | 5.767 | 2.6% | 9.6% |
| CAÇAPAVA DO SUL/RS | 4.552 | 2.0% | 27.7% |
| SANT ANA DO LIVRAMENTO/RS | 3.746 | 1.7% | 8.5% |
| QUARAÍ/RS | 3.569 | 1.6% | 29.2% |
| ROSÁRIO DO SUL/RS | 3.499 | 1.6% | 16.9% |
| SÃO GABRIEL/RS | 3.445 | 1.5% | 11.4% |
| DOM PEDRITO/RS | 2.837 | 1.3% | 14.8% |
| URUGUAIANA/RS | 2.691 | 1.2% | 4.8% |
| CAXIAS DO SUL/RS | 2.644 | 1.2% | 1.1% |
| CANOAS/RS | 2.536 | 1.1% | 1.5% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Santa Maria | 68.251 | 30.6% | 16.8% |
| Porto Alegre | 55.443 | 24.9% | 2.2% |
| Passo Fundo | 21.478 | 9.6% | 2.9% |
| Pelotas | 21.032 | 9.4% | 4.0% |
| Santa Cruz do Sul - Lajeado | 18.020 | 8.1% | 4.1% |
| Uruguaiana | 14.596 | 6.5% | 7.8% |
| Ijuí | 14.512 | 6.5% | 3.2% |
| Caxias do Sul | 6.031 | 2.7% | 0.9% |
| Sem correspondência IBGE | 3.746 | 1.7% | 8.5% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 19.394 | 8.7% | 2.7% |
| Interior | 203.715 | 91.3% | 3.9% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 2.143.920,19total arrecadado
R$ 2.092.580,74total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.800.000,00 | 84% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 315.105,19 | 15% |
| Recursos de Financiamento Coletivo | R$ 15.423,00 | 1% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 10.392,00 | 0% |
| Recursos próprios | R$ 3.000,00 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| SOCIEDADE VICENTE PALLOTTI | 95602942001985 | R$ 458.101,84 |
| ELEIÇÕES 2022 JOÃO EDEGAR PRETTO | 47423222000180 | R$ 180.000,00 |
| ELEIÇÕES 2022 MARCIA ELIZA LUCAS FERREIRA DEPUTADO | 47470951000198 | R$ 50.000,00 |
| DIONISIO J C BORSA CIA LTDA | 04291577000150 | R$ 49.170,00 |
| ASSOCIAÇÃO LITERARIA SÃO BOAVENTURA | 88625181000788 | R$ 43.286,00 |
| ELEIÇÃO 2022 ADAO PRETTO FILHO DEPUTADO ESTADUAL | 47469700000193 | R$ 42.000,00 |
| MARGARETE SIMON FERRETTI | 47470846000159 | R$ 40.000,00 |
| OUTLINE IMPRESSÃO DIGITAL LTDA ME | 26608068000141 | R$ 34.425,00 |
| MILENA EDUARDA KNOPF AUTOVICZ | 34786089000185 | R$ 24.000,00 |
| G S DA ROSA | 14168741000190 | R$ 23.200,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 13 | R$ 31.607.833,43 | R$ 28.330.886,82 |
| 2026 | 17 | R$ 32.642.510,57 | R$ 25.136.555,88 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/RIO GRANDE DO SUL | R$ 54.485.800,99 |
| Sem informação/RIO GRANDE DO SUL | R$ 8.320.320,01 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 874.000,00 |
| Sem informação/Múltiplo | R$ 570.223,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 32.700.505,00 |
| Encargos especiais | R$ 22.179.295,99 |
| Educação | R$ 3.504.758,01 |
| Agricultura | R$ 2.612.072,00 |
| Urbanismo | R$ 803.490,00 |
| Direitos da cidadania | R$ 600.000,00 |
| Múltiplo | R$ 570.223,00 |
| Assistência social | R$ 500.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 3 | R$ 192.839,00 | −65,9% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 4 | R$ 566.034,12 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Apartamento | 1 | R$ 97.450,00 |
| OUTROS BENS E DIREITOS | 1 | R$ 85.000,00 |
| Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | 1 | R$ 10.389,00 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 22% das despesas foram para um único fornecedor (SOCIEDADE VICENTE PALLOTTI); os 3 maiores somam 33%. |
| Custo por voto | R$ 9,38 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.092.580,74 de despesas para 223.109 votos) — entre o terço de menor custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: ELEIÇÕES 2022 JOÃO EDEGAR PRETTO (outros 6); JOKA SUBLIMAÇÃO DIGITAL LTDA (outros 20); FACEBOOK (outros 421). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 942.516,34 | R$ 4,22 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 598.585,84 | R$ 2,68 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 312.000,00 | R$ 1,40 |
| Publicidade por adesivos | R$ 89.408,00 | R$ 0,40 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 41.389,52 | R$ 0,19 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 22.000,00 | R$ 0,10 |
| Publicidade por carros de som | R$ 20.000,00 | R$ 0,09 |
| Serviços advocatícios | R$ 20.000,00 | R$ 0,09 |