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Congresso

Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

202 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do setor de telecomunicações, da infraestrutura digital e da inovação tecnológica no país. Propõe-se a mobilizar parlamentares em torno de políticas para o setor e a qualificar o debate legislativo com informações técnicas atualizadas. Pretende também fomentar o diálogo entre os Poderes, o setor privado, a academia e a sociedade civil, apoiar legislações sobre modernização da infraestrutura digital e competitividade, incentivar programas de inclusão e letramento digital, e promover debates sobre 5G, Internet das Coisas, inteligência artificial, regulação de plataformas e segurança cibernética.

O que diz o estatuto

Finalidade: “tendo como objetivo atuar como plataforma para a ação política, integrando o Congresso Nacional e a sociedade, visando o aprimoramento de políticas públicas que acompanhem a evolução do setor de telecomunicações, da infraestrutura digital e da inovação tecnológica no Brasil.” (p. 4 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. Ser protagonista no Congresso Nacional, mobilizando parlamentares em torno de políticas que impactem o desenvolvimento tecnológico e a conectividade no país;
  2. Qualificar o debate legislativo com informações técnicas e atualizadas sobre o setor de telecomunicações e o ecossistema digital;
  3. Fomentar o diálogo com a sociedade, reunindo os Poderes Executivo e Legislativo, o setor privado, a academia e a sociedade civil na construção de políticas para o setor;
  4. Apoiar políticas públicas e legislações que reforcem a modernização da infraestrutura digital e a competitividade do Brasil no cenário tecnológico global;
  5. Incentivar a expansão de programas de inclusão e letramento digital para a população brasileira;
  6. Estimular a cooperação internacional e a atração de investimentos para o setor de tecnologia e telecomunicações;
  7. Promover debates de alto nível sobre temas como 5G, Internet das Coisas (IoT), inteligência artificial, regulação de plataformas digitais e segurança cibernética;
  8. Produzir e divulgar conteúdos, estudos e materiais sobre telecomunicações, inovação e transformação digital.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Juscelino Filho (PSDB/MA).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: UNIÃO 34 · PL 31 · PP 21 · REPUBLICANOS 20 · PT 17 · MDB 16 · PSD 16 · PODE 15 · PSDB 11 · PSB 7 · PDT 4 · PRD 3 · AVANTE 2 · PCdoB 2 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam