Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Paulo Magalhães
PSD · BA45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Paulo Magalhães como deputado federal pela Bahia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/10/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pela Bahia: Sérgio Brito (PSD)); 29/01/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pela Bahia: Josias Gomes (PT)); 01/04/2022 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pela Bahia: Josias Gomes (PT)); 09/11/2022 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pela Bahia: José Nunes (PSD)); 05/01/2023 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pela Bahia: Afonso Florence (PT)).
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSD em BA com 69.164 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PP / PSB / PSD / PR / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1456 de 1780votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
678presenças registradas em sessões e reuniões
71proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -2.399,58 |
| mar/2019 | 18 | 18 de 22 | 17 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 26 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2019 | 31 | 41 de 48 | 28 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2019 | 30 | 9 de 14 | 19 | 2 | 2 | R$ 40 mil |
| jul/2019 | 31 | 27 de 34 | 17 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2019 | 31 | 45 de 54 | 24 | 2 | 1 | R$ 38 mil |
| set/2019 | 30 | 26 de 30 | 25 | 2 | 2 | R$ 30 mil |
| out/2019 | 1 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| nov/2019 | 3 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| dez/2019 | 31 | 29 de 37 | 17 | 0 | 1 | R$ 10 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2020 | 29 | 17 de 20 | 11 | 0 | 1 | R$ 28 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| abr/2020 | 30 | 36 de 40 | 17 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| mai/2020 | 31 | 34 de 39 | 17 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| jun/2020 | 30 | 49 de 56 | 14 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2020 | 31 | 49 de 55 | 14 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 8 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2020 | 31 | 118 de 145 | 25 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2021 | 28 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2021 | 25 | 23 de 35 | 10 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 34 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 27 | 4 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2021 | 31 | 80 de 113 | 39 | 9 | 3 | R$ 38 mil |
| jun/2021 | 30 | 69 de 77 | 29 | 1 | 2 | R$ 35 mil |
| jul/2021 | 31 | 34 de 38 | 16 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2021 | 31 | 85 de 112 | 32 | 3 | 0 | R$ 34 mil |
| set/2021 | 30 | 91 de 98 | 32 | 3 | 1 | R$ 47 mil |
| out/2021 | 31 | 53 de 57 | 21 | 24 | 4 | R$ 31 mil |
| nov/2021 | 30 | 55 de 61 | 18 | 2 | 0 | R$ 53 mil |
| dez/2021 | 31 | 51 de 55 | 17 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| fev/2022 | 28 | 61 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2022 | 31 | 44 de 64 | 15 | 9 | 2 | R$ 37 mil |
| abr/2022 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| mai/2022 | 30 | 54 de 88 | 14 | 2 | 1 | R$ 41 mil |
| jun/2022 | 30 | 20 de 41 | 18 | 0 | 1 | R$ 52 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 12 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2022 | 31 | 56 de 70 | 8 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2022 | 31 | 7 de 8 | 7 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2022 | 8 | 9 de 11 | 6 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| jan/2023 | 2 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 0,90 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 93% (1314 de 1408) |
| do governo | 90% (1088 de 1205) |
| da oposição | 37% (270 de 739) |
Além do Plenário, registrou 35 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (81 sim · 198 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 245 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (301 sim · 106 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: DTQ 5: NOVO: Emenda de Plenário n. 29 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (97 sim · 245 não) | Não |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do §1º do art. 51 do substitutivo apresentado ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (280 sim · 114 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 24-A da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, na redação do artigo 56 do substitutivo oferecido ao PLP 17/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (292 sim · 106 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do(a) Art. 123- A da Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), alterado pelo art. 60 do substitutivo ao PLP 17/2022. apresentado à(ao) PLP 17/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (278 sim · 109 não) | Sim |
| 08/11/2022 | PLP 17/2022 — Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: UNIÃO: Emenda de Plenário 14 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (39 sim · 336 não) | Não |
| 08/11/2022 | MPV 1128/2022 — Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Emenda de Comissão 10 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (106 sim · 225 não) | Sim |
| 19/10/2022 | PL 2801/2022 — Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (135 sim · 224 não) | Não |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque para votação preferencial da MPV 1.127/2022 em relação ao PLV a ela apresentado. (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (103 sim · 231 não) | Não |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (250 sim · 77 não) | Sim |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Art. 31-A da Lei 9.636/1998, alterada pelo artigo 2º do PLV apresentado à MPV 1.127/2022. (art. 161, I). Resultado: não informado (232 sim · 91 não) | Sim |
| 19/10/2022 | MPV 1127/2022 — Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do Art. 4º da Lei 13.240/2015, alterada pelo artigo 5º do PLV apresentado à MPV 1.127/2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (248 sim · 102 não) | Sim |
| 18/10/2022 | PEC 37/2021 — Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. CCJC · Em votação: Votação Nominal de Ofício. Resultado: rejeitado (20 sim · 22 não) | Não |
| 18/10/2022 | PEC 37/2021 — Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. CCJC · Em votação: Votação Nominal de Ofício. Resultado: rejeitado (18 sim · 23 não) | Não |
| 18/10/2022 | PEC 37/2021 — Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. CCJC · Em votação: Votação Nominal de Ofício. Resultado: aprovado (26 sim · 10 não) | Sim |
| 18/10/2022 | PL 96/2011 — Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções. REQ 10732/2014 => PL 96/2011 — Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções". PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 120 não) | Sim |
| 11/10/2022 | PLP 7/2022 — Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (383 sim · 3 não) | Sim |
| 31/08/2022 | MPV 1118/2022 — Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (89 sim · 211 não) | Sim |
| 31/08/2022 | MPV 1119/2022 — Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 30 de abril de 2012, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSOL: destaque para votação em separado do parágrafo 4° do art. 3° da Lei n. 12.618, de 2012, na redação do art. 2° da Medida Provisória n. 1.119/2022, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (203 sim · 98 não) | Sim |
| 31/08/2022 | MPV 1119/2022 — Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 30 de abril de 2012, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque para votação em separado do § 8º do Art. 5º da Lei 12.618, de 2012, constante do Art. 2º da Medida Provisória 1.119, de 2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (190 sim · 170 não) | Sim |
| 31/08/2022 | MPV 1119/2022 — Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 30 de abril de 2012, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do art 8º da Lei 12.618/2012, alterado pelo art. 2º da MP 1.119/2022. (art. 161, I) Resultado: não informado (204 sim · 99 não) | Sim |
| 30/08/2022 | PL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),… PLEN · Em votação: Votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561-B, de 2020. Resultado: rejeitado (93 sim · 300 não) | Não |
| 30/08/2022 | PL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (267 sim · 94 não) | Sim |
| 30/08/2022 | PL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PT: Destaque do Artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 1.561/2020, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (237 sim · 93 não) | Sim |
| 30/08/2022 | PL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 12: PT: Destaque do §1º do Artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 1.561/2020, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (221 sim · 76 não) | Sim |
| 30/08/2022 | PL 1561/2020 — Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19),… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: destaque do Artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 1.561/2020, com vistas à sua rejeição e ao consequente restabelecimento do Artigo 4º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, I) Resultado: não informado (214 sim · 104 não) | Sim |
| 30/08/2022 | MPV 1115/2022 — Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Comissão n. 6 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (136 sim · 189 não) | Não |
| 30/08/2022 | MPV 1115/2022 — Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSOL: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (101 sim · 238 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 71 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| PRLP | 16 |
| Pareceres como relator | 13 |
| RDF | 7 |
| PPP | 7 |
| Substitutivos | 6 |
| PEP | 6 |
| Requerimentos | 4 |
| PRLE | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Emendas de plenário | 2 |
| SSP | 1 |
| PSS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 13/2022 | Requerimento para o GTADVPUB ouvir o Procurador Geral da República | Arquivada |
| REQ 12/2022 | Requerimento para o GTADVPUB ouvir o presidente da OAB-BR | Arquivada |
| RDF 1/0 | Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens,… | Aguardando Providências Internas |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 e pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 3. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Ciência e… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, na forma do Substitutivo. | — |
| PRLP 4/0 | Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens,… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 3/0 | Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens,… | Aguardando Providências Internas |
| EMP 18/0 | Institui o Vale Transporte Social | Aguardando Providências Internas |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiovida de Botuporã (ACRB) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botuporã, Estado da Bahia. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA). | — |
| PRLP 10/0 | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 9/0 | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PPR 1/0 | Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo Reformulado. | — |
| PRLP 8/0 | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | Substitutivo Reformulado. | — |
| PRLP 7/0 | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 6/0 | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela Comissão Especial , que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. | — |
| PRLP 5/0 | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 4/0 | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 3/0 | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| SSP 1/0 | — | — |
| PRLE 1/0 | Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
23 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/06/2022 | Breves comunicações | Participação do orador na comitiva do Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, em viagem ao Município de Cachoeira. Excelência da gestão do Governador Rui Costa. |
| 03/05/2022 | Breves comunicações | Excelência da gestão do Governador do Estado da Bahia, Rui Costa. |
| 30/03/2022 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 3, apresentadas ao Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, relativo à prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA. |
| 30/03/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 3.320, de 2020, relativo à prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA. |
| 14/12/2021 | Breves comunicações | Construção de rodovia entre os Municípios de Ilhéus e Itabuna, no Estado da Bahia. Apoio do Governador Rui Costa às populações atingidas por enchentes nos Municípios de Itamaraju e Jucuruçu. Excelência da administração do gestor estadual. Insuficiência dos recursos liberados pelo Governo Jair Bolsonaro para atendimento às municipalidades atingidas por inundações no extremo sul da Bahia. |
| 20/10/2021 | Parecer | Emissão de parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 14/10/2021 | Parecer | Emissão de parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, sobre a alteração da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. |
| 05/10/2021 | Parecer | Emissão de parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 3, apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, acerca da licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitárias submetidas a medidas disciplinares. |
| 05/10/2021 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, acerca da licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitárias submetidas a medidas disciplinares. |
| 29/09/2021 | Breves comunicações | Excelência da gestão do Governador do Estado da Bahia, Rui Costa. Defesa de pagamento pela União de precatórios devidos ao Estado da Bahia. |
Assinou 36 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.275.915,41 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOCACAR AUTOMOVEIS LTDA. | 30 | R$ 311.800,00 |
| GOL | 334 | R$ 233.813,20 |
| F.DE OLIVEIRA CAMPOS-ME | 11 | R$ 155.000,00 |
| MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA | 69 | R$ 128.294,39 |
| Cia Aérea - TAM | 83 | R$ 92.912,95 |
| LOMBRAS CORRETORA DE VEICULOS LTDA | 11 | R$ 74.069,75 |
| COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA | 72 | R$ 46.717,60 |
| CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL IGUATEMI | 34 | R$ 33.600,71 |
| PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A | 39 | R$ 21.250,79 |
| ANDERSON OLIVEIRA SANTOS | 9 | R$ 18.000,00 |