Deputado federal · 2003
Jaime Martins
PL · MGparte do ano: 15 dias fora do exercício
Atuação de Jaime Martins como deputado federal por Minas Gerais em 2003. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 20/02/2003 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
17 de 31votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
327presenças registradas em sessões e reuniões
124proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 19 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 25 | 0 de 0 | 26 | 37 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 47 | 32 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 45 | 10 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 37 | 7 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 17 | 0 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 39 | 16 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 50 | 7 | 6 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 21 | 5 | 3 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 28 | 1 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 16 | 9 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 12% (2 de 16) |
| do governo | 100% (15 de 15) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 05/06/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Roberto Arruda, Vilmar Rocha, Ibrahim Abi-Ackel, Wilson Santos, André de Paula, Eduardo Paes, Rodrigo Maia, Juíza Denise Frossard, Ney Lopes, Alceu Collares, Mendes Ribeiro Filho, José Ivo Sartori e Ildeu Araujo, apresentaram votos em separado os Deputados Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard, Eduardo Paes, Carlos Sampaio, Wilson Santos e Alceu Collares, apresentaram declarações de voto os Deputados Inácio Arruda e Eduardo Campos Resultado: aprovado (44 sim · 13 não) | Sim |
| 29/05/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. CCJC · Em votação: Rejeitado o destaque com a aprovação da emenda saneadora nº 1, por 34 votos favoráveis e 17 contrários. Resultado: rejeitado (34 sim · 17 não) | Sim |
| 27/05/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (16 sim · 0 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 124 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 45 |
| RDF | 31 |
| Requerimentos | 22 |
| Substitutivos | 11 |
| Propostas de emenda à Constituição | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| RCP | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| EMR | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PFC | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RCP 43/2003 | Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a participação do fundo de pensão PREVI no processo de privatização da TELEBRÁS, em 1998. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Aponha-se, ao final dos artigos 1º e 2º, | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| INC 1266/2003 | Sugere ao Ministro da Educação a criação da Universidade Federal do Alto São Francisco, com sede em Divinópolis, Minas Gerais. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| INC 1257/2003 | Sugere ao Ministério da Integração Nacional a criação de unidade da CODEVASF na região do Alto São Francisco. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela inadmissibilidade desta e pela admissibilidade da PEC 264/2000, apensada. | — |
| PL 2359/2003 | Altera os incisos I e III do art. 8º da Lei nº 5.700 de 1 de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma de apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela admissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RCP 37/2003 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar fato determinado, representado por indícios de corrupção, envolvendo suposto esquema de "venda de habeas-corpus" por integrantes do Poder Judiciário a narcotraficantes, com a intermediação de membro do Poder Legislativo Federal, bem… | Arquivada |
| PEC 178/2003 | Altera o art. 98 da Constituição Federal, criando os Juizados de Conciliação. | Arquivada |
| PEC 169/2003 | Torna a Lei Orçamentária impositiva. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 201/2003 | Solicita sejam convidados o Presidente e o Relator da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, criada através do requerimento 23/2000-CN - Roubo de Cargas, Senador Romeu Tuma e ex-Deputado Federal Oscar Andrade, respectivamente, para informações, a título de contribuição, sobre as investigações realizadas pela CPMI. | Arquivada |
| REQ 197/2003 | Requer indicação ao Poder Executivo para efetuar a proposição de ação declaratória de constitucionalidade com pedido de medida cautelar da CIDE - combustíveis. | Arquivada |
| REQ 196/2003 | Requer à CPI dos combustíveis que solicite à Mesa da Câmara dos Deputados a proposição de ação declaratória de constitucionalidade com pedido de medida cautelar da CIDE - combustíveis. | Arquivada |
| REQ 195/2003 | Requer a realização de audiência pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais com a presença dos seguintes convidados: Sr. Paulo Miranda Soares, Presidente da MINASPETRO; Sr. Cláudio Zaptar, Diretor Superintendente da ALE Combustíveis; Sr. Fuad Jorge Noman Filho, Secretário de Estado da Fazenda do Governo de… | Arquivada |
| PFC 19/2003 | Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize o BNDES, com vistas a examinar os negócios dessa instituição celebrados com o atual grupo AES, bem como a gestão da Eletropaulo após a privatização. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| REQ 174/2003 | Requer a convocação do Diretor da Empresa MAX PETRÓLEO DO BRASIL LTDA, Sr. CLÁUDIO UCHOA DE MORAIS, para prestar esclarecimentos e informações sobre a comercialização de derivados de petróleo no mercado amparada por decisões judiciais, com suspensão de recolhimento de tributos e/ou aproveitamento de créditos… | Arquivada |
| REQ 173/2003 | Requer a convocação dos Sócios da Empresa TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA, Srs. MARCOS BEZERRA DE MENEZES e PAULO PEREZ MACHADO, para prestarem esclarecimentos e informações sobre a comercialização de derivados de petróleo no mercado amparada por decisões judiciais, com suspensão de recolhimento de tributos e/ou… | Arquivada |
| REQ 172/2003 | Requer a convocação do Sócio da Empresa SATÉLITE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, Sr. MARCELO ALECRIM, para prestar esclarecimentos e informações sobre a comercialização de derivados de petróleo no mercado amparada por decisões judiciais, com suspensão de recolhimento de tributos e/ou aproveitamento de créditos… | Arquivada |
| REQ 171/2003 | Requer a convocação dos Sócios da Empresa S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, Srs. GERALDO UCHOA DE MORAIS e GERALDO UCHOA DE MORAIS JUNIOR, para prestarem esclarecimentos e informações sobre a comercialização de derivados de petróleo no mercado amparada por decisões judiciais, com suspensão de recolhimento de… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 166/2003 | Requer a convocação dos Diretores e Sócios Responsáveis pelas operações comerciais da Empresa CENTRO SUL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA para, em Audiência Pública da CPI dos Combustíveis, prestarem esclarecimentos, informações, razões e justificativas sobre a comercialização de derivados no mercado com suspensão de… | Arquivada |
| REQ 165/2003 | Requer a convocação do Diretor-Sócio Responsável pela Gestão Administrativa, Financeira e Operacional da Empresa ATLAS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA para prestar esclarecimentos e informações sobre a comercialização de derivados de petróleo no mercado, amparada por decisões judiciais, com suspensão de recolhimento de… | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 23/12/2003 | Pequeno expediente | Importância de proposições aprovadas pela Câmara dos Deputados em 2003. Congratulação ao Presidente João Paulo Cunha e demais membros da Mesa Diretora pela condução dos trabalhos da Casa. Votos de Feliz Natal ao povo brasileiro. Esperança na retomada do crescimento econômico brasileiro. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Transcurso do cinqüentenário de fundação do Município de Nova Serrana, no Estado de Minas Gerais. Comemoração do aniversário dos Municípios de Araújos e Perdigão, no Estado. |
| 26/11/2003 | Pela ordem | Transcurso do 41º aniversário de criação da USIMINAS — Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A. |
| 29/10/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 6.057 de 2002 (Denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drumond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais). |
| 29/10/2003 | Pela ordem | Regozijo pela aprovação do Projeto de Lei 6.057 de 2002 (Denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drumond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais), de sua autoria. Elogio ao Presidente da sessão, Deputado Inocêncio Oliveira. |
| 29/10/2003 | Pela ordem | Retirada de destaques do PL à Subemenda Substitutiva Global às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 5.756 de 2001 (Cria 183 Varas Federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos juizados Especiais Federais), do STJ, tendo em vista o atendimento parcial pelo relator de pleito do PL. |
| 30/09/2003 | Pela ordem | Agradecimento aos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei 6.015 de 2001 (Denomina "Presidente JK" a rodovia BR-40), de sua autoria. |
| 25/09/2003 | Grande expediente | Evolução do transporte ferroviário no País. Lançamento, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, do Plano Nacional de Revitalização das Ferrovias. Criação da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Ferroviário. |
| 24/09/2003 | Breves comunicações | Sucesso do Programa Bolsa-Escola, instituído pelo Governo Federal. Papel da educação na promoção da justiça social. |
| 23/09/2003 | Pela ordem | Apresentação de proposta de emenda á constituição que torna a Lei Orçamentária impositiva. A despesa autorizada na lei orçamentária anual é de execução obrigatória, em consonância com os programas e as meteas estabelecidas no plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias e nos demais planos e programas nacionais, regionais e setoriais. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.