Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Jaime Martins
PR → PSD · MGtoda a legislatura
Atuação de Jaime Martins como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PR em MG com 180.117 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PP / PPS / PR / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
161 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
715presenças registradas em sessões e reuniões
164proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 5 de 8 | 13 | 3 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 6 | 1 | R$ 14 mil |
| abr/2011 | 30 | 3 de 13 | 20 | 2 | 2 | R$ 16 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 27 | 3 | 1 | R$ 33 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 15 | 1 | 1 | R$ 45 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 6 | 3 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2011 | 31 | 5 de 13 | 18 | 15 | 0 | R$ 43 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 12 | 4 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 13 | 8 | 3 | R$ 22 mil |
| nov/2011 | 30 | 16 de 25 | 13 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2011 | 31 | 1 de 4 | 14 | 3 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2012 | 29 | 2 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 24 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2012 | 30 | 3 de 7 | 20 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 38 | 6 | 2 | R$ 28 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 9 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2012 | 31 | 0 de 8 | 7 | 5 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 9 | 4 | 2 | R$ 21 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 11 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2012 | 30 | 5 de 13 | 27 | 3 | 2 | R$ 25 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 9 | 2 | 1 | R$ 27 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 8 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| mar/2013 | 31 | 6 de 12 | 17 | 8 | 0 | R$ 22 mil |
| abr/2013 | 30 | 2 de 11 | 18 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2013 | 31 | 9 de 27 | 24 | 6 | 0 | R$ 27 mil |
| jun/2013 | 30 | 7 de 17 | 19 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 20 | 5 | 0 | R$ 25 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 27 | 10 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 32 | 3 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2013 | 31 | 10 de 22 | 27 | 4 | 0 | R$ 47 mil |
| nov/2013 | 30 | 3 de 7 | 15 | 7 | 0 | R$ 59 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 15 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 14 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 20 | 6 | 0 | R$ 19 mil |
| abr/2014 | 30 | 13 de 18 | 31 | 10 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 33 | 4 | 0 | R$ 53 mil |
| jun/2014 | 30 | 3 de 10 | 8 | 2 | 1 | R$ 53 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 8 | 0 | R$ 15 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 6 | 4 | 1 | R$ 17 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 8 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 21 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2014 | 31 | 1 de 5 | 13 | 0 | 0 | R$ 77 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PSD) | 91% (40 de 44) |
| do governo | 68% (83 de 122) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 164 proposições e assinou junto outras 12 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 77 |
| Requerimentos | 45 |
| Substitutivos | 10 |
| RRL | 5 |
| EMR | 5 |
| RLP | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| RLF | 3 |
| PRR | 3 |
| SBR | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 1/2014 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas. | — |
| EMC 1/2014 | — | — |
| RRL 1/0 | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 2 (duas) emendas de Relator. O Relator, quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, ofereceu voto pela REJEIÇÃO. | — |
| RRL 1/0 | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 4 (quatro) emendas de Relator. O Relator, quanto à 1 (uma) emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela implementação. | — |
| PL 7842/2014 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir ao aposentado que permanece ou retorna à atividade o direito à renúncia à aposentadoria e ao recálculo da renda mensal do benefício. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7820/2014 | Altera os arts. 29 e 48 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para extinguir o fator previdenciário. | Tramitando em Conjunto |
| SBR 2/0 | Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais. | — |
| SBR 1/0 | Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela admissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação deste e do PL 6.159/2013, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação deste na forma do substitutivo adotado pela CSPCCO, com subemendas, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 300/2014 | Requer, nos termos regimentais, a aprovação de Plano de Trabalho das atividades da Subcomissão de Ferrovias - (SUBTAVBR) pela Comissão de Viação e Transportes. | Arquivada |
| REQ 10317/2014 | Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 286, de 2014. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RLP 2/0 | Relatório Prévio, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela implementação. | — |
| REQ 207/2014 | Requerimento de prejudicialidade do PL 4801-D de 2001, do Sr. Jaime Martins. | Arquivada |
| REQ 277/2014 | Requer a constituição de Subcomissão Permanente para monitorar a implementação do projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro - TAV - e as ações para aprimoramento dos sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos nas regiões metropolitanas e a expansão do transporte de carga sobre trilhos. | Arquivada |
| REQ 9968/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de… | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 198/2014 | Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.259, de 2001, por haver perdido a oportunidade. | Arquivada |
| PRL 7/0 | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 4691/2012 e do PL 3183/2008, apensados; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1614/2007 e do PL 5763/2009,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela implementação. | — |
| RLF 3/0 | Relatório Final, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/08/2014 | Breves comunicações | Transcurso do 95º aniversário de fundação da Primeira Igreja Batista de Divinópolis. |
| 04/06/2014 | Pequeno expediente | Aprovação pela Comissão de Viação e Transportes do Projeto de Lei nº 5.858, de 2013, que altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição. |
| 12/12/2012 | Parecer | Parecer, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, às Emendas ao Projeto de Lei 22 de 2012-CN (Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica). |
| 14/11/2012 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia da Micro e Pequena Empresa. Papel desenvolvido pelo segmento no processo de crescimento socioeconômico do País. Concessão de linhas de crédito aos pequenos empreendimentos pelo Banco do Brasil. Presença em Brasília de Prefeitos Municipais. Necessidade de recomposição das perdas das receitas dos Municípios brasileiros. |
| 13/11/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PR ao Projeto de Lei 1.472 de 2007 (Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - impostos incidentes sobre mercadorias e serviços). |
| 18/09/2012 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação de relevantes proposições pela Casa. Encontro do orador com o Presidente da Caixa Econômica Federal para debate da implementação de linha de crédito BNDES Saúde, destinada às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos. Crise financeira do Hospital São João de Deus, sediado no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais. |
| 05/09/2012 | Pela ordem | Desindustrialização brasileira. Baixo crescimento do Produto Interno Bruto - PIB brasileiro. Equívoco da política de assistência às empresas promovida pelo BNDES. |
| 11/07/2012 | Discurso encaminhado | Greve dos professores das universidades federais e do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET/MG. Apoio às reivindicações dos profissionais da educação. |
| 31/05/2012 | Breves comunicações | Transcurso do centenário de emancipação político-administrativa do Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais. |
| 30/05/2012 | Discurso encaminhado | Defesa de reintegração de ex-Soldados Especializados da Força Aérea Brasileira - FAB aos quadros da Aeronáutica. Realização por órgão do Senado Federal de audiência pública destinada ao debate do assunto. |
Assinou 152 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.409.501,30 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DW COMUNICAÇAO & MARKETING LTDA | 17 | R$ 83.892,00 |
| VIVO S.A | 17 | R$ 81.133,69 |
| POSTO VEM CAR LTDA | 64 | R$ 75.419,75 |
| TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO) | 21 | R$ 74.791,74 |
| Cia Aérea - GOL | 334 | R$ 71.515,39 |
| TAM LINHAS AÉREAS S.A. | 220 | R$ 62.691,73 |
| PEDRO MAGALHAES EMP.GRAFICA E EDITORA LTDA | 39 | R$ 61.500,00 |
| GRUPO GAZETA DO OESTE DE COMUNICAÇAO LTDA | 36 | R$ 58.940,00 |
| CARVALHO E NORONHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS | 6 | R$ 56.500,00 |
| POSTO A. S. MESQUITA | 78 | R$ 51.200,08 |