Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Jaime Martins
PSD → PROS · MGtoda a legislatura
Atuação de Jaime Martins como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSD em MG com 158.907 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PSDB / PP / PR / PSD / SD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
532 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.100presenças registradas em sessões e reuniões
151proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 4 de 8 | 11 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2015 | 31 | 17 de 38 | 26 | 3 | 0 | R$ 22 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 34 | 3 | 1 | R$ 28 mil |
| mai/2015 | 31 | 48 de 56 | 41 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2015 | 30 | 21 de 38 | 25 | 12 | 1 | R$ 41 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 34 | 3 | 2 | R$ 36 mil |
| ago/2015 | 31 | 18 de 23 | 45 | 5 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2015 | 30 | 7 de 35 | 25 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 57 | 6 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2015 | 30 | 19 de 25 | 43 | 1 | 0 | R$ 68 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 18 | 1 | 4 | R$ 45 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 15 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2016 | 31 | 8 de 15 | 23 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| abr/2016 | 30 | 18 de 20 | 24 | 0 | 2 | R$ 45 mil |
| mai/2016 | 31 | 17 de 21 | 32 | 9 | 1 | R$ 38 mil |
| jun/2016 | 30 | 7 de 16 | 28 | 5 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2016 | 31 | 2 de 5 | 16 | 3 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2016 | 31 | 13 de 18 | 29 | 6 | 0 | R$ 32 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 9 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2016 | 31 | 27 de 39 | 35 | 8 | 1 | R$ 35 mil |
| nov/2016 | 30 | 18 de 28 | 34 | 5 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2016 | 31 | 11 de 20 | 33 | 1 | 0 | R$ 66 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 15 | 6 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2017 | 31 | 7 de 11 | 39 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2017 | 30 | 26 de 31 | 33 | 4 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2017 | 31 | 18 de 34 | 48 | 2 | 0 | R$ 38 mil |
| jun/2017 | 30 | 5 de 9 | 20 | 2 | 0 | R$ 55 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 14 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| ago/2017 | 31 | 13 de 22 | 29 | 0 | 2 | R$ 44 mil |
| set/2017 | 30 | 19 de 28 | 29 | 5 | 1 | R$ 41 mil |
| out/2017 | 31 | 11 de 19 | 28 | 11 | 3 | R$ 36 mil |
| nov/2017 | 30 | 10 de 18 | 35 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2017 | 31 | 11 de 18 | 17 | 2 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2018 | 28 | 6 de 11 | 12 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 16 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2018 | 30 | 21 de 31 | 17 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2018 | 31 | 21 de 24 | 31 | 2 | 0 | R$ 48 mil |
| jun/2018 | 30 | 15 de 22 | 24 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| jul/2018 | 31 | 10 de 19 | 21 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 8 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| nov/2018 | 30 | 6 de 14 | 11 | 7 | 0 | R$ 38 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 10 | 20 | 0 | R$ 50 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD / PROS) | 82% (321 de 393) |
| do governo | 77% (301 de 391) |
| da oposição | 30% (13 de 44) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 13/06/2018 | MPV 821/2018 — Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do art. 40-B da Lei 13.502/17 constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 16/18 apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8. Resultado: não informado (216 sim · 93 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 151 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 44 |
| Projetos de lei | 39 |
| Pareceres como relator | 16 |
| SOR | 8 |
| RRL | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 7 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Substitutivos | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 4 |
| RLF | 3 |
| PFC | 3 |
| VTS | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV -, revoga a Lei nº 1.155, de 12 de julho de 1950, a Lei nº 1.177, de 10 de agosto de 1950, a Lei nº 2.317, de 8 de setembro de 1954, a Lei nº 2.333, de 8 de novembro de 1954, a Lei nº 3.629, de 10 de setembro de 1959, a Lei nº 4.614, de 2 de abril de 1965, a Lei nº… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PROS-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 5646/2018 | Sugere a inclusão de Educação para a Integridade como componente curricular do ensino fundamental e médio. | Arquivada |
| INC 5645/2018 | Sugere o envio de proposição ao Poder Executivo relativa à criação da Política Nacional para a Desburocratização, com o objetivo de promover a simplificação administrativa e a modernização da gestão pública, bem como criar um ambiente mais favorável à integridade do setor público e privado e promover o monitoramento… | Arquivada |
| PL 11127/2018 | Dispõe sobre medidas anticorrupção, alterando a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11126/2018 | Dispõe sobre medidas anticorrupção, alterando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. | Arquivada |
| PL 11125/2018 | Estabelece as diretrizes para o Programa de Prevenção da Corrupção na Gestão Municipal. | Arquivada |
| PL 11124/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 11123/2018 | Altera a Lei n. 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para estabelecer sindicâncias patrimoniais aleatórias. | Arquivada |
| PL 11122/2018 | Altera a Lei da Ação Popular, para fixar parâmetros para a aferição do dano nos casos de fraudes em licitações e dos valores de indenização nas hipóteses de ajuizamento de ação popular preventiva e de propositura de ação popular para a reparação de danos decorrentes do fornecimento de produtos ou serviços deficientes… | Arquivada |
| PL 11121/2018 | Dispõe sobre a participação da sociedade no processo legislativo, amplia a transparência durante a tramitação e votação das proposições legislativas, prevê assinatura digital para projetos de lei de iniciativa popular, reforça a autonomia do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 11120/2018 | Dispõe sobre a prerrogativa dos órgãos de controle interno e externo de auditar as participações societárias minoritárias de empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias | Tramitando em Conjunto |
| PL 11119/2018 | Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 - Lei da Democracia Direta. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11118/2018 | Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11117/2018 | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para criar o Instituto Nacional de Acesso à Informação e dar outras disposições. | Arquivada |
| PL 11116/2018 | Institui Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Suspeitas de Irregularidades no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o fim de assegurar a participação da sociedade no relato de informações em defesa do interesse público. | — |
| PL 11115/2018 | Altera a Lei da Ação Popular, para instituir novas hipóteses de cabimento, regulamentar aspectos de tramitação e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 11114/2018 | Dispõe sobre a aplicação das medidas previstas no § 4º do art. 37 da Constituição, relacionadas à prática de atos de improbidade administrativa, revoga a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11113/2018 | Altera os artigos 7º e 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências". | Arquivada |
| PL 11128/2018 | Altera a Lei Complementar nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre o compartilhamento de informações sigilosas para a avaliação da evolução patrimonial dos servidores públicos federais. | Arquivada |
| PL 11097/2018 | Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para prever nova conduta passível de configurar infração à ordem econômica. | Arquivada |
| PL 11096/2018 | Altera os arts. 6°, 7° e 19 da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para ampliar as sanções aplicáveis às pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos previstos na Lei e ampliar os benefícios a serem concedidos às pessoas jurídicas que implementarem programas de integridade. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11095/2018 | Acrescenta o art. 2º-A à Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para tornar obrigatória a comprovação de realização de programa de integridade aos participantes das contratações de grande vulto com a Administração Pública. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11094/2018 | Acrescenta o inciso XI ao art. 7°e o art. 24-A à Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer a dispensa de pagamento ou restituição à pessoa jurídica de parcela diretamente relacionada com os resultados da empresa devidas ou pagas a dirigente, administrador, conselheiro e demais pessoas com poder… | Tramitando em Conjunto |
| PL 11093/2018 | Tipifica o crime de corrupção privada. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11092/2018 | Altera a Lei nº 12.527, de 26 de junho de 2017, conhecida como Lei de Acesso à Informação, para aperfeiçoar o acesso a informações no âmbito da Administração Pública. | Arquivada |
| PL 11025/2018 | Disciplina a atividade de lobby no âmbito dos órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dos órgãos e entidades da Administração Pública, nos processos de tomada de decisão, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 10832/2018 | Altera a Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, modificando as causas de impedimento de juízes e a composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. | Arquivada |
| PL 10831/2018 | Regulamenta o inciso V do art. 37 da Constituição Federal, para prever condições de preenchimento dos cargos em comissão na administração pública federal. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 10830/2018 | Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre o mandato dos membros do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Superintendente-Geral e Economista-Chefe | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/06/2018 | Pela ordem | Comemoração do 160º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 18/10/2017 | Breves comunicações | Apelo pela inclusão de Municípios de Minas Gerais no Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2007, destinado à ampliação da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. |
| 09/10/2017 | Pela ordem | Anúncio de apresentação de emenda aglutinativa para inclusão, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, de Municípios do Estado de Minas Gerais retirados do texto original do Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2007, sobre a inclusão de Municípios de Minas Gerais na área de abrangência da SUDENE. |
| 20/09/2017 | Pela ordem | Transcurso do 87º aniversário de fundação do Guarani Esporte Clube, do Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais. |
| 08/08/2017 | Pela ordem | Defesa de aprovação do requerimento de urgência em apreciação. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 19/04/2017 | Pela ordem | Homenagem à Santa Casa de Misericórdia do Município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, ao ensejo do transcurso do 71º aniversário de fundação da entidade. |
| 26/10/2016 | Pela ordem | Manifestação de posição favorável à desaposentação, ante a iminência de julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal. Orientação da respectiva bancada. |
| 31/05/2016 | Pela ordem | Transcurso do 104º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais. Transcurso dos aniversários de emancipação político-administrativa dos Municípios de Bom Despacho e Pequi, Estado de Minas Gerais. |
Assinou 244 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.728.027,40 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PONTO FORTE LOCADORA DE VEICULOS LTDA | 44 | R$ 299.200,00 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 116 | R$ 186.500,78 |
| Cia Aérea - AZUL | 244 | R$ 136.597,84 |
| TAM LINHAS AÉREAS | 279 | R$ 112.763,93 |
| POSTO VEM CAR LTDA | 49 | R$ 98.377,30 |
| DW COMUNICAÇAO & MARKETING LTDA | 17 | R$ 88.950,00 |
| POSTO A.S.MESQUITA LTDA | 79 | R$ 76.079,14 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 173 | R$ 66.590,00 |
| COND.EDIFICIO FRIEDMAN OFFICES | 87 | R$ 36.924,73 |
| SERCONTA SERVIÇOS CONTABEIS LTDA | 8 | R$ 36.000,00 |