Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Alberto Mourão
PSDB · SP22 de 48 meses da legislatura
Atuação de Alberto Mourão como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 12/06/2012 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: RODRIGO GARCIA (DEM)); 26/12/2012 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 27/12/2012, entrou em exercício por São Paulo: CARLOS ROBERTO (PSDB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em SP com 104.433 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação DEM / PPS / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
79 de 140votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
259presenças registradas em sessões e reuniões
44proposições apresentadas
R$ 546 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 15 | 7 de 8 | 10 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 13 | 4 | 1 | R$ 18 mil |
| abr/2011 | 30 | 5 de 13 | 11 | 1 | 3 | R$ 19 mil |
| mai/2011 | 31 | 1 de 8 | 22 | 5 | 1 | R$ 24 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 25 | 3 | 2 | R$ 23 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 5 | 1 | 1 | R$ 58 mil |
| ago/2011 | 31 | 4 de 13 | 20 | 6 | 1 | R$ 67 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 12 | 3 | 3 | R$ 17 mil |
| out/2011 | 31 | 0 de 4 | 11 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2011 | 30 | 14 de 25 | 12 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 12 | 6 | 2 | R$ 5 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 11 | 3 | 2 | R$ 26 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 22 | 1 | 6 | R$ 31 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 17 | 2 | 1 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 18 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| jun/2012 | 11 | 0 de 1 | 2 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| jul/2012 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 220,97 |
| ago/2012 | 18 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 549,74 |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 10 | 7 | 1 | R$ 6 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 1 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 18 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| dez/2012 | 25 | 1 de 5 | 7 | 0 | 0 | R$ 66 mil |
| ago/2013 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -519,00 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 71% (55 de 78) |
| do governo | 40% (24 de 60) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Não |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 20/11/2012 | MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (195 sim · 79 não) | Não |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Sim |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não) | Não |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Não |
| 29/05/2012 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Sim |
| 16/05/2012 | PDC 514/2011 — Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 120 não) | Sim |
| 09/05/2012 | MPV 554/2011 — Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (183 sim · 188 não) | Sim |
| 25/04/2012 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques: 1 – o artigo 1º e os incisos do Substitutivo do Senado Federal restabelecendo o artigo 1º do texto da Câmara dos Deputados; 2 – o inciso XI do artigo 3º do Substitutivo do Senado federal e restabelecendo o inciso VIII do artigo 3º da Câmara dos Deputados; 3 – os incisos XX, XXIV e XXV do artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal renumerando os demais; 4 – a expressão “a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado”, contida no inciso XI do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 5 – o parágrafo 4º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 4º do artigo 4º da Câmara dos Deputados; 6 – o inciso IV do parágrafo 6º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 7 – as expressões "sem prejuízo dos limites estabelecidos pelo inciso I do caput deste artigo" e "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo" contidas, respectivamente, nos parágrafos 7º e 8º do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal; 8 – o inciso II do artigo 6º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo os incisos II e III do artigo 6º da Câmara dos Deputados; 9 - o Capítulo IV, "Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados", exceto os parágrafos 5º e 6º do artigo 12, suprimindo-se do parágrafo 5º a expressão "em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada estado no prazo máximo de 1 (um) ano" do Substitutivo do Senado Federal; 10 – o artigo 16 do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o artigo 16 da Câmara dos Deputados; 11 – a expressão “nos termos do artigo 32”, constante do caput do artigo 23 do Substitutivo do Senado Federal; 12 – o caput e o parágrafo 1º do artigo 26 do Substitutivo do Senado Federal, passando o parágrafo 2º a ser o caput do artigo 26; 13 – o inciso IV do parágrafo 1º e os incisos V e VI do parágrafo 4º do artigo 27 do Substitutivo do Senado Federal; 14 - o parágrafo único do artigo 28 do Substitutivo do Senado Federal; 15 – os parágrafos 2º, 5º e 10 do artigo 42 do Substitutivo do Senado Federal, renumerando os demais; 16 – o artigo 43 do Substitutivo do Senado Federal; 17 – os parágrafos 2º e 3º do artigo 54 do Substitutivo do Senado Federal; 18 – os parágrafos 5º, 7º, 13 e 14 do artigo 62 do Substitutivo do Senado Federal; 19 – o parágrafo 1º do artigo 64 do Substitutivo do Senado Federal e restabelecendo o parágrafo 1º do artigo 10 da Câmara dos Deputados; 20 – o artigo 65 do Substitutivo do Senado Federal; 21 – o artigo 78 do Substitutivo do Senado Federal. Resultado: rejeitado (184 sim · 274 não) | Sim |
| 25/04/2012 | PL 1876/1999 — Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15… PLEN · Em votação: Votação do § 7º do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal, para fins de sua manutenção, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (184 sim · 228 não) | Sim |
| 18/04/2012 | PLP 230/2004 — Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (354 sim · 2 não) | Sim |
| 10/04/2012 | PEC 153/2003 — Altera o art. 132 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (406 sim · 1 não) | Sim |
| 10/04/2012 | MPV 549/2011 — Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona. NOVA EMENTA: Reduz a… PLEN · Em votação: Votação da expressão "e medicamentos" constante do § 1.º do art. 5º da Lei nº 5.991/73, alterado pelo art. 8º do Projeto de Lei de Conversão apresentado, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (81 sim · 246 não) | Não |
| 28/03/2012 | PL 2330/2011 — Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque assinado pelas bancadas do PSDB, PSC, Bloco PV/PPS, Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, PSOL e DEM. Resultado: rejeitado (178 sim · 237 não) | Sim |
| 28/03/2012 | PL 2330/2011 — Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 46, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC. Resultado: rejeitado (161 sim · 229 não) | Não |
| 27/03/2012 | PEC 153/2003 — Altera o art. 132 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (396 sim · 2 não) | Sim |
| 20/03/2012 | PL 5279/2009 — Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Maurício Quintella Lessa, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (6 sim · 283 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/03/2012 | PL 301/2007 — Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 18 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/03/2012 | PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Resultado: aprovado (407 sim · 0 não) | Sim |
| 29/02/2012 | PL 1992/2007 — Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (55 sim · 292 não) | Sim |
| 29/02/2012 | PL 1992/2007 — Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… PLEN · Em votação: Votação do art. 4º do projeto original e, por consequência, seus correspondentes (a ementa e os arts. 12, 15, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27 e 29), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (41 sim · 273 não) | Sim |
| 28/02/2012 | PL 1992/2007 — Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (318 sim · 134 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 44 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 15 |
| Projetos de lei | 8 |
| Emendas em comissão | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PRR | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Mourão (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| EMC 5/2012 | Dá nova redação à MPV 580/2012. | — |
| EMC 4/2012 | Dá nova redação à MPV 580/2012. | — |
| INC 3220/2012 | Sugere a criação de bônus de incentivos aos municípios gestores da atenção básica e da estratégia de Saúde da Família no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada |
| EMC 190/2012 | Dá nova redação à MPV 579/2012. | — |
| EMC 189/2012 | Dá nova redação à MPV 579/2012. | — |
| PL 4386/2012 | Altera os arts. 2º, 3º, 4º e 8º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 4385/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de tarja de advertência, nos medicamentos e insumos farmacêuticos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, sobre a exclusividade de seu uso nas unidades da rede pública de saúde. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 132/2012 | Requer a participação de servidores da Comissão de Viação e Transportes - CVT e da Consultoria Legislativa - CONLE, no acompanhamento dos Fóruns Estaduais realizados por este órgão. | Arquivada |
| REQ 129/2012 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Turismo e Desporto para debater os problemas relacionados aos Cruzeiros Marítimos e o Setor Hoteleiro na Copa de 2014 e Olimpíada de 2016. | Arquivada |
| REQ 125/2012 | Requerem seja convidado o Sr. Ministro dos Transportes para debater e esclarecer acerca das obras rodoviárias do Contorno Norte da Cidade de Maringá, no Estado do Paraná. O estágio em elas se encontram, as expectativas de sua conclusão e os motivos que levaram o Governo Federal a não alocar recursos orçamentários para… | Arquivada |
| EMC 2/2012 | Dá nova redação à MPV 559/2012. | — |
| PL 3282/2012 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos para utilização no transporte escolar, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 38/2012 | Dá nova redação à MPV 556/2011. | — |
| EMC 4/2012 | Dá nova redação à MPV 556/2011. | — |
| REQ 4006/2011 | Requer Sessão Solene para Homenagear o Centenário do Santos Futebol Clube. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Mourão (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para vedar a cobrança pelo consumo de água potável nas aeronaves comerciais. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRR 2/0 | Parecer Reformulado, Dep. Alberto Mourão (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Mourão (PSDB-SP), pela aprovação deste e do substitutivo da CDC, com emenda. | — |
| REQ 91/2011 | Requer que seja convidado o Sr. MARCELO GUARANYS, Diretor-Presidente da ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre suas declarações de que os principais aeroportos do país, notadamente Cumbica (Guarulhos) e Viracopos(Campinas), atenderão a demanda de passageiros e… | Arquivada |
| REQ 3262/2011 | Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 2260/2011. | Tramitação Finalizada |
| PL 2260/2011 | Revoga os §§ 5º a 13 do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Mourão (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| INC 1348/2011 | Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil a alteração do Decreto nº 6.582, de 26 de setembro de 2008, que trata do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO. | Arquivada |
| PL 2128/2011 | Revoga o § 9º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO. | Arquivada |
| PL 2127/2011 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessões de rodovias federais e sobre as tarifas de pedágio. | Arquivada |
| INC 1347/2011 | Sugere ao Ministro da Fazenda a alteração da Instrução Normativa RFB no 879, de 15 de outubro de 2008, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão do Ministério da Fazenda. | Arquivada |
| REQ 70/2011 | Requer a participação de servidores da Comissão de Viação e Transportes - CVT, no acompanhamento dos Fóruns Estaduais realizados por este órgão. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/09/2012 | Comunicação parlamentar | Saudações aos alunos da Universidade Paulista - UNIP, campus de Sorocaba, presentes nas galerias do plenário. Aplausos à Presidenta Dilma Rousseff pelo lançamento de programa de concessão de rodovias, ferrovias e portos. Necessidade de avanço do País na área educacional, especialmente quanto aos ensinos médio, profissionalizante e tecnológico. Importância do lançamento de medidas governamentais de ajuste do sistema tributário. Desoneração da folha de pagamento do setor de transporte urbano. Reexame, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da decisão de transferência para os Municípios brasileiros da responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública. |
| 09/05/2012 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de inversão da pauta da Ordem Dia para priorizar a votação da Medida Provisória 558 de 2012 (Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências). |
| 10/04/2012 | Homenagem | Sessão Solene em Homenagem ao Centenário do Santos Futebol Clube. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 29/03/2012 | Grande expediente | Posicionamento do orador contrário ao projeto sobre a Lei Geral da Copa, aprovado pela Casa, especialmente no tocante a prêmio em dinheiro para jogadores participantes nas Copas do Mundo de Futebol de 1958, 1962 e 1970. Indignação com o processo de votação de matérias pela Casa. Não inclusão na pauta de proposições de relevante interesse do País. Realização da reforma tributária. Necessidade de concessão de reajuste salarial aos agentes do Programa Saúde da Família. Caos do sistema de transporte urbano no Município de Santos, Estado de São Paulo. |
| 07/03/2012 | Discurso encaminhado | Recebimento pelo orador de convite da Prefeitura Municipal de Barueri, Estado de São Paulo, para participação em inauguração do Espaço Mulher Ruth Cardoso. Congratulações às mulheres brasileiras pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher. |
| 06/03/2012 | Orientação de bancada | Razões do posicionamento contrário do PSDB à Medida Provisória 547 de 2011 (Altera a Lei 6.766 de 1979; a Lei 10.257 de 2001; e a Lei 12.340 de 2010, para criar o cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos). |
| 06/03/2012 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 547 de 2011 (Altera a Lei 6.766 de 1979; a Lei 10.257 de 2001; e a Lei 12.340 de 2010, para criar o cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos). Reparos à retirada do Projeto de Lei de Conversão do Fundo Nacional de Proteção Civil. |
| 06/03/2012 | Pela ordem | Proposta de inclusão da expressão "com o apoio financeiro da União" no inciso I do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 547 de 2011 (Altera a Lei 6.766 de 1979; a Lei 10.257 de 2001; e a Lei 12.340 de 2010, para criar o cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos), que trata da competência dos Estados para executar o Plano Nacional de Defesa Civil em seu âmbito territorial, tendo em vista a retirada do texto do Fundo Nacional de Proteção Civil . |
| 06/03/2012 | Orientação de bancada | Encaminhamento da votação do § 4º do art. 12 da Lei 6.766 de 2010, introduzido pelo art. 28 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 547 de 2011 (Altera a Lei 6.766 de 1979; a Lei 10.257 de 2001; e a Lei 12.340 de 2010, para criar o cadastro nacional de municípios com áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos), que trata da exigência da identificação das áreas de interesse social na averbação da matrícula dos lotes ou registro de parcelamento do solo nos municípios inseridos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de desastres naturais, objeto de DVS. |
| 28/02/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do 53º aniversário de emancipação político-administrativa da Estância Balneária de Peruíbe, Estado de São Paulo. |
Assinou 45 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 546.002,90 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| CELECOM | 17 | R$ 148.749,20 |
| Cia Aérea - TAM | 206 | R$ 90.644,60 |
| GRAFICA E EDITORA DIARIO DO LITORAL LTDA | 2 | R$ 61.544,00 |
| AUTO POSTO DO FORTE LTDA | 21 | R$ 47.407,78 |
| INCINE | 12 | R$ 45.000,00 |
| PARLENDA COMUNICAÇÃO LTDA | 2 | R$ 25.774,00 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 49 | R$ 15.086,14 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 139 | R$ 14.460,99 |
| RAMAL | 89 | R$ 13.806,89 |
| TELEFONICA | 17 | R$ 7.722,63 |