Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Márcio Jerry
PCdoB · MA35 de 48 meses da legislatura
Atuação de Márcio Jerry como deputado federal pelo Maranhão na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 11/01/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entraram em exercício pelo Maranhão: Gastão Vieira (PROS), Dr. Gonçalo (REPUBLICANOS)); 01/02/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Maranhão: Simplício Araújo (SOLIDARIEDADE)); 12/11/2021 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PC do B em MA com 134.223 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PC do B / PRB / PPS / SOLIDARIEDADE / PROS / PTC / PTB / PSB / DEM / AVANTE / PPL no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
879 de 1095votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
560presenças registradas em sessões e reuniões
91proposições apresentadas
R$ 1,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 17 de 19 | 9 | 13 | 9 | R$ 16 mil |
| mar/2019 | 31 | 22 de 24 | 20 | 5 | 10 | R$ 18 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 22 | 10 | 6 | R$ 47 mil |
| mai/2019 | 31 | 37 de 48 | 36 | 9 | 15 | R$ 19 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 33 | 8 | 9 | R$ 48 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 21 | 0 | 2 | R$ 31 mil |
| ago/2019 | 31 | 52 de 54 | 31 | 3 | 17 | R$ 27 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 39 | 9 | 11 | R$ 33 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 48 | 5 | 15 | R$ 56 mil |
| nov/2019 | 30 | 14 de 30 | 22 | 18 | 1 | R$ 87 mil |
| dez/2019 | 31 | 35 de 37 | 27 | 0 | 3 | R$ 11 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| fev/2020 | 29 | 16 de 20 | 17 | 1 | 10 | R$ 56 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 10 | 2 | 2 | R$ 11 mil |
| abr/2020 | 30 | 32 de 40 | 17 | 0 | 8 | R$ 5 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 17 | 0 | 2 | R$ 5 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 0 | 19 | R$ 23 mil |
| jul/2020 | 31 | 51 de 55 | 14 | 4 | 16 | R$ 9 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 0 | 5 | R$ 46 mil |
| set/2020 | 30 | 13 de 13 | 9 | 1 | 4 | R$ 27 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 3 | R$ 25 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 2 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| dez/2020 | 31 | 108 de 145 | 25 | 0 | 22 | R$ 104 mil |
| jan/2021 | 13 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| fev/2021 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -2.844,38 |
| mar/2021 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ -2.545,20 |
| nov/2021 | 4 | 18 de 19 | 2 | 0 | 1 | R$ 2 mil |
| abr/2022 | 26 | 39 de 55 | 13 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| mai/2022 | 31 | 54 de 88 | 23 | 0 | 6 | R$ 52 mil |
| jun/2022 | 30 | 14 de 41 | 18 | 0 | 2 | R$ 32 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 9 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2022 | 31 | 47 de 70 | 7 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2022 | 30 | 26 de 28 | 14 | 3 | 4 | R$ 43 mil |
| dez/2022 | 31 | 40 de 44 | 18 | 0 | 3 | R$ 89 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 62 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 98% (767 de 780) |
| do governo | 28% (204 de 725) |
| da oposição | 95% (394 de 416) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 91 proposições e assinou junto outras 32 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 35 |
| Requerimentos | 26 |
| Projetos de lei | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Emendas de plenário | 4 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RLP | 1 |
| RDF | 1 |
| PRLP | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRLP 1/0 | Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 1/0 | Concede ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 2316/2020 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS. | Arquivada |
| PL 3658/2020 | Acrescenta o inciso I ao parágrafo 2º do art. 5 da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que assegura recursos para contratação de serviços de acesso à internet a estudantes da rede pública. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 748/2020 | Requer informações ao senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, acerca do recebimento de vídeos sobre a situação de hospitais públicos e de campanha. | — |
| RIC 745/2020 | Requer informações ao senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça acerca do recebimento de vídeos sobre a situação de hospitais públicos e de campanha. | — |
| PL 3577/2020 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estabelecer os direitos dos empregados que prestam serviços de entrega de mercadoria por intermédio de aplicativos. | Tramitando em Conjunto |
| PL 468/2020 | Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar e crime de fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda, para fins de divulgação do nazismo, do fascismo ou de organizações de cunho racista, separatista e xenófobo. | Tramitando em Conjunto |
| PL 466/2020 | Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei 9.790, de 23 de março de 1999 (Lei das OSCIPs) para dispor sobre a gratuidade do registro em cartório de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 31/2020 | Requer a convocação do senhor Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos sobre a gravidade dos fatos no ENEM e no SISU. | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação. | — |
| EMC 20/2020 | Dá nova redação à MPV 904/2019 | — |
| EMC 19/2020 | Dá nova redação à MPV 904/2019 | — |
| EMC 794/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 793/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 792/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 791/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 790/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 789/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 788/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 787/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 786/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 785/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 784/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 783/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 782/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 781/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| EMC 780/2020 | Dá nova redação à MPV 905/2019 | — |
| VTS 2/0 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para… | — |
Posicionamentos
Discursos
208 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Breves comunicações | Urgente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023 (apensada à PEC nº 24, de 2019). |
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro por atos de vandalismo antidemocráticos ocorridos em Brasília, Distrito Federal. Elogio à iniciativa do Senador eleito pelo Estado do Maranhão e indicado para o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública do novo governo, Flávio Dino, de manifestação ao povo brasileiro contra os atos antidemocráticos. Necessidade de investigação e punição dos responsáveis pelo vandalismo ocorrido na capital do País. Repúdio ao comportamento criminoso e violento de setores minoritários insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais de 2022. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Expectativa de reconstrução do Brasil pelo futuro Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Associação ao discurso do Deputado Paulão sobre protesto contra cortes orçamentários pelo Governo Jair Bolsonaro relativos ao pagamento de bolsas de pós-graduação. Tramitação na Casa de projeto de lei, de autoria do orador, relativo à proibição do cancelamento, suspensão ou interrupção do pagamento de bolsas de pós-graduação. Descaso do Presidente Jair Bolsonaro com áreas da educação e saúde e políticas públicas de interesse do País. Preocupação com o impedimento do acesso de Deputados nas dependências Casa por manifestantes antidemocráticos. Necessidade de adoção de medidas de segurança pelo Presidente Arthur Lira contra manifestações com uso de violência. Homenagem ao ex-Deputado Chico Lopes. |
| 30/11/2022 | Breves comunicações | Repúdio às manifestações antidemocráticas realizadas no País contra a eleição do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Revisão geral da situação do Brasil pela equipe de transição do novo governo. Não colaboração do Presidente Jair Bolsonaro com os trabalhos da equipe governamental. Importância de reativação do Programa Minha Casa, Minha Vida. Necessidade de aprovação da chamada PEC do Bolsa Família para viabilização do auxílio pecuniário de 600 reais. |
| 23/11/2022 | Parecer | Emissão de parecer ao Projeto de Lei 81, de 2020, sobre a declaração de São Luís, Estado do Maranhão, como a Capital Nacional do Reggae. |
| 23/11/2022 | Breves comunicações | Não comparecimento do Presidente Jair Bolsonaro ao Palácio Planalto para a sua rotina de trabalho. Estímulo do Presidente da República à promoção de atos golpistas e antidemocráticos. Indignação com o corte de recursos federais destinados ao fornecimento de água às populações atingidas pela seca na Região Nordeste. Importância da ação conjunta entre os entes federados para enfrentamento à nova variante da Covid-19. |
| 09/11/2022 | Breves comunicações | Manifestação de pesar pelo falecimento da cantora Gal Costa. Elogios às iniciativas adotadas pelo Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para unificação e retomada do desenvolvimento econômico do País. Expressiva votação obtida pelo líder petista no Estado do Maranhão. Importância do encontro do futuro Presidente da República com os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. |
| 14/06/2022 | Breves comunicações | Preguiça, incompetência e mentiras como marcas do Governo Jair Bolsonaro. Caráter enganoso da proposta do Governo Federal de redução do ICMS para diminuição dos preços dos combustíveis. Protesto contra a redução de recursos destinados às áreas da saúde e da educação. Defesa de realização da reforma tributária. Necessidade de investigação rigorosa das responsabilidades pelo desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na Amazônia. Banalização do desrespeito aos direitos humanos e aos povos indígenas no Brasil. Falta de estatura do Presidente Jair Bolsonaro para o exercício do cargo. |
| 08/06/2022 | Breves comunicações | Crescimento da fome no Brasil. Incapacidade do Governo Jair Bolsonaro de apresentação de soluções para os problemas nacionais. Inauguração do 111º restaurante popular no Estado do Maranhão. Apoio à mobilização nacional de entidades estudantis em defesa da educação. |
| 25/05/2022 | Breves comunicações | Inauguração de unidade da Fábrica de Inovação no campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, instalado no Município de São João dos Patos, Estado do Maranhão. Inauguração, no Município de Barreirinhas, do Polo da Defensoria Pública Estadual do Maranhão. Importância das emendas orçamentárias individuais. Saudações às delegações de Vice-Prefeitos presentes no Distrito Federal, especialmente à do Maranhão. Transcurso do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural. |
Assinou 130 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.189.367,87 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 230 | R$ 191.205,15 |
| Cia Aérea - GOL | 161 | R$ 142.015,47 |
| DATAILHA ESPECIALISTA EM PESQUISAS DE MERCADO E DE OPINIÃO PASBLICA LTDA | 5 | R$ 120.000,00 |
| BRAGA JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 6 | R$ 90.000,00 |
| AMRB- ADEMAR MARIANO RONIERD BARROS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA | 62 | R$ 77.284,84 |
| IVO GIORDANO PORTELA CORREIA | 15 | R$ 75.000,00 |
| MARFLEX IND. COM. LTDA | 13 | R$ 73.999,58 |
| GRAFICA E EDITORA SETE CORES LTDA ME | 1 | R$ 54.000,00 |
| FABIANA MENDES PEREIRA | 7 | R$ 46.180,00 |
| AZUL | 41 | R$ 35.876,23 |