Deputado federal
Márcio Jerry
Márcio Jerry é deputado federal pelo Maranhão, pelo partido PCdoB. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
106.143votos em 2022 · 3.0% dos votos para deputado federal em MA
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Márcio Jerry votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
1031votos dados em 1595 votações nominais no mandato
125proposições apresentadas no mandato
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
106.143votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 1.031 de 1.595 · 73% |
| Presenças em sessões e reuniões | 648 · 53% |
| Relatorias e emendas | 44 · 50% |
| Proposições | 14 como autor principal, 16 em coautoria · 27% |
| Aprovações | 37 · 62% |
| Discursos | 198 · 84% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 8 · 98% | 0 | 0 | 0 | 5 · 87% |
| 03/23 | 8 de 10 · 80% | 18 · 33% | 0 | 0 | 0 | 7 · 79% |
| 04/23 | 10 de 24 · 85% | 11 · 24% | 1 · 84% | 1 · 71% | 0 | 4 · 85% |
| 05/23 | 41 de 54 · 87% | 26 · 48% | 0 | 0 | 1 · 86% | 3 · 63% |
| 06/23 | 5 de 19 · 76% | 16 · 72% | 3 · 83% | 0 | 2 · 96% | 5 · 92% |
| 07/23 | 22 de 25 · 35% | 5 · 65% | 2 · 88% | 0 | 0 | 1 · 65% |
| 08/23 | 25 de 59 · 44% | 29 · 49% | 2 · 72% | 1 · 77% | 2 · 78% | 4 · 70% |
| 09/23 | 37 de 57 · 87% | 26 · 81% | 4 · 84% | 1 · 80% | 1 · 82% | 3 · 69% |
| 10/23 | 34 de 54 · 90% | 21 · 65% | 1 · 64% | 1 · 78% | 3 · 91% | 6 · 85% |
| 11/23 | 40 de 63 · 80% | 16 · 34% | 0 | 2 · 88% | 1 · 76% | 7 · 85% |
| 12/23 | 61 de 82 · 56% | 19 · 57% | 2 · 78% | 0 | 1 · 73% | 4 · 78% |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 12 de 12 · 100% | 6 · 38% | 0 | 0 | 0 | 3 · 81% |
| 03/24 | 34 de 43 · 83% | 17 · 65% | 0 | 0 | 1 · 86% | 4 · 79% |
| 04/24 | 13 de 39 · 81% | 14 · 55% | 2 · 78% | 0 | 0 | 9 · 96% |
| 05/24 | 35 de 55 · 85% | 25 · 76% | 1 · 60% | 1 · 74% | 1 · 74% | 4 · 77% |
| 06/24 | 7 de 34 · 68% | 23 · 72% | 6 · 90% | 0 | 1 · 74% | 4 · 86% |
| 07/24 | 23 de 36 · 42% | 10 · 62% | 4 · 82% | 0 | 2 · 95% | 2 · 76% |
| 08/24 | 18 de 35 · 53% | 12 · 54% | 0 | 0 | 1 · 77% | 0 |
| 09/24 | 23 de 30 · 42% | 5 · 58% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/24 | 11 de 33 · 82% | 9 · 48% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/24 | 18 de 42 · 26% | 20 · 78% | 3 · 78% | 0 | 2 · 78% | 4 · 82% |
| 12/24 | 51 de 89 · 67% | 20 · 64% | 0 | 0 | 0 | 5 · 80% |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 10 de 11 · 70% | 13 · 91% | 0 | 0 | 0 | 19 · 96% |
| 03/25 | 13 de 13 · 100% | 14 · 80% | 2 · 91% | 0 | 0 | 10 · 94% |
| 04/25 | 31 de 48 · 76% | 32 · 90% | 1 · 64% | 0 | 1 · 84% | 11 · 90% |
| 05/25 | 52 de 69 · 86% | 16 · 33% | 0 | 0 | 2 · 78% | 14 · 94% |
| 06/25 | 35 de 46 · 54% | 21 · 84% | 0 | 0 | 0 | 2 · 78% |
| 07/25 | 48 de 65 · 89% | 17 · 61% | 0 | 0 | 1 · 63% | 4 · 79% |
| 08/25 | 21 de 58 · 23% | 17 · 39% | 0 | 3 · 90% | 1 · 60% | 4 · 80% |
| 09/25 | 44 de 58 · 58% | 21 · 42% | 0 | 1 · 78% | 0 | 8 · 88% |
| 10/25 | 44 de 63 · 81% | 25 · 44% | 0 | 1 · 70% | 0 | 8 · 82% |
| 11/25 | 51 de 62 · 71% | 13 · 39% | 0 | 1 · 82% | 0 | 1 · 62% |
| 12/25 | 43 de 56 · 83% | 9 · 18% | 0 | 0 | 1 · 60% | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 16 de 20 · 62% | 9 · 35% | 0 | 0 | 0 | 3 · 83% |
| 03/26 | 39 de 45 · 82% | 14 · 23% | 0 | 0 | 0 | 6 · 87% |
| 04/26 | 17 de 22 · 72% | 14 · 32% | 0 | 0 | 1 · 63% | 10 · 94% |
| 05/26 | 19 de 34 · 28% | 29 · 60% | 0 | 0 | 8 · 94% | 6 · 88% |
| 06/26 | 7 de 14 · 84% | 10 · 39% | 4 · 86% | 1 · 79% | 0 | 2 · 83% |
| 07/26 | 6 de 9 · 90% | 7 · 34% | 4 · 88% | 0 | 0 | 1 · 83% |
| 08/26 | 5 de 5 · 100% | 5 · 48% | 0 | 0 | 2 · 90% | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 · 100% | 6 · 85% | 2 · 95% | 0 | 1 · 91% | 5 · 97% |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PCdoB orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 1031 das 1595 votações nominais do ano (65%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 41 |
| Pareceres como relator | 28 |
| Substitutivos | 12 |
| Projetos de lei | 12 |
| SOR | 7 |
| Outros tipos | 25 |
Assinou junto, como autor, outras 98.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 2.016.590,07 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pelo Maranhão: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 13 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
01/09/2026 · Pela ordem
O Deputado agradeceu pela aprovação do Projeto de Lei nº 287, de 2024, sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde no setor privado, que considerou um reforço ao sistema de saúde do País, com fortalecimento da Anvisa e da ANS. Além disso, homenageou o autor da proposição, Ministro Flávio Dino, relacionando a iniciativa à memória de Marcelo Dino e à necessidade de aprimorar o atendimento hospitalar em benefício da população.
Sumário oficial da Câmara; 200 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 143 frentes
- Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS Coordenador
- Frente Parlamentar Brasil - ASEAN Membro
- Frente Parlamentar Brasil-América Latina, Caribe e África. Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 14/11/1966 · 59 anos · Colinas/MA |
|---|---|
| Nome civil | MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.marciojerry@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Jornalista e redator |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 310.867,35 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | sem orientação comparável |
| do governo | 97% (781 de 803) |
| da oposição | 19% (164 de 850) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) Orientação: Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Orientação: Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PL 1822/2024 — Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (99 sim · 277 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não · Fdr PT-PCdoB-PV: Sim | Sim |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim · Fdr PT-PCdoB-PV: Não | Não |
Proposições
No mandato, apresentou 125 proposições, assinou junto outras 98 como autor e assinou 178 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 287/2024 |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário. • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda nº 1 de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1 de Plenário. |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 287, de 2024. • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 287, de 2024. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 287, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 287, de 2024. |
| ERD 1/0 | Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária). |
| PRLE 1/0 | Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária). |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre o direito de acompanhamento de pais ou responsáveis legais durante atendimentos clínicos e terapêuticos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no território nacional, e dá outras providências. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação do PL 4183/25 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo. |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária). |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o direito de acompanhamento de pais ou responsáveis legais durante atendimentos clínicos e terapêuticos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no território nacional, e dá outras providências. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação do PL 4183/25 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com substitutivo. |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva. |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação do PL 1283/26 e do PL 2412/26, apensado, com substitutivo. |
| SBT 1/0 | Acrescenta inciso ao art. 28 da Lei nº 13.146, de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para prever a dispensa de uso de uniforme escolar obrigatório, inclusive calçado, para a pessoa com deficiência no ambiente escolar. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva. |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
| PL 2904/2026 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar a manutenção de local apropriado para guarda e assistência dos filhos no período da amamentação em empreendimentos coletivos e órgãos públicos. |
| REQ 2641/2026 | Requer, a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar número 185 de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”. |
| INC 283/2026 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro dos Transportes a adoção de providências para a construção de ponte interligando os municípios de Carolina/MA e Filadélfia/TO. |
| PL 5889/2025 | Dispõe sobre a possibilidade de cessão de dias de férias por empregados a colegas que necessitem cuidar de filhos, crianças ou idosos em situação de doença grave, e dá outras providências. |
| PL 5452/2025 | Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para determinar que laboratórios notifiquem os diagnósticos de câncer em sistema público de dados. |
| PRC 70/2025 | Institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados. |
| REQ 3558/2025 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015. |
| REQ 346/2025 | Solicita que seja apresentado requerimento de Informação ao Ministério da Fazenda acerca de dados referentes às empresas Alphabet (Google), Apple, Amazon, Microsoft, Meta e ByteDance (TikTok). |
| RIC 5198/2025 | Solicita que seja apresentado requerimento de Informação ao Ministério da Fazenda acerca de dados referentes às empresas Alphabet (Google), Apple, Amazon, Microsoft, Meta e ByteDance (TikTok). |
| PLP 173/2025 | Institui a CID-Digital sobre as receitas brutas obtidas por plataformas digitais; cria o Fundo Nacional de Regulação e Justiça Fiscal Digital (FNRJFD); altera a Lei 9.998/2020, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; e a Lei nº 11.540/ 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, e dá outras providências. |
| PL 3988/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para institui o crime de lesa-pátria no Código Penal Brasileiro, estabelecendo sanções penais para atos atentatórios à soberania nacional, à segurança institucional e à integridade constitucional da República Federativa do Brasil; e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para definir como ato de improbidade administrativa toda ação ou omissão dolosa praticada por agente público que atente contra a soberania nacional. |
| PL 3677/2025 | Dispõe sobre diretrizes e ações para a compensação a atingidos por medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. |
| REQ 1386/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI. |
| REQ 125/2025 | Requer a realização de audiência pública com a Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Evaristo, para apresentar os resultados das ações da pasta em 2024 e as propostas de políticas públicas para 2025. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| PL 5076/2026 | Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências. | Pedro Uczai |
| PL 5072/2026 | Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União. | Jandira Feghali |
| REQ 3956/2026 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro. | André Figueiredo |
| PL 3479/2026 | Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal. | Pedro Uczai |
| PEC 13/2026 | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Reginaldo Lopes |
| REQ 2114/2026 | Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n°1.838, de 2026, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei n° 67/2025, dos deputados da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados. | Daiana Santos |
| PL 1853/2026 | Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor. | Pedro Uczai |
| REQ 1679/2026 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Fidel Castro. | Orlando Silva |
| PL 1138/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências | Pedro Uczai |
| REQ 1355/2026 | Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | Welter |
| DOC 106/2026 | Ao cumprimentá-lo, encaminho e solicito a inclusão do novo membro na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Bambu - Frente do Bambu. Segue em anexo o termos de adesão. . | Giovani Cherini |
| PEC 49/2025 | Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica. | Luciano Ducci |
| REQ 5645/2025 | Requer o regime de urgência para apreciação do PL 67/2025, que “Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.”. | Daiana Santos |
| REC 24/2025 | Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) | Lindbergh Farias |
| REQ 4308/2025 | Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES). | Lafayette de Andrada |
| EMC 21/0 | Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação: | Maria do Rosário |
| EMC 20/0 | Emenda à PEC 18/2025 | Sanderson |
| EMC 18/0 | Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais | Nicoletti |
| EMC 16/0 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Delegado da Cunha |
| EMC 13/0 | Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal | Nicoletti |
| EMC 12/0 | Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais | Nicoletti |
| EMC 7/0 | Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito | Nicoletti |
| REQ 3314/2025 | Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea. | Diego Garcia |
| REQ 3286/2025 | Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.” | Helio Lopes |
| EMC 11/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Lêda Borges |
| EMC 2/0 | Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. | Hildo Rocha |
| RCP 1/2025 | Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar | Maria do Rosário |
| RPD 3/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 44/2025 CFFC | Luiz Gastão |
| PEC 8/2025 | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Erika Hilton |
| REQ 464/2025 | Requer a inclusão de coautoria no PL nº 67/2025. | Daiana Santos |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 129 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Márcio Jerry | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Renildo Calheiros PCdoB/PE | 12 | 4 | 0 |
| Jandira Feghali PCdoB/RJ | 12 | 6 | 1 |
| Daiana Santos PCdoB/RS | 12 | 5 | 5 |
| Márcio Honaiser SOLIDARIEDADE/MA | 12 | 5 | 3 |
| Alice Portugal PCdoB/BA | 11 | 5 | 1 |
| Daniel Almeida PCdoB/BA | 11 | 5 | 0 |
| Orlando Silva PCdoB/SP | 10 | 3 | 2 |
| Duarte Jr. AVANTE/MA | 9 | 4 | 2 |
| Gervásio Maia PCdoB/PB | 8 | 2 | 0 |
| Odair Cunha PT/MG | 7 | 2 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 528.070,21 |
| 2024 | R$ 567.617,44 |
| 2025 | R$ 526.352,92 |
| 2026 | R$ 394.549,50 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 754.084,00 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 590.961,71 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 313.487,03 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 172.946,19 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 109.534,44 |
| TELEFONIA | R$ 30.045,22 |
| HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | R$ 18.450,76 |
| CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. | R$ 15.000,00 |
| SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO | R$ 10.757,41 |
| PASSAGEM AÉREA - RPA | R$ 897,41 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 402,90 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 23,00 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| IVO GIORDANO PORTELA CORREIA | 44 | R$ 290.382,10 |
| TAM | 176 | R$ 161.190,52 |
| AMRB- ADEMAR MARIANO RONIERD BARROS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA | 91 | R$ 154.560,00 |
| SONETO SERVICOS DE EDICAO E COMUNICACAO LTDA | 26 | R$ 145.253,00 |
| MARFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 43 | R$ 129.000,00 |
| DIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | 37 | R$ 94.100,00 |
| AZUL | 72 | R$ 77.080,77 |
| GOL | 64 | R$ 76.113,15 |
| PH COMUNICAÇÕES LTDA | 26 | R$ 63.000,00 |
| RONALDO LOBATO MORAES | 1 | R$ 59.470,00 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: V R S MATOS LTDA; D SABINO S OLIVEIRA. |
| Concentração na cota | 14% da cota do mandato foi para um único fornecedor (IVO GIORDANO PORTELA CORREIA). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: DF MERLI PROVEDORES DE CONTEUDOS LTDA (aberto em 26/10/2021); D SABINO S OLIVEIRA (aberto em 27/01/2022); FREDERICO FERREIRA CRUZ (aberto em 10/08/2022). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): DF MERLI PROVEDORES DE CONTEUDOS LTDA e D.F. MERLI COMUNICAÇÃO têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (6181482251). |
| Emendas por transferência especial | 32% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 45.871.640,00) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | A ECONOMICA COMERCIO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 45.295,84 recebidos): CNPJ aberto em 13/01/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | LM ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 4.312,00 recebidos): CNPJ aberto em 11/04/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | A.N.D CAPELLI LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 244.205,40 recebidos): CNPJ aberto em 01/04/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | T L SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (Sociedade Empresária Limitada; R$ 71.760,00 recebidos): CNPJ aberto em 06/02/2023, no mandato ou às vésperas. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - ENCOMENDA PAC (cota; documento informado: 00000000000007). |
Frentes parlamentares
Assina 143 frentes parlamentares nesta legislatura, com cargo de direção em 1.
Campanha
Cadeira conquistada em 2022 pela federação PT/PC do B/PV, pelo Maranhão: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
106.143votos nominais no 1º turno
217municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SÃO LUÍS/MA | 14.161 | 13.3% | 2.5% |
| COLINAS/MA | 7.917 | 7.5% | 40.9% |
| CODÓ/MA | 4.911 | 4.6% | 9.4% |
| BURITI BRAVO/MA | 4.230 | 4.0% | 36.1% |
| PRESIDENTE SARNEY/MA | 3.905 | 3.7% | 38.6% |
| PAÇO DO LUMIAR/MA | 3.645 | 3.4% | 6.4% |
| BARREIRINHAS/MA | 3.209 | 3.0% | 9.0% |
| COROATÁ/MA | 2.230 | 2.1% | 7.3% |
| SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA | 2.170 | 2.0% | 2.6% |
| SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO/MA | 2.068 | 1.9% | 42.9% |
| LAGO DA PEDRA/MA | 2.030 | 1.9% | 8.4% |
| LAGOA GRANDE DO MARANHÃO/MA | 1.849 | 1.7% | 26.9% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| São Luís | 47.858 | 45.1% | 2.9% |
| Presidente Dutra | 18.368 | 17.3% | 7.3% |
| Caxias | 15.512 | 14.6% | 4.2% |
| Santa Inês - Bacabal | 14.057 | 13.2% | 2.2% |
| Imperatriz | 9.813 | 9.2% | 1.5% |
| Sem correspondência IBGE | 535 | 0.5% | 5.3% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 14.161 | 13.3% | 2.5% |
| Interior | 91.982 | 86.7% | 3.0% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 2.951.434,22total arrecadado
R$ 2.951.430,32total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.950.000,00 | 100% |
| Recursos próprios | R$ 1.434,22 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| SETE CORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- EPP | 41470063000199 | R$ 1.393.500,00 |
| NOVA INDUSTRIA· COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 86863412000170 | R$ 302.451,65 |
| MOBILE AUTOMOTIVA EIRELI ME | 22424987000104 | R$ 170.000,00 |
| DF MERLI PROVEDORES DE CONTEUDOS LTDA | 44017018000171 | R$ 159.000,00 |
| V R S MATOS LTDA | 14424992000199 | R$ 120.000,00 |
| EVOLUÇÃO CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO E EVENTOS LTDA | 15080295000120 | R$ 108.000,00 |
| D SABINO S OLIVEIRA | 45041523000114 | R$ 93.000,00 |
| SONIA MARIA ASSAD MARTINS | 41501537000112 | R$ 80.400,00 |
| GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA | 06990590000123 | R$ 70.000,00 |
| FREDERICO FERREIRA CRUZ | 47768447000179 | R$ 40.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 6 | R$ 32.102.926,98 | R$ 28.815.552,61 |
| 2024 | 15 | R$ 37.868.630,00 | R$ 36.335.876,68 |
| 2025 | 9 | R$ 35.945.982,31 | R$ 30.061.135,86 |
| 2026 | 10 | R$ 37.101.539,04 | R$ 30.550.866,90 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/MARANHÃO | R$ 121.154.467,00 |
| Sem informação/MARANHÃO | R$ 19.396.627,33 |
| Sem informação/Sem informação | R$ 1.417.993,00 |
| IMPERATRIZ/MARANHÃO | R$ 579.991,00 |
| Sem informação/DISTRITO FEDERAL | R$ 250.000,00 |
| COLINAS/MARANHÃO | R$ 120.000,00 |
| PRESIDENTE DUTRA/MARANHÃO | R$ 100.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 75.850.820,00 |
| Encargos especiais | R$ 45.871.640,00 |
| Urbanismo | R$ 11.103.542,72 |
| Educação | R$ 3.674.978,63 |
| Agricultura | R$ 2.586.893,98 |
| Organização agrária | R$ 800.000,00 |
| Ciência e Tecnologia | R$ 750.000,00 |
| Desporto e lazer | R$ 646.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 4 | R$ 310.867,35 | +98,5% sobre 2018 |
| 2018 | ELEITO POR QP | 4 | R$ 156.625,37 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 2 | R$ 204.000,00 |
| Caderneta de poupança | 1 | R$ 80.283,29 |
| Depósito bancário em conta corrente no País | 1 | R$ 26.584,06 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 47% das despesas foram para um único fornecedor (SETE CORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- EPP); os 3 maiores somam 63%. |
| Custo por voto | R$ 27,81 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 2.951.430,32 de despesas para 106.143 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: SETE CORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- EPP (outros 3); NOVA INDUSTRIA· COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (outros 5); GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (outros 280); D LOCAL A SERVICO DE FACEBOOK S ONLI (outros 178); ADYEN BR LTDA (outros 289). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por adesivos | R$ 1.040.200,00 | R$ 9,80 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 785.491,65 | R$ 7,40 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 252.000,00 | R$ 2,37 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 172.000,00 | R$ 1,62 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 170.000,00 | R$ 1,60 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 120.000,00 | R$ 1,13 |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 108.000,00 | R$ 1,02 |
| Despesa com Impulsionamento de Conteúdos | R$ 105.968,97 | R$ 1,00 |
Comissões e discursos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | Titular | 28/04/2026 – atual |
| Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | Titular | 28/04/2026 – atual |
| Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) | Titular | 30/04/2025 – atual |
| Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) | Presidente | 09/04/2025 – atual |
| Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) | Titular | 09/04/2025 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | Pela ordem | O Deputado agradeceu pela aprovação do Projeto de Lei nº 287, de 2024, sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde no setor privado, que considerou um reforço ao sistema de saúde do País, com fortalecimento da Anvisa e da ANS. Além disso, homenageou o autor da proposição, Ministro Flávio Dino, relacionando a iniciativa à memória de Marcelo Dino e à necessidade de aprimorar o atendimento hospitalar em benefício da população. |
| 01/09/2026 | Parecer | O Deputado apresentou parecer pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 287, de 2024, sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde no setor privado, por entender que a manutenção de critérios específicos de gênero, religião, etnia, localização geográfica e condição socioeconômica era essencial para orientar a fiscalização da vigilância sanitária e assegurar a equidade no acesso à saúde. |
| 01/09/2026 | Parecer | O Deputado apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 287, de 2024, que instituiu a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde. Além disso, destacou o interesse público da proposta, a consonância com o art. 197 da Constituição Federal e o fortalecimento da fiscalização, da segurança e da eficácia no atendimento em instituições de saúde. Por fim, concluiu pela aprovação nas comissões competentes, sem impacto orçamentário, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
| 01/09/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1 e reduz a jornada de trabalho, criticando o Senador Flávio Bolsonaro por sua oposição à matéria. Ademais, defendeu a reeleição do Presidente Lula e ressaltou os avanços do Governo Federal nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e garantia de direitos. Por fim, manifestou apoio à candidatura do Vice-Governador Felipe Camarão ao Governo do Maranhão e elogiou o legado do ex-Governador Flávio Dino. |
| 01/09/2026 | Pela ordem | O Deputado apelou ao Banco do Brasil para que restabeleça os serviços bancários em Alcântara (MA) e destacou a importância histórica e turística da cidade. Além disso, criticou a possível concessão de empréstimo de 1,3 bilhão de reais pelo Banco do Brasil ao Governo do Maranhão às vésperas das eleições e alegou risco de utilização dos recursos para fins eleitorais. Por fim, pediu à instituição que não autorize a operação e citou investigações e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas a desvios de recursos públicos pelo Governo Estadual. |
| 07/07/2026 | Breves comunicações | O Deputado manifestou o apoio da Federação Brasil da Esperança à reeleição do Presidente Lula, destacando os avanços do Governo Federal em áreas como habitação, saúde, educação, ciência e tecnologia. Além disso, criticou o Governador do Maranhão, Carlos Brandão, por descumprir compromissos políticos, adotar práticas patrimonialistas e prejudicar políticas públicas implementadas em gestões anteriores. Ademais, manifestou apoio à candidatura do Vice-Governador Felipe Camarão, da Federação Brasil da Esperança, ao Governo do Maranhão. Ao final, condenou a operação de crédito do Banco do Brasil por considerar que favoreceria a campanha do sobrinho do Governador e defendeu a lisura do processo eleitoral. |
| 09/06/2026 | Breves comunicações | O Deputado criticou tentativas de impedir a divulgação de pesquisa eleitoral e afirmou que os resultados indicaram enfraquecimento da pré-candidatura do Senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Além disso, associou o Parlamentar ao Banco Master e a Daniel Vorcaro, sustentando que as denúncias teriam impacto negativo sobre o projeto político do grupo bolsonarista. Em seguida, elogiou a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e defendeu que as ações do Governo Federal contribuíram para a recuperação de políticas públicas e para a melhoria do cenário nacional. Também abordou a sucessão estadual no Maranhão, criticando a atuação de grupos adversários e manifestando apoio à pré-candidatura de Felipe Camarão ao Governo do Estado. |
| 09/06/2026 | Pela ordem | O Deputado homenageou o médico psiquiatra Dr. Hamilton Raposo, pioneiro da psiquiatria no Maranhão e referência na medicina e na área acadêmica do Estado. Além disso, registrou a iniciativa do Deputado Estadual Carlos Lula, que concedeu ao homenageado a Medalha do Mérito Legislativo Jackson Lago, em reconhecimento à trajetória de Hamilton Raposo e à memória do ex-Governador e médico Jackson Lago. |
| 20/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado dirigiu críticas ao Senador Flávio Bolsonaro ao comentar investigações e reportagens relacionadas ao chamado “caso Master”, envolvendo o empresário Daniel Vorcaro. Afirmou que episódios recentes e suspeitas em torno do caso afetavam a trajetória política do senador e mencionou deslocamento dele após a prisão de Vorcaro, citando notícias sobre uso de recursos institucionais. Também associou o cenário político à disputa eleitoral nacional e afirmou que a Oposição estaria em dificuldade diante de pesquisas favoráveis ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Destacou ações do Governo federal e afirmou que o País vivia processo de reconstrução institucional e econômica sob a atual gestão. |
| 12/05/2026 | Breves comunicações | O Deputado defendeu ações do Governo Federal no combate ao crime organizado e afirmou que setores da Extrema Direita demonstraram incômodo com medidas anunciadas pelo Presidente Lula. Citou o lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, voltado à integração entre entes federados, fortalecimento da inteligência, mudanças no sistema prisional e combate ao tráfico de armas e drogas. Associou adversários políticos a relações com milicianos e afirmou que parte da política brasileira manteve vínculos com organizações criminosas. Elogiou o Ministro da Justiça e defendeu a união entre instituições e sociedade no enfrentamento ao crime organizado. Ao final, também parabenizou o Município de Estreito, no Maranhão, pelos 44 anos de emancipação. |