Ir para o conteúdo
Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2
Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais

201 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata das universidades públicas estaduais e municipais, que busca defender, fortalecer e promover como instituições estratégicas para o desenvolvimento do país. Para isso, pretende acompanhar políticas públicas voltadas a essas universidades e monitorar os recursos orçamentários destinados a elas, propondo ações para garantir financiamento adequado. Também se propõe a defender a autonomia universitária, a liberdade de cátedra e a pluralidade de ideias, contribuir para o aperfeiçoamento da legislação sobre ensino, pesquisa e extensão, e divulgar estudos sobre a importância dessas instituições. Atua ainda na defesa dos direitos e interesses de docentes, discentes e técnicos-administrativos.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar tem como objetivo primordial defender, fortalecer e promover as universidades públicas estaduais e municipais do Brasil, reconhecendo-as como instituições estratégicas para o desenvolvimento científico, tecnológico, social, cultural e econômico do país.” (p. 4 do PDF)

Atribuições: (p. 5 do PDF)

  1. Acompanhar e influenciar a formulação e execução de políticas públicas voltadas para as universidades públicas estaduais e municipais;
  2. Monitorar a destinação de recursos orçamentários para as universidades públicas estaduais e municipais, propondo ações para garantir o financiamento adequado;
  3. Defender a autonomia universitária, a liberdade de cátedra e a pluralidade de ideias no ambiente acadêmico;
  4. Contribuir para o aperfeiçoamento da legislação referente ao ensino superior, pesquisa e extensão nas universidades públicas estaduais e municipais;
  5. Promover a integração e o diálogo entre as universidades públicas estaduais e municipais, o Congresso Nacional e a sociedade civil;
  6. Divulgar informações e estudos sobre a importância das universidades públicas estaduais e municipais para o desenvolvimento nacional;
  7. Atuar na defesa dos direitos e interesses de docentes, discentes e técnicos-administrativos das universidades públicas estaduais e municipais.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: André Figueiredo (PDT/CE).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 39 · PSD 21 · UNIÃO 19 · MDB 17 · PP 15 · PL 14 · PODE 14 · PSOL 12 · REPUBLICANOS 10 · PSB 9 · PCdoB 8 · PDT 7 · AVANTE 4 · PSDB 4 · PV 3 · SOLIDARIEDADE 3 · PRD 1 · REDE 1

Deputados(as) que assinam