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Congresso

Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado

203 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do acolhimento, da reintegração e do desenvolvimento de brasileiros deportados, com atenção especial aos que vêm dos Estados Unidos e de Portugal. Propõe-se a debater o tema e a propor e acompanhar políticas públicas e iniciativas legislativas sobre ele. Pretende também fomentar parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada, além de divulgar informações e estudos sobre a situação desses brasileiros. Entre suas atividades estão audiências públicas, seminários, estudos técnicos, projetos de lei e o estímulo a políticas de empregabilidade e desenvolvimento econômico para os deportados e suas famílias.

O que diz o estatuto

Finalidade: “constituída com o objetivo de promover políticas públicas voltadas ao acolhimento social e ao desenvolvimento integrado de comunidades vulneráveis.” (p. 1 do PDF)

Finalidade: (p. 3 do PDF)

  1. Promover o debate, propor políticas públicas e atuar em defesa do acolhimento, reintegração e desenvolvimento de brasileiros deportados, com especial atenção aos oriundos dos Estados Unidos da América e Portugal
  2. Propor e acompanhar políticas públicas e iniciativas legislativas sobre o tema
  3. Fomentar parcerias institucionais com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada
  4. Divulgar informações relevantes e promover estudos que ampliem o conhecimento sobre a situação dos brasileiros deportados

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Missionário José Olimpio (PL/SP).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 67 · PSD 25 · UNIÃO 19 · PP 18 · REPUBLICANOS 17 · PT 12 · PODE 11 · MDB 9 · PSDB 6 · PDT 4 · PSOL 4 · NOVO 3 · PSB 3 · PCdoB 2 · PV 2 · MISSÃO 1

Deputados(as) que assinam