
Aline Gurgel
Aline Gurgel é deputada federal pelo Amapá, pelo partido UNIÃO. 2ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 56ª (2019–2023).
Visão geral
O que esta deputada fez no mandato?
Veja como Aline Gurgel votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que a elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 117 de 215 |
| Presenças em sessões e reuniões | 87 |
| Relatorias e emendas | 3 |
| Proposições | 9 como autor principal, 0 em coautoria |
| Aprovações | 3 |
| Discursos | 8 |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 08/25 | 32 de 58 | 11 | 1 | 1 | 0 | 4 |
| 09/25 | 48 de 58 | 17 | 0 | 3 | 0 | 0 |
| 10/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 12/25 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 01/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 02/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 03/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 04/26 | 17 de 22 | 17 | 0 | 0 | 1 | 2 |
| 05/26 | 12 de 34 | 12 | 0 | 0 | 1 | 0 |
| 06/26 | 0 de 14 | 7 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/26 | 1 de 9 | 6 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| 08/26 | 2 de 5 | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/26 | 0 de 2 | 5 | 0 | 4 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O UNIÃO orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 117 das 1595 votações nominais do ano (7%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 36 |
| Projetos de lei | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Emendas em comissão | 3 |
Assinou junto, como autora, outras 9.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 129.523,64 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido REPUBLICANOS, pelo Amapá: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 10 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
08/04/2026 · Pela ordem
A Deputada orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Sumário oficial da Câmara; 8 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 3 frentes
- Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado Membro
- Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes Membro
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 25/11/1980 · 45 anos · Macapá/AP |
|---|---|
| Nome civil | ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | dep.alinegurgel@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Feminino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Deputado |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (UNIÃO) | sem orientação comparável |
| do governo | 89% (74 de 83) |
| da oposição | 54% (53 de 99) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 13/05/2026 | PLP 21/2026 — Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (421 sim · 3 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 12/05/2026 | PL 488/2019 — Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (436 sim · 3 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 06/05/2026 | PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 2° do art. 3° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (343 sim · 97 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 29/04/2026 | PL 580/2023 — Submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. Em votação: Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Resultado: rejeitado (154 sim · 245 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 28/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (444 sim · 12 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 28/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 4. Resultado: aprovado (386 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 28/04/2026 | PL 1944/2026 — Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann. REQ 2275/2026 — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1944/2026, que “Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.”. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) Orientação: Governo: Não | Sim |
| 22/04/2026 | PL 6461/2019 — Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 14 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 6.461/2019 (161, I). Resultado: não informado (252 sim · 161 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 22/04/2026 | PL 3025/2023 — Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 278 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 22/04/2026 | PL 3025/2023 — Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (120 sim · 270 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 22/04/2026 | PL 3025/2023 — Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (119 sim · 241 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 22/04/2026 | PL 533/2024 — Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 268 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 22/04/2026 | PL 4397/2024 — Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (300 sim · 36 não) Orientação: Oposição: Liberado | Sim |
| 15/04/2026 | PL 1248/2024 — Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (355 sim · 29 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 15/04/2026 | PL 3838/2024 — Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 15/04/2026 | PLP 55/2026 — Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Resultado: aprovado (342 sim · 39 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 08/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 409 não) Orientação: Oposição: Liberado | Não |
| 08/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (464 sim · 16 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 53 proposições, assinou junto outras 9 como autora e assinou 34 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| PL 5413/2026 | Institui o Programa Auxílio-Creche Primeira Infância, destinado a assegurar apoio temporário às famílias de baixa renda que não tenham acesso a vaga na rede pública de educação infantil, e dá outras providências. |
| PL 5412/2026 | Institui o Programa Reconstruir Lar, destinado a apoiar famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade habitacional na realização de reformas, melhorias e adaptações essenciais em suas moradias. |
| PL 5410/2026 | Institui o Programa Mandioca Viva, destinado ao apoio emergencial, à proteção de renda e à recuperação produtiva de agricultores e comunidades atingidos por emergência fitossanitária da cultura da mandioca. |
| REQ 4164/2026 | Requer a instalação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023. |
| PL 5272/2026 | Institui o Programa Nacional SPA – Saúde Mental e Bem-Estar, estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e a prevenção do sofrimento psíquico no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências. |
| PL 3658/2026 | Institui a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizem partos, com medidas destinadas à prevenção da subtração, sequestro, desaparecimento e troca de recém-nascidos. |
| REQ 3090/2026 | Requerimento para Retirada de Assinatura de RPD/DTQ - EMC 2 PEC22119 => PEC 221/2019 |
| REQ 3089/2026 | Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a RETIRADA de minha assinatura em apoio à EMENDA n°. 01, de autoria do Sr. Deputado Sérgio Turra, à PEC 221 de 2019, que Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. |
| REQ 2958/2026 | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 01 à PEC 221 de 2019. |
| REQ 2343/2026 | Requer inclusao Ordem do Dia do PLP 185 2024 |
| REQ 2103/2026 | “Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei do n.° 687, de 2022, que “Inscreve o nome de Francisco Xavier da Veiga Cabral no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.” |
| REQ 2091/2026 | “Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.° 1.827, de 2019, que “Dispõe sobre o piso Salarial do Assistente Social.” |
| REQ 2090/2026 | “Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.° 2.635, de 2020, que “Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.” |
| REQ 2088/2026 | “Requer a criação da Comissão Especial de Estudo destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 658, de 2020 que “Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária.” |
| REQ 2087/2026 | “Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 4297, de 2024, Ementa Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, “que define os crimes de tortura, Aumenta para 4 (quatro) a 10 (dez) anos a pena de reclusão por crime de tortura.” |
| REQ 2086/2026 | “Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 5.518, de 2020, que “Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais.” |
| EMC 4/2025 | PROJETO DE LEI Nº 2.457, DE 2025. Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a blindagem de veículos automotores de propriedade de agentes de segurança pública e institui linha de crédito especial com taxas reduzidas para essa finalidade, e dá outras providências. |
| EMC 3/2025 | PROJETO DE LEI Nº 2.457, DE 2025. Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a blindagem de veículos automotores de propriedade de agentes de segurança pública e institui linha de crédito especial com taxas reduzidas para essa finalidade, e dá outras providências. |
| REQ 4123/2025 | Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025. |
| REQ 4056/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador RARISON RICHAR SANTIAGO PINTO, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”. |
| REQ 4055/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador CLEISIEL DA SILVA FERREIRA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”. |
| REQ 4054/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador JEZIEL SILVA E SILVA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”. |
| REQ 4053/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereadora MARGLEIDE DA SILVA ALFAIA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”. |
| REQ 4052/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereadora MARIA DE NAZARÉ DA SILVA VIEIRA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”. |
| REQ 4051/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador ENILDO DO SOCORRO SOARES DOS SANTOS, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”. |
| REQ 4050/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador WAGNER OLIVEIRA BARRETO, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”. |
| REQ 4049/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador CÉLIO LAZAMÉ DAS GRAÇAS, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”. |
| REQ 4048/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos a vereadora RAFAELA BUGARIM DA SILVA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”. |
| REQ 4047/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos a vereadora ROSILEIDE DE SOUZA ARAÚJO, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”. |
| REQ 4046/2025 | “Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador RUZIVAN DE JESUS PONTES DA SILVA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 3131/2026 | Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019 | Augusto Coutinho |
| EMC 2/0 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Tião Medeiros |
| RCP 2/2026 | Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026. | Delegado Bruno Lima |
| EMC 21/0 | Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação: | Maria do Rosário |
| REQ 4119/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado. | Missionário José Olimpio |
| REQ 3915/2025 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023. | Alberto Fraga |
| REQ 3818/2025 | Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021. | Gilberto Abramo |
| REQ 3577/2025 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 07 de outubro de 2025, em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Meningite. | Dagoberto Nogueira |
| REQ 3202/2025 | Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais. | André Figueiredo |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 23 deputados(as) atuais na legislatura 2023–2027 (57ª). Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições da legislatura 2023–2027 (57ª) com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Aline Gurgel | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Alberto Fraga PL/DF | 1 | 0 | 1 |
| Renildo Calheiros PCdoB/PE | 1 | 0 | 0 |
| Geraldo Resende UNIÃO/MS | 1 | 0 | 0 |
| Pedro Lucas Fernandes UNIÃO/MA | 1 | 0 | 0 |
| Dagoberto Nogueira PP/MS | 1 | 0 | 1 |
| José Guimarães PT/CE | 1 | 0 | 0 |
| Weliton Prado PSD/MG | 1 | 0 | 0 |
| Jorge Solla PT/BA | 1 | 0 | 0 |
| Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS/ES | 1 | 0 | 0 |
| Célio Silveira MDB/GO | 1 | 0 | 0 |
Posicionamentos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 01/04/2026 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 01/04/2026 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 08/04/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). |
| 08/04/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). |
| 08/10/2025 | Como líder | A Deputada manifestou gratidão a Deus e ao povo do Amapá ao anunciar seu licenciamento do mandato parlamentar para reassumir a Secretaria de Estado de Assistência Social, a convite do Governador Clécio Luís. Recordou sua atuação anterior na pasta, quando criou, com apoio do Senador Davi Alcolumbre, os programas Acolher Amapá e Amapá sem Fome. Ademais, informou que sua sucessora será a Deputada Fátima Pelaes, que dará continuidade às ações voltadas à primeira infância, à proteção das mulheres e ao fortalecimento da assistência social. Ao final, agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao Republicanos, às bancadas do Amapá e do Norte bem como aos demais Parlamentares pelo apoio, reafirmando seu compromisso de combater a fome e ampliar a dignidade das famílias amapaenses. |
| 08/10/2025 | Como líder | A Deputada manifestou gratidão a Deus e ao povo do Amapá ao anunciar seu licenciamento do mandato parlamentar para reassumir a Secretaria de Estado de Assistência Social, a convite do Governador Clécio Luís. Recordou sua atuação anterior na pasta, quando criou, com apoio do Senador Davi Alcolumbre, os programas Acolher Amapá e Amapá sem Fome. Ademais, informou que sua sucessora será a Deputada Fátima Pelaes, que dará continuidade às ações voltadas à primeira infância, à proteção das mulheres e ao fortalecimento da assistência social. Ao final, agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao Republicanos, às bancadas do Amapá e do Norte bem como aos demais Parlamentares pelo apoio, reafirmando seu compromisso de combater a fome e ampliar a dignidade das famílias amapaenses. |
| 19/08/2025 | Como líder | A Deputada retomou o mandato na Câmara após decisão judicial que corrigiu falhas na legislação eleitoral de 2022, quando quatro eleitos pelo Amapá não puderam assumir. Destacou sua atuação como Secretária de Assistência Social no governo Clécio Luís, período em que participou da criação e execução do programa Amapá Sem Fome, responsável pela entrega de mais de 150 mil cestas e pelo avanço nos índices de segurança alimentar e redução da extrema pobreza. Ressaltou ainda a geração de empregos, a convocação de concursados e a transposição de servidores. Defendeu a pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências. Cobrou regulamentação do ambiente digital e anunciou a entrega da Casa da Mulher Brasileira no Amapá, fruto de emenda parlamentar. Também agradeceu apoio familiar, político e institucional. |
| 19/08/2025 | Como líder | A Deputada retomou o mandato na Câmara após decisão judicial que corrigiu falhas na legislação eleitoral de 2022, quando quatro eleitos pelo Amapá não puderam assumir. Destacou sua atuação como Secretária de Assistência Social no governo Clécio Luís, período em que participou da criação e execução do programa Amapá Sem Fome, responsável pela entrega de mais de 150 mil cestas e pelo avanço nos índices de segurança alimentar e redução da extrema pobreza. Ressaltou ainda a geração de empregos, a convocação de concursados e a transposição de servidores. Defendeu a pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências. Cobrou regulamentação do ambiente digital e anunciou a entrega da Casa da Mulher Brasileira no Amapá, fruto de emenda parlamentar. Também agradeceu apoio familiar, político e institucional. |
| 19/08/2025 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Resolução nº 63, de 2025, que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providências. Além disso, defendeu a imediata inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. |
| 19/08/2025 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Resolução nº 63, de 2025, que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providências. Além disso, defendeu a imediata inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. |
Assina 3 frentes parlamentares nesta legislatura.
| Frente parlamentar | Papel |
|---|---|
Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento IntegradoDo que trataA frente trata do acolhimento, da reintegração e do desenvolvimento de brasileiros deportados, com atenção especial aos que vêm dos Estados Unidos e de Portugal. Propõe-se a debater o tema e a propor e acompanhar políticas públicas e iniciativas legislativas sobre ele. Pretende também fomentar parcerias com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada, além de divulgar informações e estudos sobre a situação desses brasileiros. Entre suas atividades estão audiências públicas, seminários, estudos técnicos, projetos de lei e o estímulo a políticas de empregabilidade e desenvolvimento econômico para os deportados e suas famílias. | Membro |
Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e AdolescentesDo que trataA frente trata da violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes, que vai desde o bullying virtual até o abuso sexual online e a exploração de dados pessoais. Ela se propõe a promover um conjunto de ações legislativas, educacionais e de apoio às vítimas. O objetivo é garantir que o ambiente digital seja um espaço seguro e saudável para os jovens. | Membro |
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e MunicipaisDo que trataA frente trata das universidades públicas estaduais e municipais, que busca defender, fortalecer e promover como instituições estratégicas para o desenvolvimento do país. Para isso, pretende acompanhar políticas públicas voltadas a essas universidades e monitorar os recursos orçamentários destinados a elas, propondo ações para garantir financiamento adequado. Também se propõe a defender a autonomia universitária, a liberdade de cátedra e a pluralidade de ideias, contribuir para o aperfeiçoamento da legislação sobre ensino, pesquisa e extensão, e divulgar estudos sobre a importância dessas instituições. Atua ainda na defesa dos direitos e interesses de docentes, discentes e técnicos-administrativos. | Membro |
Os resumos das frentes são gerados por inteligência artificial a partir do requerimento de registro e podem conter imprecisões; o documento original está na página de cada frente.
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 39.422,50 |
| 2025 | R$ 1,14 |
| 2026 | R$ 90.100,00 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 91.000,00 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 38.100,00 |
| CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. | R$ 4.000,00 |
| TELEFONIA | R$ 238,18 |
| SERVIÇOS POSTAIS | R$ 231,40 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ -4.045,94 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| L. G. Brito | 2 | R$ 52.000,00 |
| NORTECOM EMPREENDIMENTOS LTDA | 3 | R$ 38.100,00 |
| SAMARA CRISTINA MOREIRA DUARTE BARROSO | 1 | R$ 20.000,00 |
| GIRASSOL COMUNICACAO E MIDIA LTDA | 1 | R$ 19.000,00 |
| ABSOLUTA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 4.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 2 | R$ 235,80 |
| CORREIOS - ENCOMENDA PAC | 1 | R$ 231,40 |
| RAMAL | 2 | R$ 2,38 |
| GOL | 4 | R$ -4.045,94 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: SAMARA CRISTINA MOREIRA DUARTE BARROSO 95062840244. |
| Concentração na cota | 40% da cota do mandato foi para um único fornecedor (L. G. Brito). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: MELEM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (aberto em 09/06/2021); I DOS SANTO RODRIGUES (aberto em 24/02/2021); MARGLEIDE DA SILVA ALFAIA (aberto em 04/09/2022); H C D DA SILVA LTDA (aberto em 31/12/2021); REGIANE BEATRIZ CANTIDIO NOBRE (aberto em 26/07/2022). |
| Emendas por transferência especial | 48% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 15.161.772,00) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Favorecidos de emendas — sinais cadastrais | P. T. GOMES (Empresário (Individual); R$ 1.771,00 recebidos): CNPJ aberto em 08/04/2022, no mandato ou às vésperas. |
| Fornecedores com CNPJ não ativo na data do pagamento | Fornecedores/favorecidos com CNPJ fora da situação ativa na Receita: MARGLEIDE DA SILVA ALFAIA (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); REGIANE BEATRIZ CANTIDIO NOBRE (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022); SILA GOMES SOUTO (recebeu pela campanha; já estava baixada desde 31/12/2022). |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: CELULAR FUNCIONAL (cota; documento informado: 00000000000001); RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006); CORREIOS - ENCOMENDA PAC (cota; documento informado: 00000000000007). |
Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido REPUBLICANOS, pelo Amapá: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| MACAPÁ/AP | 5.559 | 40.8% | 2.4% |
| SANTANA/AP | 1.898 | 13.9% | 2.9% |
| MAZAGÃO/AP | 807 | 5.9% | 5.1% |
| LARANJAL DO JARI/AP | 725 | 5.3% | 3.6% |
| PRACUÚBA/AP | 718 | 5.3% | 24.0% |
| TARTARUGALZINHO/AP | 684 | 5.0% | 8.8% |
| VITÓRIA DO JARI/AP | 673 | 4.9% | 9.1% |
| PORTO GRANDE/AP | 623 | 4.6% | 6.2% |
| OIAPOQUE/AP | 358 | 2.6% | 2.7% |
| ITAUBAL/AP | 312 | 2.3% | 5.5% |
| FERREIRA GOMES/AP | 279 | 2.0% | 5.8% |
| PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP | 226 | 1.7% | 3.2% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Macapá | 9.974 | 73.2% | 2.9% |
| Oiapoque - Porto Grande | 3.659 | 26.8% | 5.7% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 5.559 | 40.8% | 2.4% |
| Interior | 8.074 | 59.2% | 4.5% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 1.835.000,00 | 99% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 23.400,00 | 1% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| GS PINTO COMUNICACAO E SERVICOS LTDA | 17533540000133 | R$ 302.518,00 |
| MELEM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 43305354000157 | R$ 210.000,00 |
| M G ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL EIRELI | 35631859000183 | R$ 200.000,00 |
| I DOS SANTO RODRIGUES | 40970880000143 | R$ 180.000,00 |
| MEIO DO MUNDO PRODUCOES E SERVICOS LTDA - ME | 27591489000170 | R$ 141.300,00 |
| E J E S Q DOS SANTOS | 20774275000270 | R$ 120.000,00 |
| H C D DA SILVA LTDA | 44707491000180 | R$ 100.000,00 |
| MARGLEIDE DA SILVA ALFAIA | 47834008000117 | R$ 100.000,00 |
| REGIANE BEATRIZ CANTIDIO NOBRE | 47299959000133 | R$ 43.000,00 |
| ARANHA DESIGNE COMUNICAÇAO VISUAL EIRELI - ME | 16631626000136 | R$ 33.465,33 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2023 | 8 | R$ 31.812.294,00 | R$ 30.760.878,08 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/AMAPÁ | R$ 16.248.069,00 |
| Sem informação/AMAPÁ | R$ 14.174.119,00 |
| PRACUÚBA/AMAPÁ | R$ 901.345,00 |
| SANTANA/AMAPÁ | R$ 325.841,00 |
| MACAPÁ/AMAPÁ | R$ 162.920,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 15.835.919,00 |
| Encargos especiais | R$ 15.161.772,00 |
| Educação | R$ 814.603,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR MÉDIA | 0 | R$ 0,00 | — |
| 2018 | ELEITO POR QP | 0 | R$ 0,00 | — |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 16% das despesas foram para um único fornecedor (GS PINTO COMUNICACAO E SERVICOS LTDA); os 3 maiores somam 39%. |
| Custo por voto | R$ 134,57 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.834.616,43 de despesas para 13.633 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: R M R DE ALMEIDA EIRELI (outros 8); POSTO DE COMBUSTIVEIS JARDINS EIRELI EPP (outros 6). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 388.903,33 | R$ 28,53 |
| Serviços prestados por terceiros | R$ 217.724,00 | R$ 15,97 |
| Serviços advocatícios | R$ 210.000,00 | R$ 15,40 |
| Serviços contábeis | R$ 200.000,00 | R$ 14,67 |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 180.000,00 | R$ 13,20 |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos | R$ 173.000,00 | R$ 12,69 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 141.300,00 | R$ 10,36 |
| Alimentação | R$ 120.000,00 | R$ 8,80 |
