Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Léo Moraes
PODE · ROtoda a legislatura
Atuação de Léo Moraes como deputado federal por Rondônia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Proposições
No período, apresentou 826 proposições e assinou junto outras 55 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 458 |
| Projetos de lei | 90 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 48 |
| Pedidos de informação ao governo | 47 |
| Pareceres como relator | 38 |
| Emendas em comissão | 32 |
| Emendas de plenário | 26 |
| Projetos de lei complementar | 12 |
| Projetos de resolução | 11 |
| RDF | 9 |
| Substitutivos | 8 |
| PSS | 6 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 1401/2022 | Requer a realização de Sessão Solene no dia 09 de dezembro de 2022, em homenagem ao Dia do Fonoaudiólogo. | Arquivada |
| RIC 506/2022 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, sobre a adoção de providências regulatórias e informações com o objetivo de eliminar a dolarização no PPI e reduzir os preços dos combustíveis junto ao consumidor brasileiro. | — |
| REQ 1121/2022 | Requer a criação de Grupo de Trabalho para discutir o regulatório sobre o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e outras providências. | Arquivada |
| REQ 1108/2022 | Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 11, de 2022 que Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. | Tramitação Finalizada |
| PFC 24/2022 | Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) referentes ao processo de desestatização da Centrais Elétricas de Rondônia S/A. (Ceron) ocorrido no ano de 2018 e o cumprimento de… | Arquivada |
| RIC 450/2022 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, sobre a adoção de providências regulatórias e informações com o objetivo de eliminar a dolarização no PPI e reduzir os preços dos combustíveis junto ao consumidor brasileiro. | Arquivada |
| INC 1447/2022 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a eliminação dos requisitos de dolarização no PPI, daquilo que for extraído, produzido e comercializado no País, a adoção de providências regulatórias e informações com o objetivo de reduzir os preços dos combustíveis junto ao consumidor… | Arquivada |
| SBR 2/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para restabelecer o aumento de pena no caso de crime de roubo com emprego de arma. | — |
| RIC 448/2022 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, sobre a adoção de providências regulatórias e informações com o objetivo de reduzir os preços dos combustíveis junto ao consumidor brasileiro. | Arquivada |
| INC 1445/2022 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a adoção de providências regulatórias e informações com o objetivo de reduzir os preços dos combustíveis junto ao consumidor brasileiro. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 10.145/2018, 10.226/2018, 5.713/2019 e 1.294/2022, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela… | — |
| PL 1657/2022 | Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer que os planos e seguros privados de assistência à saúde deverão cobrir sem limites os procedimentos, medicamentos e eventos prescritos pelos médicos e profissionais da área da saúde. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1437/2022 | Sugere a avaliação da possibilidade de incorporar a oferta de transplante de útero no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Arquivada |
| PL 1609/2022 | Obriga a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS a atualizar o rol taxativo semestralmente, identificando os procedimentos que devem ser custeados pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou seguro privado de assistência à saúde, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1566/2022 | Cria o Fundo de Compensação dos Combustíveis, dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 35/2022 | Requer a realização de fiscalização in-loco como representante do Poder Legislativo, com a participação de técnicos e membros da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados destinada a discutir e vistoriar as atividades da ANTT e do Ministério de Infraestrutura com relação ao trecho rodoviário da BR 364 e… | Arquivada |
| PLP 83/2022 | Define que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre os combustíveis, sejam equiparados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PDL 175/2022 | Susta os efeitos da decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, que autorizou o reajuste de 15,5% dos planos individuais e familiares para o período de maio de 2022 até abril de 2023. | — |
| REQ 877/2022 | Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 211/2021, que limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos… | Tramitação Finalizada |
| REQ 13/2022 | Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4367/2020, que estabelece de forma excepcional nos anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. | Arquivada |
| REQ 871/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1949, de 2007. | Tramitação Finalizada |
| REQ 841/2022 | Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PLP nº 23 de 2021 ao PLP nº 211 de 2021, por tratarem de temas similares e de relevância com relação aos tributos incidentes sobre os bens essenciais, especialmente petróleo e combustíveis, bem como altera os… | Tramitação Finalizada |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pelo encerramento e arquivamento. | — |
| PLP 70/2022 | Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, denominada “Código Tributário Nacional”, para obrigar a diminuição nos valores das taxas, quando se verificar redução de custo no exercício regular do poder de polícia ou na prestação do serviço público utilizado, efetiva ou potencialmente, pelo contribuinte. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1159/2022 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre isenção da taxa de licenciamento de veículos. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 1131/2022 | Altera o § 3° do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, ampliando os dias da licença maternidade em se tratando de parto prematuro, sem prejuízo do emprego e salário. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACOVERMA - Associação Comunitária Verdes Matas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia. | — |
| INC 1257/2022 | Sugere à Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Correa da Costa Dias, a adoção de providências junto aos demais órgãos e entidades da Administração Pública Federal, com vistas ao auxílio dos produtores de leite do País, sobretudo aqueles do estado de Rondônia. | Arquivada |
| PLP 12/2022 | Altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2022, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 424/2022 | Dispõe sobre a reativação contratual e renegociação dos empréstimos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de… | Tramitando em Conjunto |