Deputada federal
Fatima Pelaes
Fatima Pelaes é deputada federal pelo Amapá, pelo partido REPUBLICANOS. 6ª legislatura na Câmara; exerceu antes na 49ª (1991–1995), 50ª (1995–1999), 51ª (1999–2003), 53ª (2007–2011), 54ª (2011–2015).
9.319votos em 2022 · 2.3% dos votos para deputado federal em AP
Visão geral
O que esta deputada fez no mandato?
Veja como Fatima Pelaes votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que a elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
152votos dados em 1595 votações nominais no mandato
16proposições apresentadas no mandato
R$ 241 milgastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
9.319votos recebidos em 2022
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Em cinza, a porcentagem dos demais deputados que registraram o mesmo ou menos no mesmo período, proporcional ao tempo em exercício (nas votações, pela proporção de votos). Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 152 de 233 · 76% |
| Presenças em sessões e reuniões | 74 · 40% |
| Relatorias e emendas | 2 · 25% |
| Proposições | 5 como autor principal, 0 em coautoria · 63% |
| Aprovações | 1 · 23% |
| Discursos | 2 · 25% |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 10/25 | 36 de 50 · 88% | 17 · 34% | 0 | 5 · 97% | 0 | 2 · 58% |
| 11/25 | 48 de 62 · 53% | 8 · 13% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/25 | 18 de 56 · 4% | 6 · 4% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 17 de 20 · 76% | 15 · 83% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/26 | 33 de 45 · 40% | 28 · 88% | 2 · 74% | 0 | 0 | 0 |
| 04/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 05/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 06/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 07/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/26 | sem exercício suficiente no mês | |||||
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O REPUBLICANOS orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 152 das 1595 votações nominais do ano (10%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Requerimentos | 8 |
| Projetos de lei | 5 |
| Substitutivos | 1 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
Assinou junto, como autora, outras 1.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 240.537,04 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido REPUBLICANOS, pelo Amapá: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 6 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
15/10/2025 · Breves comunicações
A Deputada comemorou o Dia do Professor, destacando a importância dos educadores na transformação de vidas e no desenvolvimento do Brasil, com atenção especial aos profissionais do Amapá. Mencionou a comenda “Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa”, concedida ao Estado pelo avanço na alfabetização infantil, e enfatizou o papel coletivo de professores, servidores e autoridades na conquista. Também homenageou a professora Gentila Nobre, do Município de Santana (AP), falecida aos 104 anos, reconhecendo sua dedicação à educação. Concluiu saudando colegas e familiares, ressaltando que o aprendizado e o crescimento dependem da presença e do compromisso dos professores.
Sumário oficial da Câmara; 2 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 3 frentes
- Frente Parlamentar Brasil - Israel Membro
- Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia - FREPPEGEN Membro
- Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN) Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 13/02/1959 · 67 anos · Macapá/AP |
|---|---|
| Nome civil | FÁTIMA LÚCIA PELAES |
| Escolaridade | Superior |
| E-mail do gabinete | — |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Feminino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Parda |
| Profissão declarada ao TSE | Servidor público federal |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 198.680,49 |
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (REPUBLICANOS) | sem orientação comparável |
| do governo | 76% (96 de 127) |
| da oposição | 44% (56 de 128) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (126 sim · 262 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 25/03/2026 | PL 6359/2025 — Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (124 sim · 257 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 25/03/2026 | PLP 77/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (391 sim · 33 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 24/03/2026 | PL 1069/2025 — Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "torcedores" contida no parágrafo único do artigo 1° do Substitutivo da Comissão do Esporte, com fins de supressão, apresentado ao PL 1069/2025. (161, I) Resultado: não informado (295 sim · 120 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 18/03/2026 | PL 3780/2023 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de… Em votação: Votação do DTQ 7 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 155 do Decreto Lei 2848 de 1940, inserido pelo art. 2 do Substitutivo do Senado, apresentado ao PL 3780/2023 (161, I). Resultado: não informado (278 sim · 114 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (116 sim · 311 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (125 sim · 297 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "direta da mulher", constante do § 2º-D do artigo 121 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao PL 3880/2024. (161, I) Resultado: não informado (232 sim · 151 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 18/03/2026 | PL 4675/2025 — Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 186 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 18/03/2026 | PL 3880/2024 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Em votação: Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Resultado: rejeitado (152 sim · 254 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/03/2026 | PLP 108/2021 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (430 sim · 0 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 17/03/2026 | PLP 6/2024 — Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 17/03/2026 | PL 4709/2025 — Dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001;… Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (97 sim · 258 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/03/2026 | PL 1922/2022 — Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (343 sim · 78 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 17/03/2026 | PDL 330/2022 — Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (399 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 16/03/2026 | PL 759/2026 — Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. REQ 1354/2026 — Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para do Projeto de Lei nº 759, de 2026, que “Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 131 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 11/03/2026 | PL 6415/2025 — Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Art. 12 do substitutivo, apresentado ao PL 6415/2025 (161, I). Resultado: não informado (213 sim · 152 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 11/03/2026 | PL 3640/2025 — Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (316 sim · 86 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 10/03/2026 | PL 2942/2024 — Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 3° do Substitutivo apresentado pela relatora, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (408 sim · 13 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 10/03/2026 | PL 3946/2021 — Dispõe sobre o exercício da profissão de doula. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (380 sim · 57 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 05/03/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (286 sim · 111 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 04/03/2026 | PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (487 sim · 15 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 04/03/2026 | PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 14 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 03/03/2026 | PL 3879/2024 — Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (96 sim · 305 não) Orientação: Oposição: Liberado | Não |
| 03/03/2026 | PL 4183/2024 — Garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação, em instituições de… REQ 662/2025 — Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.183/2024. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 117 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 03/03/2026 | PL 5490/2025 — Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (157 sim · 272 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 03/03/2026 | PL 5490/2025 — Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (148 sim · 237 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 03/03/2026 | PL 5490/2025 — Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Resultado: aprovado (248 sim · 164 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 02/03/2026 | PL 6139/2023 — Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 301 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 02/03/2026 | PL 6139/2023 — Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (340 sim · 108 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 16 proposições, assinou junto outras 1 como autora e assinou 12 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| SBT 1/0 | COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA PROJETO DE LEI Nº 4.621, DE 2025 Dispõe sobre a destinação de percentual das receitas públicas oriundas da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial Brasileira para investimentos em proteção do meio ambiente, saúde, educação e tecnologia, cria o Fundo Soberano Brasileiro para o Futuro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira, e dá outras providências. Autor: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR Relatora: Deputada FATIMA PELAES |
| PRL 1/0 | COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA PROJETO DE LEI Nº 4.621, DE 2025 Dispõe sobre a destinação de percentual das receitas públicas oriundas da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial Brasileira para investimentos em proteção do meio ambiente, saúde, educação e tecnologia, cria o Fundo Soberano Brasileiro para o Futuro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira, e dá outras providências. Autor: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR Relatora: Deputada FATIMA PELAES |
| RPD 5/0 | Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do(a) PL 3966/2024, que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer requisitos e condicionantes para prorrogação dos prazos para início da operação das unidades geradoras para manter o direito aos percentuais de redução a serem aplicados às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição." . |
| REQ 11/2026 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia para debater a “exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial Brasileira para investimentos em proteção do meio ambiente, saúde, educação e tecnologia, cria o Fundo Soberano Brasileiro para o Futuro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira.” |
| REQ 8/2026 | Requer realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Minas e Energia, com o intuito de verificar os recursos minerais e o impacto na região Norte do país e mesmo outras regiões do país. |
| REQ 181/2026 | Requer seja proferido despacho inicial a Proposta de Emenda à Constituição nº. 47/2023. |
| REQ 179/2026 | Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023. |
| REQ 178/2026 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. |
| REQ 4537/2025 | Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 38/2025 |
| REQ 4378/2025 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. |
| PL 5363/2025 | Confere o título de “Capital Nacional do meio do mundo” a cidade de Macapá, no Estado do Amapá. |
| PL 5347/2025 | Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre o atendimento prioritário e humanizado às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. |
| PL 5314/2025 | Altera a Lei nº 14.231, de 28 de outubro de 2021, para dispor sobre a inclusão do profissional psicólogo na estratégia saúde da família. |
| PL 5216/2025 | Concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física aos professores da educação básica da rede pública e privada de ensino que atingirem metas de qualidade de ensino estabelecidas com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e em indicadores equivalentes, e dá outras providências. |
| REQ 4282/2025 | Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023. |
| PL 5204/2025 | Inclui, na grade curricular obrigatória dos cursos de Licenciaturas e Pedagogia no Ensino Superior, as disciplinas Neurociências, Física Quântica e Ensino Transdisciplinar por Problemas e/ou Necessidades, com o objetivo de transformar o processo educativo, alinhando o pensamento, visão, sentimento e ação dos estudantes, promovendo o êxito no projeto de vida de cada estudante. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| DOC 3/2026 | Requerer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023. | General Pazuello |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 12 deputados(as) atuais em 2026. Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições de 2026 com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Fatima Pelaes | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| Danilo Forte PP/CE | 1 | 0 | 0 |
| Raimundo Santos PSD/PA | 1 | 0 | 0 |
| Mendonça Filho PL/PE | 1 | 0 | 0 |
| Luis Tibé AVANTE/MG | 1 | 0 | 0 |
| Weliton Prado PSD/MG | 1 | 0 | 0 |
| Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS/ES | 1 | 0 | 0 |
| Moses Rodrigues UNIÃO/CE | 1 | 0 | 0 |
| Da Vitoria PP/ES | 1 | 0 | 0 |
| Fabio Schiochet UNIÃO/SC | 1 | 0 | 0 |
| José Medeiros PL/MT | 1 | 0 | 0 |
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2025 | R$ 110.034,36 |
| 2026 | R$ 130.502,68 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 156.324,30 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 60.536,66 |
| PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO | R$ 14.227,40 |
| MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR | R$ 6.743,88 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 1.774,85 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR | R$ 929,95 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| CP3 LTDA-ME | 6 | R$ 151.324,30 |
| QUATTRO LTDA | 5 | R$ 60.536,66 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 3 | R$ 10.416,56 |
| Work Center Escritórios Compartilhados Ltda | 1 | R$ 6.650,00 |
| AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS | 1 | R$ 3.810,84 |
| E C MENEZES | 1 | R$ 3.000,00 |
| Gomo Comunicação Ltda | 1 | R$ 2.000,00 |
| AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 5 | R$ 1.274,80 |
| SERVICO NACIONAL DE APREND. COMERCIAL | 5 | R$ 245,58 |
| CONFRARIA SEMBLANO | 1 | R$ 221,14 |
Padrões observáveis nos pagamentos
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Campanha × cota parlamentar | Fornecedores pagos na campanha que também receberam da cota no mandato: CP3 EIRELI. |
| Concentração na cota | 63% da cota do mandato foi para um único fornecedor (CP3 LTDA-ME). |
| Emendas por transferência especial | 78% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 19.526.875,00) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
Frentes parlamentares
Assina 3 frentes parlamentares nesta legislatura.
| Frente parlamentar | Papel |
|---|---|
| Frente Parlamentar Brasil - Israel | Membro |
| Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia - FREPPEGEN | Membro |
| Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN) | Membro |
Campanha
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido REPUBLICANOS, pelo Amapá: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é
onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali;
“desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território
foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria.
O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral
será fixado e publicado antes de entrar no ar.
9.319votos nominais no 1º turno
16municípios com ao menos um voto
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| MACAPÁ/AP | 3.145 | 33.7% | 1.3% |
| PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP | 2.759 | 29.6% | 38.6% |
| SANTANA/AP | 1.687 | 18.1% | 2.6% |
| LARANJAL DO JARI/AP | 369 | 4.0% | 1.8% |
| PORTO GRANDE/AP | 251 | 2.7% | 2.5% |
| MAZAGÃO/AP | 248 | 2.7% | 1.6% |
| SERRA DO NAVIO/AP | 176 | 1.9% | 6.1% |
| OIAPOQUE/AP | 149 | 1.6% | 1.1% |
| TARTARUGALZINHO/AP | 138 | 1.5% | 1.8% |
| ITAUBAL/AP | 104 | 1.1% | 1.8% |
| CUTIAS/AP | 77 | 0.8% | 1.9% |
| CALÇOENE/AP | 69 | 0.7% | 1.2% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Macapá | 5.588 | 60.0% | 1.6% |
| Oiapoque - Porto Grande | 3.731 | 40.0% | 5.8% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 3.145 | 33.7% | 1.3% |
| Interior | 6.174 | 66.3% | 3.5% |
Campanha em números — eleição de 2022
Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na
prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o
TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas
entra em versão futura.
R$ 2.016.900,00total arrecadado
R$ 1.999.991,60total em despesas
contratadas
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 2.000.000,00 | 99% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 16.900,00 | 1% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| NEW PRINT COMERCIO E SERVICO EIRELI ME | 29276575000113 | R$ 479.535,00 |
| VANILDON LEAL | 14514145000115 | R$ 400.000,00 |
| MASTER COM E SERVICOS LTDA | 21353497000100 | R$ 328.200,00 |
| CP3 EIRELI | 09489958000162 | R$ 250.000,00 |
| P R DA GAMA JORGE MELEM CONSULTORIA E ASSESSORIA | 13097826000162 | R$ 250.000,00 |
| O T GUARANY | 18199963000121 | R$ 150.000,00 |
| MAIS CONSULTORIA SERVIÇOS LOGISTICA EIRELI | 08607983000130 | R$ 30.000,00 |
| LIVANEIDE GOES FERREIRA | 41594835268 | R$ 24.000,00 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS JARDINS EIRELI EPP | 10522077000185 | R$ 15.000,00 |
| LUIZ CARLOS DEL CATILO RAYOL | 22604880210 | R$ 12.000,00 |
Emendas parlamentares no mandato
Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do
autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que
mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa;
os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 | 8 | R$ 25.051.878,00 | R$ 16.813.818,99 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/AMAPÁ | R$ 16.019.500,00 |
| SANTANA/AMAPÁ | R$ 6.338.575,00 |
| PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AMAPÁ | R$ 1.194.000,00 |
| CUTIAS/AMAPÁ | R$ 999.803,00 |
| Sem informação/AMAPÁ | R$ 500.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Encargos especiais | R$ 19.526.875,00 |
| Saúde | R$ 5.025.003,00 |
| Direitos da cidadania | R$ 370.000,00 |
| Segurança pública | R$ 130.000,00 |
Patrimônio declarado ao TSE
Bens declarados no registro da candidatura, congelados
naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara.
Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação
compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a
inflação do período).
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | SUPLENTE | 1 | R$ 198.680,49 | +0,0% sobre 2018 |
| 2018 | NÃO ELEITO | 1 | R$ 198.680,49 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Casa | 1 | R$ 198.680,49 |
Padrões observáveis na campanha
Leitura obrigatória:
estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os
parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de
irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência
contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser
estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de
partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes
citadas.
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 24% das despesas foram para um único fornecedor (NEW PRINT COMERCIO E SERVICO EIRELI ME); os 3 maiores somam 60%. |
| Custo por voto | R$ 214,61 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 1.999.991,60 de despesas para 9.319 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: MAIS CONSULTORIA SERVIÇOS LOGISTICA EIRELI (outros 3); POSTO DE COMBUSTIVEIS JARDINS EIRELI EPP (outros 6); FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA (outros 421); #NULO (outros 686). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros | R$ 478.200,00 | R$ 51,31 |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 400.000,00 | R$ 42,92 |
| Publicidade por materiais impressos | R$ 346.710,00 | R$ 37,20 |
| Serviços advocatícios | R$ 250.000,00 | R$ 26,83 |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo | R$ 150.000,00 | R$ 16,10 |
| Publicidade por adesivos | R$ 109.665,00 | R$ 11,77 |
| Pesquisas ou testes eleitorais | R$ 100.000,00 | R$ 10,73 |
| Cessão ou locação de veículos | R$ 83.490,00 | R$ 8,96 |
Comissões e discursos
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/10/2025 | Breves comunicações | A Deputada comemorou o Dia do Professor, destacando a importância dos educadores na transformação de vidas e no desenvolvimento do Brasil, com atenção especial aos profissionais do Amapá. Mencionou a comenda “Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa”, concedida ao Estado pelo avanço na alfabetização infantil, e enfatizou o papel coletivo de professores, servidores e autoridades na conquista. Também homenageou a professora Gentila Nobre, do Município de Santana (AP), falecida aos 104 anos, reconhecendo sua dedicação à educação. Concluiu saudando colegas e familiares, ressaltando que o aprendizado e o crescimento dependem da presença e do compromisso dos professores. |
| 09/10/2025 | Pela ordem | A Deputada celebrou seu retorno à Câmara após cinco mandatos, destacando sua trajetória voltada à assistência social e à defesa da família. Lembrou conquistas como a licença-maternidade para mães adotivas e a criação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que estruturou o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ao reassumir o mandato durante a licença da Deputada Aline Gurgel, afirmou compromisso com o desenvolvimento sustentável do Amapá e com políticas de saúde mental e valorização da vida. Ademais, anunciou foco no fortalecimento do Programa Saúde na Escola (PSE) e no incentivo ao esporte como ferramenta social. Por fim, reiterou apoio à exploração de petróleo no Amapá, aliando economia e preservação ambiental. |