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Congresso

Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN)

204 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente reúne deputados e senadores interessados em melhorar o ambiente de negócios brasileiro, com foco no desenvolvimento econômico sustentável, na inovação e na competitividade do país. Para isso, pretende promover debates qualificados sobre projetos que afetam diretamente a atividade econômica e acompanhar ou propor medidas que simplifiquem processos, reduzam custos operacionais e modernizem marcos regulatórios. Também busca aproximar o Parlamento de setores produtivos, especialistas e formuladores de políticas públicas, e subsidiar decisões legislativas com evidências técnicas.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente será composta por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal interessados em promover melhorias no ambiente de negócios brasileiro, consolidando uma agenda suprapartidária orientada ao desenvolvimento econômico sustentável, à inovação e à competitividade nacional.” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 2 do PDF)

  1. Promover discussões qualificadas sobre iniciativas legislativas que influenciam diretamente a atividade econômica e a competitividade do país;
  2. Acompanhar e propor medidas que simplifiquem processos, reduzam custos operacionais e modernizem marcos regulatórios essenciais;
  3. Fomentar a cooperação institucional entre Parlamento, setor produtivo e sociedade, de forma ética, ampla e suprapartidária;
  4. Estimular a inovação, a segurança jurídica e a atratividade do Brasil, incorporando boas práticas internacionais e experiências bem-sucedidas;
  5. Subsidiar decisões legislativas com evidências técnicas, contribuindo para um ambiente de negócios mais eficiente, transparente e previsível.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Mendonça Filho (PL/PE).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 47 · UNIÃO 25 · PP 24 · REPUBLICANOS 24 · MDB 20 · PSD 16 · PODE 12 · PSDB 9 · PT 6 · NOVO 4 · PSB 3 · SOLIDARIEDADE 3 · PCdoB 2 · PDT 2 · PRD 2 · PV 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · REDE 1

Deputados(as) que assinam