Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Aécio Neves
PSDB · MGtoda a legislatura
Atuação de Aécio Neves como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Proposições
No período, apresentou 65 proposições e assinou junto outras 19 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 24 |
| Projetos de lei | 18 |
| PPP | 5 |
| RDF | 3 |
| PRLP | 3 |
| PEP | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| PRLE | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2639/2022 | Altera o art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para determinar que a divulgação de pesquisas eleitorais deve ser acompanhada da divulgação do selo de qualidade atribuído ao instituto ou empresa realizadora da pesquisa. | Tramitando em Conjunto |
| EMP 28/0 | Insere a Meta abaixo dentre aquelas previstas na Diretriz 1, no Anexo ao Projeto de Lei nº 409 de 2022: | Aguardando Providências Internas |
| EMP 27/0 | O caput do art. 4º do Projeto de Lei nº 409, de 2022, seus incisos e parágrafos, passam a vigorar com a seguinte alteração: | Aguardando Providências Internas |
| REQ 388/2022 | Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo relator da Comissão de Relações… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. | — |
| REQ 29/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da MSC 21/2022. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela adequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 2019/2021 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 435/2020, de autoria do Deputado Alexandre Frota, ao Projeto de Lei nº 3.338/2015, de autoria da Deputada Geovania de Sá. | Tramitação Finalizada |
| REQ 69/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o MERCOSUL e o seu papel na integração regional. | Arquivada |
| REQ 70/2021 | Requer a realização de audiência pública para celebrar o Jubileu de Prata da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), bem como debater as perspectivas para a integração geopolítica dos países lusófonos. | Arquivada |
| REQ 68/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater Política Externa, Meio Ambiente e Soberania, de acordo com as prioridades definidas pelo Brasil e defendidas nos fóruns internos e internacionais, com a participação do General Hamilton Mourão, vice-Presidente da República Federativa do Brasil. | Arquivada |
| PL 2912/2021 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a remição da pena pela leitura. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2500/2021 | Disciplina, no âmbito da União, a submissão ao limite remuneratório de que tratam o inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal e os §§ 9º e 12 do mesmo dispositivo, quando efetivados em moeda estrangeira. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRLE 1/0 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição. | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação deste e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e dos apensados, na forma do Substitutivo. | — |
| RDF 1/0 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência em saúde pública de interesse nacional ou internacional. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência em saúde pública de interesse nacional ou internacional. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 48/2021 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, convidando o Excelentíssimo Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, a fim de explanar sobre a atividade de inteligência no Brasil. | Arquivada |
| REQ 1354/2021 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 12, de 2021. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1331/2021 | Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1247/2021. | Tramitação Finalizada |