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Congresso

Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS

215 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata das relações entre o Brasil e os outros quatro países do BRICS (Rússia, Índia, China e África do Sul), grupo formado pelas cinco nações. Ela se propõe a promover a cooperação política, econômica, comercial e multissetorial entre esses países, incluindo o apoio ao Novo Banco de Desenvolvimento. Também pretende acompanhar e propor aperfeiçoamentos legislativos sobre essas relações, realizar estudos e eventos, e articular suas ações com o governo e a sociedade civil.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A FRENTE DO BRICS tem por finalidade precípua incentivar e desenvolver as relações entre os cinco países que integram o referido agrupamento, assim também cooperar para o maior intercâmbio entre os respectivos poderes legislativos e seus membros, mediante a realização de determinadas atividades e o cumprimento de específicos objetivos, a exemplo de:” (p. 4 do PDF)

Objetivos: (p. 4 do PDF)

  1. Desenvolver ações no âmbito da coordenação política, da cooperação econômico-financeira e da cooperação multissetorial, entre o Brasil e os demais países que compõem o BRICS;
  2. Promover a cooperação e o engajamento construtivo do BRICS com terceiros países – em prol da abertura, crescente engajamento e cooperação com países não membros e, em particular, com economias emergentes, países em desenvolvimento e organizações internacionais e regionais relevantes;
  3. Auxiliar no tratamento de temas de interesse do agrupamento, a exemplo de economia e finanças, com a Cooperação Técnica entre Agências de Crédito e Garantias às Exportações do BRICS, bem como acordo entre os bancos nacionais de desenvolvimento dos BRICS para a cooperação em inovação; responsabilidade fiscal e social, atração de investimentos, desenvolvimento do NDB e combate ao terrorismo; incentivo ao uso de energias renováveis e ao uso pacífico de energia nuclear; importância dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e da erradicação da fome e da pobreza;
  4. Atuar em prol do efetivo desenvolvimento e consolidação do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, em sua sigla na língua inglesa) - criado pelos BRICS para, dentre outras vertentes, o financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em economias emergentes e países em desenvolvimento - assim também do Arranjo Contingente de Reservas (ACR), destinado a prover apoio mútuo aos membros do BRICS em cenários de flutuações em seus balanços de pagamentos;
  5. Promover a intensificação, diversificação e aprofundamento das trocas comerciais e de investimento entre os cinco países integrantes do BRICS;
  6. Desenvolver as atividades intra-BRICS de cooperação multissetorial, nas mais de 30 áreas abrangentes, como saúde, ciência, tecnologia & inovação, energia, agricultura, cultura, espaço exterior, think tanks, previdência social, propriedade intelectual, turismo, entre outras;
  7. Participar ativamente das Reuniões Oficiais de Cúpula do BRICS, e demais relacionadas, a exemplo de encontro de Ministros da Agricultura e outras áreas temáticas do grupo; encontro de Presidentes de Bancos de Desenvolvimento; Seminário diversos; encontro de Cooperativas; Fórum Empresarial; Reunião de Altos Funcionários Responsáveis por Temas de Segurança; encontros do Conselho Empresarial do BRICS; reuniões do Conselho de Governadores e da Diretoria do Banco dos BRICS; dentre outras;
  8. Propor soluções e promover o aprimoramento legislativo de dispositivos que tenham impacto direto ou influência sobre a relação entre o Brasil e os demais países que compõem o BRICS, a exemplo de projetos de interesse político, econômico, cultural e social;
  9. Acompanhar, propor e aprimorar proposições e programas, no âmbito dos Poderes e em qualquer instância, que disciplinem assuntos concernentes às relações de cooperação entre Brasil e os demais países que compõem o BRICS, ou que sob estas exerçam influência;
  10. Atuar, de modo contínuo, para o aperfeiçoamento da legislação referente às relações comerciais e internacionais entre Brasil e os demais países que compõem o BRICS, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional, quer seja, Câmara dos Deputados e Senado Federal;
  11. Divulgar e trabalhar para aperfeiçoar os acordos de natureza econômica e comercial entre Brasil e os demais países que compõem o BRICS;
  12. Promover, em atuação consorciada entre as nações aqui referidas, a assistência social; a cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; o esporte; a educação; a saúde e o voluntariado; a segurança alimentar e nutricional; a defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; o desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; a ética, paz, cidadania, direitos humanos, democracia e outros valores universais;
  13. Realizar estudos e pesquisas, para o desenvolvimento de tecnologias alternativas, possibilitada a produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.
  14. Realizar encontros, simpósios, seminários, congressos, reuniões, intercâmbios, e outros eventos sobre aspectos da cultura dos países que compõem o BRICS, fortalecer e utilizar-se do conhecimento científico e tecnológico da comunidade acadêmica de alto nível, bem como apoiar as relações políticas que possam embasar e viabilizar propostas de desenvolvimento nacional;
  15. Articular e integrar as iniciativas e atividades da FRENTE DO BRICS com as ações de governo e das entidades da sociedade civil brasileira e dos demais países que compõem o BRICS;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Fausto Pinato (UNIÃO/SP).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 29 · PP 27 · MDB 24 · UNIÃO 24 · PSD 23 · PT 21 · REPUBLICANOS 19 · PODE 13 · PDT 8 · PSDB 7 · PSB 6 · PSOL 3 · PRD 2 · PV 2 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · NOVO 1 · PCdoB 1 · REDE 1

Deputados(as) que assinam