Senador · 56ª legislatura (2019–2023)

Fernando Bezerra Coelho

MDB · PEtoda a legislatura

Atuação de Fernando Bezerra Coelho como senador por Pernambuco na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 31/01/2023 — Término do mandato.

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

Data	Matéria	Ementa
21/12/2022	PEC 32/2022 (fase 2)	Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá…
29/11/2022	PEC 35/2022	Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
28/11/2022	PEC 34/2022	Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
28/11/2022	PEC 32/2022	Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
24/11/2022	PEC 33/2022	Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
05/09/2022	RQS 663/2022	Realização de sessão especial, em fevereiro de 2023, a fim de comemorar o centenário de criação do Hospital Misericórdia Vila Itoupava, localizado em Blumenau/SC.
02/09/2022	PEC 28/2022	Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.
02/09/2022	PL 2406/2022	Altera os arts. 2º e 4º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para permitir a atuação das guardas municipais na função de segurança pública.
03/08/2022	PRS 23/2022	Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças.
06/07/2022	REQ 340/2022 - CDIR	Requer licença em 21/06/2022.
08/06/2022	PEC 15/2022	Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
08/06/2022	PEC 16/2022	Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…
17/05/2022	RQS 342/2022	Voto de pesar pelo falecimento do falecimento do Presidente dos Emirados Árabes Unidos, Xeque Khalifa bin Zayed Al Nahyan.
20/04/2022	REQ 157/2022 - CDIR	Requerimento de licença, Art. 13, RISF, para o dia 19/04/2022.
20/04/2022	RQS 299/2022	Urgência para o PL nº 2486/2021.
13/04/2022	REQ 152/2022 - CDIR	Requer licença em 12/04/2022.
07/04/2022	REQ 131/2022 - CDIR	Requer licença no dia 07/04/2022.
05/04/2022	RQS 264/2022	Prorrogação da CPI da Chapecoense por prazo de 90 dias.
10/03/2022	REQ 78/2022 - CDIR	Requer licença em 09/03/2022.
03/02/2022	PEC 1/2022	Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade…

Relatorias recebidas

Data	Matéria	Colegiado	Ementa
21/12/2022	PL 2440/2022	PLEN	Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93 da Constituição Federal para os membros da Defensoria Pública da União; e revoga dispositivos e anexos da Lei nº 13.412, de 29 de dezembro de 2016.
21/12/2022	PL 2955/2022	PLEN	Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.
21/12/2022	PL 2923/2022	PLEN	Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União.
21/12/2022	PL 2438/2022	PLEN	Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências.
21/12/2022	PL 2441/2022	PLEN	Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
21/12/2022	PL 2442/2022	PLEN	Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
21/12/2022	PL 2439/2022	PLEN	Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; e dá outras providências.
20/12/2022	PL 2930/2022	PLEN	Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
20/12/2022	PL 3029/2022	PLEN	Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
20/12/2022	PDL 471/2022	PLEN	Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos Legislativos nºs 276, de 19 de dezembro de 2014, e 277, de 19 de dezembro de 2014; e dá outras providências.
09/11/2022	MPV 1128/2022	PLEN	Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
21/10/2022	MPV 1127/2022	PLEN	Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores.
28/06/2022	PEC 16/2022	PLEN	Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…
31/05/2022	PLP 18/2022	PLEN	Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de…
23/05/2022	MPV 1090/2021	PLEN	Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.
05/04/2022	MSF 30/2022	CI	Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica -…
15/03/2022	PL 6039/2019	CRE	Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
25/02/2022	PL 1063/2020	CTFC	Institui linha de crédito para pessoas físicas inscritas no SPC/SERASA durante decretação de calamidade pública.
24/02/2022	PDL 829/2021	CRE	Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática Federal da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11 de abril de 2018.
24/02/2022	PDL 921/2021	CRE	Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 5 de abril de 2017.