Fabio Reis

A frente trata das relações entre o Brasil e a China, com foco em cooperação, comércio e intercâmbio cultural, social, educacional e tecnológico entre os dois países. Ela se propõe a propor e acompanhar leis e programas sobre a relação bilateral, e a atuar nas comissões do Congresso para aperfeiçoar a legislação de comércio e relações internacionais com a China. Também pretende divulgar acordos econômicos e comerciais, realizar encontros, seminários e estudos, e representar interesses ligados à relação bilateral perante a sociedade e os governos.

A frente trata do acesso à internet na zona rural, envolvendo a população do campo, os pequenos produtores rurais e o agronegócio. Ela se propõe a apoiar políticas de conectividade rural, com tecnologias como satélite, cabo de fibra ótica e 5G, inclusive nas escolas rurais. Pretende também acompanhar projetos no Congresso Nacional, promover a articulação entre órgãos públicos e entidades, realizar debates e eventos e apoiar a economia rural digital.

A frente envolve as Santas Casas de Misericórdia, os hospitais e as demais entidades filantrópicas das áreas de saúde, educação e assistência social, além de associações que buscam a solidariedade humana, social e econômica. Ela pretende acompanhar a política oficial de apoio a essas entidades e promover debates, seminários e intercâmbio com parlamentos de outros países. Também busca aperfeiçoar a legislação sobre saúde, educação e assistência social por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional, além de acompanhar o desenvolvimento técnico e científico da assistência médico-hospitalar do SUS e da saúde suplementar. Por fim, prevê negociações com ministérios sobre a regulamentação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).

A frente trata do cooperativismo, movimento baseado na união de pessoas que busca participação democrática, independência e autonomia. Ela se propõe a aperfeiçoar o marco regulatório do setor e a apoiar políticas públicas e ações governamentais que promovam seu desenvolvimento. Pretende também aproximar o Congresso Nacional das lideranças cooperativistas, como a OCB, levar a pauta do setor aos plenários e comissões e incluí-la na agenda de decisões, inclusive por meio de emendas em medidas provisórias. Por fim, busca acompanhar assuntos de interesse do cooperativismo no Executivo e no Judiciário e estimular a criação de frentes semelhantes nos legislativos estaduais e municipais.

A frente trata do setor de aviação civil, incluindo sua legislação e sua cadeia produtiva. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar as atividades desse setor e a legislação a ele relacionada, além de propor alternativas para resolver problemas ou entraves decorrentes de suas atribuições. Para isso, atua de forma coordenada com as comissões do Congresso Nacional, com o objetivo de trocar conhecimentos, experiências e estratégias.

A frente trata da duplicação da BR-235, rodovia que atravessa Sergipe, Bahia, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Tocantins e Pará, ligando Aracaju/SE ao Campo de Provas Brigadeiro Velloso/PA. Ela se propõe a acompanhar os estudos de viabilidade e as obras de duplicação, cobrando agilidade dos órgãos competentes. Também pretende propor e acompanhar matérias legislativas que contribuam para a conclusão das obras e estimular a participação da sociedade civil nas discussões.

A frente trata das guardas municipais (guardas civis), corporações responsáveis pela segurança pública nos municípios. Ela se propõe a preservar os direitos e deveres dessas guardas, a aprimorar as legislações federal, estadual e municipal sobre o tema e a acompanhar propostas que aperfeiçoem o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014). Também pretende realizar seminários e debates, articular suas atividades com ações do governo e da sociedade civil e interagir com órgãos de fiscalização e controle das guardas civis.

A frente trata do esporte em geral, com foco em políticas públicas, programas e ações voltados ao seu desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida da população. Entre suas propostas estão estudos e projetos para captar recursos para associações e entidades ligadas às modalidades esportivas, intercâmbio com parlamentos e entidades para integrar políticas de incentivo ao esporte e o acompanhamento de proposições que tratem da legislação esportiva. Ela também pretende apoiar programas de capacitação e de educação esportiva nas comunidades e difundir a conscientização para fortalecer as políticas de esporte nos níveis regional e nacional.

A frente trata da competitividade do Brasil e do chamado 'custo Brasil', ou seja, dos entraves que encarecem e dificultam a atividade econômica no país. Ela se propõe a apresentar propostas legislativas de desburocratização, segurança jurídica, estabilidade monetária e equilíbrio fiscal. Também pretende defender reformas estruturantes, como as tributária, administrativa, trabalhista, educacional, desestatizações e concessões, além de propor revisões de regulações ao Poder Executivo e formar consensos para aprovar medidas no Congresso.

A frente trata do setor de pesca e aquicultura, ou seja, da captura de recursos pesqueiros e do cultivo de organismos aquáticos. Ela se propõe a promover ações para aprimorar a legislação federal, de modo a estimular o crescimento do setor, e a apoiar projetos de desburocratização, de livre iniciativa e de ampliação do comércio, tanto interno quanto exportador. Pretende também realizar ou apoiar seminários e debates, articular suas atividades com o Governo e a sociedade civil, captar recursos para o setor e acompanhar a tramitação de matérias sobre pesca e aquicultura no Congresso Nacional.

A frente envolve os profissionais da contabilidade, ou seja, contadores e técnicos em contabilidade, tanto na esfera pública quanto na privada. Ela se propõe a acompanhar proposições legislativas de interesse da profissão, fornecer subsídios técnicos a parlamentares e promover debates, seminários e audiências públicas sobre o tema. Também pretende buscar condições de atendimento diferenciadas em órgãos públicos e promover a educação continuada do contador.

A frente reúne deputados e senadores interessados em debater políticas econômicas e tributárias voltadas à defesa e à preservação do meio ambiente. "Economia verde" é um modelo econômico em que os custos e preços dos bens e serviços refletem seus custos sociais e ambientais. Entre as propostas estão discutir tratamento tributário diferenciado conforme o impacto ambiental de bens e serviços, aperfeiçoar a legislação ambiental com foco na reciclagem e reutilização, e consolidar projetos em tramitação na Câmara que incorporem instrumentos tributários. A frente também pretende aperfeiçoar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente a coordenação entre as três esferas de governo e o Ministério Público.

A frente trata do setor hoteleiro brasileiro, ou seja, dos hotéis e demais meios de hospedagem. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar as políticas nacionais para o setor e o orçamento público destinado a ele. Também pretende propor e aperfeiçoar leis voltadas à qualificação da mão de obra e ao avanço tecnológico do segmento, além de promover debates, seminários e parcerias com universidades e entidades da sociedade civil.

A frente trata da indústria nacional de máquinas e equipamentos e busca estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor. Ela se propõe a acompanhar políticas e proposições legislativas que afetem o setor e a aperfeiçoar a legislação por meio das comissões temáticas da Câmara e do Senado. Também pretende promover debates, seminários e outros eventos, realizar intercâmbio com parlamentos de outros países e apoiar, junto aos Poderes, projetos e propostas para o desenvolvimento da indústria.

A frente trata do apoio à pesquisa científica brasileira no Continente Antártico, no âmbito do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), e busca garantir a continuidade desses estudos diante dos compromissos internacionais assumidos pelo país no Tratado Antártico. Entre suas ações estão acompanhar a Política Nacional para Assuntos Antárticos e aperfeiçoar a legislação sobre o programa, influindo nas comissões temáticas das duas Casas do Congresso. Também pretende cooperar com órgãos governamentais na seleção e acompanhamento das atividades científicas, apoiar instituições em pesquisas na Antártica, incentivar debates e eventos, promover intercâmbio com outras frentes parlamentares e envidar esforços para permitir atividades científicas no continente.

A frente trata da Polícia Rodoviária Federal, órgão responsável pelo policiamento ostensivo e pela fiscalização de trânsito nas rodovias federais. Ela se propõe a acompanhar e apoiar a atuação da corporação e a política oficial voltada à categoria, além de promover debates, simpósios e seminários sobre suas atividades e reivindicações. Também pretende buscar o aperfeiçoamento da legislação sobre a carreira e as atribuições dos policiais rodoviários federais, influindo no processo legislativo por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional.

A frente trata da produção cultural e do entretenimento, que o estatuto relaciona à indústria criativa. Ela se propõe a promover estudos e ações para o desenvolvimento econômico e cultural da população, a estimular a conscientização sobre o fortalecimento do setor em âmbito nacional e a planejar projetos na área. Pretende também acompanhar no Congresso Nacional as proposições que aprimoram as legislações do setor, apoiar programas de capacitação educacional sobre a indústria criativa e aprovar requerimentos de audiência pública e de informação sobre o tema.

A frente trata das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) e da inclusão social da pessoa com deficiência. Ela se propõe a apoiar as ações dessas associações e a buscar recursos para atender às suas demandas. Também pretende elaborar e fiscalizar políticas públicas nesse âmbito, realizar debates, simpósios e seminários com divulgação dos resultados, e contribuir para a integração entre escola, família e comunidade.

A frente trata do empreendedorismo rural, que o documento também chama de agronegócio e que abrange segmentos como a agricultura familiar, os biocombustíveis, a venda de máquinas e o desenvolvimento de tecnologias para o campo. Ela se propõe a monitorar e influenciar a política oficial de desenvolvimento desse setor, propondo melhorias e alterações quando necessário, e a atuar no aperfeiçoamento da legislação por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional. Também pretende fomentar debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre o tema, divulgar seus resultados e estabelecer relações com instituições semelhantes e parlamentos de outros países.

A frente trata do setor de turismo, com foco nos municípios de vocação turística. Ela se propõe a fortalecer esses municípios, criando infraestrutura para atrair visitantes e gerar atividade e renda. Para isso, pretende acompanhar a tramitação de proposições de interesse do setor no Congresso Nacional, articular o Legislativo, o Executivo e os representantes do setor e sugerir legislação mais eficiente e adequada. Também busca acompanhar programas federais e decisões políticas que influenciem o crescimento do setor e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas, câmara distrital e câmaras municipais.

A frente envolve os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais que atuam em todo o território brasileiro. Ela busca aproximar o Parlamento dessas categorias, para que possam garantir recursos orçamentários e valorização profissional, e apoiar os temas da área. Entre suas ações estão apoiar e propor projetos de lei, buscar o fortalecimento do setor e o aumento da renda, promover capacitação, incentivar a pesquisa e realizar debates, seminários e campanhas de informação à sociedade.

A frente trata dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, instituída pela Lei 11.892/2008. Ela se propõe a ampliar o debate sobre a importância dessa rede e a estimular políticas públicas de fomento à educação profissional, científica e tecnológica. Para isso, pretende debater temas como orçamento, expansão dos campi, Plano Nacional de Educação, políticas de inclusão e pesquisa, inovação e desenvolvimento.

A frente tem como foco os vereadores e as câmaras municipais, o Poder Legislativo local e seus parlamentares. Ela se propõe a promover o diálogo entre parlamentares federais, estaduais e municipais e a propor e acompanhar medidas legislativas que garantam melhores condições institucionais, estruturais e financeiras às câmaras municipais. Também pretende apoiar a capacitação técnica de vereadores e servidores legislativos, incentivar a transparência e a participação popular no processo legislativo municipal e organizar eventos, debates e audiências públicas.

A frente trata dos servidores civis da segurança pública, com foco na garantia de seus direitos e prerrogativas e na melhoria das condições de trabalho. Propõe-se a acompanhar e aperfeiçoar a legislação e a influenciar o processo legislativo em benefício desses servidores. Pretende ainda promover debates, seminários e outros eventos, apoiar a qualificação profissional e a valorização desses servidores e articular suas atividades com as ações do Governo e da sociedade civil.

A frente reúne parlamentares em torno dos municípios brasileiros, com o objetivo de defender seus interesses sociais e econômicos e apoiar a qualidade da gestão municipal. Entre suas ações, previstas no estatuto, estão acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional e aperfeiçoar a legislação de interesse dos municípios, além de promover debates, seminários e intercâmbio com parlamentos de outros países. Também pretende acompanhar programas federais e decisões que afetem o crescimento dos municípios e difundir junto a eles a importância do apoio político aos gestores municipais.

A frente trata do direito à identidade, que o estatuto descreve como a proteção da identificação das pessoas por elementos como nome, filiação, data de nascimento e dados biométricos, e também nas suas relações sociais. Ela se propõe a acompanhar projetos e políticas sobre identificação, incluindo identidade digital e assinatura digital, e a propor alterações legislativas quando necessário. Pretende ainda promover debates com órgãos públicos, setor privado, organismos internacionais, sociedade civil e pesquisadores, e contribuir para a modernização do Sistema de Identificação do brasileiro, em linha com a meta 16.9 da Agenda 2030 da ONU, que prevê acesso universal a uma identidade inclusiva, segura, confiável, digital e moderna.

A frente reúne armadores da navegação interior, ou seja, empresas que operam ou podem operar transporte por rios e hidrovias, além de instalações portuárias privadas e outras empresas ou instituições ligadas ao setor. Entre suas ações, busca promover a defesa e o desenvolvimento das navegações interiores e regionais, estimular o transporte multimodal, defender a preservação das condições de navegabilidade das hidrovias e estudar propostas para aperfeiçoar a legislação do setor. Também pretende acompanhar políticas públicas e o processo legislativo no Congresso Nacional, articular órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e propor debates e audiências sobre o tema.

A frente trata dos direitos das mulheres em sua integralidade, desde a concepção até a velhice, com foco na proteção contra qualquer tipo de abuso ou violência. Para isso, pretende acompanhar a tramitação de proposições legislativas e fiscalizar o cumprimento das normas vigentes sobre o tema. Também busca fomentar políticas públicas para as mulheres, promover debates e seminários e articular suas ações com entidades da sociedade civil e com as procuradorias das mulheres em todo o Brasil.

A frente trata da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais, bem como do desenvolvimento rural sustentável. Ela se propõe a buscar políticas de crédito rural, previdência rural, assistência técnica, comercialização da produção e melhorias de infraestrutura no campo, além de incentivar a permanência dos jovens. Também pretende recolher demandas do setor, propor e analisar projetos de lei, mediar a relação entre órgãos governamentais e a sociedade civil, e promover debates e eventos sobre o tema.

A frente trata de pacientes com doenças crônicas de pele e de seu acesso a diagnóstico, tratamento e medicamentos. Propõe-se a defender políticas públicas de saúde para esses pacientes, buscando acesso universal ao diagnóstico e ao tratamento tanto pelo SUS quanto pelos planos privados de saúde. Pretende também promover campanhas de conscientização sobre prevenção e tratamento, ampliar o acesso a medicamentos e a serviços especializados de dermatologia em todas as regiões do país, e atuar pelo aperfeiçoamento da legislação e de políticas nacionais de saúde.