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Congresso

Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB)

232 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente envolve os profissionais da contabilidade, ou seja, contadores e técnicos em contabilidade, tanto na esfera pública quanto na privada. Ela se propõe a acompanhar proposições legislativas de interesse da profissão, fornecer subsídios técnicos a parlamentares e promover debates, seminários e audiências públicas sobre o tema. Também pretende buscar condições de atendimento diferenciadas em órgãos públicos e promover a educação continuada do contador.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A FCB tem por finalidade apoiar a Contabilidade Brasileira, seja na esfera pública ou privada, promover o aprimoramento da legislação federal aplicável à defesa de reinvindicações e prerrogativas destes profissionais, bem como, envidar esforços para que a atuação do profissional da contabilidade do Brasil seja sempre otimizada em prol dos mais republicanos interesses da sociedade brasileira.” (p. 4 do PDF)

Objetivos: (p. 4 do PDF)

  1. Acompanhar e apoiar a atuação dos contadores em todo o país, bem como as políticas oficiais voltadas para a categoria;
  2. Promover o debate com a sociedade civil, para estimular e valorizar a participação do profissional da contabilidade nas discussões temáticas mais importantes da Nação, relativas ao seu universo;
  3. Buscar condições de trabalho e de atendimento diferenciadas nas estruturas das autarquias e dos órgãos públicos que atendem às necessidades de ofício dos contadores brasileiros; (Ex: Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais de Justiça, Juntas Comerciais, Agências da Receita Federal, Tribunais de Contas, etc...)
  4. Estabelecer canais efetivos de comunicação e diálogo com as Universidades, os Centros de Pesquisa e Documentação existentes no País, sociedade civil organizada, os movimentos populares e demais instâncias interessadas na utilização da contribuição dos contadores brasileiros, através de sua expertise e de seus conhecimentos, em prol de suas causas;
  5. Abrir um canal permanente e sistemático de trabalho educacional centrado no aperfeiçoamento e na educação continuada, direcionada ao contador, como forma de melhoria na qualidade da prestação deste serviço, em defesa dos interesses da sociedade;
  6. Acompanhar a tramitação de proposições legislativas que sejam de interesse e/ou contribuam para a profissão contábil no Brasil;
  7. Fornecer subsídio técnico, quanto aos temas de domínio profissional dos contadores, aos parlamentares que compõem a FCB ou a quem por eles indicado, com o intuito de facilitar a criação legislativa que inclua temas atinentes às áreas: contábil, fiscal, tributário, atuarial, societário, empresarial e afins;
  8. Realizar encontros, seminários, debates e audiências públicas, com vistas a instruir alterações legislativas e fortalecer políticas públicas pertinentes;
  9. Procurar, de modo permanente e contínuo, o aperfeiçoamento da legislação relacionada com a carreira e as atribuições do contador, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas na Câmara dos Deputados e do Senado, bem como de seus plenários;
  10. Promover a divulgação das atividades desta Frente Mista Parlamentar, no âmbito do Parlamento e junto à sociedade.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Júlio Cesar (PSD/PI).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 37 · PT 27 · PSD 25 · REPUBLICANOS 23 · PP 22 · UNIÃO 21 · MDB 17 · PODE 12 · PSB 8 · PDT 7 · PSDB 7 · PSOL 5 · NOVO 4 · AVANTE 3 · PCdoB 3 · PV 3 · CIDADANIA 2 · PRD 2 · MISSÃO 1 · REDE 1 · S.PART. 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam