Deputado federal · 2020
Filipe Barros
PSL · PRano inteiro
Atuação de Filipe Barros como deputado federal pelo Paraná em 2020. Ver a página completa.
Proposições
No período, apresentou 28 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 15 |
| Requerimentos | 10 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1305/2020 | Requer o envio de Indicação Legislativa ao Ministro de Estado de Justiça. | Arquivada |
| REQ 3000/2020 | Requer nos termos regimentais desarquivamento de proposição já aprovada em todas as Comissões e pronta para pauta de Plenário. | Arquivada |
| REQ 2999/2020 | Requer nos termos regimentais desarquivamento de proposição já aprovada em Comissões. | Tramitação Finalizada |
| PL 5602/2020 | Altera a redação dos artigos 21 e 61 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional da Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5599/2020 | Altera a redação do art. 83; acrescenta § 1°, 2° e 3° ao texto do art. 80 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2976/2020 | Requer nos termo regimentais despacho de proposições sobre a Mesa da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PL 4982/2020 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. | Tramitando em Conjunto |
| PL 4782/2020 | Cria a conduta de salvaguarda residencial, aperfeiçoa a aplicação da legislação penal e altera a lei 10.826/2003. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2207/2020 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2184/2020 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1798/2020 | Requer a inclusão de coautoria. | Tramitação Finalizada |
| PLP 175/2020 | Prevê que o poder regulamentar dos processos eleitorais é de competência do Congresso Nacional, revoga o art. 21 e os incisos IX e XVII, do art. 23, do Código Eleitoral brasileiro, e confere nova redação ao art. 105 da Lei 9.504/1997. | Pronta para Pauta |
| PL 3593/2020 | Proíbe a atividade advocatícia de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de Ministros do Supremo Tribunal Federal. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1706/2020 | Requer, na ordem do dia, a inclusão do PL 6055/2013, que revoga a Lei 12.845/2013. | Tramitação Finalizada |
| PL 3459/2020 | Inclui dispositivo no artigo 2° da Lei n° 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, e no artigo 282 da Lei n° 3.689/1941, que define o Código de Processo Penal. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 1579/2020 | Requerimento para que o Presidente da Câmara dos Deputados tome providências. | Arquivada |
| PDL 271/2020 | Susta a aplicação de Normas Técnicas expedidas pelo Ministério da Saúde. | Aguardando Deliberação de Recurso |
| PL 2998/2020 | Dispõe sobre a coleta de material para registro de doadores voluntários de medula óssea e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2883/2020 | Altera o Marco Civil da Internet -Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência -Lei nº. 12.529/2011. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2703/2020 | Institui o Estatuto dos Ciganos no Brasil. | Tramitando em Conjunto |
| PL 2578/2020 | Determina que tanto o sexo biológico como as características sexuais primárias e cromossômicas definem o gênero do indivíduo no Brasil. | Aguardando Parecer |
| PL 2577/2020 | Adiciona o §2º ao artigo 299º da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), com o fim de determinar que a decisão quanto à tutela provisória será de competência do plenário do Tribunal, quando, em sede de cognição sumária, for impugnado ato concreto praticado por Chefes do Poder Executivo ou Legislativo. | Pronta para Pauta |
| PL 1654/2020 | Dispõe sobre o aumento em dobro das penas dos crimes relacionados ao saque fraudulento de benefícios previdenciários e do benefício assistencial durante o período de calamidade pública causada pela pandemia de coronavirus. | Arquivada |
| PL 1466/2020 | Isenta caminhoneiros do pagamento de pedágio em rodovias, durante o período de calamidade pública causada pelo combate ao vírus Covid-19, em todo o território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| PL 1465/2020 | Permite que dívidas de empresas com governos municipal, estadual e federal, oriundas do período de calamidade pública devido ao combate à pandemia do vírus Covid-19, não possam resultar na inscrição dessas empresas no cadastro de devedores. | Arquivada |
| PL 1464/2020 | Obriga o funcionamento dos serviços públicos e privados, do comércio, da indústria e das instituições educacionais, durante feriados nacionais no ano de 2020, em todo o território nacional, como forma de compensar as perdas econômicas geradas pelo vírus Covid-19. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 492/2020 | Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.º 663/2020, que "acrescenta o art. 60-A à Lei n.º 9096, de 19 de setembro 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos… | Tramitação Finalizada |
| REQ 249/2020 | Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n° 246 de 2019, que institui o Programa Escola sem Partido. | Tramitação Finalizada |