Deputado federal · 2025
Célio Studart
PSD · CEano inteiro
Atuação de Célio Studart como deputado federal pelo Ceará em 2025. Ver a página completa.
Proposições
No período, apresentou 128 proposições e assinou junto outras 26 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 43 |
| Emendas em comissão | 32 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Requerimentos | 9 |
| Substitutivos | 8 |
| Recursos e pedidos | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Projetos de lei complementar | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| SLD | 1 |
| REC | 1 |
| PES | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 6543/2025 | Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar o crime de maus-tratos a animais quando decorrente de exploração comercial ou operação de estabelecimentos clandestinos. | Aguardando Parecer |
| PL 5762/2025 | Acrescenta o § 1º-C ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena específica para o oferecimento ou administração de substâncias que alterem artificialmente o estado físico ou sensorial de animal com fins de entretenimento, exibição ou divulgação. | Aguardando Parecer |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1406/2024 | — |
| RPD 11/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 129/2024 | — |
| PL 5259/2025 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda os prêmios em dinheiro recebidos no exterior por pessoas físicas residentes no País em razão de conquistas esportivas e premiações acadêmico-científicas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RPD 18/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4620/2023 | — |
| RPD 20/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2968/2024 | — |
| REQ 4139/2025 | Requer a apensação do do PL 4977/2025 ao PL 2307/2007. | Tramitação Finalizada |
| PL 4977/2025 | Altera o art. 272 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar penas nos casos de adulteração de produto alimentício mediante adição de substância tóxica, e inclui tais condutas no rol da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos). | Arquivada |
| PL 4976/2025 | Dispõe sobre a prevenção, a rastreabilidade e a resposta a incidentes de adulteração de alimentos, estabelece deveres de comunicação e de recall, cria medidas de assistência às vítimas, define sanções administrativas e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 4975/2025 | Proíbe, em áreas urbanas, o uso de substâncias e dispositivos potencialmente lesivos à fauna silvestre ou doméstica, veda a fabricação, a importação e a comercialização de armadilhas adesivas para animais e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| EMP 68/0 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| INC 2462/2025 | Sugere, ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), alterações no texto da Portaria MAPA/SDA nº 365, de 16 de julho de 2021, com o objetivo de incluir práticas e métodos de abate humanitário em peixes. | Aguardando Resposta |
| REQ 3850/2025 | Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei n° 466, de 2015 que “Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras”. | Aguardando Encaminhamento |
| PL 4463/2025 | Cria Cadastro Nacional de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 3719/2025 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei 1315/2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| PLP 186/2025 | Estabelece contabilização como tempo de serviço, para os fins do Art. 201, §§7º e 8º, da CRFB/1988, na redação dada pela EC 103, de 12 de Novembro de 2019, (Reforma da Previdência) aos professores do Magistério Superior Federal, o tempo despendido a título de formação em Mestrado Acadêmico, Doutorado Acadêmico e… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PL 4351/2025 | Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega, e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PL 4304/2025 | Institui o perdimento de carta de habilitação náutica, em quaisquer de suas categorias, quando o infrator, utilizando-se de veículo náutico, abandonar ou maltratar animais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 129/2024 | — |
| RPD 3/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 129/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 129/2024 | — |
| PL 4219/2025 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, para instituir o crime de mutilação de animais, dotando-o de especialidade em relação ao crime de maus-tratos, e da outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 3427/2025 | Requer que seja deferida a inclusão dos deputados subscritores como coautores no Projeto de Lei nº 2475, de 2025. | Tramitação Finalizada |
| SLD 19/2025 | Requer programas de prevenção de doenças e manejo populacional ético de animais. Programa: 1190; Objetivo Específico: 0285; Inclusão de Meta: 40. | Arquivada |
| EMC 519/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | — |
| EMC 518/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | — |
| EMC 517/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | — |
| EMC 516/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | — |
| EMC 515/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | — |
| EMC 485/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | — |