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Congresso
Foto oficial de Fábio Macedo
Deputado federal

Fábio Macedo

PODE · MAEm exercícioEstreante

Fábio Macedo é deputado federal pelo Maranhão, pelo partido PODE. Primeira legislatura na Câmara.

95.270votos em 2022 · 2.7% dos votos para deputado federal em MA

Visão geral

O que este deputado fez no mandato?

Veja como Fábio Macedo votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.

749votos dados em 1595 votações nominais no mandato
58proposições apresentadas no mandato
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar no mandato (2023–2026)
95.270votos recebidos em 2022

Atividade registrada

Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.

No mandatoRegistrado
Votações nominais749 de 1.471
Presenças em sessões e reuniões306
Relatorias e emendas2
Proposições16 como autor principal, 1 em coautoria
Aprovações2
Discursos1
Ver mês a mês
MêsVotaçõesPresençasRelatorias e emendasProposições (autor)AprovaçõesDiscursos
02/23sem votação51400
03/233 de 10141200
04/230 de 2420200
05/2334 de 54100111
06/234 de 1950000
07/2324 de 2550000
08/2319 de 59120000
09/2325 de 5750000
10/2328 de 5460000
11/2327 de 6390000
12/2335 de 8280000
01/24sem votação00000
02/2410 de 1260100
03/2425 de 4390100
04/247 de 3940100
05/2429 de 5590000
06/247 de 3470000
07/24sem exercício suficiente no mês
08/24sem exercício suficiente no mês
09/24sem exercício suficiente no mês
10/24sem exercício suficiente no mês
11/2415 de 4260000
12/2422 de 89110000
01/25sem votação00000
02/257 de 11120000
03/2511 de 1370000
04/2528 de 48140000
05/2543 de 69100000
06/2534 de 4680000
07/2535 de 6580100
08/2528 de 58110000
09/2529 de 5880000
10/2539 de 63140110
11/2549 de 6270000
12/2542 de 5690000
01/26sem votação00000
02/265 de 2060000
03/2635 de 45130100
04/2615 de 22100100
05/2621 de 34160000
06/266 de 1470000
07/264 de 960000
08/262 de 530000
09/262 de 240000

Como vota

Parte dos votos iguais à orientação…

do governo89%da oposição35%

O PODE orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.

Votou em 749 das 1595 votações nominais do ano (47%).

As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.

Ver as votações →

O que propõe

Proposições apresentadas no mandato, por tipo

Projetos de lei16
Requerimentos12
Recursos e pedidos11
DTQ8
DOC5
Outros tipos6

Assinou junto, como autor, outras 20.

Ver as proposições →

Gastos da cota parlamentar

Total por categoria no mandato (2023–2026)

R$ 1.293.159,21 · média da Casa R$ 1.013.332,10

Divulgação do mandatoR$ 1,2 mi90%Passagens aéreasR$ 110 mil9%Aluguel de veículosR$ 84 mil6%CombustívelR$ 2 mil0%TelefoniaR$ 16,560%Outras categoriasR$ -62.232,00-5%
Ver detalhes e fornecedores →

De onde vieram os votos

Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de Fábio Macedo em 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PODE, pelo Maranhão: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

São Luís10.33711%Barra Do Corda4.8435%Timon4.7145%Tuntum4.1554%Outros municípios71.22175%
Ver regiões e lista completa →

Padrões observáveis nos pagamentos

Há 8 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.

Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.

Ver as observações →

Discurso mais recente

10/05/2023 · Pela ordem

Agradecimento ao Plenário pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.712, de 2019, sobre a instituição do Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão.

Sumário oficial da Câmara; 1 discursos registrados no mandato.

Ver comissões e discursos →

Biografia e declaração

Nascimento18/09/1981 · 45 anos · Dom Pedro/MA
Nome civilFÁBIO HENRIQUE DIAS DE MACEDO
EscolaridadeEnsino Médio
E-mail do gabinetedep.fabiomacedo@camara.leg.br
Gênero autodeclarado ao TSEMasculino
Cor ou raça autodeclarada ao TSEBranca
Profissão declarada ao TSEEmpresário
Bens declarados ao TSE em 2022R$ 435.000,00
Informações declaradas pelo próprio parlamentar (gênero e cor ou raça são autodeclarados no registro de candidatura, nas categorias da Justiça Eleitoral); a ligação com o TSE usa o CPF publicado pela própria Câmara.

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PODE) sem orientação comparável
do governo89% (513 de 577)
da oposição35% (214 de 607)

Votos nominais mais recentes

DataVotaçãoVoto
03/09/2026PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (346 sim · 46 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim
01/09/2026PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (320 sim · 67 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (318 sim · 113 não)
Orientação: Governo: Sim
Sim
12/08/2026PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II).
Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não)
Orientação: Governo: Não
Não
14/07/2026PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (276 sim · 139 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
14/07/2026PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II)
Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Não
Não
07/07/2026PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Resultado: aprovado (470 sim · 1 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim
Sim
02/07/2026PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (305 sim · 112 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
17/06/2026PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Resultado: aprovado (308 sim · 129 não)
Sem orientação registrada
Sim
17/06/2026MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de…
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II)
Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Não
Não
17/06/2026PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de…
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (273 sim · 160 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
16/06/2026PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovado (417 sim · 19 não)
Orientação: Governo: Sim
Sim
03/06/2026PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (311 sim · 135 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3.
Resultado: aprovado (467 sim · 4 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (385 sim · 93 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I)
Resultado: não informado (340 sim · 110 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (342 sim · 113 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I).
Resultado: não informado (335 sim · 117 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (368 sim · 96 não)
Orientação: Oposição: Sim
Sim
28/05/2026PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não)
Orientação: Oposição: Não
Não
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (372 sim · 101 não)
Orientação: Oposição: Não
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: aprovado (472 sim · 22 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim
27/05/2026PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (461 sim · 19 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado
Sim
26/05/2026PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (358 sim · 68 não)
Orientação: Oposição: Não
Sim
21/05/2026PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Não
20/05/2026PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício.
Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
20/05/2026PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II).
Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não)
Orientação: Oposição: Sim
Não
20/05/2026PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II).
Resultado: aprovado (182 sim · 182 não)
Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim
Não
20/05/2026PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.
Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (269 sim · 125 não)
Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não
Sim

Proposições

No mandato, apresentou 58 proposições, assinou junto outras 20 como autor e assinou 112 em apoio.

“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Apresentou

ProposiçãoEmenta
REQ 3186/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024.
PL 2081/2026Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para atualizar o limite de isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos de pequeno valor e adota o IGP-M como indexador para atualização monetária futura do referido limite.
PL 958/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre proteção dos animais, e institui o Dia Nacional da Proteção, Respeito e Empatia com os Animais.
PL 5479/2025Estabelece normas gerais para a elaboração de programas destinados a atender às necessidades específicas de grupos vulneráveis.
PL 3389/2025Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e psicológico no ambiente esportivo.
REQ 1480/2024Requer urgência para o PL 1.480/2024, que "dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais."
PL 1480/2024Dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais.
PL 614/2024Estabelece o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose.
PL 379/2024Dispõe sobre as atividades de telepsicologia e telessaúde mental
DOC 156/2023—
DOC 131/2023—
DOC 130/2023—
DTQ 18/0Destaque para Votação em Separado - PEC 293/2004 Turno 1
DTQ 1/0Destaque para Votação em Separado - PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) Turno 1
REQ 4166/2023Requer urgência para o PL 5253/2023, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o atendimento da mulher vítima de violência familiar ou doméstica preferencialmente por profissional de saúde do sexo feminino.
DOC 15/2023—
REQ 3916/2023Requer urgência para o PL 3616/2019, do Senado Federal, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre o tipo sanguíneo e o fator Rh do condutor e sobre a sua condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos.
REQ 3301/2023Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 78º aniversário da GEAP Saúde - Fundação de assistência ao servidor público.
RPD 18/0Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 3626/2023
DTQ 2/0Destaque de Emenda - PL 3626/2023
RPD 2/0Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 2685/2022
RPD 7/0Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4172/2023
DTQ 3/0Destaque de Emenda - PL 2685/2022
DTQ 5/0Destaque de Emenda - PL 4172/2023
RPDR 24/0Requerimento Procedimental Genérico - PL 7687/2017
RPDR 23/0Requerimento Procedimental Genérico - PL 7687/2017
REQ 2824/2023Requer urgência para o PL 3409/2023, que dispõe sobre o prontuário único de saúde integrado entre todo o SUS e toda a rede privada de prestação de serviços de saúde.
REQ 2617/2023Requer urgência para o PL 1825/2023, do Dep. Rodrigo Gambale, que “Cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o território nacional”.
REQ 2110/2023Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 6º aniversário de fundação do partido Podemos.
REQ 1884/2023Requer urgência para o PL 10106/2018, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa”.

Assinou junto

ProposiçãoEmentaApresentada por
REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Juscelino Filho
PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Delegado Palumbo
REQ 2918/2023Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.922, de 2016, que altera a Lei 6.360/76 para obrigar a fabricação de medicamentos sem corantes, como opção para o consumidor.Vinicius Carvalho
REQ 2914/2023Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAP.Sargento Portugal
REQ 2827/2023“Requer Urgência da inclusão do PL 8145/2017 na Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados”.Bacelar
REQ 2815/2023Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4035/2023.Guilherme Boulos
REQ 2697/2023Requeremos que o Projeto de Lei nº 2.591, de 2023 ( Altera o parágrafo único e seus incisos, do Art. 2º da Lei 14.509 de 27 de dezembro de 2022 que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências” para tornar facultativa a reserva de 5% na remuneração do servidor público federal para o pagamento de empréstimos consignados relativos aos cartões de crédito e cartão consignado de benefício), de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno.Zeca Dirceu
REQ 2633/2023Requer Urgência para apreciação do PDL 264/2023 – que “Susta os efeitos da Deliberação 249 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do trecho explorado pela Concessionária MSVia, no percentual positivo de 16,82% (dezesseis inteiros e oitenta e dois centésimos por cento).Beto Pereira
REQ 2587/2023Dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da garantia de continuidade da assistência a beneficiários em tratamento indispensável à própria sobrevivência ou incolumidade e a beneficiários com Transtorno do Espectro Autista.Zeca Dirceu
REQ 2545/2023Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.974/2015.Talíria Petrone
REQ 2479/2023Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao título de Generalíssima do Exército Brasileiro à Padroeira, Nossa Senhora AparecidaSimone Marquetto
REQ 2465/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.David Soares
REQ 2461/2023Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3525/2019.Iza Arruda
REQ 2460/2023Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1891/2023.Iza Arruda
REQ 2457/2023Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.741/2022.Talíria Petrone
REQ 1178/2023Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 6014/2013Marcelo Crivella
REQ 1093/2023Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1684/2023Dr. Victor Linhalis
RCP 4/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS)Aureo Ribeiro
REQ 967/2023Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS.Márcio Jerry
REQ 950/2023A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - Frente SUAS, se constituirá de um espaço de debate, cujo objetivo é o de fortalecer ações e métodos que garantam a proteção social aos cidadãos, além de apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.Márcio Honaiser

Com quem mais assina

Assinou como autor(a) junto com 29 deputados(as) atuais na legislatura 2023–2027 (57ª). Abaixo, os que mais se repetem.

Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições da legislatura 2023–2027 (57ª) com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.

Deputado(a)Proposições em comumApresentadas por Fábio MacedoApresentadas pelo(a) colega
André Figueiredo PDT/CE700
Zeca Dirceu PT/PR702
Guilherme Boulos PSOL/SP301
Antonio Brito PSD/BA210
Isnaldo Bulhões Jr. MDB/AL210
Talíria Petrone PSOL/RJ202
Iza Arruda MDB/PE202
Bacelar PV/BA101
Alberto Fraga PL/DF100
Odair Cunha PT/MG100

Ver as coautorias de toda a Câmara →

Posicionamentos

Comissões e órgãos

ÓrgãoPapelPeríodo
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724)Titular10/09/2025 – atual

Discursos recentes

Sumário oficial da Câmara, não reescrito.

DataTipoSumário
10/05/2023Pela ordemAgradecimento ao Plenário pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.712, de 2019, sobre a instituição do Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão.

Assina 4 frentes parlamentares nesta legislatura.

Frente parlamentarPapel
Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS
Do que trata

A frente trata do Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema público de saúde do país, que garante acesso integral, universal e gratuito à população. Ela se propõe a agir junto com entidades da sociedade civil para fortalecer o SUS, aperfeiçoando-o e dotando-o de recursos financeiros e técnicos suficientes para ampliar o atendimento em todo o território nacional. O estatuto anexado, porém, descreve como finalidade o exame de um sistema de defesa nacional, e não de saúde.

Membro
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Do que trata

A frente trata do Sistema Único de Assistência Social (Suas), voltado à proteção social de cidadãos, famílias e comunidades por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Pretende acompanhar e propor proposições e programas sobre o tema e avaliar o impacto de políticas públicas que incidam sobre o Suas. Também busca atuar em defesa do sistema e contra propostas que o enfraqueçam, além de realizar encontros, seminários e outros eventos e articular suas iniciativas com entidades da sociedade civil.

Membro
Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Do que trata

A frente trata do setor de telecomunicações, da infraestrutura digital e da inovação tecnológica no país. Propõe-se a mobilizar parlamentares em torno de políticas para o setor e a qualificar o debate legislativo com informações técnicas atualizadas. Pretende também fomentar o diálogo entre os Poderes, o setor privado, a academia e a sociedade civil, apoiar legislações sobre modernização da infraestrutura digital e competitividade, incentivar programas de inclusão e letramento digital, e promover debates sobre 5G, Internet das Coisas, inteligência artificial, regulação de plataformas e segurança cibernética.

Membro
Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul
Do que trata

A frente trata das relações entre o Brasil e a Coreia do Sul nas áreas de desenvolvimento tecnológico e cultural, com foco no diálogo entre os setores produtivos dos dois países. Pretende realizar eventos e ações que aprofundem esses diálogos e acompanhar o processo legislativo nas duas Casas do Congresso Nacional sobre temas ligados à sua pertinência. Propõe também promover intercâmbio com parlamentares de outros países, acompanhar programas federais e decisões políticas de interesse do setor e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas, câmara distrital e câmaras municipais.

Membro

Os resumos das frentes são gerados por inteligência artificial a partir do requerimento de registro e podem conter imprecisões; o documento original está na página de cada frente.

Gastos e fornecedores

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.

Por ano

AnoTotal
2023R$ 388.561,25
2024R$ 282.467,22
2025R$ 463.130,74
2026R$ 159.000,00

Por categoria

CategoriaTotal no mandato
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.R$ 1.158.547,90
PASSAGEM AÉREA - SIGEPAR$ 110.347,25
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORESR$ 84.000,00
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.R$ 2.479,50
TELEFONIAR$ 16,56
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIAR$ -62.232,00

Maiores fornecedores da cota

FornecedorNotasTotal no mandato
IMS SERVIÇOS EIRELI22R$ 658.897,90
FN SERVICES LTDA18R$ 449.000,00
TAM75R$ 86.383,88
SUPREMA MOBILIDADE LTDA12R$ 84.000,00
CATI CVI LTDA2R$ 50.650,00
GOL16R$ 22.547,63
AZUL1R$ 1.415,74
AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.4R$ 854,96
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA2R$ 459,62
AUTO POSTO LS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA1R$ 277,48

Padrões observáveis nos pagamentos

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Concentração na cota51% da cota do mandato foi para um único fornecedor (IMS SERVIÇOS EIRELI).
Fornecedores com CNPJ recenteEntre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: OUTMIDIA PERSONALIZADOS LTDA (aberto em 24/11/2021); TEIXEIRA AMARANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (aberto em 07/07/2021).
Fornecedores com vínculos entre siEntre os maiores fornecedores (campanha e cota): COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL MAM LTDA e AUTO POSTO 303 NORTE LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (6135367704).
Emendas por transferência especial40% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 39.040.873,15) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal.
Documento de fornecedor inválidoFornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006).

Campanha

Foto de urna de Fábio Macedo em 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).

Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PODE, pelo Maranhão: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.

De onde vieram os votos — eleição de 2022

O voto é contado onde o eleitor é inscrito, que nem sempre é onde mora. “Peso no total” diz que parte dos votos do eleito veio dali; “desempenho local” diz que parte dos votos nominais do cargo naquele território foi dele — os dois juntos evitam a leitura enganosa que um só número daria. O recorte capital × interior usa a lista de capitais; o recorte de litoral será fixado e publicado antes de entrar no ar.
95.270votos nominais no 1º turno
217municípios com ao menos um voto

Municípios que mais lhe renderam votos

MunicípioVotosPeso no totalDesempenho local
SÃO LUÍS/MA10.33710.9%1.8%
BARRA DO CORDA/MA4.8435.1%11.5%
TIMON/MA4.7144.9%5.7%
TUNTUM/MA4.1554.4%20.9%
DOM PEDRO/MA3.1213.3%24.8%
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA2.5222.6%22.6%
VITÓRIA DO MEARIM/MA2.0972.2%12.6%
CENTRO NOVO DO MARANHÃO/MA1.9792.1%22.7%
SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA1.9462.0%13.8%
CAXIAS/MA1.9082.0%2.4%
ARAIOSES/MA1.8802.0%8.5%
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA1.6271.7%1.9%

Por região intermediária (IBGE)

RegiãoVotosPeso no totalDesempenho local
São Luís45.65747.9%2.8%
Santa Inês - Bacabal16.54217.4%2.6%
Presidente Dutra13.67414.4%5.5%
Caxias10.44311.0%2.8%
Imperatriz8.9039.3%1.3%
Sem correspondência IBGE510.1%0.5%

Capital × interior

RecorteVotosPeso no totalDesempenho local
Capital10.33710.9%1.8%
Interior84.93389.1%2.8%

Campanha em números — eleição de 2022

Receitas e despesas declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas da campanha. Doadores pessoas físicas aparecem como o TSE divulga: nome e valor, sem CPF. O resultado do julgamento das contas entra em versão futura.
R$ 3.322.098,85total arrecadado
R$ 3.276.530,90total em despesas contratadas

De onde veio o dinheiro

OrigemValor% das receitas
Recursos de partido políticoR$ 3.176.572,5396%
Recursos própriosR$ 100.000,003%
Recursos de pessoas físicasR$ 45.000,001%
Recursos de outros candidatosR$ 526,320%

Maiores fornecedores

FornecedorCPF/CNPJValor contratado
OUTMIDIA PERSONALIZADOS LTDA44354935000141R$ 1.060.000,00
MACBAND REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA09664362000151R$ 982.500,00
SAPERE LTDA26411480000177R$ 600.000,00
TEIXEIRA AMARANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS42934662000189R$ 400.000,00
K R CARVALHO BRANCO ME01565568000112R$ 102.250,00
RÔMULO DE ARAUJO AKASHI72411910304R$ 65.000,00
CHRISTIANE TEIXEIRA DOMINICE97936685391R$ 45.000,00
R MARQUES BARROS19908503000198R$ 10.000,00
CENTER FIX COM DE SERVICOS LTDA15163478000100R$ 10.000,00
THAMYLLA BRUNA MENDONÇA SILVA06343237330R$ 1.700,00

Emendas parlamentares no mandato

Dados do Portal da Transparência (CGU), ligados pelo nome do autor da emenda. Proximidade entre o destino das emendas e os territórios que mais deram votos ao parlamentar não prova relação de causa; os dois quadros aparecem na página para que a leitura seja sua.
AnoDotações EmpenhadoPago
20244R$ 37.871.585,00R$ 37.871.585,00
20253R$ 37.223.325,15R$ 37.042.175,18
20263R$ 23.137.004,00R$ 9.341.095,73

Maiores destinos (município indicado)

MunicípioEmpenhado
Múltiplo/MARANHÃOR$ 96.241.914,15
SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MARANHÃOR$ 1.990.000,00

Por área (função orçamentária)

FunçãoEmpenhado
SaúdeR$ 59.191.041,00
Encargos especiaisR$ 39.040.873,15

Patrimônio declarado ao TSE

Bens declarados no registro da candidatura, congelados naquela data — não refletem o patrimônio atual. Ligação feita por CPF publicado pela própria Câmara. Valores como declarados pelo candidato, sem correção monetária; a variação compara com a declaração anterior e também é nominal (não desconta a inflação do período).
EleiçãoResultadoBens Total declarado Variação sobre a anterior
2022ELEITO POR QP3R$ 435.000,00—

Bens por tipo — eleição de 2022

TipoQuantidade Valor declarado
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.2R$ 335.000,00
Dinheiro em espécie - moeda nacional1R$ 100.000,00

Padrões observáveis na campanha

Leitura obrigatória: estes padrões são descritivos, calculados com o mesmo critério para todos os parlamentares, e nenhum deles é, por si, indício de irregularidade. Concentração alta pode significar uma única agência contratada para a campanha inteira; um fornecedor compartilhado pode ser estrutura legítima do partido. São filtros usados em auditoria como ponto de partida de verificação — a conclusão exige apurar caso a caso, nas fontes citadas.
PadrãoObservação
Concentração na campanha32% das despesas foram para um único fornecedor (OUTMIDIA PERSONALIZADOS LTDA); os 3 maiores somam 81%.
Custo por votoR$ 34,39 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 3.276.530,90 de despesas para 95.270 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição.
Fornecedores compartilhadosEntre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: SAPERE LTDA (outros 8); RÔMULO DE ARAUJO AKASHI (outros 7); #NULO (outros 686).

Custo por voto por categoria de gasto

CategoriaGastoR$ por voto
Publicidade por materiais impressosR$ 1.360.500,00R$ 14,28
Publicidade por adesivosR$ 760.000,00R$ 7,98
ComíciosR$ 600.000,00R$ 6,30
Serviços advocatíciosR$ 400.000,00R$ 4,20
Serviços contábeisR$ 65.000,00R$ 0,68
Locação/cessão de bens imóveisR$ 45.000,00R$ 0,47
Eventos de promoção da candidaturaR$ 24.250,00R$ 0,25
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 10.000,00R$ 0,10