
Fábio Macedo
Fábio Macedo é deputado federal pelo Maranhão, pelo partido PODE. Primeira legislatura na Câmara.
Visão geral
O que este deputado fez no mandato?
Veja como Fábio Macedo votou, o que propôs, como usou a cota parlamentar e de onde vieram os votos que o elegeram. Os números são absolutos e vêm das fontes oficiais; a leitura é sua.
Atividade registrada
Quantidades publicadas pelas fontes oficiais, para conferência — volume de trabalho registrado, não qualidade. Aprovações: matérias de autoria principal aprovadas em comissão ou plenário ou transformadas em lei, e pareceres do relator aprovados.
| No mandato | Registrado |
|---|---|
| Votações nominais | 749 de 1.471 |
| Presenças em sessões e reuniões | 306 |
| Relatorias e emendas | 2 |
| Proposições | 16 como autor principal, 1 em coautoria |
| Aprovações | 2 |
| Discursos | 1 |
Ver mês a mês
| Mês | Votações | Presenças | Relatorias e emendas | Proposições (autor) | Aprovações | Discursos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/23 | sem votação | 5 | 1 | 4 | 0 | 0 |
| 03/23 | 3 de 10 | 14 | 1 | 2 | 0 | 0 |
| 04/23 | 0 de 24 | 2 | 0 | 2 | 0 | 0 |
| 05/23 | 34 de 54 | 10 | 0 | 1 | 1 | 1 |
| 06/23 | 4 de 19 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/23 | 24 de 25 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/23 | 19 de 59 | 12 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/23 | 25 de 57 | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/23 | 28 de 54 | 6 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 11/23 | 27 de 63 | 9 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/23 | 35 de 82 | 8 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/24 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/24 | 10 de 12 | 6 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| 03/24 | 25 de 43 | 9 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| 04/24 | 7 de 39 | 4 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| 05/24 | 29 de 55 | 9 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/24 | 7 de 34 | 7 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 08/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 09/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 10/24 | sem exercício suficiente no mês | |||||
| 11/24 | 15 de 42 | 6 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/24 | 22 de 89 | 11 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/25 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/25 | 7 de 11 | 12 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/25 | 11 de 13 | 7 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 04/25 | 28 de 48 | 14 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 05/25 | 43 de 69 | 10 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/25 | 34 de 46 | 8 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/25 | 35 de 65 | 8 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| 08/25 | 28 de 58 | 11 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/25 | 29 de 58 | 8 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 10/25 | 39 de 63 | 14 | 0 | 1 | 1 | 0 |
| 11/25 | 49 de 62 | 7 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 12/25 | 42 de 56 | 9 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 01/26 | sem votação | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 02/26 | 5 de 20 | 6 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 03/26 | 35 de 45 | 13 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| 04/26 | 15 de 22 | 10 | 0 | 1 | 0 | 0 |
| 05/26 | 21 de 34 | 16 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 06/26 | 6 de 14 | 7 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 07/26 | 4 de 9 | 6 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 08/26 | 2 de 5 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 09/26 | 2 de 2 | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 |
Como vota
Parte dos votos iguais à orientação…
O PODE orientou em bloco ou federação nas votações do período, e orientações de bloco não são atribuídas ao partido; por isso não há a medida “do próprio partido”.
Votou em 749 das 1595 votações nominais do ano (47%).
As três medidas aparecem juntas para que nenhuma seja lida como “a certa”. Votações simbólicas não têm voto individual.
Ver as votações →O que propõe
Proposições apresentadas no mandato, por tipo
| Projetos de lei | 16 |
| Requerimentos | 12 |
| Recursos e pedidos | 11 |
| DTQ | 8 |
| DOC | 5 |
| Outros tipos | 6 |
Assinou junto, como autor, outras 20.
Ver as proposições →Gastos da cota parlamentar
Total por categoria no mandato (2023–2026)
R$ 1.293.159,21 · média da Casa R$ 1.013.332,10
Ver detalhes e fornecedores →De onde vieram os votos
Votos recebidos na eleição de 2022

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PODE, pelo Maranhão: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
Padrões observáveis nos pagamentos
Há 8 observações descritivas sobre pagamentos de campanha, cota e emendas deste parlamentar, calculadas com a mesma régua para todos.
Nenhuma delas é, por si, indício de irregularidade; são pontos de partida de verificação.
Ver as observações →Discurso mais recente
10/05/2023 · Pela ordem
Agradecimento ao Plenário pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.712, de 2019, sobre a instituição do Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão.
Sumário oficial da Câmara; 1 discursos registrados no mandato.
Ver comissões e discursos →Frentes parlamentares
Assina 4 frentes
- Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS Membro
- Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUAS Membro
- Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. Membro
Biografia e declaração
| Nascimento | 18/09/1981 · 45 anos · Dom Pedro/MA |
|---|---|
| Nome civil | FÁBIO HENRIQUE DIAS DE MACEDO |
| Escolaridade | Ensino Médio |
| E-mail do gabinete | dep.fabiomacedo@camara.leg.br |
| Gênero autodeclarado ao TSE | Masculino |
| Cor ou raça autodeclarada ao TSE | Branca |
| Profissão declarada ao TSE | Empresário |
| Bens declarados ao TSE em 2022 | R$ 435.000,00 |
Votações
Alinhamento de votos
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução); orientações dadas a blocos partidários não são atribuídas ao partido.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE) | sem orientação comparável |
| do governo | 89% (513 de 577) |
| da oposição | 35% (214 de 607) |
Votos nominais mais recentes
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 01/09/2026 | PL 4921/2026 — Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (320 sim · 67 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) Orientação: Governo: Não | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Sim | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) Sem orientação registrada | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Não | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) Orientação: Oposição: Sim | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) Orientação: Oposição: Não | Não |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Liberado | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) Orientação: Oposição: Não | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: rejeitado (196 sim · 200 não) Orientação: Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Em votação: Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 2. (161, II). Resultado: aprovado (182 sim · 182 não) Orientação: Governo: Não · Oposição: Sim | Não |
| 20/05/2026 | PL 1448/2026 — Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências. Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 125 não) Orientação: Governo: Sim · Oposição: Não | Sim |
Proposições
No mandato, apresentou 58 proposições, assinou junto outras 20 como autor e assinou 112 em apoio.
“Apresentou” é quem assinou primeiro. “Assinou junto” é quem consta como autor depois da primeira assinatura. “Em apoio” é a assinatura que o arquivo oficial da Câmara não marca como de autor, comum em propostas que precisam de um número mínimo de assinaturas. Requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Apresentou
| Proposição | Ementa |
|---|---|
| REQ 3186/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar n.º 185/2024. |
| PL 2081/2026 | Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para atualizar o limite de isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos de pequeno valor e adota o IGP-M como indexador para atualização monetária futura do referido limite. |
| PL 958/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre proteção dos animais, e institui o Dia Nacional da Proteção, Respeito e Empatia com os Animais. |
| PL 5479/2025 | Estabelece normas gerais para a elaboração de programas destinados a atender às necessidades específicas de grupos vulneráveis. |
| PL 3389/2025 | Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e psicológico no ambiente esportivo. |
| REQ 1480/2024 | Requer urgência para o PL 1.480/2024, que "dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais." |
| PL 1480/2024 | Dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais. |
| PL 614/2024 | Estabelece o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose. |
| PL 379/2024 | Dispõe sobre as atividades de telepsicologia e telessaúde mental |
| DOC 156/2023 | — |
| DOC 131/2023 | — |
| DOC 130/2023 | — |
| DTQ 18/0 | Destaque para Votação em Separado - PEC 293/2004 Turno 1 |
| DTQ 1/0 | Destaque para Votação em Separado - PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) Turno 1 |
| REQ 4166/2023 | Requer urgência para o PL 5253/2023, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o atendimento da mulher vítima de violência familiar ou doméstica preferencialmente por profissional de saúde do sexo feminino. |
| DOC 15/2023 | — |
| REQ 3916/2023 | Requer urgência para o PL 3616/2019, do Senado Federal, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre o tipo sanguíneo e o fator Rh do condutor e sobre a sua condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos. |
| REQ 3301/2023 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 78º aniversário da GEAP Saúde - Fundação de assistência ao servidor público. |
| RPD 18/0 | Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 3626/2023 |
| DTQ 2/0 | Destaque de Emenda - PL 3626/2023 |
| RPD 2/0 | Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 2685/2022 |
| RPD 7/0 | Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 4172/2023 |
| DTQ 3/0 | Destaque de Emenda - PL 2685/2022 |
| DTQ 5/0 | Destaque de Emenda - PL 4172/2023 |
| RPDR 24/0 | Requerimento Procedimental Genérico - PL 7687/2017 |
| RPDR 23/0 | Requerimento Procedimental Genérico - PL 7687/2017 |
| REQ 2824/2023 | Requer urgência para o PL 3409/2023, que dispõe sobre o prontuário único de saúde integrado entre todo o SUS e toda a rede privada de prestação de serviços de saúde. |
| REQ 2617/2023 | Requer urgência para o PL 1825/2023, do Dep. Rodrigo Gambale, que “Cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o território nacional”. |
| REQ 2110/2023 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 6º aniversário de fundação do partido Podemos. |
| REQ 1884/2023 | Requer urgência para o PL 10106/2018, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa”. |
Assinou junto
| Proposição | Ementa | Apresentada por |
|---|---|---|
| REQ 4700/2025 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais. | Juscelino Filho |
| PEC 32/2025 | Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. | Delegado Palumbo |
| REQ 2918/2023 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.922, de 2016, que altera a Lei 6.360/76 para obrigar a fabricação de medicamentos sem corantes, como opção para o consumidor. | Vinicius Carvalho |
| REQ 2914/2023 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAP. | Sargento Portugal |
| REQ 2827/2023 | “Requer Urgência da inclusão do PL 8145/2017 na Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados”. | Bacelar |
| REQ 2815/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4035/2023. | Guilherme Boulos |
| REQ 2697/2023 | Requeremos que o Projeto de Lei nº 2.591, de 2023 ( Altera o parágrafo único e seus incisos, do Art. 2º da Lei 14.509 de 27 de dezembro de 2022 que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências” para tornar facultativa a reserva de 5% na remuneração do servidor público federal para o pagamento de empréstimos consignados relativos aos cartões de crédito e cartão consignado de benefício), de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno. | Zeca Dirceu |
| REQ 2633/2023 | Requer Urgência para apreciação do PDL 264/2023 – que “Susta os efeitos da Deliberação 249 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do trecho explorado pela Concessionária MSVia, no percentual positivo de 16,82% (dezesseis inteiros e oitenta e dois centésimos por cento). | Beto Pereira |
| REQ 2587/2023 | Dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da garantia de continuidade da assistência a beneficiários em tratamento indispensável à própria sobrevivência ou incolumidade e a beneficiários com Transtorno do Espectro Autista. | Zeca Dirceu |
| REQ 2545/2023 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.974/2015. | Talíria Petrone |
| REQ 2479/2023 | Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao título de Generalíssima do Exército Brasileiro à Padroeira, Nossa Senhora Aparecida | Simone Marquetto |
| REQ 2465/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura. | David Soares |
| REQ 2461/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3525/2019. | Iza Arruda |
| REQ 2460/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1891/2023. | Iza Arruda |
| REQ 2457/2023 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.741/2022. | Talíria Petrone |
| REQ 1178/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 6014/2013 | Marcelo Crivella |
| REQ 1093/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1684/2023 | Dr. Victor Linhalis |
| RCP 4/2023 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS) | Aureo Ribeiro |
| REQ 967/2023 | Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS. | Márcio Jerry |
| REQ 950/2023 | A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - Frente SUAS, se constituirá de um espaço de debate, cujo objetivo é o de fortalecer ações e métodos que garantam a proteção social aos cidadãos, além de apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. | Márcio Honaiser |
Com quem mais assina
Assinou como autor(a) junto com 29 deputados(as) atuais na legislatura 2023–2027 (57ª). Abaixo, os que mais se repetem.
Contam só as assinaturas de autor (as de apoio ficam de fora) em proposições da legislatura 2023–2027 (57ª) com 2 a 20 autores. Proposições com mais autores que isso, como as que exigem número mínimo de assinaturas, não entram: ligariam quase todos a quase todos. Assinar junto com frequência descreve uma parceria de trabalho legislativo, e nada além disso.
| Deputado(a) | Proposições em comum | Apresentadas por Fábio Macedo | Apresentadas pelo(a) colega |
|---|---|---|---|
| André Figueiredo PDT/CE | 7 | 0 | 0 |
| Zeca Dirceu PT/PR | 7 | 0 | 2 |
| Guilherme Boulos PSOL/SP | 3 | 0 | 1 |
| Antonio Brito PSD/BA | 2 | 1 | 0 |
| Isnaldo Bulhões Jr. MDB/AL | 2 | 1 | 0 |
| Talíria Petrone PSOL/RJ | 2 | 0 | 2 |
| Iza Arruda MDB/PE | 2 | 0 | 2 |
| Bacelar PV/BA | 1 | 0 | 1 |
| Alberto Fraga PL/DF | 1 | 0 | 0 |
| Odair Cunha PT/MG | 1 | 0 | 0 |
Posicionamentos
Comissões e órgãos
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724) | Titular | 10/09/2025 – atual |
Discursos recentes
Sumário oficial da Câmara, não reescrito.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/05/2023 | Pela ordem | Agradecimento ao Plenário pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.712, de 2019, sobre a instituição do Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão. |
Assina 4 frentes parlamentares nesta legislatura.
| Frente parlamentar | Papel |
|---|---|
Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUSDo que trataA frente trata do Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema público de saúde do país, que garante acesso integral, universal e gratuito à população. Ela se propõe a agir junto com entidades da sociedade civil para fortalecer o SUS, aperfeiçoando-o e dotando-o de recursos financeiros e técnicos suficientes para ampliar o atendimento em todo o território nacional. O estatuto anexado, porém, descreve como finalidade o exame de um sistema de defesa nacional, e não de saúde. | Membro |
Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - SUASDo que trataA frente trata do Sistema Único de Assistência Social (Suas), voltado à proteção social de cidadãos, famílias e comunidades por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Pretende acompanhar e propor proposições e programas sobre o tema e avaliar o impacto de políticas públicas que incidam sobre o Suas. Também busca atuar em defesa do sistema e contra propostas que o enfraqueçam, além de realizar encontros, seminários e outros eventos e articular suas iniciativas com entidades da sociedade civil. | Membro |
Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Do que trataA frente trata do setor de telecomunicações, da infraestrutura digital e da inovação tecnológica no país. Propõe-se a mobilizar parlamentares em torno de políticas para o setor e a qualificar o debate legislativo com informações técnicas atualizadas. Pretende também fomentar o diálogo entre os Poderes, o setor privado, a academia e a sociedade civil, apoiar legislações sobre modernização da infraestrutura digital e competitividade, incentivar programas de inclusão e letramento digital, e promover debates sobre 5G, Internet das Coisas, inteligência artificial, regulação de plataformas e segurança cibernética. | Membro |
Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do SulDo que trataA frente trata das relações entre o Brasil e a Coreia do Sul nas áreas de desenvolvimento tecnológico e cultural, com foco no diálogo entre os setores produtivos dos dois países. Pretende realizar eventos e ações que aprofundem esses diálogos e acompanhar o processo legislativo nas duas Casas do Congresso Nacional sobre temas ligados à sua pertinência. Propõe também promover intercâmbio com parlamentares de outros países, acompanhar programas federais e decisões políticas de interesse do setor e incentivar frentes correlatas em assembleias legislativas, câmara distrital e câmaras municipais. | Membro |
Os resumos das frentes são gerados por inteligência artificial a partir do requerimento de registro e podem conter imprecisões; o documento original está na página de cada frente.
Gastos e fornecedores
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar no mandato (2023–2026), como publicadas pela Câmara.
Por ano
| Ano | Total |
|---|---|
| 2023 | R$ 388.561,25 |
| 2024 | R$ 282.467,22 |
| 2025 | R$ 463.130,74 |
| 2026 | R$ 159.000,00 |
Por categoria
| Categoria | Total no mandato |
|---|---|
| DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | R$ 1.158.547,90 |
| PASSAGEM AÉREA - SIGEPA | R$ 110.347,25 |
| LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | R$ 84.000,00 |
| COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. | R$ 2.479,50 |
| TELEFONIA | R$ 16,56 |
| COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA | R$ -62.232,00 |
Maiores fornecedores da cota
| Fornecedor | Notas | Total no mandato |
|---|---|---|
| IMS SERVIÇOS EIRELI | 22 | R$ 658.897,90 |
| FN SERVICES LTDA | 18 | R$ 449.000,00 |
| TAM | 75 | R$ 86.383,88 |
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | 12 | R$ 84.000,00 |
| CATI CVI LTDA | 2 | R$ 50.650,00 |
| GOL | 16 | R$ 22.547,63 |
| AZUL | 1 | R$ 1.415,74 |
| AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. | 4 | R$ 854,96 |
| BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA | 2 | R$ 459,62 |
| AUTO POSTO LS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 1 | R$ 277,48 |
Padrões observáveis nos pagamentos
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na cota | 51% da cota do mandato foi para um único fornecedor (IMS SERVIÇOS EIRELI). |
| Fornecedores com CNPJ recente | Entre os maiores fornecedores da campanha, com CNPJ aberto no ano da eleição ou no anterior: OUTMIDIA PERSONALIZADOS LTDA (aberto em 24/11/2021); TEIXEIRA AMARANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (aberto em 07/07/2021). |
| Fornecedores com vínculos entre si | Entre os maiores fornecedores (campanha e cota): COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL MAM LTDA e AUTO POSTO 303 NORTE LTDA têm o mesmo telefone no cadastro da Receita (6135367704). |
| Emendas por transferência especial | 40% do valor empenhado em emendas no mandato (R$ 39.040.873,15) foi por transferência especial, modalidade que vai ao ente federativo sem finalidade vinculada — a rastreabilidade da aplicação é limitada por desenho legal, não por omissão do portal. |
| Documento de fornecedor inválido | Fornecedores com CPF/CNPJ que não passa na validação de dígito verificador: RAMAL (cota; documento informado: 00000000000006). |
Campanha

Foto de urna de 2022 (TSE).
Cadeira conquistada em 2022 pelo partido PODE, pelo Maranhão: pertence à lista, e em caso de vacância assume o próximo mais votado dela. Ver os próximos suplentes.
De onde vieram os votos — eleição de 2022
Municípios que mais lhe renderam votos
| Município | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| SÃO LUÍS/MA | 10.337 | 10.9% | 1.8% |
| BARRA DO CORDA/MA | 4.843 | 5.1% | 11.5% |
| TIMON/MA | 4.714 | 4.9% | 5.7% |
| TUNTUM/MA | 4.155 | 4.4% | 20.9% |
| DOM PEDRO/MA | 3.121 | 3.3% | 24.8% |
| SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA | 2.522 | 2.6% | 22.6% |
| VITÓRIA DO MEARIM/MA | 2.097 | 2.2% | 12.6% |
| CENTRO NOVO DO MARANHÃO/MA | 1.979 | 2.1% | 22.7% |
| SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO/MA | 1.946 | 2.0% | 13.8% |
| CAXIAS/MA | 1.908 | 2.0% | 2.4% |
| ARAIOSES/MA | 1.880 | 2.0% | 8.5% |
| SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA | 1.627 | 1.7% | 1.9% |
Por região intermediária (IBGE)
| Região | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| São Luís | 45.657 | 47.9% | 2.8% |
| Santa Inês - Bacabal | 16.542 | 17.4% | 2.6% |
| Presidente Dutra | 13.674 | 14.4% | 5.5% |
| Caxias | 10.443 | 11.0% | 2.8% |
| Imperatriz | 8.903 | 9.3% | 1.3% |
| Sem correspondência IBGE | 51 | 0.1% | 0.5% |
Capital × interior
| Recorte | Votos | Peso no total | Desempenho local |
|---|---|---|---|
| Capital | 10.337 | 10.9% | 1.8% |
| Interior | 84.933 | 89.1% | 2.8% |
Campanha em números — eleição de 2022
De onde veio o dinheiro
| Origem | Valor | % das receitas |
|---|---|---|
| Recursos de partido político | R$ 3.176.572,53 | 96% |
| Recursos próprios | R$ 100.000,00 | 3% |
| Recursos de pessoas físicas | R$ 45.000,00 | 1% |
| Recursos de outros candidatos | R$ 526,32 | 0% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | CPF/CNPJ | Valor contratado |
|---|---|---|
| OUTMIDIA PERSONALIZADOS LTDA | 44354935000141 | R$ 1.060.000,00 |
| MACBAND REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA | 09664362000151 | R$ 982.500,00 |
| SAPERE LTDA | 26411480000177 | R$ 600.000,00 |
| TEIXEIRA AMARANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS | 42934662000189 | R$ 400.000,00 |
| K R CARVALHO BRANCO ME | 01565568000112 | R$ 102.250,00 |
| RÔMULO DE ARAUJO AKASHI | 72411910304 | R$ 65.000,00 |
| CHRISTIANE TEIXEIRA DOMINICE | 97936685391 | R$ 45.000,00 |
| R MARQUES BARROS | 19908503000198 | R$ 10.000,00 |
| CENTER FIX COM DE SERVICOS LTDA | 15163478000100 | R$ 10.000,00 |
| THAMYLLA BRUNA MENDONÇA SILVA | 06343237330 | R$ 1.700,00 |
Emendas parlamentares no mandato
| Ano | Dotações | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2024 | 4 | R$ 37.871.585,00 | R$ 37.871.585,00 |
| 2025 | 3 | R$ 37.223.325,15 | R$ 37.042.175,18 |
| 2026 | 3 | R$ 23.137.004,00 | R$ 9.341.095,73 |
Maiores destinos (município indicado)
| Município | Empenhado |
|---|---|
| Múltiplo/MARANHÃO | R$ 96.241.914,15 |
| SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MARANHÃO | R$ 1.990.000,00 |
Por área (função orçamentária)
| Função | Empenhado |
|---|---|
| Saúde | R$ 59.191.041,00 |
| Encargos especiais | R$ 39.040.873,15 |
Patrimônio declarado ao TSE
| Eleição | Resultado | Bens | Total declarado | Variação sobre a anterior |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | ELEITO POR QP | 3 | R$ 435.000,00 | — |
Bens por tipo — eleição de 2022
| Tipo | Quantidade | Valor declarado |
|---|---|---|
| Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | 2 | R$ 335.000,00 |
| Dinheiro em espécie - moeda nacional | 1 | R$ 100.000,00 |
Padrões observáveis na campanha
| Padrão | Observação |
|---|---|
| Concentração na campanha | 32% das despesas foram para um único fornecedor (OUTMIDIA PERSONALIZADOS LTDA); os 3 maiores somam 81%. |
| Custo por voto | R$ 34,39 por voto nominal na eleição de 2022 (R$ 3.276.530,90 de despesas para 95.270 votos) — entre o terço de maior custo entre os 647 parlamentares atuais do mesmo cargo e eleição. |
| Fornecedores compartilhados | Entre os maiores fornecedores da campanha, também contratados por outros parlamentares atuais: SAPERE LTDA (outros 8); RÔMULO DE ARAUJO AKASHI (outros 7); #NULO (outros 686). |
Custo por voto por categoria de gasto
| Categoria | Gasto | R$ por voto |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos | R$ 1.360.500,00 | R$ 14,28 |
| Publicidade por adesivos | R$ 760.000,00 | R$ 7,98 |
| Comícios | R$ 600.000,00 | R$ 6,30 |
| Serviços advocatícios | R$ 400.000,00 | R$ 4,20 |
| Serviços contábeis | R$ 65.000,00 | R$ 0,68 |
| Locação/cessão de bens imóveis | R$ 45.000,00 | R$ 0,47 |
| Eventos de promoção da candidatura | R$ 24.250,00 | R$ 0,25 |
| Atividades de militância e mobilização de rua | R$ 10.000,00 | R$ 0,10 |
