Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Dimas Ramalho
PPS · SP24 de 48 meses da legislatura
Atuação de Dimas Ramalho como deputado federal por São Paulo na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 05/02/2007 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Prefeitura de Capital (na mesma data, entrou em exercício por São Paulo: JORGINHO MALULY (PFL)).
Proposições
No período, apresentou 59 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 19 |
| Requerimentos | 14 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Substitutivos | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| PES | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 3/0 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estender o direito de arrependimento ao consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação deste e do PL 7194/2010, apensado, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2009 e 2/2009 da CDC. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para estender o direito de arrependimento ao consumidor que adquire produtos ou serviços, ou contrata o fornecimento deles, dentro do estabelecimento comercial. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (pendente de análise) | — |
| RIC 5362/2010 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda acerca da participação das atividades de exploração de loterias e de unidades lotéricas no resultado da Caixa Econômica Federal. | Arquivada |
| REQ 266/2010 | Requer a realização de audiência pública para apurar o encerramento repentino das atividades da empresa IMBRA Consultórios Odontológicos S.A. e o consequente prejuízo a milhares de consumidores. | Arquivada |
| REQ 7252/2010 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1300/1999, que "Acrescenta parágrafos ao art. 260 da Lei nº 8.069 (ECA), de 13 de julho de 1990. Nova emenda: "Altera a redação do art. 260 e acrescenta artigos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1992 - Estatuto da Criança e do Adolescente". | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CDC. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PES 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 5 ao SBT 1 CDC, da Emenda ao Substitutivo 7 ao SBT 1 CDC, do PL 7318/2006, do PL 1580/2007, e do PL 5597/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CDC,… | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| REQ 252/2010 | Requer que esta Comissão realize audiência pública sobre a situação dos aeroportos brasileiros e o impacto da grande incidência de atrasos e cancelamentos de vôos para os consumidores. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer Prévio do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela aprovação. | — |
| PL 7197/2010 | Altera o art. 4º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências. | Arquivada |
| RIC 4973/2010 | Solicita informações ao Sr. Márcio Pereira Zimmermann, Ministro de Minas e Energia, sobre os procedimentos tomados em relação ao erro de cálculo tarifário constatado nas contas de energia elétrica. | Arquivada |
| REQ 245/2010 | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão sobre a normatização de critérios para política de remuneração de administradores e empregados das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), pela rejeição. | — |
| REQ 211/2009 | Requer que esta Comissão realize audiência pública sobre cálculo de reajuste tarifário aplicados nas contas de energia elétrica a partir da portaria interministerial no. 25, de 24 de janeiro de 2002. | Arquivada |
| REQ 205/2009 | Requer que esta Comissão realize audiência pública sobre recente intervenção na UNIMED Paulistana pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). | Arquivada |
| EMP 152/2009 | Cria o Fundo Social-FS e dá outras providências. EMENDA Nº Dê-se ao art. 14 do Projeto de Lei nº 5940 de 2009, apensado ao PL 5.4117, de 2009 a seguinte redação: “ Art. 14. Serão disponibilizados através da internet, para acesso público, informações pormenorizadas das aplicações do Fundo Social, dos relatórios… | — |
| EMP 151/2009 | Cria o Fundo Social – FS e dá outras providênciasas. EMENDA Nº Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 3º do Projeto de Lei 5.940, de 2009, apensado ao PL nº 5.417: “ Art. 3º ......................................................................................................… | — |
| PL 5861/2009 | Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviço público a emitir, no início de cada ano, recibo de quitação dos pagamentos pelos serviços prestados no ano anterior para os consumidores. | Arquivada |
| PL 5860/2009 | Institui, normas e procedimentos para a coleta, a reciclagem, o gerenciamento e a destinação final de lixo tecnológico e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 5839/2009 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o envio de correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição. | Arquivada |
| PL 5838/2009 | Acrescenta inciso ao art. 83 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para determinar que o reincidente específico nos crimes hediondos, de tortura, de tráfico de entorpecentes e terrorismo deve cumprir ao menos quatro quintos da pena para fins de livramento condicional. | Arquivada |
| PL 5714/2009 | Dispõe sobre a qualidade de impressão dos comprovantes de pagamentos emitidos por caixas eletrônicos das instituições financeiras. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 5128/2009 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Goffredo da Silva Telles. | Arquivada |
| REQ 5105/2009 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 10 de agosto de 2009, às 15 horas, a fim de prestar homenagem póstuma ao Professor Goffredo da Silva Telles Jr. | Arquivada |
| PL 5492/2009 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições do uso e à propaganda de bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas nos termos do art. 220 da Constituição Federal". | Arquivada |
| RIC 4052/2009 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a regulamentação da Lei Federal nº 9.933/99. | Arquivada |