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Congresso

Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Judiciária (Civil)

205 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da Polícia Judiciária Civil dos Estados. Ela se propõe a apoiar e defender, no Congresso Nacional, as atividades exercidas por essa polícia, a acompanhar a tramitação de matérias de seu interesse e a zelar por suas prerrogativas constitucionais. Também pretende apoiar a valorização de seu quadro de servidores, realizar encontros e seminários, servir de ponte entre o Parlamento e entidades da sociedade civil e propor iniciativas legislativas para valorizar a instituição, seus delegados, agentes e servidores.

O que diz o estatuto

Finalidade: “Apoiar e defender no Congresso Nacional as atividades exercidas pela Polícia Judiciária dos Estados;” (p. 3 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Apoiar e defender no Congresso Nacional as atividades exercidas pela Polícia Judiciária dos Estados;
  2. Acompanhar a tramitação de matérias no congresso nacional de interesse da instituição;
  3. Zelar pelas prerrogativas constitucionais da instituição e de seus agentes e delegados;
  4. Apoiar a valorização de seu quadro de servidores;
  5. Realizar encontros, simpósios, seminários, congressos, debates e outros eventos, que envolvam à instituição;
  6. Servir de ponte entre o Parlamento e as entidades da sociedade civil para os assuntos referentes à instituição;
  7. Propor iniciativas legislativas para valorização da instituição, de seus delegados, agentes e servidores.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 44 · REPUBLICANOS 28 · PP 20 · UNIÃO 20 · PSD 19 · PT 15 · MDB 13 · PODE 9 · PDT 8 · PSB 7 · PSDB 5 · PRD 3 · PSOL 3 · PV 3 · AVANTE 2 · SOLIDARIEDADE 2 · MISSÃO 1 · NOVO 1 · PCdoB 1 · REDE 1

Deputados(as) que assinam