Dr. Daniel Soranz

A frente trata da vacinação no Brasil e do Programa Nacional de Imunização, pilar da promoção e prevenção da saúde no país. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar a execução e as metas desse programa, a promover debates, seminários e outros eventos sobre vacinação e a acompanhar o orçamento público destinado à vacinação nas três esferas de governo. Também pretende monitorar matérias de interesse do tema nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e defender o aumento da imunização da população.

A frente trata das relações entre o Brasil e a Coreia do Sul, com foco em aproximar os dois países nas áreas econômica, cultural, educacional e política. Ela pretende estreitar as relações bilaterais e promover o intercâmbio cultural, social e educacional. Para isso, propõe manter ligação permanente entre os parlamentos dos dois países por meio de visitas, seminários e simpósios, e propor ou aprimorar legislação de interesse bilateral. Também prevê a troca de publicações e experiências legislativas e o fortalecimento dos laços culturais, sociais e linguísticos.

A frente trata das relações bilaterais entre o Brasil e Singapura. Ela se propõe a estreitar essas relações e a apoiar projetos de desburocratização, livre iniciativa e acordos bilaterais entre os dois países. Pretende também promover o intercâmbio entre parlamentos para o aprimoramento recíproco das atividades parlamentares e governamentais, e acompanhar a tramitação de matérias no Congresso Nacional que tratem dessa relação.

A frente trata do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, tema que a justificativa descreve como crime subnotificado e que ocorre, na maioria das vezes, dentro da casa da vítima. Para isso, a frente se propõe a promover ações em todas as regiões do país, acompanhar estatísticas e propor projetos de lei sobre a proteção da infância. Pretende também realizar eventos, desenvolver campanhas de esclarecimento para Conselhos Tutelares, Promotoria e Judiciário e integrar suas iniciativas às de entidades da sociedade civil.

A frente trata da agropecuária, ou seja, da agricultura e da pecuária do país, e do seu desenvolvimento. Ela se propõe a acompanhar a política oficial para o setor e a promover debates, seminários e outros eventos sobre essa política, divulgando seus resultados. Também pretende aperfeiçoar a legislação do setor, influindo nas comissões temáticas do Congresso Nacional, e apoiar instituições interessadas no desenvolvimento da agropecuária junto aos Poderes.

A frente trata de políticas públicas de ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, que ela considera um elemento para o desenvolvimento sustentado do Brasil. Ela se propõe a promover essas políticas e a contribuir para ampliar o Sistema Nacional de Ciência, Pesquisa, Tecnologia e Inovação, em articulação com os poderes Legislativo e Executivo. Também pretende realizar debates e seminários sobre pesquisa e uso sustentável da biodiversidade, trocar experiências com parlamentos de outros países e estimular pesquisas em áreas estratégicas, como biotecnologia, energia, saúde, programa espacial e defesa nacional. Por fim, prevê apoiar instituições interessadas no desenvolvimento dessas áreas.

A frente trata do acesso à internet na zona rural, envolvendo a população do campo, os pequenos produtores rurais e o agronegócio. Ela se propõe a apoiar políticas de conectividade rural, com tecnologias como satélite, cabo de fibra ótica e 5G, inclusive nas escolas rurais. Pretende também acompanhar projetos no Congresso Nacional, promover a articulação entre órgãos públicos e entidades, realizar debates e eventos e apoiar a economia rural digital.

A frente trata dos jovens e de seus direitos, incluindo a participação política, social, econômica e cidadã. Propõe acompanhar e apresentar projetos sobre o tema, fiscalizar o cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional e promover políticas públicas de defesa da juventude nas áreas de saúde, cultura, lazer e inclusão no mercado de trabalho. Pretende também fortalecer as redes de proteção à juventude, realizar audiências e eventos sobre o tema e articular ações com o governo e a sociedade civil.

A frente trata da nefrologia, especialidade que cuida das doenças renais, e dos pacientes que dependem de tratamentos como a diálise. Ela se propõe a acompanhar projetos de lei do setor em tramitação no Congresso Nacional, promover debates, simpósios e seminários e divulgar seus resultados. Também pretende buscar intercâmbio com parlamentos de outros países, aperfeiçoar a legislação sobre nefrologia e divulgar novos métodos que fomentem a área.

A frente trata dos cirurgiões-dentistas e da odontologia, ou seja, da profissão e da área da saúde voltada aos dentes e à boca. Ela se propõe a apoiar e defender os interesses da categoria, promover a integração entre o Congresso Nacional e os cirurgiões-dentistas e acompanhar o processo legislativo, sobretudo nos temas de interesse da odontologia. Pretende ainda subsidiar com informações as iniciativas legislativas de interesse da categoria, atender demandas políticas dos profissionais e acompanhar assuntos de interesse nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A frente tem como foco as Defensorias Públicas estaduais e federal, com o objetivo de apoiá-las e fortalecê-las. Para isso, propõe-se a acompanhar políticas de governo e pautas legislativas relacionadas a essas instituições, sugerindo acréscimos, reparos, supressões e aperfeiçoamentos às iniciativas que atendam às suas necessidades. Também pretende promover debates, simpósios, seminários e eventos sobre o tema, influenciar comissões temáticas no processo legislativo e buscar intercâmbio com parlamentos de outros países. Por fim, quer articular-se com órgãos públicos, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada para obter apoio a ações que se refiram às Defensorias Públicas.

A frente trata da aprendizagem profissional de jovens, isto é, da formação para o trabalho prevista na Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000). Ela se propõe a acompanhar e defender, no Executivo, Legislativo e Judiciário, os assuntos de interesse da juventude nessa área e a levantar os programas do Estado voltados à aprendizagem profissional e à inserção dos jovens no mercado de trabalho. Também pretende criar parcerias com o poder público, a sociedade civil e o setor privado para inserir em programas de aprendizagem adolescentes e jovens de 14 a 24 anos que estão em trabalho infantil ou em vulnerabilidade social. Por fim, busca estabelecer redes com escolas técnicas e instituições de qualificação, com foco em empreendedorismo, inserção produtiva e estágios.

A frente envolve as Santas Casas de Misericórdia, os hospitais e as demais entidades filantrópicas das áreas de saúde, educação e assistência social, além de associações que buscam a solidariedade humana, social e econômica. Ela pretende acompanhar a política oficial de apoio a essas entidades e promover debates, seminários e intercâmbio com parlamentos de outros países. Também busca aperfeiçoar a legislação sobre saúde, educação e assistência social por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional, além de acompanhar o desenvolvimento técnico e científico da assistência médico-hospitalar do SUS e da saúde suplementar. Por fim, prevê negociações com ministérios sobre a regulamentação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).

A frente trata do câncer infantil, doença que, segundo o requerimento, mais mata na faixa etária de 1 a 19 anos. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas de combate à doença, subsidiar iniciativas legislativas e apoiar as instituições que atuam na prevenção e no combate ao câncer infantil. Pretende ainda acompanhar o orçamento da União, dos Estados e dos Municípios voltado ao setor, incentivar pesquisas científicas e promover debates e eventos sobre o tema.

A frente trata do enfrentamento à pedofilia, que o requerimento associa à violência e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, citando mais de 100 mil denúncias de violações de direitos humanos contra essa faixa etária em 2021. Ela se propõe a aperfeiçoar a legislação existente sobre o tema e a acompanhar a implantação de políticas públicas nacionais de enfrentamento. Junto com os Poderes Executivo e Judiciário, pretende articular e propor programas e ações nessa área, além de promover um debate amplo sobre o assunto na Câmara dos Deputados.

A frente trata da gestão de riscos e desastres, isto é, do conjunto de ações para prevenir, reduzir e enfrentar os efeitos de desastres naturais, considerando também a adaptação às mudanças climáticas, com apoio às comunidades atingidas. Seu principal objetivo é estimular a ampliação de políticas públicas nessa área. Entre as ações previstas estão acompanhar o Sistema de Proteção e Defesa Civil, apoiar a criação de fundos estaduais e municipais de Proteção e Defesa Civil, estudar propostas legislativas sobre os repasses ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil e promover debates, seminários e eventos sobre o tema.

A frente trata da tuberculose, com foco no controle dessa doença por meio de políticas públicas. Ela pretende acompanhar a política oficial de controle da tuberculose e promover debates, simpósios e seminários sobre a política de saúde nessa área. Também busca aperfeiçoar a legislação relacionada, acompanhar o desenvolvimento técnico e científico, monitorar matérias e o orçamento dos programas de controle e trocar experiências com parlamentos de outros países. Por fim, pretende apoiar a criação de frentes semelhantes em assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e em câmaras municipais.

A frente trata de desastres e de apoio humanitário à população. Ela se propõe a apoiar, prevenir e fiscalizar as ações e políticas públicas voltadas ao combate de desastres e ao apoio humanitário necessário para o bem-estar da população.

A frente trata das doenças pulmonares graves e reúne parlamentares interessados em discutir o tema no Congresso Nacional, com a participação de associações de pacientes, da indústria farmacêutica, de universidades e de ONGs. Propõe-se a defender o aperfeiçoamento da legislação sobre essas doenças, influenciando o processo legislativo nas comissões temáticas da Câmara e do Senado. Pretende também buscar propostas e incentivos para a produção de medicamentos e para a pesquisa, promover o debate entre esses setores e o Congresso, e apoiar instituições públicas e privadas que pesquisam, criam e distribuem medicamentos.

A frente trata da defesa dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (T.E.A.) e de seus familiares. Ela se propõe a aprimorar a legislação federal sobre o tema e a acompanhar e propor mudanças nas políticas públicas relacionadas a ele. Entre suas ações previstas estão acompanhar programas governamentais, promover debates e seminários, articular-se com órgãos dos três poderes e entes federativos e acolher denúncias.

A frente trata da valorização do clínico, isto é, do médico que cuida diretamente dos pacientes, e do resgate da identidade médica na sociedade brasileira. Ela pretende aperfeiçoar a legislação sobre esses temas, formulando proposições coletivas e atuando no processo legislativo nas duas Casas do Congresso Nacional. Também busca acompanhar e ampliar as políticas públicas voltadas à população e promover debates, simpósios e seminários sobre o assunto.

A frente trata do Programa Nacional de Imunizações (PNI), conjunto de ações do governo federal para a vacinação da população, e reúne a indústria farmacêutica, universidades, associações de pacientes e ONGs. Entre seus objetivos estão acompanhar e influenciar a legislação sobre a cadeia produtiva de medicamentos e a prevenção de doenças, a partir das comissões da Câmara e do Senado, e aproximar esses setores do Congresso Nacional. Ela também se propõe a apoiar instituições públicas e privadas que pesquisam, criam e distribuem vacinas.

A frente trata do Sistema Único de Saúde (SUS), o sistema público de saúde do país, que garante acesso integral, universal e gratuito à população. Ela se propõe a agir junto com entidades da sociedade civil para fortalecer o SUS, aperfeiçoando-o e dotando-o de recursos financeiros e técnicos suficientes para ampliar o atendimento em todo o território nacional. O estatuto anexado, porém, descreve como finalidade o exame de um sistema de defesa nacional, e não de saúde.

A frente trata do setor portuário e do transporte aquaviário no Brasil, incluindo os portos públicos e os terminais de uso privado. Ela se propõe a aperfeiçoar o arcabouço legal que regula o sistema portuário e a acompanhar a política oficial de estruturação e desenvolvimento dos portos. Pretende também dar suporte ao Governo Federal na formulação de políticas públicas para o setor e promover reuniões, seminários, simpósios e audiências públicas sobre o tema.

A frente trata do setor da reciclagem, formado por sucateiros, recicladores, catadores e entidades e associações que atuam na proteção e ampliação da reciclagem. Ela se propõe a promover a integração desse setor e de todos os recicladores do território nacional, por meio de debates e iniciativas sobre políticas públicas e outras medidas que estimulem, amparem e subsidiem a reciclagem no Brasil.

A frente trata do produtor de leite, ou seja, da bovinocultura leiteira (criação de bovinos para a produção de leite). Ela se propõe a promover diálogos, diagnósticos e estudos sobre a legislação federal e as políticas públicas para o setor, e a apresentar propostas legislativas e instrumentos jurídicos e políticas públicas em apoio ao produtor. Entre seus objetivos estão buscar mecanismos que garantam a previsibilidade do preço do leite e acompanhar as proposições sobre o tema no Congresso Nacional e as ações do Poder Executivo. Pretende também articular-se com a sociedade civil e cooperar com entidades públicas e privadas para melhorar e inovar a produção de leite no país.

A frente trata de pessoas com fissura labiopalatina, conhecida como lábio leporino, uma má-formação que causa uma fenda na parte de cima dos lábios e no céu da boca. Ela busca defender a cirurgia reparadora para esses pacientes. Entre suas ações, propõe discutir, acompanhar, apoiar ou propor projetos que aprimorem a legislação federal sobre o tema, realizar seminários e debates e incentivar a reorganização do sistema público de saúde para priorizar essas cirurgias. Também pretende diminuir as filas de espera por cirurgias reparadoras e articular suas atividades com o Governo e a sociedade civil.

A frente trata da duplicação da BR-423 em Pernambuco, no trecho entre São Caetano e Garanhuns. Duplicar significa construir uma pista adicional para aumentar a capacidade da estrada. Além do objetivo principal, a frente busca efeitos como maior trafegabilidade, desenvolvimento econômico, atração de indústrias, redução de acidentes e incentivo ao turismo, por meio de planos de atividades, ações legislativas, atuação articulada com as comissões do Congresso Nacional e estímulo a movimentos semelhantes em assembleias estaduais e câmaras municipais.

A frente trata da indústria naval brasileira, setor ligado à logística do comércio internacional, ao transporte de petróleo e gás, ao fortalecimento de outros setores industriais e ao desenvolvimento de novas tecnologias. Ela se propõe a defender o conteúdo local, a implantar e executar políticas públicas e a acompanhar a política nacional conduzida pelo Governo Federal e a legislação vigente. Também pretende propor alterações que contribuam para a expansão e consolidação da indústria naval brasileira.

A frente trata da Polícia Federal, que atua como polícia judiciária da União. Ela se propõe a acompanhar no Congresso Nacional a tramitação de matérias de interesse da instituição e a propor iniciativas legislativas para sua valorização, bem como a de seus delegados, agentes e servidores. Pretende também zelar pelas prerrogativas constitucionais da instituição, apoiar a valorização de seu quadro de servidores, realizar encontros e debates e servir de ponte entre o Parlamento e entidades da sociedade civil.

A frente trata da Polícia Judiciária Civil dos Estados. Ela se propõe a apoiar e defender, no Congresso Nacional, as atividades exercidas por essa polícia, a acompanhar a tramitação de matérias de seu interesse e a zelar por suas prerrogativas constitucionais. Também pretende apoiar a valorização de seu quadro de servidores, realizar encontros e seminários, servir de ponte entre o Parlamento e entidades da sociedade civil e propor iniciativas legislativas para valorizar a instituição, seus delegados, agentes e servidores.

A frente trata do setor de radiodifusão de sons e de sons e imagens, ou seja, do rádio e da TV. Propõe-se a discutir o presente e o futuro desse setor, inclusive as inovações tecnológicas, e a aprimorar a legislação para dar celeridade e desburocratizar processos na Anatel, no Ministério das Comunicações e na Ancine. Pretende também acompanhar temas de seu interesse e o processo legislativo no Congresso, promover debates e seminários e estimular a participação da sociedade civil.

A frente trata da regularização fundiária rural no Brasil, com atenção especial à Região Norte, e envolve integrantes de assentamentos e projetos de assentamento (PA's). Ela se propõe a propor e acompanhar o aperfeiçoamento da legislação e a ampliação de programas e políticas públicas de regularização fundiária rural. Também pretende promover debates e eventos sobre o tema, articular ações com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e com o INCRA, e ampliar o número de servidores nos Estados para acelerar a análise de processos.

A frente trata da segurança nas escolas, envolvendo alunos, professores e demais funcionários das instituições de ensino. Ela se propõe a elaborar estudos sobre a qualidade de vida e a segurança no ambiente escolar, e a acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas a esse tema. Também pretende apresentar propostas e projetos, aprimorar projetos em tramitação, realizar seminários e debates, e trabalhar com a comunidade escolar e as autoridades locais em planos de segurança com ações educativas, campanhas de conscientização, treinamento e sistemas de vigilância. O documento menciona ainda a promoção de um ambiente saudável e de uma cultura de paz e respeito.

A frente trata da vacinação da população brasileira e pretende conscientizar e esclarecer a população sobre os riscos da falta de imunização, diante de campanhas antivacina. Ela se propõe a atuar para aperfeiçoar a legislação sobre políticas públicas de vacinação e a acompanhar a tramitação e a implantação de políticas nacionais de vacinação. Também pretende monitorar os Planos Nacionais de vacinação apresentados pelo Governo, apoiar iniciativas de comunicação sobre vacinas, fiscalizar a execução orçamentária dos recursos destinados às campanhas e promover a educação permanente de profissionais de saúde e famílias sobre o tema.

A frente trata das cirurgias eletivas em todo o país. Ela se propõe a receber, acompanhar, debater, encaminhar e apoiar demandas relacionadas a essas cirurgias, além de promover debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre o tema. Também pretende aperfeiçoar de modo ininterrupto a legislação sobre o assunto, influindo no processo legislativo por meio das comissões temáticas e dos plenários da Câmara dos Deputados.

A frente trata das estradas e rodovias de todo o país, com foco na sua segurança e infraestrutura. Propõe-se a acompanhar e atuar no processo legislativo nas duas Casas do Congresso Nacional, a acompanhar a tramitação de matérias na Câmara dos Deputados e fiscalizar o cumprimento das normas aprovadas, e a acompanhar, propor e analisar projetos que garantam a segurança dessas vias. Também pretende propor audiências públicas sobre temas relevantes ao assunto.

A frente trata do setor de comércio e serviços, e seu objetivo é acompanhar as atividades desses setores e propor alternativas para problemas ou entraves decorrentes de suas atribuições. Para isso, pretende promover ações para aprimorar a legislação federal e apoiar a redução da carga tributária, a desburocratização e a simplificação das legislações trabalhista e tributária. Também pretende apoiar a qualificação profissional, o estabelecimento de acordos bilaterais de comércio e o fomento ao consumo, além de discutir propostas para democratizar o acesso a alimentos de qualidade. Por fim, prevê realizar seminários e debates e articular suas atividades com ações do governo e da sociedade civil.

A frente trata do esporte em geral, com foco em políticas públicas, programas e ações voltados ao seu desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida da população. Entre suas propostas estão estudos e projetos para captar recursos para associações e entidades ligadas às modalidades esportivas, intercâmbio com parlamentos e entidades para integrar políticas de incentivo ao esporte e o acompanhamento de proposições que tratem da legislação esportiva. Ela também pretende apoiar programas de capacitação e de educação esportiva nas comunidades e difundir a conscientização para fortalecer as políticas de esporte nos níveis regional e nacional.

A frente trata do esporte praticado nas escolas e nas instituições de ensino superior, voltado sobretudo aos estudantes. Ela se propõe a promover o debate de proposições sobre o tema e a conscientizar parlamentares e a sociedade sobre a importância da prática esportiva. Também pretende incentivar iniciativas que ampliem as oportunidades para os estudantes, dar mais estrutura às equipes esportivas do segmento educacional e trabalhar pelo avanço do arcabouço legal que dá suporte ao esporte nessas instituições. Para isso, prevê assessorar parlamentares e aprovar requerimentos de audiência pública, além de organizar seminários, simpósios e reuniões.

A frente trata do empreendedorismo dos jovens no Brasil, ou seja, da abertura e condução de negócios por pessoas jovens, com vistas à inclusão, subsistência e qualificação profissional desse público. Ela se propõe a acompanhar e propor projetos de lei e políticas públicas que ampliem as oportunidades e os direitos dos jovens empreendedores, no comércio, na indústria, no varejo, na prestação de serviços e nos negócios digitais. Também pretende acompanhar a tramitação de matérias na Câmara, fiscalizar as normas aprovadas pelo Congresso, propor audiências e eventos e articular ações com o governo e a sociedade civil.

A frente trata do livro, da leitura e da escrita, com foco nas políticas públicas que defendem e incentivam essas práticas. Pretende acompanhar as políticas e ações de todos os entes da Federação nessa área, bem como a tramitação de matérias no Congresso Nacional que tratem do tema. Também quer promover debates, seminários e audiências públicas, trocar experiências com parlamentos e entidades de outros países e fomentar propostas de lei e de políticas públicas junto às assembleias legislativas e aos governos estaduais e do Distrito Federal.

A frente trata da defesa dos interesses da região Nordeste do Brasil. Ela se propõe a acompanhar e propor proposições e programas sobre esses interesses e a avaliar o impacto de políticas públicas que incidem sobre a região. Pretende também atuar contra propostas que enfraqueçam o Nordeste, realizar encontros, seminários e outros eventos, e articular suas iniciativas com entidades da sociedade civil que atuam na defesa da região.

A frente trata do meio ambiente do bioma Pantanal e dos trabalhadores. Ela se propõe a promover ações para aprimorar a legislação federal, debater estratégias de combate a incêndios e apoiar a qualificação e a valorização dos trabalhadores. Também pretende acompanhar ou propor projetos de políticas públicas de preservação do bioma, realizar seminários e debates e combater tentativas de reduzir o rigor da legislação ambiental.

A frente trata do samba e do carnaval brasileiro, incluindo as escolas de samba e os blocos carnavalescos. Ela se propõe a estudar e promover técnicas e diretrizes para o fomento do samba e do carnaval, com vistas ao desenvolvimento econômico, social e cultural. Pretende também difundir a conscientização para o fortalecimento dessas manifestações, estimular agendas de planejamento e apresentar projetos legislativos com esse objetivo. Além disso, cabe a ela debater atividades ligadas à indústria criativa do carnaval e apoiar políticas públicas e programas governamentais e não governamentais.

A frente trata dos secretários parlamentares e dos ocupantes de cargos de natureza especial (CNE's) do Congresso Nacional. Pretende apoiar entidades que representam esses servidores e acompanhar o processo legislativo sobre seus cargos. Também prevê aprovar requerimentos de audiência pública e de informação, promover debates e seminários e assessorar os parlamentares que a integrarem.

A frente trata do uso, pelo poder público, da tecnologia de modelagem de informação da construção (BIM) e de outras novas tecnologias de modelagem de informação. Propõe-se a acompanhar a política oficial de desenvolvimento desse uso, promover debates, simpósios e seminários sobre o tema e fazer intercâmbio com instituições e parlamentos de outros países. Pretende também aperfeiçoar a legislação sobre a matéria, influindo nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, e apoiar instituições interessadas no desenvolvimento dessas tecnologias junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias.

A frente trata do Sistema Único de Assistência Social (Suas), voltado à proteção social de cidadãos, famílias e comunidades por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Pretende acompanhar e propor proposições e programas sobre o tema e avaliar o impacto de políticas públicas que incidam sobre o Suas. Também busca atuar em defesa do sistema e contra propostas que o enfraqueçam, além de realizar encontros, seminários e outros eventos e articular suas iniciativas com entidades da sociedade civil.

A frente trata dos direitos das pessoas com deficiência, entendidas como aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem limitar sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Propõe-se a acompanhar políticas e ações relacionadas a esse público e a promover debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre o tema, divulgando seus resultados. Também pretende acompanhar, na Câmara dos Deputados, a tramitação de matérias que tratem de pessoas com deficiência e assuntos correlatos.

A frente trata dos direitos da pessoa idosa no Brasil, incluindo sua participação política, social, econômica e cidadã. Ela se propõe a acompanhar e propor matérias sobre o tema, fiscalizar o cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional e promover políticas públicas de defesa do idoso. Também pretende receber e investigar denúncias de ameaça ou violação de direitos, fortalecer as redes de proteção ao idoso e desenvolver a Política Nacional do Cuidado. Por fim, busca debater medidas para incluir o idoso no mercado de trabalho e divulgar o seu trabalho no parlamento e na sociedade.

A frente trata dos Oficiais de Justiça, estaduais e federais, e se propõe a defender e apoiar a categoria, dando voz às suas reivindicações e à defesa de suas prerrogativas. Para isso, pretende acompanhar e apoiar a atuação dos Oficiais de Justiça e as políticas oficiais voltadas à categoria, e promover debates, seminários e outros eventos na Câmara dos Deputados. Também busca aperfeiçoar a legislação sobre a carreira e as atribuições dos Oficiais de Justiça, influindo no processo legislativo por meio das comissões temáticas e dos plenários da Câmara.

A frente envolve os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, as pessoas que utilizam os serviços públicos de saúde do país. Ela se propõe a apoiar esses usuários na defesa de seus direitos e na efetivação do direito constitucional à saúde. Entre suas ações previstas estão fomentar políticas, projetos e programas voltados aos usuários, acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços do SUS e promover debates para aperfeiçoar a legislação sobre o sistema. Também pretende estimular o controle social e fortalecer a prestação dos serviços públicos de saúde.

A frente trata da questão ambiental no Congresso Nacional e das políticas públicas relacionadas a ela. Ela se propõe a acompanhar processos legislativos e outras atividades do Congresso com relação ao meio ambiente e a apoiar, junto com a sociedade civil, iniciativas governamentais e não governamentais que busquem padrões sustentáveis de desenvolvimento. Entre suas ações previstas estão defender a implementação de acordos internacionais, como o Acordo de Paris, a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Agenda 2030, combater a redução do rigor da legislação ambiental e acompanhar o orçamento para ações de salvaguarda ambiental. Seus grupos de trabalho temáticos abrangem água, clima, florestas e biodiversidade, resíduos, populações indígenas e bem-estar animal, entre outros.

A frente trata da competitividade do Brasil e do chamado 'custo Brasil', ou seja, dos entraves que encarecem e dificultam a atividade econômica no país. Ela se propõe a apresentar propostas legislativas de desburocratização, segurança jurídica, estabilidade monetária e equilíbrio fiscal. Também pretende defender reformas estruturantes, como as tributária, administrativa, trabalhista, educacional, desestatizações e concessões, além de propor revisões de regulações ao Poder Executivo e formar consensos para aprovar medidas no Congresso.

A frente trata da agricultura familiar, em que a gestão da propriedade é da família e a atividade agropecuária é a principal fonte de renda. Ela se propõe a aproximar o Parlamento das representações de agricultores e a servir de mediadora entre as entidades da sociedade civil que representam o setor, junto ao Congresso Nacional e ao Parlamento do Mercosul. Entre suas ações estão propor projetos de lei, buscar o aumento da renda e a capacitação dos trabalhadores rurais, incentivar a pesquisa, promover debates, seminários e congressos, participar de feiras e promover campanhas de informação à sociedade sobre o tema.

A frente trata da economia digital e da cidadania digital no Brasil. Ela busca estimular políticas públicas que defendam uma economia digital livre e responsável, uma cidadania conectada e plena e um governo cada vez mais digital, eficiente, transparente e zeloso com a privacidade dos brasileiros. Para isso, pretende acompanhar e ampliar essas políticas, promover debates e seminários, trocar experiências com parlamentos de outros países e aperfeiçoar a legislação sobre o tema.

A frente trata de políticas públicas de educação. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar a Política Nacional de Educação e seus programas, e a influenciar a legislação do tema por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional. Também pretende promover debates, congressos e seminários sobre educação e acompanhar o orçamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para ampliar o investimento público na área.

A frente trata da indústria brasileira, que, segundo dados citados no requerimento, responde por cerca de 10 milhões de postos de trabalho e por uma média de 20,3% dos empregos formais gerados no país. Ela pretende discutir as dificuldades enfrentadas pelo setor e busca garantir o fortalecimento e a competitividade da indústria nacional, com foco no desenvolvimento econômico, tecnológico e de inovação. Para isso, propõe-se a acompanhar políticas públicas e proposições legislativas que afetem a indústria, promover debates e seminários, trocar experiências com parlamentos de outros países e influenciar o processo legislativo por meio das comissões temáticas.

A frente trata de pessoas com doenças raras, que o requerimento define como as que atingem até 65 pessoas em cada 100 mil, e de seus familiares e das organizações da sociedade civil que as apoiam. Ela se propõe a dar visibilidade a essas demandas e a fomentar pautas que viabilizem a inovação em saúde e novas tecnologias para essas doenças. Entre as ações previstas estão acompanhar e fiscalizar a política nacional de saúde para doenças raras, propor aperfeiçoamentos legislativos, promover debates e eventos e acompanhar o orçamento público voltado a essa área.

A frente trata do setor de mineração, com foco na mineração sustentável. Pretende acompanhar as atividades do setor e propor alternativas para problemas ou entraves decorrentes de suas atribuições. Propõe-se também a aprimorar a legislação federal, apoiar a redução da carga tributária, principalmente sobre os royalties, a desburocratização de obstáculos ambientais e o licenciamento ambiental, além de promover seminários e debates e apoiar a tramitação de proposições relacionadas à mineração.

A frente reúne parlamentares e entidades civis voltados à primeira infância, fase inicial da vida, que o estatuto associa às crianças de até seis anos. Ela se propõe a acompanhar a implantação do Marco Legal da Primeira Infância, aperfeiçoar a legislação sobre o desenvolvimento integral nessa fase e fomentar a regulamentação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Também pretende promover a integração entre as instituições envolvidas nessa política, realizar debates e mobilização social, estimular recursos orçamentários para ações voltadas à primeira infância e acompanhar as matérias legislativas sobre o tema.

A frente trata da saúde pública, em especial do Sistema Único de Saúde (SUS), que busca consolidar como forma de garantir a saúde como direito de cidadania. Propõe-se a cobrar da União, dos Estados, do DF e dos Municípios o resgate de suas responsabilidades, a garantir recursos do Orçamento Geral da União para o SUS e a fiscalizar os atos do Executivo na gestão do sistema. Também pretende apoiar projetos inovadores e criativos que aperfeiçoem a legislação da saúde e estimular a criação de conselhos, fundos e planos de saúde nas três esferas de governo.

A frente trata da digitalização da saúde em todo o território brasileiro, ou seja, do uso de tecnologias digitais no sistema de saúde, além de outros temas ligados a tecnologias e inovação em saúde. Ela pretende debater a implementação efetiva dessa digitalização e reunir esforços dentro e fora do Congresso Nacional. Para isso, prevê grupos temáticos sobre prontuário eletrônico, interoperabilidade de sistemas de saúde, melhoria do ecossistema da saúde digital e saúde 4.0. A frente também pretende organizar programas, projetos e eventos, interagir com outras frentes parlamentares ligadas à saúde e acompanhar propostas sobre o tema em outros Poderes da União.

A frente reúne empresas das cadeias produtivas de base nuclear, como fabricantes de bens de capital, empresas de construção e montagem, consultorias e engenharia, operadoras de usinas e unidades fabris de sistemas e equipamentos. Seu objetivo é estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento da tecnologia e das atividades nucleares no Brasil. Para isso, pretende promover debates, simpósios e seminários, fazer intercâmbio com parlamentos e instituições de outros países e aperfeiçoar a legislação nacional no processo legislativo. Também se propõe a divulgar novos métodos e processos e a apoiar essas empresas junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias.

A frente reúne parlamentares em torno dos interesses das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais. Ela busca melhorar o ambiente de negócios desses empreendedores, com desburocratização, redução da carga tributária e fortalecimento do espírito empreendedor. Para isso, pretende acompanhar o processo legislativo para que novas obrigações tenham tratamento simplificado para esses negócios, propor legislação e ampliar o debate com o Congresso, o Executivo, o Judiciário e a sociedade. Também prevê seminários, caravanas estaduais e incentivo à criação de frentes semelhantes em legislativos municipais, estaduais e distrital.

A frente trata de favelas e assentamentos precários e se dedica a apoiar políticas de habitação de interesse social, regularização fundiária, urbanização e saneamento nessas áreas. Ela pretende diagnosticar problemas e possíveis ações de melhoria nessas áreas, acompanhar e propor matérias no Congresso sobre investimentos que melhorem a vida das famílias, e orientar municípios na elaboração de estudos de viabilidade de projetos de infraestrutura, meio ambiente, habitação, saneamento e regularização fundiária. Também prevê debates, seminários e audiências públicas, além de intercâmbio com entidades nacionais e de outros países.

A frente trata da pesca artesanal e dos pescadores que a exercem, com o objetivo principal de implementar políticas públicas e ações relacionadas a essa atividade. Entre suas propostas estão buscar o reconhecimento da categoria, garantir o direito previdenciário e uma aposentadoria mais justa, manter o seguro-defeso e acompanhar políticas e a tramitação de matérias na Câmara dos Deputados. Pretende ainda captar recursos para colônias e associações, promover debates e seminários, colaborar com entidades do setor e desenvolver projetos de crédito para a atividade pesqueira.

A frente trata do HIV/AIDS, das hepatites virais e de outras IST, com foco nas pessoas que vivem com essas doenças e na população brasileira vulnerável a elas. Ela se propõe a acompanhar políticas, ações e a tramitação de projetos de lei sobre o tema, além de promover debates, seminários e intercâmbio com parlamentos de outros países. Também pretende combater o estigma e a discriminação, garantir acesso universal e gratuito aos antirretrovirais e aos insumos de prevenção, e fortalecer o Sistema Único de Saúde.

A frente trata do setor de infraestrutura e logística, que abrange transportes (rodovias, ferrovias, portos, hidrovias e aeroportos), energia, telecomunicações, saneamento, mobilidade urbana e armazenagem. Propõe-se a promover e acompanhar ações legislativas e institucionais para aperfeiçoar a legislação federal, os marcos regulatórios do setor, as políticas públicas e os programas de investimento. Entre suas ações estão propor novos marcos legais para atrair investimentos, dar segurança jurídica a contratos, concessões e PPPs, e promover debates, audiências públicas e cooperação entre o Legislativo e o Executivo.

A frente trata dos direitos de crianças e adolescentes, conforme o nome oficial, que é Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente. As páginas legíveis são o requerimento de registro e as listas de assinaturas de apoiamento, e o estatuto não pôde ser lido, por isso as ações que a frente pretende realizar não podem ser descritas com base no documento.

A frente trata do direito humano à alimentação adequada e saudável e do combate à fome no Brasil, reunindo parlamentares federais e, como colaboradores, representantes de movimentos sociais, sindicatos e entidades. Segurança alimentar e nutricional, termo do nome, refere-se ao acesso regular e permanente de todos a alimentos adequados, como indica o estatuto ao falar em democratizar esse acesso. Entre as ações previstas estão promover o aprimoramento da legislação federal para assegurar esse direito, apoiar a implantação e consolidação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e discutir, acompanhar, apoiar ou propor propostas que democratizem o acesso à alimentação.

A frente trata do setor de biodiesel, envolvendo a cadeia produtiva e o Congresso Nacional. Propõe-se a acompanhar o processo legislativo e os assuntos do Executivo e do Judiciário ligados à produção, pesquisa e comercialização do biodiesel, apoiando politicamente as posições dos setores envolvidos. Também pretende apoiar programas de agricultura familiar, capacitação de recursos humanos e aprimoramento tecnológico, promover ações de educação ambiental e defender a participação dos municípios produtores na arrecadação dos tributos incidentes na produção.

A frente trata do empreendedorismo e do ambiente de negócios no país. Para isso, pretende discutir, acompanhar, apoiar ou propor propostas que aprimorem a legislação federal, além de apoiar a simplificação da carga tributária, a desburocratização do Estado, as desestatizações e reformas estruturantes. Também prevê realizar ou apoiar seminários e debates, acompanhar as associações comerciais brasileiras e integrar suas atividades às ações do Governo e da sociedade civil.

A frente trata da relação entre a União, os Estados e os Municípios, que o documento chama de pacto federativo, ou seja, da divisão de competências e recursos entre esses entes. Ela se propõe a apoiar, no Congresso Nacional, iniciativas que fortaleçam Estados e Municípios, e a acompanhar as matérias de interesse desses entes. Pretende também participar dos debates sobre a reforma tributária e a repartição de tributos, discutir a descentralização de recursos federais e a redução das dívidas de Estados e Municípios com a União, além de propor medidas legislativas e realizar encontros e seminários sobre o tema.

A frente trata do setor de serviços do país e pretende estimular a ampliação de políticas públicas para o seu desenvolvimento. Entre suas ações, busca acompanhar a política nacional do setor e se manifestar sobre seus aspectos mais importantes, promover debates, seminários e outros eventos sobre o tema e divulgar seus resultados. Também pretende aperfeiçoar a legislação, influenciando o processo legislativo nas comissões temáticas, e apoiar as instituições das cadeias produtivas do setor junto aos Poderes, inclusive em questões orçamentárias.

A frente trata do transporte público coletivo de passageiros, que ela define como um direito de todos os brasileiros. Propõe-se a inserir esse tema na agenda política, social e econômica do país e a defender um transporte de qualidade que promova a inclusão social, a melhoria das condições de vida, o desenvolvimento sustentável e a geração de emprego e renda. Também pretende apoiar as propostas do setor defendidas por entidades como a ANTP e a NTU. Segundo a ata de 15 de fevereiro de 2023, a frente quer que o novo governo federal priorize a mobilidade urbana, com planejamento de sistemas de transporte, capacitação de gestores públicos, investimentos em infraestrutura e tarifas mais módicas.

A frente trata dos lojistas, ou seja, dos comerciantes que mantêm lojas de varejo, inclusive as instaladas em shopping centers. Ela se propõe a apurar denúncias de abuso contra lojistas em todas as regiões do País e a fortalecer a cooperação entre o Legislativo e as associações de lojistas. Também pretende debater os principais problemas da atividade, realizar eventos sobre o tema, acompanhar no Congresso Nacional as matérias de interesse do setor, divulgar sua importância para a economia e a geração de empregos, e elaborar projetos de lei que atendam às demandas da categoria.

A frente trata dos diversos modelos de gestão dos portos nacionais. Ela se propõe a promover debates com a sociedade civil sobre esses modelos e a acompanhar as discussões e os processos de gestão dos portos, articulando suas iniciativas com ações de governo e de entidades da sociedade civil. Para isso, pretende realizar encontros, simpósios, seminários e debates, aprovar requerimentos de audiência pública e de informação e divulgar suas atividades no Parlamento e junto à sociedade.

A frente trata das políticas de regularização fundiária, desenvolvimento habitacional e desenvolvimento urbano sustentável nas cidades brasileiras. Ela se propõe a mobilizar parlamentares para fazer avançar essas políticas, defender padrões internacionais orientados por evidências e promover decisões que favoreçam as cidades em seus aspectos ecológicos, sociais e econômicos. Pretende também fortalecer a administração pública dos centros urbanos, incentivar trocas de experiências com outros países e organismos multilaterais e desenvolver boas práticas entre o setor público e o privado.

A frente trata da doação de órgãos e tecidos. Ela se propõe a promover o debate de proposições legislativas sobre o tema, a conscientização de parlamentares e da sociedade em geral sobre a doação e a ampliação de iniciativas do Estado brasileiro para aumentar o número de doações.

A frente trata da educação pública, com foco nas redes públicas de ensino e nas pessoas que delas participam, como estudantes, professores e comunidade escolar. Propõe-se a estimular, sustentar e fortalecer ações e debates em defesa dessas redes, por meio de debates, simpósios e seminários. Pretende acompanhar a tramitação de proposições legislativas que afetem a educação pública, fiscalizar o cumprimento das normas vigentes e cobrar do Poder Executivo a efetivação de políticas para a escola pública. Também busca propor iniciativas para melhorar a infraestrutura das escolas e articular-se com entidades da sociedade civil.

A frente trata da indústria e do comércio de peças para motocicletas (moto peças). Ela se propõe a apoiar e defender no Congresso Nacional as proposições de interesse do setor e a acompanhar a tramitação de matérias de seu interesse. Também pretende realizar encontros, seminários e debates sobre o tema, servir de ponte entre o Parlamento e entidades da sociedade civil e propor iniciativas legislativas para valorizar o setor.

A frente trata da lavoura de cacau, inclusive do cacau cultivado no sistema agroflorestal chamado cabruca, que, segundo os documentos, preserva grande parte da Mata Atlântica e sua fauna. Ela se propõe a acompanhar, debater e fiscalizar as atividades do setor e a propor alternativas para problemas ou entraves decorrentes dessas atividades. Entre as ações previstas estão acompanhar e propor proposições e programas sobre a lavoura cacaueira, avaliar políticas públicas de recuperação das regiões afetadas, divulgar os prejuízos socioeconômicos da crise da produção de cacau e propor soluções legislativas para essa crise.

A frente trata da violência doméstica contra a mulher, nas suas formas física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, e de políticas para enfrentá-la. Ela se propõe a mobilizar parlamentares em torno de políticas que afetem os índices de violência doméstica, a dar voz às mulheres vítimas nos debates políticos e a avaliar, estruturar e implementar políticas públicas para reduzir essa violência e promover a independência social e econômica das mulheres. Também pretende construir pontes com outros países e organismos multilaterais para trocar boas práticas e fortalecer a proteção contra a violência.

A frente trata da produção cultural e do entretenimento, que o estatuto relaciona à indústria criativa. Ela se propõe a promover estudos e ações para o desenvolvimento econômico e cultural da população, a estimular a conscientização sobre o fortalecimento do setor em âmbito nacional e a planejar projetos na área. Pretende também acompanhar no Congresso Nacional as proposições que aprimoram as legislações do setor, apoiar programas de capacitação educacional sobre a indústria criativa e aprovar requerimentos de audiência pública e de informação sobre o tema.

A frente trata da saúde das mulheres, com foco na conscientização sobre a importância da saúde preventiva feminina. Ela pretende acompanhar a tramitação e a implementação de políticas nacionais nessa área, para reduzir o impacto sobre as mulheres, as famílias e os custos para os sistemas de saúde e para a sociedade. Entre suas ações previstas estão acompanhar proposições legislativas com impacto na saúde das mulheres, fiscalizar as normas vigentes, cobrar do Poder Executivo a efetivação de políticas públicas e promover debates e seminários, além de articular-se com entidades da sociedade civil.

A frente trata da cultura gaúcha, ou seja, das tradições do povo do Rio Grande do Sul, que se mantêm nas famílias e nos Centros de Tradições Gaúchas (CTG) por meio de danças, comida típica, vestimenta e regionalismo. Ela se propõe a apoiar e defender essa tradição na Câmara dos Deputados e perante outras entidades, e a debater com a sociedade civil políticas públicas para o setor. Também pretende promover o diálogo com as autoridades, apresentar requerimentos de informações e outras iniciativas legislativas, e propor encontros, seminários, audiências públicas e estudos.

A frente trata da transição climática justa, ou seja, da garantia de que as ações contra as mudanças do clima protejam o planeta, as pessoas e a economia, com foco nos mais vulneráveis. Ela se propõe a discutir, acompanhar e contribuir com a revisão da Política Nacional de Mudanças do Clima, da Política Nacional de Adaptação e dos planos setoriais de mitigação e adaptação, além de acompanhar acordos internacionais sobre a agenda climática. Também pretende articular financiamento e fundos para a transição, a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões com salvaguardas socioambientais e a criação de empregos na economia verde. Por fim, prevê plataformas de diálogo com as partes interessadas e a realização de seminários, debates e outros eventos sobre o tema.

A frente trata das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) e da inclusão social da pessoa com deficiência. Ela se propõe a apoiar as ações dessas associações e a buscar recursos para atender às suas demandas. Também pretende elaborar e fiscalizar políticas públicas nesse âmbito, realizar debates, simpósios e seminários com divulgação dos resultados, e contribuir para a integração entre escola, família e comunidade.

A frente trata das terapias integrativas, um grupo de práticas de atenção à saúde não alopáticas e não biomédicas, como acupuntura, homeopatia, reiki e yoga, que consideram o ser humano em seus aspectos físico, energético e espiritual. Ela se propõe a acompanhar e analisar proposições sobre o tema, sugerir políticas públicas para incluir essas terapias nos programas de saúde públicos e privados e propor soluções legislativas, como uma política nacional de saúde integrativa. Também pretende divulgar as terapias e seus benefícios, realizar debates e eventos, estimular pesquisas acadêmicas e científicas e apoiar mecanismos de financiamento e a abertura de concursos multiprofissionais nessas áreas.

A frente trata do ensino técnico e profissionalizante e dos profissionais técnicos. Ela se propõe a defender e fortalecer esse ensino, a acompanhar e analisar proposições e programas sobre o tema e sobre esses profissionais, e a propor soluções legislativas. Também pretende realizar encontros, simpósios, seminários e reuniões para debater o assunto, e articular suas iniciativas com as ações de governo e com os conselhos federais dos técnicos industriais e agrícolas.

A frente trata dos resíduos sólidos, com atenção a temas como geração, coleta, coleta seletiva, logística reversa, reciclagem, destinação final e reutilização. Propõe-se a acompanhar a Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua aplicabilidade e a aperfeiçoar a legislação sobre o tema, influindo nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pretende ainda promover debates com indústria, universidades, entidades de classe e sociedade civil, buscar incentivos de repasse financeiro da União para obras de disposição final e apoiar pesquisas, conferências e cursos sobre o assunto.

A frente trata do saneamento básico, que reúne os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais. Ela se propõe a acompanhar as alterações legislativas no marco legal do setor, especialmente a Lei 11.445/2007, e a apoiar propostas que ampliem a universalização do acesso a esses serviços. Pretende também promover debates com estados e entidades representativas junto aos Poderes Legislativo e Executivo, receber demandas da sociedade civil e promover estudos e a conscientização sobre a importância do tema.

A frente trata do serviço público brasileiro e dos servidores públicos, tema que, segundo o requerimento, enfrenta diversas propostas de mudança na legislação. Ela se propõe a promover debates, simpósios, seminários e outros eventos sobre a política de desenvolvimento do serviço público, divulgando seus resultados. Pretende também acompanhar e aperfeiçoar a legislação da área, influenciando o processo legislativo a partir das comissões temáticas das duas Casas do Congresso, além de trocar experiências com instituições e parlamentos de outros países e divulgar novos métodos que aumentem a eficiência do serviço público.

A frente trata da redução de mortes e lesões em acidentes de trânsito, tanto nas vias urbanas quanto nas estradas e rodovias federais e estaduais. Ela se propõe a apresentar medidas e ações nesse sentido e a acompanhar as ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei nº 13.614, de 2018. Entre as ações previstas no estatuto estão a educação de trânsito, a fiscalização de infrações como excesso de velocidade e não uso de cinto e capacete, a proteção de pedestres e ciclistas e ações de recuperação e reintegração das pessoas lesionadas.

A frente trata dos cuidados paliativos, uma abordagem multidisciplinar que busca melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves, incuráveis ou progressivas e de seus familiares, com alívio da dor e de outros sintomas e atenção aos problemas psicossociais e espirituais. Ela pretende acompanhar e fiscalizar programas e ações sobre o tema, influir no processo legislativo por meio das comissões temáticas do Congresso Nacional e discutir alternativas de conforto para pessoas em sofrimento. Também prevê promover debates, simpósios e seminários sobre as políticas nacionais de cuidados paliativos.

A frente trata da cadeia produtiva dos serviços de saúde, ou seja, do conjunto de prestadores, entidades, instituições de ensino e pesquisa e demais atores que atuam no Sistema Único de Saúde e na saúde suplementar. Propõe-se a acompanhar e fiscalizar os atos do Poder Executivo e das agências reguladoras sobre esses sistemas e a influenciar o processo legislativo por meio das comissões temáticas da Câmara e do Senado. Pretende ainda promover debates, seminários e congressos, propor mecanismos de controle e transparência contra desperdícios e fraudes e modernizar o financiamento do SUS com base em evidências e resultados. Também busca aproximar os setores público e privado para aperfeiçoar políticas públicas e estimular a inovação.

A frente reúne deputados e senadores em torno do combate ao câncer no Brasil, envolvendo políticas públicas de saúde, instituições e hospitais que tratam da doença e setores de pesquisa científica. Entre suas ações estão acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas contra o câncer, promover debates e seminários, acompanhar o processo legislativo e subsidiar iniciativas legislativas. A frente também pretende acompanhar o orçamento da União, Estados e Municípios para ampliar os investimentos nesses programas, apoiar instituições públicas e privadas que atuam na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, e incentivar pesquisas e o desenvolvimento técnico e científico.

A frente trata da saúde ocular, com foco na prevenção da cegueira. Ela se propõe a fomentar o acesso a tratamentos eficazes, a educação e a prevenção, além de investir em avanços tecnológicos. Para isso, pretende atuar no processo legislativo da Câmara dos Deputados, acompanhar projetos e decisões políticas sobre o tema, trocar experiências com parlamentos de outros países e apoiar seminários e debates.

A frente trata da adoção e do uso racional, no SUS, na saúde privada e na saúde suplementar, de equipamentos e dispositivos médicos de alta tecnologia, como aceleradores lineares, aparelhos de ressonância magnética e de tomografia, ventiladores pulmonares, próteses, stents e marcapassos, além de tecnologias como telemedicina, cirurgia robótica, inteligência artificial e big data, que o documento reúne sob o nome de “Saúde 4.0”. Ela se propõe a propor e aperfeiçoar a legislação nacional sobre o tema, buscar recursos para a saúde e apoiar projetos inovadores, em articulação com comissões do Congresso e frentes afins. Também pretende fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo relacionados a essas tecnologias.

A frente trata das doenças cardiovasculares, ou seja, das doenças do coração e dos vasos sanguíneos, cuja principal causa são fatores como fumo, diabetes, hipertensão, obesidade e poluição do ar. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar as políticas públicas e os programas governamentais de combate a essas doenças, e a promover debates, simpósios e seminários sobre controle, prevenção, diagnóstico e tratamento. Também pretende acompanhar o processo legislativo, subsidiar iniciativas legislativas e apoiar instituições que atuam nessa área, inclusive na solução de demandas reprimidas de hospitais.

A frente reúne parlamentares em torno dos municípios brasileiros, com o objetivo de defender seus interesses sociais e econômicos e apoiar a qualidade da gestão municipal. Entre suas ações, previstas no estatuto, estão acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional e aperfeiçoar a legislação de interesse dos municípios, além de promover debates, seminários e intercâmbio com parlamentos de outros países. Também pretende acompanhar programas federais e decisões que afetem o crescimento dos municípios e difundir junto a eles a importância do apoio político aos gestores municipais.

A frente trata da prevenção, do diagnóstico e do tratamento do diabetes, com foco na pessoa com a doença, em suas famílias e nos custos para o sistema de saúde e para a sociedade. Ela se propõe a acompanhar a tramitação e a implantação de políticas nacionais sobre diabetes e a aperfeiçoar a legislação existente, além de monitorar o cumprimento da Lei Federal nº 11.347/2006 e da Portaria Ministerial nº 2.583/2007, que garantem o fornecimento gratuito de medicamentos e insumos para controle de glicemia. Também pretende apoiar associações de pacientes e sociedades médicas, apresentar propostas, fiscalizar a execução orçamentária de recursos para campanhas e promover a educação permanente de profissionais de saúde.

A frente trata do direito à identidade, que o estatuto descreve como a proteção da identificação das pessoas por elementos como nome, filiação, data de nascimento e dados biométricos, e também nas suas relações sociais. Ela se propõe a acompanhar projetos e políticas sobre identificação, incluindo identidade digital e assinatura digital, e a propor alterações legislativas quando necessário. Pretende ainda promover debates com órgãos públicos, setor privado, organismos internacionais, sociedade civil e pesquisadores, e contribuir para a modernização do Sistema de Identificação do brasileiro, em linha com a meta 16.9 da Agenda 2030 da ONU, que prevê acesso universal a uma identidade inclusiva, segura, confiável, digital e moderna.

A frente trata da indústria de equipamentos eletroeletrônicos instalada no Brasil, e o requerimento a associa à competitividade da indústria nacional, à reindustrialização e ao desenvolvimento econômico e tecnológico. Entre as ações previstas estão acompanhar as políticas públicas do setor e as proposições legislativas que o afetem, promover debates, simpósios e seminários, e influir no processo legislativo pelas comissões temáticas das duas Casas do Congresso. A frente também pretende trocar experiências com parlamentos de outros países e apoiar projetos do setor junto aos Poderes, inclusive em questões orçamentárias.

A frente trata da gestão pública brasileira, ou seja, da administração dos órgãos, instituições e serviços do Estado, com foco nos servidores e dirigentes e, sobretudo, nos contribuintes, clientes, consumidores e usuários dos serviços públicos. Propõe acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional e elaborar projetos sobre gestão de pessoas, inovação e transformação digital dos serviços públicos, compras públicas, patrimônio imobiliário da União e governança das empresas estatais. Também pretende atender demandas de órgãos públicos e promover debates, seminários e visitas técnicas sobre o tema.

A frente trata de políticas públicas de promoção da saúde mental da população em geral. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar a Política Nacional de Saúde Mental e as ações de saúde mental do Poder Executivo, a buscar o aperfeiçoamento da legislação e a acompanhar o orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para ampliar o investimento público nessa área. Também pretende promover debates e eventos sobre o tema e divulgar suas atividades à sociedade.

A frente trata da cadeia produtiva do setor químico, petroquímico, de plástico e da química fina do Brasil. Ela se propõe a aprimorar políticas públicas federais voltadas à competitividade desse setor e a acompanhar e propor projetos na Câmara dos Deputados e no Senado. Também pretende promover debates, estudos, seminários e audiências públicas, além de articular entes federados, órgãos públicos, entidades empresariais, trabalhadores e a sociedade civil. Por fim, busca fiscalizar a implantação de normas e políticas públicas voltadas a esse fim.

A frente trata da educação básica e superior oferecida por instituições privadas, que o nome chama de educação particular. Ela se propõe a acompanhar o processo legislativo sobre essas políticas, discutir a avaliação e o acesso à educação e defender a qualidade do ensino para todos. Também pretende promover debates e seminários, estimular pesquisas, trocar experiências com parlamentos de outros países e acompanhar o Plano Nacional de Educação.

A frente trata das mulheres que lideram os próprios negócios e busca a inclusão econômica e a independência financeira delas. Pretende reunir coalizões para estruturar e implementar políticas públicas que melhorem a qualidade de vida e ampliem as oportunidades dessas mulheres, além de elevar o Brasil nos indicadores internacionais de equidade e inclusão de gênero. Atua como plataforma de diálogo entre o Congresso Nacional, a sociedade, a academia, os setores produtivos e os demais Poderes e entes federados.

A frente trata da livre iniciativa, isto é, da liberdade de pessoas e empresas para empreender e exercer atividades econômicas com menor intervenção do Estado. Propõe-se a defender uma reforma tributária que desonere a cadeia produtiva e reduza a tributação sobre transações, além de desregulamentar e desburocratizar a legislação. Também pretende incentivar o empreendedorismo, inclusive com isenção tributária para centros de formação e incubadoras, e combater propostas que restrinjam a livre concorrência.

A frente trata do futebol brasileiro, com foco nos clubes e agremiações e no desenvolvimento do esporte. Ela se propõe a estabelecer estudos e diretrizes para a modernização do futebol, apoiados nos pilares ambiental, social e da boa governança, e a debater com os clubes o fair play financeiro. Também pretende acompanhar a legislação do futebol no Congresso Nacional e os programas de financiamento do setor, como as SAFs (Sociedade Anônima do Futebol), além de promover intercâmbios com parlamentos e entidades semelhantes.

A frente trata do setor de petróleo e das energias renováveis, com foco na transição energética e no uso de combustíveis. Ela se propõe a aprimorar a legislação e a construir políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos, a qualidade do serviço e a valorização de quem produz, distribui e vende combustíveis. Entre suas ações estão discutir e apresentar propostas legislativas, acompanhar temas de interesse do setor nos Poderes Executivo e Judiciário e estimular frentes semelhantes em estados e municípios. Pretende também ser ponte entre o Congresso, o setor produtivo, a academia e a sociedade civil organizada.

A frente trata da realização, no Brasil, da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), conferência climática da ONU prevista para 2025. Ela se propõe a atuar junto ao governo federal, estados, Distrito Federal e municípios na formulação de políticas para a COP-30 e a dialogar com a ONU e outros organismos internacionais para fortalecer a candidatura brasileira. Pretende ainda promover o debate nacional sobre meio ambiente, discutir e aperfeiçoar a legislação de combate ao desmatamento e defender a valorização de ribeirinhos e camponeses.

A frente trata dos direitos das mulheres em sua integralidade, desde a concepção até a velhice, com foco na proteção contra qualquer tipo de abuso ou violência. Para isso, pretende acompanhar a tramitação de proposições legislativas e fiscalizar o cumprimento das normas vigentes sobre o tema. Também busca fomentar políticas públicas para as mulheres, promover debates e seminários e articular suas ações com entidades da sociedade civil e com as procuradorias das mulheres em todo o Brasil.

A frente trata da região Nordeste do Brasil e se propõe a acompanhar e defender seus interesses no Congresso. Entre suas ações estão avaliar o impacto de políticas públicas sobre a região, propor e analisar proposições e programas de seu interesse, e atuar contra propostas que enfraqueçam o Nordeste. Também pretende realizar encontros, seminários e outros eventos sobre o tema e articular suas atividades com entidades da sociedade civil que atuam na defesa da região.

A frente trata da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais, bem como do desenvolvimento rural sustentável. Ela se propõe a buscar políticas de crédito rural, previdência rural, assistência técnica, comercialização da produção e melhorias de infraestrutura no campo, além de incentivar a permanência dos jovens. Também pretende recolher demandas do setor, propor e analisar projetos de lei, mediar a relação entre órgãos governamentais e a sociedade civil, e promover debates e eventos sobre o tema.

A frente envolve a categoria dos administradores, incluindo seus profissionais, os Conselhos Federal e Regionais, as representações sindicais e as instituições civis da categoria. Propõe-se a apoiar e defender os ideais dos administradores e a promover a integração entre o Congresso Nacional e a categoria, buscando um ambiente legislativo favorável ao seu desenvolvimento. Também pretende acompanhar o processo legislativo e os assuntos de interesse da categoria nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, subsidiar iniciativas legislativas com informações e atender às demandas políticas dos administradores e de seus representantes.

A frente trata dos pequenos e médios municípios brasileiros, que, segundo o requerimento, sofrem com a concentração econômica e populacional nas grandes cidades e com o abandono por parte da União. Ela se propõe a analisar a qualidade de vida urbana e rural, as migrações e a infraestrutura, e a acompanhar políticas públicas ligadas ao federalismo e à valorização desses municípios. Também pretende apresentar e aprimorar projetos e planos de governo, acolher as demandas dessas cidades e realizar seminários e eventos.