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Congresso

Frente Parlamentar em Defesa das Favelas e Respeito à Cidadania dos seus Moradores

201 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata dos moradores de favelas e de periferias de cidades brasileiras. Ela se propõe a promover estudos e técnicas voltados ao desenvolvimento econômico, social e cultural dessas comunidades, e a difundir a conscientização para fortalecer as políticas públicas que as atendem. Também pretende estimular agendas e o planejamento de políticas públicas e apresentar projetos legislativos nessa área.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar em defesa das favelas e respeito à cidadania dos seus moradores, composta por Deputadas e Deputados Federais tem por finalidade:” (p. 3 do PDF)

Finalidade: (p. 3 do PDF)

  1. Promover e estabelecer estudos e atividades visando à implantação de técnicas e diretrizes para o fomento em defesa das favelas e respeito à cidadania dos seus moradores e a promoção do seu desenvolvimento de forma a garantir o desenvolvimento econômico, social e cultural;
  2. Difundir e incentivar a conscientização para o fortalecimento e aprimoramento das politicas públicas voltadas aos moradores de favelas e periferia em cidades brasileiras;
  3. Estimular agendas e ações que promovam e estabeleçam planejamento e gerenciamento de políticas públicas para as favelas e a plena cidadania de seus moradores que objetivam a elaboração e implantação de projetos;
  4. Apresentar projetos legislativos que visem o fortalecimento das políticas públicas voltadas para as favelas e periferia brasileira;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Washington Quaquá (PT/RJ).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 64 · PL 15 · REPUBLICANOS 14 · PSOL 13 · UNIÃO 13 · PP 11 · PSB 11 · PSD 11 · PODE 10 · MDB 8 · PDT 8 · PCdoB 6 · PSDB 5 · PV 4 · PRD 2 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · NOVO 1 · REDE 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam