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Congresso

Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero - Transporte Público, Gratuito e de Qualidade

201 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do transporte público, com foco na tarifa zero, que o documento identifica com transporte público gratuito e de qualidade. Ela se propõe a estudar e fomentar a implantação dessa política e a fortalecer e aprimorar as políticas públicas de transporte nas cidades brasileiras. Para isso, pretende apresentar projetos legislativos, acompanhar proposições no Congresso Nacional, articular ações com os governos federal, estadual e municipal e incentivar a criação de frentes parlamentares nos estados e municípios. Também prevê apoiar debates, simpósios, seminários e audiências públicas sobre o tema.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A atuação da Frente Parlamentar tem seus princípios contidos na Constituição Federal, com finalidade de discutir, debater e promover planos de atividades, atividades legislativas e outras atividades que apresentem relação direta e indireta com o transporte público, gratuito e de qualidade, no apoio a políticas públicas, programas e ações governamentais e não governamentais com o objetivo de alcançar padrões para o seu aprimoramento.” (p. 3 do PDF)

Finalidades: (p. 3 do PDF)

  1. Promover e estabelecer estudos e atividades visando à implantação de técnicas e diretrizes para o fomento em defesa da tarifa zero – transporte público, gratuito e de qualidade e a promoção do seu desenvolvimento de forma a garantir o desenvolvimento econômico e social;
  2. Difundir e incentivar a conscientização para o fortalecimento e aprimoramento das politicas públicas do transporte público gratuito e de qualidade em cidades brasileiras;
  3. Estimular agendas e ações que promovam e estabeleçam planejamento e gerenciamento de políticas públicas para o transporte público e a implementação da tarifa zero que objetivam a elaboração e implantação de projetos;
  4. Apresentar projetos legislativos que visem o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o transporte público, gratuito e de qualidade;
  5. Acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional, em especial quanto às Proposições que dispõem sobre políticas públicas de transporte público, que o objetivam a elaboração e implantação de projetos;
  6. Articular com os governos federal, estadual e municipal politicas que incentive a profissionalização e desenvolvimento de ações para a implementação da tarifa zero nas cidades brasileiras;
  7. Articular com os poderes legislativos nos estados e municípios a criação de frentes parlamentares visando o aprimoramento das informações, trocas de experiências e o fortalecimento das políticas públicas de transporte público gratuito e de qualidade em cada cidade brasileira;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Jilmar Tatto (PT/SP).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PT 67 · PL 16 · PSOL 13 · UNIÃO 13 · PSD 12 · REPUBLICANOS 12 · MDB 10 · PP 10 · PSB 9 · PDT 8 · PODE 8 · PCdoB 6 · PSDB 5 · PV 4 · PRD 3 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · REDE 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam