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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil

191 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata da exploração de petróleo na Margem Equatorial do Brasil e do setor de óleo e gás no país. Ela se propõe a acompanhar e fiscalizar programas e projetos de exploração sustentável nessa região, e a acompanhar a aplicação dos royalties e dos recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação decorrentes dessa atividade. Também pretende propor e aperfeiçoar a legislação e as políticas públicas sobre o tema, e servir de ponte entre o Parlamento e entidades públicas, privadas, da sociedade civil e da academia ligadas ao setor.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A referida frente parlamentar dedica-se ao aprimoramento do arcabouço legislativo e regulatório pátrio, além do apoio, incentivo, propositura de políticas públicas em defesa da exploração de petróleo na Margem Equatorial, bem como ao desenvolvimento do setor de óleo e gás no Brasil.” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 5 do PDF)

  1. Acompanhar e fiscalizar os programas e projetos voltados à exploração sustentável de petróleo na Margem Equatorial do Brasil;
  2. Procurar, de modo contínuo, a inovação da legislação necessária à promoção de políticas sociais e econômicas eficazes para a melhoria da qualidade da população que constituem a Margem Equatorial do Brasil, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas existentes nas Casas do Congresso Nacional;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 40 · UNIÃO 33 · MDB 18 · PP 18 · REPUBLICANOS 17 · PSD 15 · PT 14 · PODE 10 · PDT 5 · PSDB 4 · NOVO 3 · PSB 3 · AVANTE 2 · PCdoB 2 · SOLIDARIEDADE 2 · MISSÃO 1 · PRD 1 · PV 1 · REDE 1 · S.PART. 1

Deputados(as) que assinam