Senador · 2010

Marcelo Crivella

REPUBLICANOS · RJano inteiro

Atuação de Marcelo Crivella como senador pelo Rio de Janeiro em 2010. Ver a página completa.

Matérias e relatorias

Matérias apresentadas (autor principal)

Data	Matéria	Ementa
15/12/2010	PEC 35/2010	Acrescenta inciso ao art. 109 da Constituição Federal, estabelecendo competência à Justiça Federal para o processo e julgamento dos crimes praticados por organizações paramilitares, grupos armados e milícias armadas, quando integradas por agentes dos órgãos de segurança pública, com o objetivo de exercer ou manter…
15/12/2010	PEC 36/2010	Dá nova redação ao § 6º do art. 62 da Constituição Federal, para determinar que medida provisória sobresteja somente deliberações legislativas em matéria de lei ordinária.
08/12/2010	PLS 307/2010	Altera o art. 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a recusa de fornecimento de dados sobre a própria identidade ou qualificação.
08/12/2010	PLS 308/2010	Acrescenta o § 2º ao art. 16-A da Lei nº. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e revoga o § 4º da Lei nº. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), com o objetivo de tornar nulos os votos recebidos por candidatos declarados inelegíveis.
02/12/2010	PLS 304/2010	Altera as Leis nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005 - que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior e altera a…
30/11/2010	PLS 294/2010	Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para possibilitar a prisão preventiva do eleitor.
30/11/2010	PLS 295/2010	Altera a redação do art. 54, caput, da Lei nº. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para adequar o dispositivo com o § 6º do art. 45 do mesmo diploma legal, acrescentado pela Lei nº. 12.035, de 29 de setembro de 2009.
30/11/2010	PLS 297/2010	Acrescenta art. 781-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para fixar parâmetros para a majoração do valor básico do prêmio do seguro de veículo automotor.
16/11/2010	RQS 886/2010	Retirada da Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2009.
04/11/2010	PLS 263/2010	Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que a chapa de candidatos ao Senado inclua ao menos uma mulher.
03/11/2010	PLS 262/2010	Torna obrigatório o uso de equipamentos de proteção auditiva nos ambientes de trabalho em que haja a produção de ruídos contínuos superiores a cinquenta decibéis.
03/11/2010	PLS 261/2010	Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho para considerar outras atividades de trabalho em condições de risco acentuado.
20/10/2010	PLS 257/2010	Dispõe sobre o direito de férias proporcionais ao empregado doméstico.
20/10/2010	PLS 256/2010	Isenta de tributos os materiais escolares de uso contínuo requeridos pelos estabelecimentos de ensino para os alunos do ensino básico.
07/07/2010	PLS 208/2010	Estabelece regime especial de parcelamento de tributos federais para a empresa nascente.
07/07/2010	PLS 207/2010	Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para autorizar os a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios a estabelecer, por tempo determinado, critérios de seleção de professores auxiliares para atuarem no ensino de matemática, na educação básica pública.
23/06/2010	PLS 187/2010	Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para proibir a cobrança de pedágios nos…
22/06/2010	PLS 181/2010	Autoriza as farmácias e drogarias a vender medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa.
13/05/2010	PLS 135/2010	Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para fixar o piso nacional de salário dos vigilantes.
11/05/2010	PLS 127/2010	Proíbe às empresas responsáveis pela emissão e administração de cartões de crédito a renovarem o contrato do cartão automaticamente, impõe prazo mínimo para variação na taxa de juros de operações já contratadas e estabelece sanções.

Relatorias recebidas

Data	Matéria	Colegiado	Ementa
13/12/2010	PDS 651/2010	CCT	Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO COLUMBIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Lorena, Estado de São Paulo.
06/12/2010	PDS 595/2010	CCT	Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PAINEIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araçariguama, Estado de São Paulo.
06/12/2010	PDS 615/2010	CCT	Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA CARIOCA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
06/12/2010	PDS 618/2010	CCT	Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE CATANDUVA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo.
30/11/2010	PLC 149/2010	CAE	Autoriza a República Federativa do Brasil a efetuar dotações a iniciativas internacionais de auxílio ao desenvolvimento.
30/11/2010	PLS 141/2010	CAE	Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes…
23/11/2010	PLS 119/2009	CCJ	Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para dispor que qualquer documento expedido pelos bancos de dados e cadastros de consumidores deverá conter o número do CPF ou do CNPJ do credor responsável pela inscrição do débito.
23/11/2010	PLS 116/2010	CCJ	Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer requisitos de segurança para o transporte de rochas ornamentais.
23/11/2010	PLS 12/2008	CCJ	Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para permitir à condenada a permanência com seus filhos até a idade de três anos em estabelecimento penal.
23/11/2010	PLS 267/2010	CCJ	Dispõe sobre a unificação do horário de atendimento ao público nos órgãos e entidades da administração pública federal.
23/11/2010	PLS 251/2009	CCJ	Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.
23/11/2010	PLS 271/2005	CCJ	Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, no que tange à substituição da pena de liberdade pela restritiva de direitos.
05/10/2010	PLC 153/2009	CCJ	Estabelece notificação compulsória nos casos de tentativa de suicídio.
01/09/2010	PDS 550/2010	CCT	Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO PIRATININGA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
01/09/2010	PDS 544/2010	CCT	Aprova o ato que outorga concessão à CDIN - CANAL DIGITAL INTERNACIONAL DE NOTÍCIAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Águas da Prata, Estado de São Paulo.
06/08/2010	PDS 510/2010	CCT	Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA NOROESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA.EPP para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Piacatu, Estado de São Paulo.
06/08/2010	PDS 509/2010	CCT	Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA E RECREAÇÃO "ADVENTO" para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
09/07/2010	PLC 136/2010	CCJ	Institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública.
09/07/2010	PDS 503/2010	CCT	Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL PROGRESSO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Lúcia, Estado de São Paulo.
09/07/2010	PDS 500/2010	CCT	Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO RENASCENÇA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.