Deputado federal · 2012
Alfredo Kaefer
PSDB · PRano inteiro
Atuação de Alfredo Kaefer como deputado federal pelo Paraná em 2012. Ver a página completa.
Posicionamentos
Discursos
23 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2012 | Breves comunicações | Apoio à elevação do limite de faturamento das empresas inclusas no sistema tributário por lucro presumido. |
| 05/12/2012 | Discurso encaminhado | Apresentação de emenda à Medida Provisória nº 582, de 2012, para a correção do teto de faturamento das empresas e consequente opção pelo sistema de tributação por lucro presumido. |
| 21/11/2012 | Pela ordem | Inconformismo com o programa de privatização das ferrovias lançado pelo Governo Federal. Realização de audiência pública para debate, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sobre as mudanças dos estudos e dos planos anteriormente divulgados pelo Governo Federal. |
| 31/10/2012 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 14, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 22 de 2012 da Medida Provisória 574 de 2012 (Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e Fundações; Altera o artigo 1º da Lei 10.925 de 2004, para prorrogar a vigência da redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno das massas alimentícias que menciona), que troca a taxa Selic pela Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP no parcelamento de débitos do PASEP . |
| 31/10/2012 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 38, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 22 de 2012 da Medida Provisória 574 de 2012 (Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e Fundações; Altera o artigo 1º da Lei 10.925 de 2004, para prorrogar a vigência da redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno das massas alimentícias que menciona), que altera os critérios de parcelamento dos débitos do PASEP. |
| 31/10/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PSDB à expressão "estendendo-se também este prazo ao disposto no § 12 do art. 1º e no art. 7º da Lei 11.941 de 2009, e no § 18 do art. 65 da Lei 12.249 de 2010", constante do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 22 de 2012 da Medida Provisória 574 de 2012 (Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e Fundações; Altera o artigo 1º da Lei 10.925 de 2004, para prorrogar a vigência da redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno das massas alimentícias que menciona), que trata da ampliação da retroatividade e da possibilidade de adesão ao REFIS, objeto de DVS. |
| 31/10/2012 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Medida Provisória 574 de 2012 (Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e Fundações; Altera o artigo 1º da Lei 10.925 de 2004, para prorrogar a vigência da redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno das massas alimentícias que menciona). |
| 31/10/2012 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do § 2º da Emenda 3, objeto de DVS para substituição do § 2º do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão 22 de 2012 da Medida Provisória 574 de 2012 (Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e Fundações; Altera o artigo 1º da Lei 10.925 de 2004, para prorrogar a vigência da redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno das massas alimentícias que menciona), visando à redução integral de juros, multas e encargos decorrentes do parcelamento de débitos relativos ao PASEP. |
| 05/09/2012 | Pela ordem | Apelo ao Governo Federal de fornecimento de milho aos avicultores e suinocultores da Região Sul. |
| 17/07/2012 | Pela ordem | Conveniência da concessão às pequenas e médias empresas do prazo de 60 ou 90 dias para o recolhimento de impostos. |