Deputado federal · 2025
Paulo Abi-Ackel
PSDB · MGano inteiro
Atuação de Paulo Abi-Ackel como deputado federal por Minas Gerais em 2025. Ver a página completa.
Proposições
No período, apresentou 42 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 10 |
| Substitutivos | 7 |
| RDF | 7 |
| Recursos e pedidos | 6 |
| PRLP | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| PRLE | 1 |
| PPR | 1 |
| PPP | 1 |
| PEP | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre tarifas de energia elétrica na Região Norte. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.668/2019, apensado, com substitutivo. | — |
| RPD 35/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 | — |
| PRL 4/0 | Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de… | — |
| SBT 1/0 | Altera o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal para garantir que a sustentação oral dos advogados, nos casos em que couber, deve ser feita preferencialmente em sessão presencial ou, excepcionalmente, de forma síncrona, em sessão virtual de julgamento, sendo assegurada, em todos os casos, a participação… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 552/2024, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei… | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 1034/2025 | Pronta para Pauta |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1034/2025 | — |
| PRLP 4/0 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição… | Aguardando Providências Internas |
| PRLE 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição… | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | Substitutivo Reformulado. | — |
| PRLP 3/0 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição… | Aguardando Providências Internas |
| PPR 1/0 | Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 226, de 2024J; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 226, de 2024, na forma do… | — |
| PEP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 226, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 226, de 2024, na forma… | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 226/2024 | Pronta para Pauta |
| PRLP 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição… | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| RPD 33/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 | — |
| PL 4697/2025 | Modifica a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para corrigir distorções e desvios na aplicabilidade do instituto da Impenhorabilidade do Bem de Família em imóveis de valor vultoso para possibilitar a penhora parcial. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| RPD 25/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 | — |
| RPD 22/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 | — |
| RPD 17/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 462/2011 | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 556/2024 | Pronta para Pauta |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 3793/2025 | Altera os artigos 2º, 4º e 5º da Lei n. 8.186, de 21 de maio de 1991, a qual dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências, bem como, em cumprimento ao art. 5º da Lei 4950- A, de 1966 e ao 7º, IV, da Constituição Federal, estabelece nova tabela salarial aplicável a todos os… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| SBT 1/0 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a contagem dos prazos processuais em dias úteis e ampliar o prazo de oposição dos embargos de declaração para cinco dias. | — |