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Congresso

Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos

216 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata dos setores portuário e aeroportuário, ou seja, dos portos e aeroportos do país. Ela se propõe a promover ações para aprimorar a legislação federal e fomentar a modernização e o desenvolvimento sustentável desses setores. Entre seus temas estão modelos de gestão, eficiência, custos operacionais e logísticos, competitividade internacional, investimentos em infraestrutura e tecnologia e a qualificação e valorização dos trabalhadores. Também pretende discutir e apoiar propostas de modernização, realizar seminários e debates e articular suas atividades com o Governo e a sociedade civil.

O que diz o estatuto

Finalidade: “A Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos tem os seguintes objetivos:” (p. 3 do PDF)

Objetivos: (p. 3 do PDF)

  1. promover ações com vistas a aprimorar a legislação federal, de modo a fomentar a modernização, crescimento e desenvolvimento sustentável dos setores portuário e aeroportuário;
  2. debater modelos de gestão e desenvolvimento sustentável, eficiência, custos operacionais e logísticos, simplificação da carga tributária, a desburocratização, a livre iniciativa e a competitividade internacional, investimentos em infraestrutura e tecnologia da informação;
  3. apoiar o estímulo à qualificação profissional e à valorização dos trabalhadores;
  4. discutir, acompanhar, apoiar ou propor a tramitação de propostas que ajudem a modernizar os portos e aeroportos brasileiros;
  5. realizar ou apoiar a realização de seminários, debates e outros eventos que tratem de temas importantes para a Frente Parlamentar;
  6. articular e integrar as atividades da Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos com as ações do Governo ou da sociedade civil, voltadas para os dois setores.
  7. estimular e valorizar a participação ampla e democrática da sociedade nas discussões dos assuntos pertinentes à Frente Parlamentar;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Paulo Alexandre Barbosa (PSD/SP).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 42 · REPUBLICANOS 25 · PP 23 · PSD 23 · UNIÃO 19 · MDB 15 · PT 13 · PODE 12 · PDT 10 · PSDB 9 · PSB 8 · PSOL 4 · PRD 3 · NOVO 2 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1 · PCdoB 1 · PV 1 · REDE 1

Deputados(as) que assinam