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Congresso

Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços - FCS

189 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata do setor de comércio e serviços, e seu objetivo é acompanhar as atividades desses setores e propor alternativas para problemas ou entraves decorrentes de suas atribuições. Para isso, pretende promover ações para aprimorar a legislação federal e apoiar a redução da carga tributária, a desburocratização e a simplificação das legislações trabalhista e tributária. Também pretende apoiar a qualificação profissional, o estabelecimento de acordos bilaterais de comércio e o fomento ao consumo, além de discutir propostas para democratizar o acesso a alimentos de qualidade. Por fim, prevê realizar seminários e debates e articular suas atividades com ações do governo e da sociedade civil.

O que diz o estatuto

Finalidade: “cujo objetivo é acompanhar as atividades dos setores e propor alternativas para resoluções de problemas ou entraves em decorrência de suas atribuições.” (p. 1 do PDF)

Objetivos: (p. 3 do PDF)

  1. Promover ações com vistas a aprimorar a legislação federal, de modo-a fomentar o crescimento do setor de comércio e serviços;
  2. Apoiar a redução da carga tributária, a desburocratização, a simplificação da legislação trabalhista e tributária, a livre iniciativa, o estímulo à qualificação profissional, o estabelecimento de acordos bilaterais de comércio e o fomento do consumo por meio do mercado de capitais;
  3. Discutir, acompanhar, apoiar ou propor a tramitação de propostas que ajudem a democratizar o acesso regular e permanente de todos os brasileiros a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente;
  4. Realizar ou apoiar a realização de seminários, debates e outros eventos que tratam de temas importantes para a Frente Parlamentar;
  5. Articular e integrar as atividades da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio e Serviços com as ações do Governo ou da sociedade civil, voltadas para o tema do comércio, serviço e empreendedorismo;
  6. Estimular e valorizar a participação ampla e democrática da sociedade nas discussões dos assuntos pertinentes à Frente Parlamentar;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Domingos Sávio (PL/MG).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 54 · REPUBLICANOS 22 · PSD 21 · UNIÃO 20 · MDB 17 · PP 17 · PODE 8 · PSB 5 · PSDB 5 · PT 5 · PDT 4 · NOVO 3 · SOLIDARIEDADE 2 · AVANTE 1 · CIDADANIA 1 · MISSÃO 1 · PRD 1 · PSOL 1 · PV 1

Deputados(as) que assinam