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Congresso

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas

184 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata de aposentados e pensionistas e pretende atuar em defesa dos seus interesses no Congresso Nacional. Ela busca propor e aperfeiçoar a legislação nacional sobre o tema, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo em assuntos ligados a esse grupo e mobilizar parlamentares em torno de políticas que afetem sua vida. Também pretende dar voz a essa população no debate político, criar pontes com outros parlamentos, estados e municípios e promover políticas que melhorem sua qualidade de vida e sua inclusão econômica.

O que diz o estatuto

Finalidade: “cujo objetivo principal é trabalhar, solidária e coordenadamente, em defesa dos aposentados e pensionistas e zelar pelo respeito às normas vigentes, propor e trabalhar o aperfeiçoamento e complementação da legislação nacional e, também, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo em temas vinculados a estas parcela da população” (p. 1 do PDF)

Finalidades: (p. 4 do PDF)

  1. Ser protagonista no processo decisório no legislativo, mobilizando parlamentares, em torno das políticas que, direta ou indiretamente, afetem a vida do Trabalhador Aposentado e pensionista no Brasil;
  2. Prover voz e vez no debate político a população aposentada e pensionista, garantindo representatividade e inclusão à todos, independentemente de raça, origem, credo, idade, orientação ou qualquer outra característica que componha a pluralidade do aposentado, pensionista brasileiro;
  3. Avaliar, estruturar e implementar políticas públicas que gerem efetiva melhora na qualidade de vida e aumento das oportunidades dos aposentados e pensionistas que lideram suas áreas de atuação e elevem o Brasil nos indicadores internacionais referentes à equidade e inclusão de desta faixa da população;
  4. Atuar amplamente nos assuntos que sejam correlatos à sua temática central, buscando promover decisões que favoreçam os aposentados e pensionistas brasileiros no desenvolvimento de sua vida e de suas carreiras profissionais;
  5. Construir pontes entre assemelhados de parlamentos, estados e municípios e organismos multilaterais, de forma a criar uma rede nacional que vise o fortalecimento de boas práticas e políticas públicas, visando o estreitamento de laços que permitam estimular o desenvolvimento de políticas públicas e projetos em torno da causa de pensionistas e aposentados;
  6. Fomentar parcerias e defender um ambiente justo e equilibrado nas relações entre os entes públicos e privados, promovendo a necessária segurança jurídica para o desenvolvimento do país e dos objetivos liderados por aposentados e pensionistas;
  7. Promover as discussões necessárias para que as políticas públicas pertinentes à Frente Parlamentar se aprimorem concomitante às inovações sociais e tecnológicas garantindo as necessárias adaptações regulatórias para que não haja retrocessos.

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Cleber Verde (MDB/MA).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 37 · REPUBLICANOS 27 · PP 19 · UNIÃO 18 · PSD 16 · PT 15 · MDB 13 · PDT 8 · PODE 8 · PSB 6 · PSDB 6 · PRD 2 · PSOL 2 · AVANTE 1 · MISSÃO 1 · PCdoB 1 · PV 1 · REDE 1 · S.PART. 1 · SOLIDARIEDADE 1

Deputados(as) que assinam