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Congresso

Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos

198 deputados(as) federais da legislatura atual assinam esta frente parlamentar (registro oficial da Câmara).

Do que trata

A frente trata dos direitos da pessoa idosa no Brasil, incluindo sua participação política, social, econômica e cidadã. Ela se propõe a acompanhar e propor matérias sobre o tema, fiscalizar o cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional e promover políticas públicas de defesa do idoso. Também pretende receber e investigar denúncias de ameaça ou violação de direitos, fortalecer as redes de proteção ao idoso e desenvolver a Política Nacional do Cuidado. Por fim, busca debater medidas para incluir o idoso no mercado de trabalho e divulgar o seu trabalho no parlamento e na sociedade.

O que diz o estatuto

Finalidade: “com a finalidade de atuar na proteção e direito da pessoa idosa, discutir assuntos ou proposições voltadas ao idoso, acompanhar os planos e programas governamentais.” (p. 2 do PDF)

Objetivos: (p. 3 do PDF)

  1. Acompanhar e propor matérias relativas aos direitos dos idosos, inclusive concernentes a participação política, social, econômica e a cidadania.
  2. Promover políticas públicas relativas à defesa do idoso.
  3. Acompanhar a tramitação de matérias na Câmara dos Deputados que tratem do assunto correlato, fiscalizando o efetivo cumprimento das normas aprovadas pelo Congresso Nacional;
  4. Estimular a assistência ao idoso;
  5. Acompanhar, propor e analisar projetos que garantam a promoção e defesa dos direitos dos idosos;
  6. Fortalecer as redes de proteção ao idoso;
  7. Ampliar as oportunidades para aprendizado da pessoa idosa e seu acesso à cultura;
  8. Ampliação de oportunidade para aprendizagem e educação continuada da pessoa idosa e seu acesso à cultura;
  9. Incentivar o apoio da família e à convivência comunitária e Inter geracional;
  10. Promover as políticas de saúde, promoção de qualidade de vida, prevenção de doenças e de acidentes relativos aos idosos;
  11. Incentivar a criação de programas de atividades físicas e lazer para idosos;
  12. Articular intra e inter setorial para assegurar atenção integral às pessoas idosas e às suas famílias;
  13. Estimular a s matérias relativas à atividade de Cuidador;
  14. Desenvolver e implementar a Política Nacional do Cuidado e matérias relacionadas a atividades de cuidador;
  15. Receber, avaliar e investigar as denúncias relativas à ameaça ou violação de direitos dos idosos;
  16. Acompanhar as ações a serem empreendidas pelo poder público no sentido de eliminar a discriminação contra idosos;
  17. Realizar encontros, simpósios e seminário, debates e outros eventos, com vistas a debater as medidas legislativas necessárias à inclusão do idoso no mercado de trabalho;
  18. Articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com ações de governo e a s entidades d a sociedade civil:
  19. Promover a divulgação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos no âmbito do parlamento e junto a sociedade;
  20. Acompanhar e aperfeiçoar o Estatuto do Idoso e a legislação que trata da Defesa do Idoso no Brasil, acompanhando as ideias e as experiências bem-sucedidas nessa área;

Resumo gerado por inteligência artificial a partir do requerimento de registro da frente; pode conter imprecisões. Confira no documento original.

Coordenação: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF).

Requerimento de registro e adesões (PDF na Câmara)

Por partido: PL 44 · REPUBLICANOS 30 · UNIÃO 21 · PP 18 · PSD 17 · PT 17 · MDB 13 · PODE 8 · PDT 6 · PSB 6 · PSDB 5 · NOVO 3 · PV 3 · PRD 2 · SOLIDARIEDADE 2 · MISSÃO 1 · PSOL 1 · REDE 1

Deputados(as) que assinam